Márcia Conrado anuncia convênio milionário para Serra Talhada

Cumprindo agenda no sertão do Pajeú ontem, sexta feira (18), o deputado estadual Diogo Moraes entregou à saúde de Ingazeira uma Van que será utilizada no Transporte de Passageiros para tratamento fora de domicílio.

Participaram da solenidade que aconteceu pela manhã o Prefeito Lino Moraes, o ex-prefeito Luciano Torres, a secretaria de saúde Torres e vereadores. À tarde, Diogo visitou obras em execução em Jabitacá e a barragem da comunidade que precisa de reparos.

Em seguida já no inicio da noite inaugurou a pavimentação da Rua Edmilson Lopes(Pinto) em Irajaí ao lado do Prefeito Zeinha Torres, vice-prefeito Pedro Alves e vereadores.

Perguntado pela reportagem do Rádio Vivo da Pajeú FM qual a possibilidade de zero a dez de disputar a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe em 2020, o parlamentar respondeu “menos um”. E seguiu:  “A prioridade é trabalhar pelos municípios onde recebi o voto do povo”. À noite Diogo Moraes participou da festa pelos 7 anos do Blog do Finfa em Afogados da Ingazeira.

Oportunidades são para cargos técnico-administrativos. Remuneração pode variar entre R$ 2.446,96 e R$ 4.180,66

Estão abertas as inscrições o concurso lançado pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) para o preenchimento de  cargos técnico-administrativos. Foram abertas 44 vagas para cargos de nível médio e superior.  As provas escritas estão marcadas para o dia 6 de outubro.

As vagas são para os cargos de Nutricionista, Odontólogo, Pedagogo, Psicólogo, Técnico em Assuntos Educacionais, Assistente em Administração, Técnico em Contabilidade, Técnico em Tecnologia da Informação (Desenvolvimento; Rede e Suporte;) Tradutor e Intérprete de Libras. Também há oportunidades para o cargo de Técnico em Laboratório em diversas áreas: Artes Visuais, Computação Gráfica, Enfermagem, Manutenção e Suporte em Informática, Rede de Computadores, Qualidade, Química, Segurança do Trabalho. Há vagas reservadas para candidatos negros e pessoas com deficiência.

A remuneração varia de R$ 2.446,96 (cargos de nível D) a R$ 4.180,66 (cargos de nível E), além do auxílio-alimentação no valor de R$ 458 e gratificação por titulações. Todos os candidatos devem se submeter à prova escrita/objetiva de caráter eliminatório e classificatório. Haverá prova prática para quem for concorrer aos cargos de Técnico em Laboratório, Técnico em Tecnologia da Informação e Tradutor e Intérprete de Libras.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site cvest.ifpe.edu.br. até o dia 6 de agosto. O candidato deverá preencher o formulário de inscrição e realizar o pagamento da taxa de inscrição, por meio de Guia do Recolhimento da União (GRU). A taxa é no valor de R$ 100 para cargos de Classe E e de R$ 80 para os cargos de Classe D. O pagamento deve ser feito no Banco do Brasil até o dia 7 de agosto.

Podem solicitar isenção da taxa de inscrição os candidatos que se enquadrarem nos critérios estabelecidos no edital. A solicitação pode ser feita de 1º a 3 de julho pelo site cvest.ifpe.edu.br. A lista dos candidatos contemplados com a isenção será divulgada no dia 16 de julho. Já o cartão de inscrição tem liberação programada para 13 de setembro, também no site.

O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a comissão organizadora pelo e-mail[email protected].

Carlos Eurico Ferreira Cecílio e ex-secretário do Tesouro Municipal foram condenados por irregularidades na gestão de recursos do Fundeb

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, na Justiça Federal, do ex-prefeito de Serrita (PE) Carlos Eurico Ferreira Cecílio, e do ex-secretário do Tesouro Municipal Antônio Celso Cecílio, por atos de improbidade praticados na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O responsável pelo caso é o procurador da República em Salgueiro/Ouricuri (PE) Rodolfo Lopes.

A atuação do MPF decorreu de relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou as irregularidades, referentes a recursos transferidos para o Fundeb nos anos de 2009 e 2010. 

Foi constatada ausência de aplicação dos recursos no desenvolvimento e manutenção da educação básica, bem como utilização da verba em outras áreas não relacionadas. Também não houve comprovação de despesas pela Secretaria Municipal de Educação, além de falhas no uso de recursos do Fundeb no pagamento de pessoal.

O valor total sem comprovação de aplicação ultrapassa R$ 480 mil. Conforme consta na ação de improbidade ajuizada pelo MPF, o Município de Serrita é titular de mais de uma conta do Fundeb, ao contrário do que é exigido por lei – o que dificulta o trabalho de auditoria dos órgãos de controle externo. 

Os saques eram realizados mediante cheque nominal à Tesouraria Municipal, sem identificação do beneficiário final, ou por transferência dos recursos eletronicamente para outras contas da Prefeitura que não constam na documentação apresentada pelos ex-gestores.

Também foi constatado uso da verba do Fundeb para pagamento de pessoal não lotado na Secretaria Municipal de Educação e que não exercia atividades vinculadas à área, bem como de servidores cedidos a órgãos estaduais, inclusive em período no qual o município necessitava de profissionais da Educação.

A Justiça Federal acatou parcialmente os pedidos da ação de improbidade do MPF e condenou Carlos Eurico Ferreira Cecílio e Antônio Celso Cecílio ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos, bem como à suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa civil no valor do dano. 

Carlos Eurico também foi condenado à proibição de contratar com o Poder Público por oito anos. O MPF vai recorrer da sentença para aumentar as sanções.

Deputado estadual propõe rastreabilidade da cadeia do cobre para diminuir esse tipo de crime

O deputado estadual Luciano Duque esteve reunido, hoje (18), com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, no Palácio de Campo das Princesas, para tratar da escalada de furtos e roubos de fios no estado. Desde a realização da audiência pública para debater o tema, em março, o parlamentar vem sendo cobrado por setores da sociedade por uma solução urgente para o problema, que além do prejuízo material, traz impactos diretos na prestação de serviço à população.

No encontro, Duque pediu que o Governo Estadual, através da Procuradoria do Estado, dê celeridade à regulamentação da Lei Estadual nº 15.034, de 2 de julho de 2013. A matéria dispõe sobre cadastro específico para as operações de aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento, fundição e beneficiamento de joias usadas, cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores, no âmbito do estado de Pernambuco. 

A expectativa é que, a partir dessa regulamentação, seja possível rastrear a compra e venda de cobre no estado. “As quadrilhas estão cada vez mais especializadas. São uma estrutura criminosa organizada e complexa. É preciso ter o acompanhamento da compra inicial, dando rastreabilidade ao produto, sabendo quem vendeu e qual sua origem. Essa cadeia tem que ser quebrada, penalizando não só o bandido que rouba o fio, mas quem recepta e quem transforma e coloca de volta no mercado”, disse.

Penalidades administrativas para pessoas físicas e jurídicas envolvidas em atividades relacionadas ao comércio ilegal de materiais metálicos provenientes de crimes, é o que propõe o Projeto de Lei Ordinária nº 1094/2023, de autoria do deputado. A proposta prevê a aplicação de multas com valores significativos e a possibilidade de cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os envolvidos neste tipo de delito. O projeto ainda estabelece punições para estabelecimentos comerciais, como os ferros-velhos, que não emitam nota fiscal ao comercializar esses materiais, a fim de combater a receptação desses itens furtados ou roubados. 

 “Precisamos acelerar a aprovação dessa PLO, aqui, na Casa, e o governo regulamentar a Lei já aprovada, para realizarmos um grande debate com a sociedade. Todo mundo está perdendo com essa situação: as prefeituras, a Compesa, as empresas de telefonia, a Neoenergia. A ideia é criar um grande mecanismo de compra e de regulação”, explicou.