Manutenção paralisa abastecimento em Iguaracy, Jabitacá e Ingazeira

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas, julgou, nesta terça (22), Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa aos exercícios financeiros de 2017 a 2020.

O objetivo, analisar as irregularidades apontadas no Procedimento de Apuração Preliminar, conduzido pela Coordenadoria de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa a serviços de digitalização do acervo municipal, tendo como interessado o ex-prefeito Sebastião Dias.

Segundo o Afogados On Line, no julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou pela irregularidade na referida auditoria. O TCE imputou um débito de R$ 85.801,63 a Sebastião e ainda foi aplicada uma multa ao ex-gestor.

É só mais uma multa aplicada a Dias após seus governos. Em setembro, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a prestação de contas de gestão do ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, referente ao exercício financeiro de 2020, sendo imputado débito no valor de R$ 200.576,80 e aplicada multa no valor de R$ 18.366,00 ao ex-gestor.

Em uma outro decisão o TCE  constatou irregularidades tais como despesas com combustível em nome de pessoas sem nenhum vínculo com o município e gastos com combustível sem nenhuma comprovação da efetiva utilização; pagamento de despesas com locação de veículos sem comprovação da efetiva utilização; aquisição de pneus para veículos não pertencentes ao município, entre outras. A cacetada, débito no valor de R$ 571.281,00, sendo R$ 260 mil solidário com a empresa Nutricash Seviços Ltda, R$ 69 mil em caráter solidário com a empresa R.L. Shows e Eventos e ainda aplicou multa no valor de R$ 18.366,00 conforme o voto do relator e fez diversas recomendações a atual gestão.

Em agosto, o TRE manteve a condenação de Sebastião Dias por abuso de poder político-econômico nas eleições de 2020.  A relatora foi a Desembargadora Mariana Vargas, que votou pela condenação.  Ela viu materialidade na argumentação de que a criação do grupo de WhatsApp com servidores contratados teve finalidade eleitoral e não administrativa, mesmo que o grupo, que apoiou Flávio Marques,  tenha perdido a eleição. Sebastião perdeu os direitos políticos.

Heitor Scalambrini Costa*

Virou palavrão falar em privatização, depois das promessas não cumpridas com a privatização da distribuidora de energia elétrica, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), atual Neoenergia. Nem houve modicidade das tarifas, pelo contrário; nem ocorreu a melhoria da qualidade na prestação dos serviços e nem houve os investimentos milionários prometidos.

Diante desta realidade, tentar convencer os pernambucanos de que não é privatização e sim concessão, como está sendo propalado para o caso da Companhia Pernambucana de Água, Esgoto e Saneamento (Compesa), de fato não irá convencer ninguém de que a parceria com a iniciativa privada vai melhorar os serviços e que isso não representará aumento na tarifa.

Os defensores do Estado mínimo, os privatistas defensores de seus negócios e interesses pessoais, os políticos oportunistas, fogem como o diabo foge da cruz, quando se fala da privatização da Compesa. Até seu presidente afirmou em entrevista à mídia “que a Compesa é imprivatizável”.

Todavia o que está decidido, desde o início do mandato da governadora Raquel Lyra (PSDB), é que a última grande joia da coroa do Estado seria privatizada, com o objetivo alegado de atender às diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico, cujas metas aponta para a universalização dos serviços de água e de coleta e processamento de esgoto até 2033. E sem dúvida para o governo fazer caixa com os recursos arrecadados com o leilão.

O estudo de como seria a participação dos investimentos privados na empresa foi encomendado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início de maio de 2023. Já o relatório final foi apresentado em meados de março de 2024, contemplando 3 propostas: a de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços de coleta e tratamento de esgoto. Se fala em concessão, que é uma maneira de privatização, já que a empresa ganhadora da licitação ficará 35 anos à frente dos negócios. E, dependendo do contrato assinado entre as partes, poderá até constar uma cláusula com renovação automática.

A decisão tomada pelo governo foi a privatização parcial, ou seja, a Compesa (empresa de economia mista, com o Estado o maior acionista) continuará atuando na captação e tratamento da água e a iniciativa privada ficará com a distribuição da água e a coleta e tratamento dos esgotos. Um dos aspectos de questionamento a este modelo é que ele tem pouca flexibilidade para mudar durante sua execução. Depois que começar é muito difícil parar, é pouco adaptável ao longo do tempo.

A situação no Estado sobre as condições de abastecimento de água e saneamento, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), para o ano de 2022 (último ano disponível da série histórica), mostra que 87% dos pernambucanos tinham acesso à água tratada e apenas 34% tinham acesso à coleta de esgoto. Com um índice de perda na distribuição de água de cerca de 46%. No Brasil, as perdas de água tratada chegam a 39% em média, e 85% da população é abastecida com água potável. A proporção de domicílios com acesso à rede de coleta de esgoto chega a 63%.

No caso do abastecimento de água tratada os dados divulgados não refletem de fato a realidade presente na maioria dos municípios, que sofrem com o racionamento, com rodízio no fornecimento, com o desabastecimento mesmo com água disponível nos reservatórios, além dos efeitos da seca hidrológica, cuja tendência com as mudanças climáticas é de serem intensificados. Não será a privatização quem vai resolver estes problemas.

Segundo experiências em várias regiões do país e no mundo, que já passaram pela privatização, a situação é bem diferente dos argumentos de quem apoia a privatização: de que as contas de água ficarão mais baratas, que o serviço será prestado de forma mais eficiente e que as cidades atingirão rapidamente a universalização.

Grande parte do funcionamento desta iniciativa, inclusive de como será a remuneração da empresa privada, a tarifa paga pelo consumidor, será conhecida depois da contratação da empresa vencedora do certame. É (re)conhecido que os contratos de privatização costumam ser extremamente favoráveis, lenientes e permissíveis com as empresas privadas.

E a quem caberá a fiscalização da empresa privada em relação aos compromissos estipulados no contrato de privatização? Hoje, segundo o portal da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), ela é quem atua em relação aos aspectos técnico-operacionais na fiscalização dos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, no controle da qualidade da água distribuída, no controle da eficiência do tratamento dos esgotos e que, ainda, monitora os indicadores técnicos operacionais. Também fiscaliza assuntos relacionados ao segmento comercial, referente aos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

O processo, encaminhado pela Secretaria de Recurso Hídricos e Saneamento (SRHS), entrou em sua fase final em relação às formalidades exigidas antes do leilão da empresa. O fato de não ser considerada legalmente uma privatização, com a transferência de ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienando os bens da empresa pelo governo Estadual, este processo de “concessão” desobriga a aprovação do negócio pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE).

Todavia a Constituição Federal de 1988, exige a realização de audiências públicas. Em nome de uma pseudo transparência e de participação popular, um calendário com 5 audiências públicas foi definido pela SRHS nos municípios: Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada.

As audiências públicas que deveriam ser um instrumento de participação popular, um espaço em que se expõe e debate, propiciando à sociedade o pleno exercício da cidadania, acaba sendo uma mera formalidade, uma palestra de tecnocratas, cujo conteúdo é de difícil apropriação dos poucos representantes da sociedade presentes.

Com a compreensão de relativizar as audiências públicas pois não têm o poder de vincular a decisão estatal, a finalidade das audiências públicas seria de trazer subsídios para dentro do processo decisório, fazendo parte da sua instrução e, assim, a capacidade de aproximar o político da sociedade.

O que de fato tem-se verificado nestas audiências esvaziadas, com escassa presença dos maiores interessados, os que serão impactados pela decisão política adotada, não foi um efetivo intercâmbio de informações com a Administração Pública, e sim um monólogo.

Se pode afirmar que a privatização (mesmo chamando de concessão de 35 anos) de serviços essenciais, como água e saneamento, não resolverá os problemas de acessibilidade e qualidade enfrentados pela população. O que se tem verificado é a tendência que esses serviços se tornem mais caros, e mais difíceis de serem acessados, principalmente pelas populações mais vulneráveis. Por uma simples razão, que está na essência do setor privado, o lucro, e assim maximizar o retorno aos seus acionistas. A empresa privada só irá investir se a região a ser atendida der lucro.

Água e saneamento básico é um direito, não uma mercadoria.

*Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

No Debate desta sexta na Rádio Pajeú, a cidade de São José do Egito voltou a figurar negativamente no ranking dos municípios que mais registram acidentes, principalmente com motos, segundo a representante do Comitê de Prevenção de Acidentes da X Geres, Janaína Sá.

“Quando municipalizou o trânsito, nos primeiros meses São José do Egito teve queda brusca no número de acidentes e melhorou sua posição. Hoje, infelizmente na área da X Geres, voltou a liderar o ranking de acidentes, seguida de Tabira e Afogados da Ingazeira”.

Segundo ela, a Operação Lei Seca deverá voltar a atuar na região em outubro deste ano. Janaína alega que a periodicidade não é maior porque há muitas solicitações para a vinda da equipe às cidades.

Segundo a Capitã Mireli, o caso de São José do Egito é a prova de que a municipalização por si não resolve o problema. “No início transcorreu tudo bem, mas agora estamos tendo problemas para reduzir os índices de acidentes de trânsito”, revelou.

Ficou claro que por questões ligadas principalmente a efetivo, em cidades como São José, o suporte de equipes municipais de trânsito é essencial para fiscalização  e redução de acidentes. Em linhas gerais, a reclamação de quem tem monitorado o problema é de que a fiscalização na cidade afrouxou por parte da Secretaria que cuida do trânsito.

Revirando arquivos, encontramos uma impressão do blog em seu formato original, pouco mais de um ano após sua criação.

Foi em uma notícia do encontro dos prefeitos eleitos com a Diocese de Afogados da Ingazeira, para firmar compromisso com a sociedade civil. Foi em 1 de fevereiro de 2005.

Formalmente, o blog iniciou suas atividades em 2003, através de uma velha ferramenta, rústica e com poucos recursos, chamada HPG.

Como havia grande produção local e regional no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que começou em 2001, uma ideia foi a de municiar uma página com algumas notícias fruto desse conteúdo .

A expressão “blog” era pouquíssimo usada, motivo pelo qual o Blog Nill Júnior nasceu como “Site Nil Júnior”.

Em 2004, com o avanço da ferramenta, o blog buscou pareceria com Clécio Ferreira, hoje Clécio Rimas, para desenvolver o blog e a primeira página da Rádio Pajeú, a primeira a ter um site próprio na região. Nascia também o Portal Pajeú Radioweb.

A primeira versão mais profissional do blog tinha um formato que hoje se assemelharia mais a um portal do que blog, pois as informações não eram postadas uma abaixo das outras como aqui, por exemplo.

Havia um campo rotativo de destaques e outros para as notícias menos impactantes. O espaço para destaques tinha as manchetes “rodando” uma a uma, aguardando o clique de quem se interessasse.

Algum tempo depois, o carnaibano Romildo Mendes, hoje atuando na área de direito como advogado, ofereceu um novo formato, relativamente similar ao de hoje, com os recursos da época.

Em 2013, a página passou a ser administrada pelo Web Designer André Luiz, que também cuida do Portal Pajeú Radioweb e se mantém até hoje.

Em 2011, a mídia on line do Pajeú homenageou o blog pelo pioneirismo na região. Foi na confraternização da imprensa on line do Pajeú.

Em janeiro de 2017, o blog foi premiado pela AblogPE com o troféu Blogueiros do Ano na categoria Longevidade.

O resto da história você conhece. O blog tem vida editorial própria, Departamento Comercial  e audiência espalhada pelo estado e fora  dele. Viva!

Durante a inauguração de três ruas pavimentadas no bairro São Francisco, o Prefeito Sandrinho Palmeira anunciou para o início de junho a ordem de serviço para a reforma e revitalização da praça do São Francisco, uma obra muito aguardada pelos moradores do bairro. 

“Já temos os recursos em caixa e o projeto já está quase finalizado. Vamos, em breve, reunir a comunidade para apresentar o projeto e ouvir sugestões. Quero iniciar a obra ainda em Junho”, destacou Sandrinho. 

A inauguração da travessa Odon Padilha e das Ruas Miguel Alves e Odon Padilha (trecho) contou com a participação do vice-prefeito Daniel Valadares, dos Vereadores Cícero Miguel, Reinaldo Lima, César Tenório, Raimundo Lima, Gal Mariano, Toinho da Ponte, Douglas Eletricista e Agnaldo Rodrigues (Cancão), além dos moradores ruas pavimentadas. 

“Sua história, prefeito, tá bem desenhada. O senhor disse que seria uma inauguração por semana, e semana passada foram duas ruas na Izídio Leite, e esta semana, três ruas de uma só vez, aqui no São Francisco. O senhor está mais do que cumprindo com a promessa feita,” afirmou, em seu discurso, o vereador Cícero Miguel. 

Sandrinho agradeceu o trabalho e empenho de toda a equipe pelas obras e ações realizadas e os resultados positivos obtidos pela gestão. E aproveitou para convidar os moradores para a ordem de serviço da ponte sobre o Rio, ligando os bairros São Francisco e São Cristóvão, que deverá ocorrer nesse mês de maio. 

A previsão é que a inauguração desta semana – a 16ª da Maratona de Inaugurações e entregas – ocorra no próximo sábado (6). A obra a ser inaugurada será anunciada pela Prefeitura através dos blogs e redes sociais.