Mantida condenação do ex-prefeito de Sanharó, César Freitas

Estimativa projetada para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, principal instrumento de ação da Sudene, supera 9% em relação ao orçamento deste ano

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste terá R$ 37,8 bilhões no próximo ano. O anúncio da estimativa inicial do volume de recursos do fundo foi realizado nesta terça-feira (22) na capital cearense durante o lançamento da Programação do FNE 2024. 

Instrumento de ação da Sudene, o fundo é a maior linha de crédito da América Latina voltada ao desenvolvimento regional e suas diretrizes de aplicação são definidas pelo Conselho Deliberativo da Autarquia, sob a presidência do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. 

O valor é 9,2% superior à estimativa inicial para o FNE em 2023. Em março de 2024, o valor será novamente atualizado, quando se tem, de fato, o volume de recursos que serão aplicados no ano. A previsão inicial para 2023 era de R$ 34,6 bilhões e, segundo dados do Banco do Nordeste, o fundo deverá encerrar este ano com a aplicação de R$ 38,8 bilhões. 

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que a aplicação dos recursos deve guardar aderência ao Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). “O planejamento da destinação dos recursos do FNE é fundamental para a operacionalização do fundo pelo Banco do Nordeste. O financiamento abrange os 11 estados da área de atuação da Sudene e visa estimular os setores produtivos e as atividades econômicas de maneira a reduzir as desigualdades regionais”, afirmou. 

Danilo Cabral frisou que um dos pilares da discussão sobre o FNE 2024 será a democratização de acesso ao fundo. “Essa é orientação expressa do presidente Lula e que está descrita no PRDNE e uma demanda da sociedade.” 

De acordo com o presidente do BNB, Paulo Câmara, o banco obedece às prerrogativas legais para a aplicação dos recursos do FNE, como a aplicação prioritária para o semiárido, o  Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), o PRDNE e os municípios com baixa e média renda. “O FNE é um instrumento poderoso e concreto no compromisso da transformação da economia nordestina”, disse. 

Neste ano, o FNE tem registrado resultados recordes, com R$ 21,4 bilhões contratados até o dia 31 de julho, considerado o melhor resultado de toda a história. Destes, R$ 13,8 bilhões (64%) foram alocados no semiárido nordestino. A partir do valor contratado do FNE, houve a  geração e manutenção de 857 mil ocupações na área da Sudene, massa salarial de R$ 7 bilhões, gerando um valor agregado da economia de R$ 25 bilhões. 

“É um momento especial para o fortalecimento de uma discussão de alto nível entre os atores envolvidos no desenvolvimento do Nordeste sobre o direcionamento do FNE para o exercício 2024, destacando o papel do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e da Sudene neste processo. Queremos que haja um espaço fértil para a troca de ideias, apresentação de propostas inovadoras e formulação de políticas públicas que alavanquem o crescimento sustentável da região”, acrescentou Paulo Câmara. 

Para o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Eduardo Tavares, o evento de hoje é essencial para o Nordeste. 

“É prioridade no Governo Lula termos um novo modelo de desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo. Nossa preocupação com o diálogo para fortalecer o pacto federativo está refletiva no próprio fluxo de programação do FNE, a partir da  discussão com estados, governo federal, produtores e setores interessados ao recursos, aderentes aos planos regionais”, destacou.

Já o diretor de Gestão de Fundos, Incentivos Fiscais e Atração de Investimentos, Heitor Freire, que representou a Sudene no lançamento, ressaltou a importância da construção e elaboração da Programação do FNE. 

“Vamos esgotar ao máximo o diálogo, porque através do diálogo é que nós vamos atender às necessidades do grande e do pequeno na nossa região. O FNE desempenha papel importante no fomento do desenvolvimento econômico e social do Nordeste, contribui para a geração de emprego, renda e qualidade produtiva. Contribui, principalmente, para a redução das desigualdades intrarregionais”, destacou. 

O processo de planejamento para a Programação do FNE 2024 teve início em junho, quando o Banco do Nordeste deu início a uma consulta online para receber as contribuições da sociedade civil. A partir de agora, serão feitas as reuniões setoriais em cada estado da área de atuação da Sudene. 

Até o dia 30 de outubro, essas sugestões são encaminhadas ao MIDR e à Sudene para a realização de reuniões técnicas para o aperfeiçoamento da proposta. Até o dia 12 de dezembro, a Programação é submetida ao Conselho Deliberativo da Sudene e, a partir de 2 de janeiro, os recursos começam a ser aplicados.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria da 65ª Zona Eleitoral em Pernambuco (Custódia),  recomendou aos pretensos candidatos a cargos municipais em Custódia que cumpram os decretos e normas sanitárias tanto do governo estadual como da prefeitura de Custódia relacionados à prevenção e contenção do novo coronavírus.

Dessa forma, os candidatos deverão utilizar necessariamente máscaras de proteção e não estimularem ou fazerem aglomerações e reuniões em vias públicas. Conforme determinado pela Lei Estadual de nº 16.918, de 18 de junho de 2020, todos aqueles indivíduos que tenham que sair de suas residências e circular pelas vias públicas para exercer suas atividades ou adquirir serviços e produtos essenciais devem utilizar a proteção facial (mesmo que artesanal).

Embora a Lei Federal n.º 14.019/2020 tenha retirado a obrigatoriedade do uso da proteção facial em algumas situações, o MPPE lembra que prevalece o conjunto de medidas que é mais protetivo à saúde.

Por sua vez, a prefeitura de Custódia deverá reunir uma equipe de profissionais (fiscais da vigilância sanitária, agentes fixados em barreiras sanitárias e demais servidores) para conscientizar, fiscalizar e/ou multar, caso necessário, cidadãos e comerciantes que não estiverem cumrpindo as normas sanitárias de prevenção à Covid-19.

O promotor de Justiça Eleitoral de Custódia, Wítalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, ressaltou ainda que, caso persista a recusa no uso da proteção facial e o estímulo às aglomerações, a Polícia Militar também poderá atuar conduzindo os infratores à Delegacia para apuração dos procedimentos policiais pertinentes.

A Recomendação de nº 10/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última sexta-feira (24).

A nova diretoria executiva e os conselhos fiscal e deliberativo da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) tomaram posse nesta quarta-feira (19), em cerimônia realizada na sede da entidade, no Recife.

O evento reuniu a governadora em exercício, Priscila Krause, o prefeito do Recife, João Campos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, além de representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), deputados estaduais e prefeitos de diversas regiões do Estado. 

Durante seu discurso de posse, o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, ressaltou a importância da união dos prefeitos e destacou os desafios e avanços que a entidade enfrentará nos próximos anos. “Nosso compromisso é fortalecer os municípios pernambucanos, garantindo qualificação técnica, apoio na elaboração de projetos e buscando soluções para desafios como a atual isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que pode impactar as finanças municipais. Precisamos assegurar que haja uma compensação justa para que as cidades não sejam prejudicadas”, afirmou. 

Gouveia também destacou iniciativas como o programa Amupe Capacita, que já qualificou mais de 800 técnicos municipais este ano, e a criação de um núcleo de engenharia para auxiliar os municípios na elaboração de projetos de infraestrutura, como unidades básicas de saúde (UBS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e escolas. Secretária da Mulher da Amupe, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado frisou a participação feminina na diretoria, dos oito cargos, quatro são ocupados por prefeitas.

A governadora em exercício, Priscila Krause, reforçou a importância da cooperação entre os prefeitos, destacando o legado do ex-presidente da Amupe, José Patriota. Ela também pontuou investimentos do Governo do Estado voltados para os municípios, como a distribuição de ônibus escolares, implementação de cozinhas comunitárias, reforma e construção de estradas, ampliação de creches e o aumento dos repasses do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), além da redistribuição do ICMS.  

Já o prefeito do Recife, João Campos, enfatizou que a capital pernambucana se coloca ao lado dos demais municípios na troca de experiências e boas práticas. O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, destacou a escolha por aclamação da nova diretoria da Amupe como um exemplo de democracia e reafirmou a parceria entre a entidade e o Tribunal, fortalecendo o municipalismo em Pernambuco. 

“Com a posse da nova diretoria, reforçamos o compromisso da Amupe na defesa dos interesses dos municípios pernambucanos. Nossa atuação será cada vez mais estratégica, enfrentando desafios fiscais e administrativos, enquanto trabalhamos para fortalecer o desenvolvimento das cidades e melhorar a qualidade de vida da população”, finalizou o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.

Nova diretoria

A nova diretoria da Amupe também conta com a participação de outras lideranças municipais, como Pedro Freitas, prefeito de Aliança (vice-presidente), Elcione Ramos, prefeita de Igarassu (1ª secretária); Mirella Almeida, prefeita de Olinda (2ª secretária); Rubem Lima, prefeito de Panelas (1º tesoureiro); Elioenai Dias, prefeito de Cabrobó (2º tesoureiro); Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada (secretária da Mulher da Amupe); e Juliana Barbosa, prefeita de Casinhas (suplente da secretaria da Mulher).

Responsável pelo plano estratégico de redes sociais do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), o publicitário Daniel Braga, da Social QI, é o entrevistado do Ponto a Ponto, da BandNewsTV, deste sábado (17).

A entrevista com Daniel Braga, comandada por Mônica Bergamo e Antonio Lavareda, irá ao ar às 0h, horário de Brasília, com reprise no domingo (18), às 16h30.

De acordo com pesquisa do CNT-MDA, realizada entre 13 e 16 de setembro de 2017, de 2.002 entrevistados, 40,6% disseram que não compartilham notícias na internet; 33% sempre compartilham e dizem evitar divulgar notícias não verdadeiras; 16,8% às vezes se preocupam em confirmar se aquilo que está compartilhando é, de fato, real; 5,9% nunca checam e 3,6% não souberam ou não responderam.