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Manoel Enfermeiro entra com recurso para evitar débito superior a R$ 300 mil imposto pelo TCE

Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco colocou em pauta nesta terça-feira (6) os Embargos de Declaração interpostos pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, contra a decisão do tribunal que julgou irregular uma auditoria realizada na casa legislativa em 2020. O recurso não chegou a ser analisado pela corte porque o conselheiro Carlos Neves pediu vistas do processo.

A Auditoria teve como objetivo apurar possíveis irregularidades na execução de despesas envolvendo a contratação de empresa de capacitação, inscrição de agentes públicos e gastos com diárias dos parlamentares. Foram identificados o pagamento de despesas com inscrições para eventos sem a efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 70.700,00, e o pagamento de despesas com diárias para eventos em época de pandemia, sendo um deles em pleno período carnavalesco de 2020, e sem efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 246.050,00.

A bronca está na execução de despesas envolvendo a contratação de duas empresas de capacitação: a IMB Cursos e a Treinar – Tecnologia e Capacitação, além de inscrições de agentes públicos e pagamentos de diárias em eventos nas cidades de João Pessoa e Maceió. De acordo com os documentos apresentados pela Câmara, cinco deles teriam datas coincidentes com o isolamento social motivado pela Covid-19, e outro com o período carnavalesco.

Apenas com inscrições de funcionários nos eventos, foi gasto o valor de R$ 70.700,00. A situação piora quando aparecem os pagamentos de diárias, onde foram gastos R$ 246.050,00. O total das despesas indevidas, segundo o Tribunal,  foi calculado em torno de R$ 316.750,00.

Gastos sem comprovação, ainda mais em época de pandemia, são indícios de improbidade administrativa e peculato, atentando contra o interesse público. Pelo entendimento, esses valores devem ser restituídos aos cofres públicos, além de ser cabível a aplicação de multa ao responsável pelas despesas – no caso, o presidente da Câmara de Serra Talhada, vereador Manoel Enfermeiro.

O presidente foi multado em R$ 9.183,00, além de débito de R$ 246.050,00. Foram impostos, ainda, débitos solidários de R$ 32.200,00 junto à empresa IMB Cursos, e de R$ 38.500,00 com a empresa Treinar – Tecnologia e Capacitação. As informações são do Blog da Juliana Lima.

Outras Notícias

PR de Tabira dividido entre o apoio a vice-prefeita Genedy Brito e a candidata de Dinca

Por Anchieta Santos Ser ou não ser, eis a questão?  A frase do mestre do teatro Shakespeare, dita pelo personagem Hamlet, vale no momento ao PR-Partido da Republica em Tabira. Rompido com o Prefeito Sebastião Dias (PTB), o ex-diretor médico do Hospital Municipal o Alan Xavier, Presidente do PR, se aproximou e muito do ex-prefeito […]

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Por Anchieta Santos

Ser ou não ser, eis a questão?  A frase do mestre do teatro Shakespeare, dita pelo personagem Hamlet, vale no momento ao PR-Partido da Republica em Tabira.

Rompido com o Prefeito Sebastião Dias (PTB), o ex-diretor médico do Hospital Municipal o Alan Xavier, Presidente do PR, se aproximou e muito do ex-prefeito Dinca Brandino, hoje no PMDB e com a pre candidatura posta da esposa Nicinha.

O médico posou até para fotos durante o forró do Dincão ao lado do ex-prefeito. Nos últimos dias de setembro o PR ganhou o reforço da vice-prefeita Genedy Brito que é candidatíssima a prefeitura da cidade.

E agora? O Dr. Alan e o seu Partido da Republica apoiarão a esposa de Dinca ou vão mesmo a luta com o desafio de bancar a candidatura da vice-prefeita?

Silvio apresenta projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança ao presidente do TJPE, Leopoldo Raposo

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou, nesta quarta-feira (17), o projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Leopoldo Raposo, ao desembargador Sílvio Neves Batista e integrantes do Poder Judiciário. Segundo o parlamentar, o projeto […]

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou, nesta quarta-feira (17), o projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Leopoldo Raposo, ao desembargador Sílvio Neves Batista e integrantes do Poder Judiciário.

Segundo o parlamentar, o projeto é inspirado na Lei de Responsabilidade Fiscal e outros mecanismos de transparência, que obrigam os gestores públicos a prestar contas da situação financeira e das ações do Estado periodicamente. “Queremos que esse projeto seja um projeto de toda a sociedade e por isso estamos colhendo sugestões para aprimorá-lo. A ideia é que, independentemente do governo, o secretário de Defesa Social tenha o compromisso de apresentar anualmente um balanço dos principais indicadores de criminalidade e fazer uma prestação de contas da Política de Segurança Pública do Estado”, explicou.

Para o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, que parabenizou o deputado pela iniciativa, a segurança é de longe a maior preocupação dos pernambucanos. “Pode contar com o apoio do Poder Judiciário, porque essa prestação de contas é de extrema importância para que a sociedade tome conhecimento das ações e do planejamento da segurança pública”, avaliou.

A proposta já foi apresentada à secção pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), à Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) e ao Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE).  Silvio Costa Filho pretende ainda apresentar a proposta ao procurador geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, ao governador Paulo Câmara, e a outras entidades da sociedade civil.

Prefeito proíbe início das obras do Campus da Univasf em Salgueiro

Em Salgueiro, o prefeito Marcones Libório de Sá (PSB) barrou o início da execução do projeto físico definitivo do Campus da Univasf no município. Uma pendenga desgastante que prejudica a população local e os municípios vizinhos que integram o Sertão Central. Segundo o Blog Folha do Sertão,  semana passada, o prefeito mandou auxiliares até o […]

Em Salgueiro, o prefeito Marcones Libório de Sá (PSB) barrou o início da execução do projeto físico definitivo do Campus da Univasf no município.

Uma pendenga desgastante que prejudica a população local e os municípios vizinhos que integram o Sertão Central.

Segundo o Blog Folha do Sertão,  semana passada, o prefeito mandou auxiliares até o terreno doado à Univasf pelo município (outra novela mexicana que só atrapalha o desenvolvimento de Salgueiro) para proibir que a empresa contratada pelo governo federal iniciasse os trabalhos de cercamento do canteiro de obras, visando, enfim, que o projeto físico fosse finalmente tirado do papel.

Ora, o projeto de implantação do Campus Salgueiro vem de 2017, na gestão do então ministro da Educação, Mendonça Filho.

O gesto do prefeito teve uma péssima repercussão porque Marcones de Sá já havia colocado o “pé no freio” do projeto no momento que a Univasf esperava que a doação do terreno pelo ex-prefeito Clebel Cordeiro fosse autorizado, tendo em vista que a primeira doação “caducou”.

O fato é que a oposição e os meios de comunicação locais e regionais tiveram um prato cheio durante a semana para comentar o caso, principalmente na Câmara Municipal de Vereadores onde a oposição é majoritária e ganha corpo para pavimentar a corrida sucessória visando o pleito municipal de 2024.

Estudantes da UNIVASF ocupam Campis e Reitoria

Os estudantes da Univasf estão ocupando a reitoria e paralisando todas as atividades da Univasf nos campi: Petrolina – Centro, CCA (Campus de Ciências Agrárias) e Juazeiro. A decisão, segundo nota, deu-se após o anúncio, durante reunião da Câmara de Assistência Estudantil, ocorrida nesse sábado,  dos cortes sofridos no orçamento de 2017 da universidade, que […]

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Os estudantes da Univasf estão ocupando a reitoria e paralisando todas as atividades da Univasf nos campi: Petrolina – Centro, CCA (Campus de Ciências Agrárias) e Juazeiro.

A decisão, segundo nota, deu-se após o anúncio, durante reunião da Câmara de Assistência Estudantil, ocorrida nesse sábado,  dos cortes sofridos no orçamento de 2017 da universidade, que ameaça o seu funcionamento a partir de julho do ano que vem e afetará principalmente a Assistência Estudantil, ameaçando a permanência de milhares de estudantes em vulnerabilidade socioeconômica.

“Nos últimos meses o cenário atual da sociedade brasileira vem enfrentando uma série de ataques a direitos conquistados historicamente com muita luta popular.   Com a ação os estudantes vêm alertar que não aceitarão nenhum direito a menos”, conclui a nota.

Pernambuco amplia processamento de testes rápidos da Covid-19 para o Sertão

Foto: Miva Filho/SES-PE No próximo dia 31, começa a funcionar o primeiro centro de processamento de exames de biologia molecular (R-PCR) para detecção do vírus da Covid-19 do interior do Estado.  O trabalho será realizado no laboratório do Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que já teve seu credenciamento efetivado […]

Foto: Miva Filho/SES-PE

No próximo dia 31, começa a funcionar o primeiro centro de processamento de exames de biologia molecular (R-PCR) para detecção do vírus da Covid-19 do interior do Estado. 

O trabalho será realizado no laboratório do Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que já teve seu credenciamento efetivado pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE). 

A iniciativa é fruto de parceria entre a istituição federal com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), Ministério da Educação (MEC), Prefeitura de Petrolina e parceiros privados. 

O convênio com o Governo de Pernambuco tem a duração de seis meses. A expectativa é que o laboratório, inicialmente, faça a análise de 30 amostras por dia, chegando a uma capacidade de 500 semanalmente.  

A Univasf cedeu toda a infra-estrutura e pessoal – professores e alunos ficarão responsáveis pelas análises – para que o trabalho pudesse ser efetivado.

“Essa parceria dará mais agilidade na liberação dos resultados dos pacientes da região, já que antes era preciso que as amostras fossem encaminhadas até o Lacen, no Recife, para o processamento. Além de diminuir as distâncias, essa é uma forma de fortalecer a universidade pública na produção de conhecimento, seja na graduação e pós-graduação seja em atividades de extensão e pesquisa”, afirma o secretário estadual de Saúde, André Longo.

“Esta iniciativa foi possível a partir dos esforços da união, do Estado e do município, além da solidariedade de parceiros como o movimento Respira Vida. Com o credenciamento do nosso laboratório pelo Lacen, vamos conseguir processar o material coletado na região, dando celeridade e uma resposta mais rápida à população em geral, além da produção de conhecimento na nossa instituição. Alunos, professores e profissionais de outros setores da Univasf estarão empenhados  em dar sua contribuição para a sociedade nesse trabalho”, diz o presidente da Comissão de enfrentamento à Covid-19 da Univasf, Anderson Armstrong.

Na última quinta-feira (20), técnicos do Lacen-PE estiveram na cidade-sede da VIII Gerência Regional de Saúde (Geres) capacitando a equipe da Univasf e fazendo a validação dos testes diagnósticos. 

No início da próxima semana, serão fechados os fluxos para recebimento das amostras e liberação dos resultados para o Estado. O secretário estadual de Saúde ainda lembra que essa descentralização faz parte do esforço do Estado para a testagem da população com sintomas sugestivos do novo coronavírus.

“Desde o início da pandemia, estamos investindo nos exames de biologia molecular, que é considerado o padrão ouro e que detecta a atividade viral em sua fase mais aguda, ou seja, quando a carga de transmissão do paciente está mais alta. Inicialmente, nosso foco era testar todos os pacientes graves e óbitos suspeitos, em um momento de grande escassez e busca por esse insumo no mercado nacional e internacional. Como o aumento da disponibilidade para compra, agora conseguimos ofertar o teste também para casos leves sintomáticos. Em breve, ainda colocaremos duas novas máquinas em funcionamento no Lacen, automatizando o processo e quadruplicando a capacidade de processamento”, pontua Longo. 

Além do RT-PCR, são ofertados na rede pública os testes rápidos, que têm menor sensibilidade, com um percentual de detecção em torno de 40%, além de detectar a atividade sorológica, portanto pacientes na fase final da doença, ou até mesmo já curados.

Testes rápidos

A primeira ampliação da testagem foi voltada para profissionais de saúde e segurança e seus contatos sintomáticos. Em seguida, foram beneficiados os trabalhadores de serviços essenciais e outros grupos prioritários. Atualmente, a testagem para a Covid-19 é ofertada para toda a população com sintomas gripais, mesmo que leves.

De acordo com a Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde (Ivis), do Ministério da Saúde, Pernambuco é o sexto Estado do país que mais realizou exames do tipo RT-PCR no Brasil. 

A informação é relativa às amostras já processadas. De acordo com o boletim epidemiológico desta sexta-feira (21), já foram realizados no Estado 135.316 exames moleculares do tipo RT-PCR no Estado, sendo 83% deste montante no Lacen-PE e laboratórios conveniados ao Governo de Pernambuco. Isso representa 45% dos exames realizados no Estado, que chegou a mais de 298 mil, entre RT-PCR, sorologia e teste rápido.