Manifestantes testam força em protestos contra Dilma

A governadora Raquel Lyra participou, neste sábado (28), da 8ª Exposição e Feira Internacional das Indústrias do Gesso (Expogesso), em Trindade, no Sertão do Araripe.

A chefe do Executivo prestigiou o evento que é um dos principais do setor no Estado, onde destacou a importância do incentivo às cadeias produtivas locais.

“Ao lado de lideranças da região nós temos articulado formas para reestruturar a cadeia do gesso em Pernambuco, tão importante para o Sertão do Araripe. A principal questão é a transição energética, para sairmos da lenha e chegarmos ao gás, garantindo eficiência e sustentabilidade ambiental. Essa indústria representa mais de 20 mil empregos diretos e indiretos e é onde circularam mais de R$ 30 milhões no ano passado. São esses arranjos produtivos que fazem o nosso Estado crescer sem deixar ninguém para trás. O nosso dever é facilitar a vida de quem empreende e garantir mais emprego e renda para população”, declarou a governadora.

Cerca de 100 mil pessoas passaram pela ExpoGesso em 2023. O evento, realizado pela Prefeitura de Trindade e pelo Sindicato das Indústrias do Gesso do Estado de Pernambuco, segue até o dia 29 de outubro. O encontro gera mais de três mil empregos diretos e movimenta mais de R$ 46 milhões com suas negociações.

“A presença do governo traz mais credibilidade ao polo gesseiro. Essa parceria na ExpoGesso conta com secretários e fomenta a feira e todo setor do gesso, o que é muito importante para nós”, disse a prefeita de Trindade, Helbinha Rodrigues.

Como forma de estimular os arranjos produtivos locais, um dos suportes dados pelo governo estadual na feira é por meio do Programa PE Produz, que atua no apoio direto aos produtores. A Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) participou do evento para entender os pleitos e demandas do setor.

O PE Produz é um programa de fortalecimento de arranjos produtivos do Estado. A iniciativa deve beneficiar 1.500 famílias, podendo aumentar as suas rendas em até três salários mínimos. Os projetos contemplados pelo edital do programa poderão receber até R$ 800 mil. Ao todo, deverão ser aplicados recursos da ordem de R$ 15 milhões em um primeiro chamamento público.

Para a deputada Socorro Pimentel, a presença da governadora no evento mostra o seu compromisso em fortalecer uma importante cadeia produtiva do Estado. “Quando o governo chega a essa região, mostra o olhar diferenciado da governadora Raquel Lyra para a atividade econômica mais importante da região do Araripe. São quase 20 mil empregos envolvidos e essa sensibilidade com os empresários locais é fundamental para que o setor seja sustentável”, afirmou Socorro.

Acompanharam a governadora no evento os prefeitos Raimundo Pimentel, de Araripina; Ricardo Ramos, de Ouricuri; e o vice-prefeito de Salgueiro, Edilton Carvalho. O presidente da Adepe, André Teixeira Filho, também esteve na feira.

Um esquema montado já alguns anos de desvio de recursos teria sido implantado na Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Arcoverde, conforme denunciou na noite de ontem (08) durante a sessão semanal da Câmara Municipal, a vereadora Zirleide Monteiro (PTB).

Segundo ela, o caso não é de hoje e pessoas estariam sendo utilizadas como laranjas para tirar recursos da pasta com destino de terceiros.

“Nos deparamos com situações que atentam para um desvio de recursos em benefício de pessoas com cargos importantes na referida pasta, a Assistência Social, que somente neste segundo governo da prefeita já está em sua quarta secretária. Já é tetra!Temos informações, temos dados, e temos nomes de pessoas que foram utilizadas, que receberam ou deveriam ter recebido as tais ajudas financeiras a pessoas carentes, mas que o dinheiro, segundo as denúncias, não teriam chegado”, revelou a vereadora que disse que toda a documentação levantada está já chegando as mãos do Ministério Público de Pernambuco e da Justiça.

Ela revelou que tem pessoas que nem o cartão magnético tinha para sacar o dinheiro que era transferido para suas contas. “Temos casos de transferências de recursos de todos os valores para contas aonde cidadãos ou cidadãs não tinham nem o cartão da conta aberta em suas mãos”, disse.

Segundo a Zirleide, há caso de pessoas que receberam recursos como ajuda a pessoas carentes e de repente receberam recursos por ministrarem oficinas e atividades educativas, quando nem qualificação para isso tinha. Ela ressalta que todos os pagamentos para ocorrerem são necessários dois códigos, ou senhas: um da secretária e outro da diretora de tesouraria.

“Pessoas usadas inocentemente. Tem muito mais coisa. Tem nomes de pessoas que me resguardo no direito de não citá-los até que o Ministério Público abra a investigação e possamos trazer a tona como funciona esse governo para sangra os recursos públicos. Tem culpa a secretária? Ou as secretárias? Não sei! Até porque isso já vem de anos, passou por várias secretárias. Tem culpa a prefeita? Não posso e nem vou acusar ninguém, pois caberá a polícia, caberá ao Ministério Público, caberá a justiça mostrar o quanto sugaram dos cofres da prefeitura, dos cofres da Secretaria de Assistência Social nesses últimos anos e identificar os culpados”.

A vereadora Zirleide Monteiro disse que na próxima semana traria mais detalhes do caso e finalizou citando um quadro do programa Fantástico, da TV Globo.

“Não tenho a menor dúvida de que estamos aqui falando de um verdadeiro escândalo; de uma denúncia mais do que séria. Talvez isso explique porque ninguém queria pegar o abacaxi chamado assistência social. Como diz o Fantástico, chegou a hora de realmente perguntarmos: cadê o dinheiro que era para estar aqui?”, concluiu.

Veja o vídeo.

O Coordenador do Cimpajeú e Prefeito de Flores Marconi Santana (PSB) esteve com os colegas prefeitos Zeinha Torres (Iguaraci) e Djalma Alves (Solidão) em audiência no gabinete do Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB).

“Protocolamos o pedido de emenda parlamentar para uma usina de asfalto e patrulha mecanizada para os municípios consorciados ao Cimpajeú”, disse Marconi através das redes sociais.

Segundo o gestor, de pronto, o deputado garantiu que vai somar esforços junto a outros Deputados para atender o pleito. A ideia é de que, tanto patrulha quanto usina sejam utilizadas em rodízio, percorrendo toda a região.

A patrulha mecanizada atuaria em ações de recuperação de estradas vicinais e contribuir para a conservação de acessos em comunidades rurais. Já a usina de asfalto atende a demanda de pavimentação de ruas e praças. Com as usinas próprias, as prefeituras conseguem fazer com que o metro quadrado de pavimentação custe metade ou um terço do preço.

O PDT anunciou nesta terça-feira (4) apoio do partido à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, no segundo turno das eleições para a Presidência da República.

O anúncio veio após reunião da Executiva do partido no final da manhã desta terça. No primeiro turno, o PDT teve o ex-governador do Ceará Ciro Gomes como candidato à Presidência da República. Ele ficou em quarto lugar, com 3,5 milhões de votos (3%).

O ex-presidente Lula (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) vão disputar o segundo turno das eleições. Lula recebeu 57,2 milhões de votos (48,4%), e Bolsonaro, 51,07 milhões de votos (43,2%).

Além do PDT, Cidadania e PSDB, que estiveram ao lado de Simone Tebet (MDB) no primeiro turno da eleição presidencial, devem definir nesta terça se apoiam Lula, Bolsonaro ou se seguem neutros neste segundo turno.

Administradores das Usinas Vitória e Vitória Agro são acusados de submeterem 241 trabalhadores a condições degradantes

Por meio de recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a condenação de dois sócios e administradores das Usinas Vitória Ltda e Vitória Agro Ltda, em Palmares (PE), por submeterem 241 trabalhadores a condição análoga à de escravo. 

As condutas foram constatadas em fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego realizada entre 11 e 28 de novembro de 2008.

Os réus Francisco Augusto da Silva Melo e José Bartolomeu de Almeida Melo foram denunciados após o MTE ter comprovado que os trabalhadores do corte de cana eram submetidos a situações degradantes, sem mínimas condições de higiene ou alimentação, e em total desrespeito à legislação trabalhista. 

Após terem sido condenados em primeira instância pela prática do crime de trabalho escravo, caracterizado no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, os administradores foram absolvidos em julgamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Mesmo tendo reconhecido as condições precárias encontradas na fiscalização, comprovadas nos autos por meio de relatórios, imagens e depoimentos, o Tribunal entendeu que se tratava de simples descumprimento da legislação trabalhista. 

Os recursos do MPF, por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, caminham em outro sentido, indicando que houve crime nas duas usinas, consumido na sujeição de trabalhadores a condições aviltantes de trabalho.

O que define o crime previsto no artigo 149 é a submissão a trabalhos forçados e a jornadas exaustivas, a sujeição a condições deploráveis de trabalho e a restrição, por qualquer meio, da locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. 

Apesar de a restrição à locomoção não ter sido constatada pela fiscalização do MTE, entende-se que basta estar presente uma das condutas para que se configure condição análoga à de escravo. Na ação penal foram verificadas as outras três condutas ilícitas.

A decisão do TRF5 chegou a especificar as seguintes situações encontradas no local: ausência de fornecimento de água potável aos trabalhadores; ausência de fornecimento de alimentação, ficando a cargo dos próprios trabalhadores levarem suas marmitas ao local de trabalho; inexistência de lugar adequado para realizarem suas refeições, que eram efetuadas no chão, no meio da plantação de cana.

Ainda a ausência de disponibilização de sabão e água para higiene pessoal, de fornecimento gratuito de ferramentas necessárias ao trabalho e de equipamentos de proteção individual adequados, até a falta de instalações sanitárias para as necessidades fisiológicas, forçando os trabalhadores a usarem o relento da plantação para tal fim, entre outros problemas.

No entanto, mesmo reconhecendo todas essas ilicitudes, o tribunal absolveu os réus sob o argumento de que “o simples descumprimento de normas laborais não é suficiente, por si só, a configurar a ação delitiva de sujeição de trabalhadores a condições degradantes de trabalho (fls.934)”. 

Além disso, apontou que a acusação não fazia menção a prévio Termo de Ajuste de Conduta (TAC), ou outro tipo de atuação no âmbito administrativo, que pudesse, pelo descumprimento dos réus, demonstrar a intenção em manter a situação precária dos trabalhadores no campo.

Diante da absolvição dos administradores, o MPF interpôs recursos ao STF e ao STJ sob a alegação de que tais situações humilhantes configuram o crime do artigo 149, CPB. E se as múltiplas evidências de condições tão desumanas de trabalho, como as que foram retratadas nos autos, foram reconhecidas pelo próprio tribunal, questionou que outro tipo de comprovação seria capaz de sensibilizar o julgador.

Além disso, ressaltou que a caracterização do crime de redução à situação análoga à escravidão deve ser vista a partir das relações de trabalho da contemporaneidade. Isso significa que não é preciso que as vítimas estejam submetidas ao tipo de escravidão ocorrido antes de 1888 no Brasil, com pessoas acorrentadas, privadas de liberdade e tratadas como mercadorias. Basta que elas tenham sua dignidade gravemente afetada a partir de coação, violência ou privação de direitos básicos.

Quanto à inexistência de TAC, ou de atuação preventiva no âmbito administrativo, o MPF explicou que a acusação deve comprovar apenas a autoria e a materialidade (previsão em lei) do delito. Por outro lado, a obrigação de apresentar atos a favor dos acusados fica a cargo da defesa, o que não ocorreu durante o processo.

Assim, em direção diversa do que entendeu o TRF5, o MPF ressalta a importância de repreender situações de submissão incontroversa de trabalhadores a condições indignas, a ponto de serem comparados a escravos. 

Se não for dessa forma, acaba-se por negar vigência aos princípios da dignidade humana, da liberdade do trabalho e da redução de desigualdades sociais. Tais princípios estão elencados na Constituição Federal, nos artigos 1º, incisos III e IV, e no artigo 3º, incisos I e III.

Diante desses fatos, o MPF recorreu ao STJ apontando a necessidade de reforma da decisão do TRF5 que absolveu os réus, acatando-se a decisão de primeiro grau, que os condenou. Ao STF, defendeu o reconhecimento da afronta aos artigos 1º e 3º da CF/88.