Manifestantes pró-Bolsonaro realizam atos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, cassar os mandatos do prefeito Paulo Henrique Franceschini (Republicanos) e do vice-prefeito Clodoaldo Guilherme (PSB), eleitos em Analândia (SP) nas eleições de 2020. O motivo da cassação foi o abuso de poder político cometido durante o pleito.

A decisão, tomada nesta quinta-feira (14), acolheu o recurso do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e reverteu o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia mantido os políticos nos cargos. Além da cassação dos mandatos, o TSE declarou ambos inelegíveis por oito anos e determinou a realização de novas eleições no município.

O caso teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pelo diretório do PSDB de Analândia. O partido alegou que houve abuso de poder político na instalação ilegal de barreiras sanitárias na cidade, no dia das eleições, com o objetivo de impedir a votação de eleitores da zona rural.

O relator do recurso, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou a prática de abuso de poder político no caso. Dados do Portal do TSE indicam que aproximadamente 20% da população do município residia na área rural em 2020. O ministro ressaltou que a imposição de barreiras físicas afetou diretamente esse eleitorado, prejudicando a normalidade do pleito.

O relatório apresenta dados que revelam a maior abstenção de eleitores em Analândia em 2020 (23,84%), em comparação com 13,24% em 2016 e 14,17% em 2012. O ministro enfatizou que o aumento significativo na abstenção, somado à instalação das barreiras sanitárias, reforça a gravidade das condutas, impactando a normalidade do pleito.

Além do decreto municipal que determinou a instalação das barreiras, o processo inclui trechos de conversas em grupo no WhatsApp, envolvendo parentes dos candidatos e apoiadores da campanha. Essas conversas indicam que o propósito das barreiras era impedir a votação de eleitores residentes na área rural.

O ministro Floriano de Azevedo Marques destacou que a simples instalação de barreiras físicas no dia da eleição, por meio de decreto municipal, configura ato abusivo. A recomendação do TSE é uma resposta à necessidade de preservar a integridade do processo democrático e garantir a lisura das eleições municipais.

Os envolvidos têm um prazo de dez dias para apresentar resposta à decisão do TSE. Em caso de acatamento, devem elaborar um cronograma para o cumprimento das medidas determinadas pelo tribunal.

Também foi antecipado o pagamento referente aos salários de junho

A Prefeitura de Ouro Velho, no Cariri paraibano, anunciou nesta sexta-feira (16), o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores municipais.

O pagamento foi realizado jungo com a antecipação da folha referente ao mês de junho.

“Mês de junho antecipado e décimo terceiro pagos, o São João já foi pago 100%, fornecedores em dias e temos mais de 20 obras sendo realizadas em nossa querida Ouro Velho”, destacou Augusto Valadares, prefeito do município.

Desde o dia 16 de abril, quando teve início o pagamento da Renda Emergencial Básica, pessoas enfrentam filas quilométricas em todo país.

A fim de tentar reduzir as filas e impedir a exposição da população ao risco de contaminação pela Covid-19, o deputado Danilo Cabral (PSB) apresentou quatro emendas à medida provisória 959/20, que define as regras que deverão ser seguidas pelos bancos para pagar os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária do contrato de trabalho.

“Aproveitamos a MP para tentar a adoção de providências para garantir o acesso à renda mínima e também proteger as pessoas. Encontramos uma alternativa, inserindo novos artigos ao texto original da matéria. Não é possível que continue essa total falta de respeito à população brasileira”, justificou Danilo Cabral.

O parlamentar, com a primeira emenda, sugere a ampliação das instituições para a realização do pagamento do auxílio emergencial. Além da Caixa Econômica Federal, estariam habilitadas as agências do Banco do Brasil, de lotéricas, dos Correios ou de bancos privados na forma do regulamento.

A mesma emenda também veda as instituições financeiras efetuarem descontos, compensações ou pagamentos de débitos de qualquer natureza, mesmo a pretexto de recompor saldo negativo ou saldar dívidas preexistentes, que impliquem a redução do valor do benefício.

A segunda emenda assegura o pagamento retroativo do auxílio emergencial para toda a população que, por problemas cadastrais, não acessaram o benefício no início da provisão.

“Além das enormes filas, há muitas pessoas com dificuldades para realizar o cadastro por problemas operacionais, implicando em atraso e prejuízo para os beneficiários. Por se tratar de falhas causadas pelo governo, a responsabilidade pelos atrasos deve ser arcada pelo próprio governo”, explicou Danilo Cabral.

O deputado também apresentou emenda para autorizar o emprego de apoio logístico das Forças armadas para organizar o atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial. E determina que os bancos deverão adotar medidas para inibir a aglomeração de pessoas e disponibilizar atendimento adequado aos beneficiários do auxílio emergencial, podendo, para isso, estender o horário de funcionamento das agências bancárias.

“Já pedimos a convocação dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Cidadania) ao Plenário da Câmara Federal para prestarem esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo governo federal para garantir condições dignas de atendimento aos beneficiários do programa. Precisamos de soluções rápidas e eficazes”, disse Danilo Cabral.

Nesta quinta-feira (07.05), o ministro Onyx Lorenzini participará de reunião da comissão mista de acompanhamento das medidas relacionadas ao novo coronavírus e o deputado espera que algumas dessas medidas já sejam apresentadas.

A MP 959/20 será analisada, agora, pelo Plenário da Câmara. Seguirá o rito sumário de tramitação das medidas provisórias definido pelo Congresso Nacional em virtude da situação de calamidade pública. A votação deverá ocorrer até o 9º dia de vigência do texto.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira segue sua agenda de discutir o Orçamento Participativo nos bairros da cidade.

Ontem (7) foi a fez dos moradores do bairro Planalto receberem a visita dos vereadores. Uma das principais reclamações dos moradores foi a falta de investimentos públicos no bairro que já tem 10 anos de vida.

“Nesses 10 anos não foi colocada nenhuma pedra de calçamento aqui no bairro, falta infraestrutura, a Compesa se comprometeu em melhorar o abastecimento de água fazem 8 meses e até agora nada. Acredito que Patriota vai calçar as ruas que prometeu aqui”, destacou Sr. Miguel, um dos moradores mais antigos do bairro.

Usando da palavra o Presidente da Câmara Igor Mariano fez questão de destacar o compromisso da câmara em continuar cobrando as ações do executivo. “Não vamos nos cansar de cobrar do executivo. Quero externar que a Câmara tem firmado esse compromisso com todos os bairros da cidade”.

Já o vereador Augusto Martins destacou a resolução de alguns problemas por parte do executivo. “Havia uma pedra que atrapalhava uma rua no bairro São Brás, o executivo já resolveu através da cobrança dos vereadores. O Prefeito também já garantiu que vai realizar um mutirão nos bairros com as máquinas para melhorar a situação das ruas depois das chuvas, é outra conquista da câmara junto do povo”, destacou Augusto.

Daniel Valadares fez questão de destacar que acredita na palavra do Prefeito. “Patriota irá cumprir a promessa de pavimentar as ruas prometidas aqui no Planalto”.

Agenda – Na próxima segunda-feira às 20h acontecerá mais uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores. Transmitida ao vido pelas Rádio Pajeú AM e Afogados FM. Já na quinta-feira (14) os vereadores estarão no Bairro Costa, na Escola Gizelda Simões se reunindo com os moradores daquele bairro, a reunião será as 18h30.

Em sessão ordinária ontem, segunda-feira, foi votado e rejeitado pela Câmara de vereadores de Tuparetama, o projeto que autorizava o prefeito Sávio Torres a parcelar os débitos da prefeitura com fundo de previdência do município, o FUNPRETU.

“A contribuição patronal que o prefeito deveria repassar mensalmente ao FUNPRETU e a funcional que é o valor descontado no salário do servidor (11%) não estaria sendo repassada. Esses valores geraram uma dívida que o prefeito não informou, mas pode ultrapassar R$ 2 milhões”, diz.

O governo precisava de seis votos, o total que representa dois terços, mas tem maioria simples, com cinco vereadores depois da migração de Vandinha da Saúde. O Presidente da Câmara Danilo Augusto comemorou a rejeição. Segundo ele, a autorização seria para o parcelamento em 200 parcelas.

Já o vereador Diógenes Patriota, da base governista, explicou que esse projeto refere-se ao período de 2013 a 2016, portanto,quando o prefeito era Dêva Pessoa, da oposição, indicando que a iniciativa de Sávio visava sanar um problema que teria sido gerado na gestão passada.