Mandetta vai continuar defendendo isolamento, mesmo que custe sua demissão

Está marcada para o próximo dia 19, às 9h, a sessão especial do pleno do Tribunal de Contas para analisar a prestação de contas do governador Paulo Câmara do exercício financeiro de 2015. O relator do processo é o conselheiro Ranilson Ramos.

Nesta sessão especial, o TCE emitirá um parecer pela aprovação ou rejeição das contas, que serão julgadas pela Assembleia Legislativa, conforme determina a Constituição.

Nesta análise, o Tribunal verifica apenas se o governador cumpriu os limites constitucionais em relação à saúde e à educação, se respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao endividamento do Estado e à despesa com pessoal, etc. Isso independente da prestação de contas que são feitas obrigatoriamente ao TCE por todas as unidades gestoras da administração direta e indireta, as quais são julgadas individualmente.

Deverão participar da sessão do próximo dia 19 o presidente Carlos Porto e os conselheiros Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo, João Carneiro Campos, Ranilson Ramos, Teresa Duere e Valdecir Pascoal.

O Blog do Dincão, criado pelo ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino (PMDB) para fazer uma oposição cerrada durante o 2º mandato, ao Prefeito Sebastião Dias (PTB), reeleito, ganha o reconhecimento de um crítico voraz da classe política da Cidade das Tradições, o reconhecido cirurgião João Veiga.

A informação foi de Anchieta Santos no programa Rádio Vivo de hoje.

Diante de uma nota de Dinca, claro, escrita por alguém mandado por ele, que ataca a situação de abandono do Canal da Granja, obra construída em seu governo que pôs fim às cheias que castigavam a cidade, o médico João Veiga escreveu em sua página no Facebook:

“Como Prefeito Dincão merece muitas críticas , como oposição, nota 10. O canal, atualmente é um lixão. A camada de asfalto que Bastião colocou, é um caso de polícia e MP. Precisamos de Dincão na oposição sempre’, completou Dr. Veiga. Bem que Frei Damião avisou que um dia a roda grande passaria pela roda pequena…  

Agência Brasil – O Brasil tem que combater os abusos cometidos nas prisões e pela polícia, recomenda a organização internacional Human Rights Watch (HRW), no Relatório Mundial 2016 divulgado hoje (27).

Em 2015, as mortes causadas por policiais – em serviço e fora de serviço – ultrapassarram 3 mil, com aumento de quase 40% em relação ao ano anterior.

No Rio de Janeiro foram 644 mortos no ano passado, um aumento de 10% em relação a 2014. Em São Paulo, os policiais em serviço mataram 494 pessoas em 2015, registrando aumento de 1%.

As prisões brasileiras abrigam mais de 600 mil pessoas, 61% acima de sua capacidade. A superlotação coloca os presos em situação de violência e vulnerabilidade, além de permitir o fortalecimento das facções criminosas.

De acordo com a HRW, o país precisa garantir que os responsáveis por torturas e execuções sejam responsabilizados, além de tomar medidas efetivas para aliviar as condições desumanas que atualmente existem nas prisões superlotadas.

Uma ação importante, incluída em um programa piloto iniciado em 2015, é a de permitir que os presos de todas as capitais do país sejam levados rapidamente a uma “audiência de custódia” com um juiz. A medida, além de permitir que o juiz decida se o detido deve permanecer preso ou se aguarda em liberdade, ainda reduz os casos de tortura, pois eles têm a oportunidade de denunciar rapidamente maus-tratos cometidos pela polícia.

No Rio de Janeiro, no primeiro mês do programa, quase 20% dos presos que participaram de audiências de custódia relataram maus-tratos por parte da polícia.

A HRW recomenda que essas audiências sejam instituídas em todo o país, além da aprovação pelo Congresso do projeto de lei que dificulta que policiais encubram evidências de execuções extrajudiciais (PL4471/12).

A organização se manifesta ainda contra a redução da maioridade penal (PEC 171/93) e da aprovação de projeto de lei de combate ao terrorismo (PL2016/2015) que, com uma linguagem vaga, poderia permitir que manifestantes e críticos fossem presos como terroristas.

O relatório, que é anual, avalia o respeito aos direitos humanos em mais de 90 países. Em uma análise global, a HRW afirma que a “política do medo” levou governos de todo o mundo a reduzir direitos em esforços equivocados de proteger a segurança nacional. Esse contexto permitiu também que governos autoritários intensificassem a repressão a opositores independentes.

O documento destaca a questão dos fluxos migratórios para a Europa, tanto de refugiados sírios quanto de civis vítimas dos ataques do Estado Islâmico, e condena a islamofobia e o fechamento das fronteiras europeias.

Segundo o relatório, o Reino Unido e a França, que buscaram expandir seus poderes de monitoramento dos cidadãos nesse contexto, estão restringindo direitos, como à privacidade, sem que se tenha a comprovação de que seja eficaz no combate ao terrorismo.

O documento cita a Rússia e a China como países que estão entre os mais repressores, com a desarticulação de grupos críticos ao governo e a prisão de advogados e ativistas de direitos humanos. A Etiópia e a Índia são apontados por restringir canais de financiamento internacional com o intuito de dificultar o monitoramento de violações cometidas pelo governo.

A Bolívia, o Camboja, Equador, Egito, Cazaquistão, Quênia, Marrocos, Sudão e a Venezuela aprovaram leis que permitem controlar ativistas e prejudicar grupos independentes.

O documento diz que, apesar de todas essas violações aos direitos humanos, houve avanços positivos. Moçambique descriminalizou a homossexualidade. A Irlanda, o México e os Estados Unidos legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Faltando poucos dias para o encerramento de 2023, o vereador João Marcos, eleito pelo MDB no pleito de 2020, anunciou em vídeo postado em suas redes sociais que vai apoiar à pré-candidatura da ex-prefeita Madalena Britto à Prefeitura de Arcoverde.

Em sua fala postada em vídeo onde tem encontro com a ex-prefeita, João ressalta a determinação de seguir trabalhando pela cidade e a população de Arcoverde.

“Chegamos ao final de mais um ciclo de nossa legislatura, sempre buscando o melhor para nossa cidade. E nesse intuito de olhar para frente, para o futuro de nosso povo é que venho hoje com extrema alegria no coração anunciar que nossa futura pré-candidata à prefeita de Arcoverde será D. Madalena Britto”, relata ele durante o vídeo.

Falando diretamente com os arcoverdenses, João Marcos reafirma sua determinação afirmando que é um orgulho caminhar ao lado da ex-prefeita.

“Quero dizer à dona Madalena, que é um orgulho para mim, caminhar ao seu lado e ao lado do povo arcoverdense. Então, conte sempre com esse vereador para o que der e vier”, afirmou ele que ouviu da ex-prefeita a satisfação de tê-lo ao lado de sua pré-candidatura à prefeita.

“Para a gente é motivo de satisfação de ter você como vereador e pré-candidato a vereador do nosso lado para que juntos possamos trabalhar por Arcoverde. Vamos juntos, de mãos dadas com o povo, de mãos dadas com o futuro de Arcoverde”, finaliza Madalena que começa a dar forma ao grupo de apoiadores e a chapa de pré-candidatos a vereadores.

G1

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã (horário local de Pequim) deste sábado (26) que pode ser um “presidente sem partido”. Ele falou com jornalistas ao deixar o hotel na capital chinesa e partir para Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. A viagem faz parte do giro de Bolsonaro pela Ásia e Oriente Médio.

O PSL, partido do presidente, passa por uma crise interna, que se acirrou nas últimas semanas após desentendimentos entre Bolsonaro e políticos da legenda. A disputa gerou uma divisão em duas alas: a bolsonarista, ligada ao Palácio do Planalto, e a bivarista, fiel ao presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE).