Manari: Júnior de Audalio tem contas de 2023 rejeitadas pelo TCE-PE
Primeira mão
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas de governo da Prefeitura de Manari relativas ao exercício financeiro de 2023, sob a gestão do prefeito Audálio Martins da Silva Júnior (Júnior de Audálio), reeleito nas eleições municipais de 2024.
O processo (TCE-PE nº 24100628-4) foi julgado na 36ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no dia 14 de outubro de 2025, sob relatoria do conselheiro Carlos Neves e presidência do conselheiro Rodrigo Novaes. O parecer foi unânime.
Segundo o relatório, apesar de o município ter cumprido os limites constitucionais em áreas como saúde e educação, o TCE apontou falhas graves na gestão orçamentária, financeira e previdenciária.
Entre as irregularidades destacadas, estão: déficit financeiro de R$ 44,7 milhões, superior ao registrado em 2022 (R$ 33,1 milhões); déficit de execução orçamentária de R$ 11 milhões, agravando tendência observada em anos anteriores; não recolhimento integral das contribuições previdenciárias ao Regime Geral (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), somando quase R$ 6 milhões; aumento expressivo dos restos a pagar processados, que atingiram R$ 9,1 milhões em 2023; gastos com eventos festivos no valor de R$ 805 mil, mesmo diante da inadimplência previdenciária; déficit atuarial no RPPS de R$ 226,6 milhões e desequilíbrio financeiro de R$ 3 milhões; ausência de Plano Municipal pela Primeira Infância e baixo nível de transparência pública, classificado como “inicial”.
O Tribunal também registrou que o prefeito não apresentou defesa após ser notificado sobre as irregularidades apontadas pela auditoria.
O parecer ressalta que parte dos problemas identificados em 2023 já haviam sido apontados nas prestações de contas de 2021 e 2022, como a superestimação de receitas na Lei Orçamentária, a falta de arrecadação de impostos municipais e a inscrição de restos a pagar sem disponibilidade de caixa, sem que medidas corretivas fossem adotadas.
Além de recomendar a rejeição das contas, o TCE emitiu uma série de recomendações à atual gestão, entre elas: regularizar o recolhimento das contribuições previdenciárias; melhorar o planejamento orçamentário e financeiro; aumentar o nível de transparência das informações públicas; elaborar e implementar o Plano Municipal pela Primeira Infância; aplicar corretamente os percentuais de recursos do VAAT na educação infantil e em despesas de capital.
Com a emissão do parecer, caberá agora à Câmara Municipal de Manari decidir se seguirá ou não a recomendação do TCE-PE e votará pela aprovação ou rejeição das contas do prefeito Júnior de Audálio referentes a 2023.
