Mais uma na conta da Compesa

Deputados mudaram o texto para que a proposta tenha efeito apenas em 2023. A versão original incluía o ano de 2024

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros. Devido às mudanças no texto, a proposta retorna para nova votação dos senadores.

A PEC foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA). De acordo com o texto, o espaço orçamentário não valerá para 2024 como constava da PEC original de autoria do Senado.

Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19). Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).

Segundo o texto aprovado, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais).

A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.

Daqui em diante, o valor global também aumenta, de 1,2% da receita corrente líquida da União para 2%. Entretanto, a divisão não será mais igualitária entre senadores e deputados. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Leia aqui todos os detalhes sobre a PEC da Transição

Por Anchieta Santos

Das três reuniões que foram dadas como canceladas na terça-feira 15, da semana passada pela Casa Civil do Governo do Estado, com lideranças do Pajeú, na verdade uma aconteceu.

O Secretário Antônio Figueira recebeu lideranças que integram a chamada 3ª via da política de Tuparetama. Na pauta o futuro político do município.

Estiveram no encontro os vereadores Hidalberto Lima, Sávio Pessoa, Joel Gomes, ex-vice-prefeito Romero Perazzo e o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Orlando da Cacimbinha.

No dia seguinte, quarta 16, foi recebido no final da tarde o Prefeito Dêva Pessoa. Entre pedido de obras para o município, a eleição municipal de 2016, também foi tratada. O secretário Executivo Anchieta Patriota, também participou do encontro.

Venho agradecer a todos que depositaram em mim a sua confiança, seja pela primeira vez ou mais uma vez com o voto no último domingo dia 5 de outubro.

Tenho a imensa satisfação de representar o povo pernambucano pela terceira vez na Assembleia Legislativa e neste novo mandato ajudar o governador eleito Paulo Câmara a fazer um excelente trabalho e com isso fazer Pernambuco avançar ainda mais.

Um grande abraço e que Deus abençoe a todos.

Ângelo Ferreira – Deputado Estadual (PSB)

A deputada Teresa Leitão lamentou nesta terça-feira (22) no plenário da Assembleia Legislativa o assassinato de um jovem em uma escola do Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife. Emerson Felisberto da Silva levou tiros no banheiro da Escola Modelo Professor Antônio Benedito da Rocha, no bairro de Cidade Garapu.

A deputada disse que é preciso cautela sobre as motivações do crime, mas lamenta que o ambiente escolar esteja envolvido em atos de violência extrema. “Eu fiz o requerimento de um voto de pesar pelo falecimento. Tenho visto o posicionamento da escola, de sua direção, do sindicato dos professores, da Secretaria de Educação. O que lamentamos é a violência ultrapassando os muros das escolas”, relata Teresa.

Teresa informou que ainda não se sabe se o tiro partiu de outro estudante ou de alguém de fora da instituição de ensino. “Não há como apontar culpados. Porém é preciso fazer trabalho grande de pacificação das relações sociais”, avaliou. “Se a gente não tiver cuidado com nossas crianças e jovens, eles ficarão expostos aos desmandos de adultos, que deveriam servir como referência e protegê-los.”

Um crime em Arcoverde levanta a discussão sobre como vivem, o que pensam e qual o futuro de parte de nossos adolescentes. Vai muito além do mero debate sobre redução da maioridade penal. Sem estrutura familiar, educação de qualidade e olhar da sociedade, como criminalizar e espetacularizar a questão?

Certamente muitos não vão dizer o mesmo no episodio a seguir : a PM foi acionada por José Paulo Gama Pereira, 18 anos, amasiado, ajudante de mecânico de Tupanatinga : seu Fiat Uno Mile de cor cinza foi sido furtado. O responsável pelo furto colidiu no muro do Privê Arcoverde.

Ao final, a PM descobriu que três menores,  com idades entre 13 e 15 anos, mas um maior de 20, participaram da ação.

Os infratores informaram que furtaram outro veiculo do mesmo modelo de cor branca momentos antes, e que se encontrava abandonado em Cruzeiro do Nordeste. O policiamento se deslocou até o local, onde o veiculo pertencente a outra vítima, Damião dos Santos Oliveira, 39 anos, de Arcoverde, foi localizado.

Um menor informou que na casa do imputado teria uma arma de fogo que era usada nos furtos, mas só foram localizadas 16 (dezesseis) big-bigs de maconha. Todos os envolvidos foram conduzidos a DP local para que fossem tomadas as devidas providências.

A exceção deve ser aplicada a quem teve oportunidades iguais. Que oportunidades de educação de qualidade, família, paz no lar, alimentação de qualidade, lazer e vida compatível com o que todos sonham na infância? Amanhã, muitos vão defender redução de maioridade usando exemplos como estes. É a sociedade punindo as vítimas…