Mais uma: ex-prefeito de Calumbi é multado pelo TCE em R$ 30 mil

O secretário de Habitação de Pernambuco, Kaio Maniçoba, integra a comitiva do governador Paulo Câmara durante viagem ao Sertão do Pajeú, nesta sexta (18.08). O grupo passou pelos municípios de Brejinho, Itapetim e São José do Egito entregando obras e iniciando projetos na região.

Entre as ações estão intervenções de infraestrutura, recursos hídricos e o anúncio de novos investimentos na saúde. Maniçoba aproveitou a agenda do chefe do Executivo estadual para conversar com os gestores da região sobre os projetos da pasta. No Pajeú, a Secretaria executa projetos de interesse social em 11 municípios. Para Maniçoba, sair do gabinete é fundamental para ver de perto os desafios enfrentados pelos pernambucanos.

“É importante dialogar com os gestores da região para entender as dificuldades e melhorar o andamento das nossas ações e, desta forma, reduzir o déficit habitacional do Estado”, afirmou o secretário. Kaio ressaltou ainda que o contato com a população é primordial para o avanço de políticas públicas em todas as instâncias. “Hoje, estou aqui para acompanhar as entregas da gestão do governador Paulo Câmara e conversar com a população sobre moradia popular”, Maniçoba. Esta é a segunda vez que Kaio Maniçoba faz parte da comitiva do governador como integrante do Executivo estadual.

A Secretaria de Habitação, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), coordena a construção de 800 moradias em Brejinho, Carnaíba, Flores, Iguaraci, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Tuparetama, Tabira, Itapetim, Solidão e Ingazeira.

Ex-presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape) por dois mandatos, o deputado estadual Doriel Barros participará do 11º Congresso Estadual da organização, que acontece de hoje (6) até a próxima quarta-feira, no Centro de Formação Luiz Inácio Lula da Silva, em Garanhuns.

Doriel, que foi eleito deputado com o apoio do Movimento Sindical Rural e de organizações e movimentos sociais do campo e da cidade, será um dos expositores no momento de análise da conjuntura.

“A Fetape reunirá sindicatos de todo o estado para discutir sua atuação nos próximos quatro anos, de forma unificada e coesa, para que continue sendo essa referência que vem sendo ao longo desses 60 anos”, destacou.

O Congresso tem como objetivo fazer a atualização do plano de lutas da Federação para o quadriênio, além de eleger a nova diretoria e posicionar a sua base em relação às eleições em nível estadual e nacional.

Para o deputado, esse é um congresso importante, que acontece em um momento fundamental da história do país. “Será um rico debate político em relação à agricultura familiar de Pernambuco, já que temos um potencial muito grande que precisa ser valorizado”, relatou o parlamentar.

Ele também fez questão de acrescentar: “Quero expressar ainda minha gratidão por tudo que essa instituição me ensinou. Por muitos anos integrei a Direção da Federação, fazendo parte dessa história de luta, resistência e conquistas para a qualidade de vida dos homens e mulheres do campo. A diretoria da Fetape, seus sindicatos filiados e todos os seus colaboradores têm possibilitado conquistas fundamentais para o desenvolvimento sustentável de Pernambuco”.

Município recebeu mais de 2 mil doses para reforço da Janssen.

Cobrança do passaporte vacinal começa a partir da próxima segunda (20).

Por André Luis

Nesta quinta-feira (16), o PNI municipal de Afogados da Ingazeira recebeu mais 2.235 doses da vacina contra Covid-19 da Janssen para serem aplicadas como reforço.

A informação foi confirmada pelo secretário de Saúde, Artur Amorim em entrevista ao repórter Marconi Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú.

Artur explicou que não iniciou a aplicação ainda nesta quinta por estar em processo de distribuição e separação. 

“Também estamos recebendo aqui, um número grande de 2.028 doses de reforço da Pfizer. É interessante dizer que na ausência da Jansen como dose de reforço pode se aplicar a vacina da Pfizer”, informou Artur. 

Artur comemorou os números da vacinação contra Covid-19 no município, que segundo ele vem batendo recordes diários. “Tem dia que está chegando a aplicar mais de quinhentas doses. Só aqui na zona urbana e após essa questão da obrigatoriedade do cartão da vacina, que já é exigido pelo governo do estado aumentou ainda mais”, explicou.

Passaporte vacinal – O secretário de Saúde informou ainda que a partir da próxima segunda-feira (20), Afogados da Ingazeira também passará a exigir a comprovação vacinal das pessoas que procurarem atendimento nos órgãos públicos municipais. 

Vacina contra Covid para crianças – Artur comemorou a decisão da Anvisa, que autorizou, nesta quinta-feira, através da sua área técnica, liberar a aplicação da vacina da Pfizer contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos.

“Fico feliz em saber que a Anvisa aprovou, porque a gente agora já tem também uma perspectiva de imunizar esse público que estava fora. Só tinhamos vacinado até os adolescentes e começamos a ver também várias crianças começando a adoecer pela covid então a esperança surge”, disse.

Amorim lembrou que apesar da Anvisa ter aprovado, pode ser que a vacinação do público de 5 a 11 anos demore pra começar e lembrou que é uma vacina diferente da que está sendo aplicada atualmente no país.

“Essa vacina da Pfizer, não é essa que a gente tem aqui agora não. É uma vacina diferente. Isso leva tempo. Vai depender da Secovid, que é a Secretaria de Enfrentamento à Covid do próprio Ministério da Saúde. Então vamos ter que aguardar agora. Isso também leva um tempo após a aprovação pra compra e importação dessas doses”, lembrou Artur.

O julgamento da presidente está previsto para o fim de agosto

Da Agência Estadão

A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou por 14 votos a 5 o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao afastamento da presidente Dilma Rousseff. O resultado já era esperado devido à configuração do colegiado. O parecer segue agora para apreciação do plenário do Senado, onde deve ser votado na próxima terça-feira, 9. O julgamento da presidente está previsto para o fim de agosto.

Apenas o senador Wellington Fagundes (PR-MT), que foi vice-líder do governo Dilma no Senado, não participou da votação. Ele votou favoravelmente ao impeachment na primeira fase do processo e é o atual relator do orçamento de 2017, cargo concedido a ele já na gestão Temer. De acordo com a assessoria, o senador não pôde comparecer por questões particulares.

A sessão correu com tranquilidade, apesar das falas de caráter político. Os discursos seguiram ordem de inscrição, mas os senadores favoráveis ao impeachment foram os primeiros a falar. O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que o Senado irá fazer justiça ao afastar definitivamente a presidente. “Dilma será afastada pelos gravíssimos delitos que cometeu. Os crimes foram cometidos em nome de um projeto de poder e configuram a maior fraude fiscal na história do Brasil, atestada pelos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU)”, afirmou.

O senador tucano pontuou os problemas econômicos que o País enfrenta atualmente e colocou sobre a presidente a responsabilidade pela dívida pública e o desemprego.

Em defesa da presidente Dilma, o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-líder do governo da petista, colocou dúvidas sobre a legitimidade do processo e comparou o relatório de Anastasia à chave do golpe militar de 1964.

“Com todo respeito, o relatório de vossa excelência equivale a uma senha para o golpe. Ninguém consegue acreditar que se conseguiu prova que a presidente cometeu qualquer crime”, disse Humberto.

Para o petista, o processo de impeachment usa tecnicidades jurídicas para tentar justificar o afastamento ilegítimo de Dilma Rousseff. Ele citou o resultado da perícia e de decisão do Ministério Público Federal, que isentaram a presidente de culpa pelas pedaladas fiscais.

“Isso é um mero formalismo. Estamos dando uma pedalada constitucional, passando por cima da Constituição para atender um projeto político. Há alguém que foi escolhido como criminoso e agora se inicia a buscar pelo crime cometido”, afirmou.

Um pequeno desentendimento aconteceu em relação à retirada de termos dos discursos dos senadores das notas taquigráficas do Senado Federal. Assim como em outras ocasiões, o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), mandou que fossem retiradas as expressões “relatório fraudulento”, em referência ao parecer do relator, e “criminosa”, em referência à Dilma. A iniciativa, entretanto, foi entendida como censura por alguns senadores.

O líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a presidente afastada, Dilma Rousseff, vai ser absolvida perante a história. Em pronunciamento na Comissão Especial do Impeachment, ele disse que não há crime de responsabilidade cometido pela petista e que os senadores que votarem pela condenação de Dilma vão ser considerados golpistas, assim como aqueles que apoiaram a ditadura militar em 1964.

Lindbergh Farias disse que o governo do hoje presidente em exercício, Michel Temer, não vai durar um dia caso o ex-presidente da Câmara, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os petistas apostam numa delação premiada de Cunha para desestabilizar a gestão Temer.

Essa foi a 31ª e última reunião da Comissão Especial do Impeachment do Senado. Na abertura da sessão, Raimundo Lira fez um balanço das reuniões e do processo. De acordo com ele, o grupo de senadores ouviu 44 testemunhos, apreciou 135 requerimentos e os registros do processo no Senado já constam com mais de 13 mil páginas distribuídas em 31 volumes.

Próximos passos – O relatório de Anastasia precisa passar ainda pelo plenário do Senado. A votação, conhecida como pronúncia do réu, está prevista para a próxima terça-feira. Caso a maioria dos senadores seja favorável ao relatório, acontecerá um julgamento final da presidente.

O agendamento do julgamento cabe ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O ministro divulgou nota no último fim de semana informando que a primeira data possível para o início do julgamento seria em 29 de agosto. Entretanto, houve movimentações para que essa data fosse antecipada. O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se posicionou pelo início do julgamento em 26 de agosto.

O julgamento deve durar, pelo menos, uma semana. Tanto defesa quanto acusação poderão indicar testemunhas a serem interrogadas pelo conjunto de senadores no plenário. A quantidade de depoimentos ainda não foi definida, mas Lewandowski demonstrou que deve seguir os moldes do Tribunal do Júri, com cinco testemunhas para a defesa e outras cinco para acusação.

Por André Luis

Exclusivo

O presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Valdemir Filho, enviou nota ao blog rebatendo a justificativa do ex-presidente Djalma Nogueira, sobre o pagamento dos ex-servidores comissionados que estão cobrando uma dívida no valor de R$ 37.119,12 referente ao 1/3 de férias e aos dias de férias não gozados de 13 servidores comissionados.

Djalma reconheceu a dívida, mas justificou que não pagou por ter sido impedido pela legislação.

O atual presidente voltou a afirmar na nota que não reconhece a dívida contraída pelo ex-gestor e afirma que “caso os ex-servidores entendam que possuem algum direito pelo serviço prestado ao Poder Legislativo durante a gestão passada, eles deverão apresentar requerimento e o jurídico da casa irá se manifestar, através de um parecer, para somente depois este Presidente tomar a decisão”. 

A nota ainda diz que a alegação de Djalma de não ter feito o pagamento em virtude da mudança na legislação, não procede. Leia abaixo a íntegra da nota:

Gostaria de pontuar as considerações feitas pelo ex-presidente desta Casa, vereador Djalma, ao Blog de Nil Júnior. 

Pois bem, primeiramente, é de bom grado dizer que, em momento algum reconheci dívida contraída pelo ex-gestor deste Poder relativamente aos ex-servidores desta casa. 

Neste diapasão, é de bom alvitre ressaltar que caso os ex-servidores entendam que possuem algum direito pelo serviço prestado ao Poder Legislativo durante a gestão passada, eles deverão apresentar requerimento e o jurídico da casa irá se manifestar, através de um parecer, para somente depois este Presidente tomar a decisão. 

No tocante ao não pagamento dos supostos direitos dos ex-servidores, sob a alegação de que não foi realizado em virtude da mudança na legislação, não procede. 

O ex-presidente quer subestimar a inteligência das pessoas e para se furtar de suas obrigações, divulga para a população informações inverídicas. 

Na verdade a legislação anterior exigia o pagamento das contribuições dos servidores através de GPS, porém, desde outubro do ano passado passou a exigir o pagamento através do Darf previdenciário, que é justamente o e-social. 

Portanto, no sistema do e-social informa-se os reflexos da folha de pagamento, ou seja, os encargos sociais, calculando-se as contribuições previdenciárias, ao passo que deixa todos os órgãos governamentais informados, a exemplo da Receita federal, INSS e caixa econômica. 

Portanto, o sistema do e-social não possui qualquer relação com o pagamento dos servidores, que é realizado fora do sistema do e-social. 

Portanto, a justificativa dada pelo ex-presidente é totalmente desprovida de fundamentação jurídica, sem contar que revela a falta de zelo e de responsabilidade com a coisa pública, pois administrar requer planejamento, coisa que o ex-gestor desta casa nunca fez. Mostrando-se desorganizado diante de uma gestão de descontrole financeiro.

Valdemir Filho – Presidente da Câmara Municipal de Tabira