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Mais um processo para Dinca chamar de seu: MP o acionou por improbidade

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil de improbidade administrativa na Justiça contra o ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, Dinca Brandino, do PMDB.

A ação é consequência de dois processos do Tribunal de Contas do Estado nºs 1302136-9 e 1370348-1, que julgaram contratações irregulares de servidores durante o último ano de sua gestão.

De acordo com o MPPE, em 2012 Tabira admitiu ilegalmente 465 contratos temporários, mesmo após ter sido notificada do desenquadramento de pessoal, o que caracteriza ato de improbidade administrativa por parte do prefeito.

Ainda segundo o MPPE, “após o trâmite dos processos no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que inclusive garantiram ao demandado todas as garantias constitucionais, notadamente, o contraditório, ampla defesa e devido processo legal, os julgamentos foram remetidos ao Ministério Público do Estado de Pernambuco para ajuizamento de ação pela prática de Improbidade Administrativa, tendo como demandado o ex-prefeito e ordenador de despesa da cidade de Tabira-PE”.

A petição inicial é assinada pelos promotores: Lúcio Luiz de Almeida Neto, Adriano Carmago Viera, Lorena de Medeiros Santos, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho e Manoela Poliana Eleutério de Souza, que afirmam na peça ter “o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco aplicado multa de 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) ao ex-prefeito Dinca Brandino”.

Caso seja condenado, o ex¬prefeito deverá perder função pública que exerça. Ele também deverá ter suspenso os direitos políticos de 05 a 10 anos e pagar multa cível no valor de até 05 vezes a remuneração percebida quando prefeito.

O ex-gestor também não poderá contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. O número do processo é 0000208-51.2017.8.17.1420. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Outras Notícias

‘Se Paulo Câmara sair para senador, o PT assume o nome para o Governo do Estado’, afirma presidente do partido

O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco e deputado estadual Doriel Barros comentou como estão as negociações entre sua sigla e o PSB para as eleições de 2022. Em entrevista ao Blog do Alberes Xavier, nesta sexta-feira (12), Doriel informou que o PT pretende indicar o nome da deputada federal Marília Arraes ou do senador Humberto […]

O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco e deputado estadual Doriel Barros comentou como estão as negociações entre sua sigla e o PSB para as eleições de 2022.

Em entrevista ao Blog do Alberes Xavier, nesta sexta-feira (12), Doriel informou que o PT pretende indicar o nome da deputada federal Marília Arraes ou do senador Humberto Costa para compor com a Frente Popular.

“Nós temos dois nomes sendo ventilados para a majoritária aqui em Pernambuco. Tanto a deputada federal Marília Arraes quanto o senador Humberto Costa. O PT ainda não tem posição sobre qual nome vai oferecer à Frente Popular… Aqui em Pernambuco estamos abertos para fazer esse diálogo”, disse o parlamentar.

Perguntado sobre uma possível candidatura do governador Paulo Câmara (PSB) para o Senado Federal, Doriel foi enfático ao afirmar que “se Paulo se colocar como senador o PT assumiria a condição para ter o nome para concorrer ao Governo do Estado. É isso que nós defendemos, que Paulo possa ir para o Sanado e o PT fique com a vaga do indicado para governador”.

A decisão deve sair no primeiro trimestre do próximo ano.

Começou o “proibidão” das pesquisas em PE

O partido Patriota inaugurou os pedidos de impugnação de pesquisas eleitorais em Pernambuco. Alegou que a pesquisa eleitoral registrada sob o número PE-03306/2022, da MTG Conectar, que seria publicada no Blog de Jamildo, tinha vícios. Dentre eles, irregularidades quanto à classificação das eleitoras e eleitores relativamente ao grau de instrução e à faixa etária; inexistência de ponderação […]

O partido Patriota inaugurou os pedidos de impugnação de pesquisas eleitorais em Pernambuco. Alegou que a pesquisa eleitoral registrada sob o número PE-03306/2022, da MTG Conectar, que seria publicada no Blog de Jamildo, tinha vícios.

Dentre eles, irregularidades quanto à classificação das eleitoras e eleitores relativamente ao grau de instrução e à faixa etária; inexistência de ponderação quanto ao nível econômico das eleitoras e eleitores entrevistados; não é possível fiscalizar o cumprimento do plano amostral; a pesquisa, tal como registrada, deveria referir-se tão somente aos cargos de governadora/governador e senadora/senador, mas o questionário perguntas atinentes ao cargo de Presidente.

O Patriota integra a aliança com o candidato ao governo Miguel Coelho. Nos bastidores, especula-se que a campanha do ex-prefeito de Petrolina via a pesquisa como uma pá de cal nas suas pretensões. Registre-se, a decisão da juíza Mariana Vargas é liminar e pode cair no julgamento do mérito. Geralmente, a repercussão do pedido de proibição das pesquisas é maior que a própria divulgação dos números.

A Conectar informou que já acionou seu departamento jurídico. A empresa vai tentar esclarecer as dúvidas levantadas e há expectativa de reverter-se a situação ainda nesta terça (26), para divulgação do resultado durante a tarde.

Carlos Porto volta a presidir o TCE-PE

O novo presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Carlos Porto, tomará posse nesta quinta-feira, 07 de janeiro. Ele foi eleito por aclamação para presidir o TCE-PE no biênio 2016-2017, em substituição ao conselheiro Valdecir  Pascoal que concluiu o seu mandato no último dia 31. Carlos Porto tem 65 anos, é bacharel em Direito e […]

Carlos Porto é ex-deputado estadual e está no TCE desde 1990
Carlos Porto é ex-deputado estadual e está no TCE desde 1990

O novo presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Carlos Porto, tomará posse nesta quinta-feira, 07 de janeiro. Ele foi eleito por aclamação para presidir o TCE-PE no biênio 2016-2017, em substituição ao conselheiro Valdecir  Pascoal que concluiu o seu mandato no último dia 31.

Carlos Porto tem 65 anos, é bacharel em Direito e ingressou no Tribunal de Contas em 1990, nomeado para o cargo de conselheiro pelo então governador Carlos Wilson Campos. Esta é a quarta vez que ele assume a presidência da Instituição.

Na ocasião será empossada também a nova mesa diretora do TCE-PE para o biênio 2016/17. A vice-presidência será ocupada pelo conselheiro Marcos Loreto. O conselheiro Dirceu Rodolfo assume a Corregedoria do Tribunal. O conselheiro João Campos será o novo diretor da Escola de Contas. O cargo de Ouvidor será exercido pelo conselheiro Ranilson Ramos. A conselheira Teresa Duere e o conselheiro Valdecir Pascoal serão, respectivamente, os presidentes da Primeira e Segunda Câmaras do TCE.

A cerimônia de posse acontece no auditório do edifício sede do TCE, às 10 horas da manhã.

Amupe firma parceria com ONG do Reino Unido

O ano de 2020 já começou para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). É que, através do seu projeto de transparência e participação social, o Gestão Cidadã, realizado em colaboração com a União Europeia, a Associação firmou parceria com a ONG United Purpose Brasil, que é ligada a United Purpose, com sede no País de […]

Foto ilustrativa.

O ano de 2020 já começou para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). É que, através do seu projeto de transparência e participação social, o Gestão Cidadã, realizado em colaboração com a União Europeia, a Associação firmou parceria com a ONG United Purpose Brasil, que é ligada a United Purpose, com sede no País de Gales, Reino Unido, para a promoção de um curso de Advocacy/Controle Social das Políticas Públicas para representantes das organizações sociais, junto à Rede de Educação Cidadã (Recid) com a Casa do Pequeno Davi.

A parceria chega no último ano de atuação do projeto. Há três anos, o Gestão Cidadã atua em 16 municípios do Estado de Pernambuco, contribuindo para o aperfeiçoamento dos sistemas e tecnologias de gestão, com vistas à transparência e à prestação de serviços públicos de melhor qualidade, com seminários, materiais de apoio, oficinas de capacitação e a construção conjunta de Planos de Ações Municipais, o que levou os municípios a elevarem o seu nível no ranking de transparência elaborado pelo TCE em relação ao ano de 2018.

O curso, que está sendo inicialmente pensado, apresenta uma metodologia referenciada, em uma trajetória de elaboração estratégica, baseado no diálogo e na argumentação legal.

Para a coordenadora do Projeto Gestão Cidadã, Ana Nery, “a parceria com a United Porpuse e, consequentemente, com a Recid e com Casa do Pequeno Davi é importante. Ela vem para contribuir com que a gente engaje ainda mais a sociedade civil em favor da transparência e da melhoria da gestão pública”.

United Purpose

A United Porpuse é referência no Brasil no desenvolvimento de atividades voltadas para a promoção da justiça social, da solidariedade e dos direitos humanos, com ações de enfrentamento à pobreza, promoção do desenvolvimento sustentável, socioeconômico e ambiental junto às populações em situação de vulnerabilidade social a fim de proporcionar a autonomia desses povos.

Sertânia: debate novo financiamento da Atenção Básica

A Secretaria de Saúde de Sertânia reuniu nesta terça-feira (10) a equipe da Atenção Básica com o intuito de explicar a nova forma de financiamento determinada pelo Ministério da Saúde. O objetivo da reunião foi articular com esses profissionais estratégias para que o município não retroceda no que diz respeito ao recebimento de recursos. A […]

A Secretaria de Saúde de Sertânia reuniu nesta terça-feira (10) a equipe da Atenção Básica com o intuito de explicar a nova forma de financiamento determinada pelo Ministério da Saúde. O objetivo da reunião foi articular com esses profissionais estratégias para que o município não retroceda no que diz respeito ao recebimento de recursos. A reunião foi conduzida pela coordenadora, Camila Ferreira.

Participaram do encontro, que aconteceu na Câmara de Vereadores, aproximadamente 100 trabalhadores da Atenção Básica, entre agentes de saúde, enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, dentistas e auxiliares de saúde bucal, além da equipe do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF).

Em geral, a nova forma de financiamento será por produção e cadastro da população. Cada Unidade Básica de Saúde da Família deve contemplar em média 2.750 pessoas.  Com foco nas que estão em situação de vulnerabilidade social, como os beneficiários do Bolsa Família e BPC. Também será avaliada a produção de atendimentos a gestantes, crianças e idosos.

O Ministério da Saúde terá acesso a essas informações por meio do SISAB, sistema que será abastecido pelas equipes da Atenção Básica. Os dados servirão de base para o repasse do dinheiro ao município.

A Atenção Básica de Sertânia está elaborando medidas para que o município não tenha sua verba diminuída e possa captar mais recursos financeiros. Uma das ações será a atualização mensal da população cadastrada, além de ser feita uma buscativa de todas as pessoas da área da UBSF, para que essas sejam beneficiadas com os serviços oferecidos na unidade.

A Secretaria de Saúde também está alertando aos sertanienses sobre a importância da atualização do cartão do SUS. A partir de 2020 qualquer atendimento ao cidadão só poderá ser feito com o cartão do SUS atualizado. Para isso, o paciente deve se dirigir a Secretaria de Saúde, Rua Rui Barbosa, nº 155, bairro Almirante Fernandes ou para o Hospital Maria Alice Gomes Lafayette.

Com essa reformulação, o Governo Federal deseja estimular o aumento da cobertura, mas não deixou claro como esse novo financiamento garantirá a qualidade dos atendimentos, pois a principal demanda da população no tocante aos serviços de saúde é não apena ter acesso a eles, mas tê-los de forma qualificada.

ARBOVIROSES:

Na oportunidade o gerente da Vigilância em Saúde de Sertânia, Luiz Alexandre apresentou aos profissionais da Atenção Básica informações sobre as arboviroses e quais ações devem ser adotadas para eliminar focos do mosquito Aedes Aegypti.