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Mais um processo para Dinca chamar de seu: MP o acionou por improbidade

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil de improbidade administrativa na Justiça contra o ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, Dinca Brandino, do PMDB.

A ação é consequência de dois processos do Tribunal de Contas do Estado nºs 1302136-9 e 1370348-1, que julgaram contratações irregulares de servidores durante o último ano de sua gestão.

De acordo com o MPPE, em 2012 Tabira admitiu ilegalmente 465 contratos temporários, mesmo após ter sido notificada do desenquadramento de pessoal, o que caracteriza ato de improbidade administrativa por parte do prefeito.

Ainda segundo o MPPE, “após o trâmite dos processos no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que inclusive garantiram ao demandado todas as garantias constitucionais, notadamente, o contraditório, ampla defesa e devido processo legal, os julgamentos foram remetidos ao Ministério Público do Estado de Pernambuco para ajuizamento de ação pela prática de Improbidade Administrativa, tendo como demandado o ex-prefeito e ordenador de despesa da cidade de Tabira-PE”.

A petição inicial é assinada pelos promotores: Lúcio Luiz de Almeida Neto, Adriano Carmago Viera, Lorena de Medeiros Santos, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho e Manoela Poliana Eleutério de Souza, que afirmam na peça ter “o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco aplicado multa de 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) ao ex-prefeito Dinca Brandino”.

Caso seja condenado, o ex¬prefeito deverá perder função pública que exerça. Ele também deverá ter suspenso os direitos políticos de 05 a 10 anos e pagar multa cível no valor de até 05 vezes a remuneração percebida quando prefeito.

O ex-gestor também não poderá contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. O número do processo é 0000208-51.2017.8.17.1420. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Outras Notícias

Com deficit de R$ 27 milhões e querendo fazer festa: TCE impõe freio a Rorró Maniçoba

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, em decisão cautelar, que a Prefeitura de Floresta suspenda despesas com festas, shows e contratação de estruturas para eventos até o fim de 2026. A medida atinge a gestão da prefeita Rorró Maniçoba (PP). A decisão monocrática foi assinada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, com base […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, em decisão cautelar, que a Prefeitura de Floresta suspenda despesas com festas, shows e contratação de estruturas para eventos até o fim de 2026. A medida atinge a gestão da prefeita Rorró Maniçoba (PP).

A decisão monocrática foi assinada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, com base em relatório de auditoria que apontou desequilíbrio fiscal nas contas do município. Segundo o TCE, Floresta encerrou o exercício de 2025 com disponibilidade de caixa negativa superior a R$ 27 milhões.

O órgão também apontou pendências em obrigações consideradas essenciais, como atraso no pagamento de salários e ausência de repasse de mais de R$ 23 milhões ao instituto de previdência própria do município, o Floresta Prev.

Ainda de acordo com o relatório, foram identificadas retenções de empréstimos consignados de servidores sem o devido repasse às instituições bancárias. Apesar do cenário fiscal, a gestão municipal mantinha previsão de gastos de R$ 2,3 milhões com festividades e havia iniciado uma licitação de R$ 2,5 milhões para montagem de palcos e iluminação.

Na defesa apresentada ao Tribunal, a Prefeitura de Floresta argumentou que os eventos culturais possuem dotação orçamentária própria e contribuem para movimentar a economia local. A administração também informou ter adotado medidas de contingenciamento e encaminhado projeto de lei para parcelamento de débitos.

O relator, no entanto, rejeitou os argumentos, afirmando haver risco de utilização inadequada de recursos públicos em prejuízo de despesas prioritárias. A prefeita terá prazo de 30 dias para apresentar um plano de ação voltado à regularização das dívidas do município.

A decisão cautelar ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE-PE, cabendo recurso ao plenário da Corte.

Por “problemas técnicos”, Alepe adia sessão plenária e audiência com secretários estaduais

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) teve que adiar a pauta da Casa, nesta segunda-feira (24), Com isso, a audiência Pública Conjunta das Comissões de Justiça, Finanças e Administração que ouviria secretários estaduais sobre o pedido de autorização de empréstimo da governadora Raquel Lyra (PSDB) acabou sendo adiada para esta terça-feira (25). A reunião seria […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) teve que adiar a pauta da Casa, nesta segunda-feira (24),

Com isso, a audiência Pública Conjunta das Comissões de Justiça, Finanças e Administração que ouviria secretários estaduais sobre o pedido de autorização de empréstimo da governadora Raquel Lyra (PSDB) acabou sendo adiada para esta terça-feira (25).

A reunião seria realizada no Plenarinho II. Da mesma forma, a sessão plenária e todas as ações presenciais previstas para esta data também foram adiadas.

PF vai ouvir Paulo Marinho nesta quarta-feira, no Rio

A Polícia Federal vai ouvir Paulo Marinho nesta quarta-feira (20), no Rio de Janeiro. O empresário afirmou, em entrevista à Folha de S.Paulo, que um delegado alertara, em 2018, o então deputado estadual do Rio Flávio Bolsonaro que uma investigação em curso na PF no Rio atingiria seu gabinete. O Ministério Público Federal decidiu abrir um inquérito para investigar […]

A Polícia Federal vai ouvir Paulo Marinho nesta quarta-feira (20), no Rio de Janeiro.

O empresário afirmou, em entrevista à Folha de S.Paulo, que um delegado alertara, em 2018, o então deputado estadual do Rio Flávio Bolsonaro que uma investigação em curso na PF no Rio atingiria seu gabinete.

O Ministério Público Federal decidiu abrir um inquérito para investigar o suposto vazamento de informação. De acordo com Marinho, um delegado avisou Flávio que apurações da PF no âmbito da operação Furna da Onça apontavam para indícios de irregularidades por parte de Fabrício Queiroz, que foi por anos seu assessor.

Marinho aproximou-se da família Bolsonaro no final de 2017, por meio de Gustavo Bebianno, que foi coordenador da campanha de Jair Bolsonaro. O empresário cedeu uma parte de sua casa para que a campanha do então candidato do PSL gravasse vídeos e operasse a estratégia de redes sociais em 2018. Durante meses, conviveu com Bolsonaro e seus aliados mais próximos. Na sua casa, foram feitas algumas das primeiras reuniões para definir a composição do novo governo.

O empresário é suplente de Flávio Bolsonaro, que foi eleito senador. Mas Marinho rompeu com a família quando Bebianno deixou o governo. Aliou-se a João Doria e hoje é pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro pelo PSDB.

São José do Egito: Saúde adquire R$ 110 mil em medicamentos

A Secretaria de Saúde de São José do Egito informou em nota ao blog que ampliou investimento é a quantidade de medicamentos adquiridos e distribuídos no município. “Somente em medicamentos para o Hospital Maria Rafael de Siqueira são cerca de R$ 60 mil reais por mês”, informa. Os Postos de Saúde da Família e a […]

A Secretaria de Saúde de São José do Egito informou em nota ao blog que ampliou investimento é a quantidade de medicamentos adquiridos e distribuídos no município.

“Somente em medicamentos para o Hospital Maria Rafael de Siqueira são cerca de R$ 60 mil reais por mês”, informa.

Os Postos de Saúde da Família e a farmácia básica do município tem recebido mais de R$ 50 mil em medicamentos por mês para manter o estoque.

Para atenção básica, os medicamentos mais comuns são os para combate de doenças como diabetes, hipertensão e colesterol alto. Já na unidade, os medicamentos atendem demandas de média e alta complexidade.

Duque recebe título de cidadão triunfense e reforça compromisso com o município

Na noite da quinta-feira (23), o deputado estadual Luciano Duque recebeu o título de cidadão triunfense, em solenidade realizada na Câmara Municipal de Triunfo. A honraria foi concedida por meio de proposição do vereador Denis de Canaã, em reconhecimento à atuação do parlamentar e à sua presença constante junto ao município. A cerimônia foi conduzida […]

Na noite da quinta-feira (23), o deputado estadual Luciano Duque recebeu o título de cidadão triunfense, em solenidade realizada na Câmara Municipal de Triunfo. A honraria foi concedida por meio de proposição do vereador Denis de Canaã, em reconhecimento à atuação do parlamentar e à sua presença constante junto ao município.

A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Câmara, Camilo Ferreira, e contou com a presença a esposa do deputado, Karina Rodrigues, do seu pai e empresário, João Duque de Souza, do ex-prefeito de Triunfo, Eduardo Melo, os vereadores do município Zé Carlos, Bea, Anselmo Martins, Eusébio de Jericó, além do prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Ismael, e vereadores e lideranças de cidades vizinhas.

Em sua fala, Camilo Ferreira destacou o reconhecimento da Casa Legislativa ao trabalho do deputado. “Além de um deputado atuante, Luciano Duque tem uma equipe muito boa, uma equipe que está de parabéns. Esse título é um gesto de reconhecimento pelo que você já fez por Triunfo e pelo que vai continuar fazendo. Temos orgulho de ter você aqui”, afirmou.

Autor da proposição, o vereador Denis de Canaã ressaltou a disponibilidade e o compromisso do parlamentar com o município. “O deputado Luciano Duque vem trabalhando muito por Triunfo. Toda vez que a gente liga e precisa de alguma coisa para o município, ele nunca se opôs. Vem ajudando tanto de forma direta quanto indireta. Fico muito satisfeito de ver meus colegas vereadores aprovando esse título de cidadão”, declarou.

Um dos momentos mais emocionantes da solenidade foi a presença do pai do deputado, João Duque de Souza, de 97 anos, que acompanhou a cerimônia. O gesto simbolizou as raízes familiares e os valores que orientam a trajetória política do parlamentar.

Ao agradecer a homenagem, Luciano Duque destacou que o título representa um compromisso ainda maior com a cidade. “Recebo esse reconhecimento com muita gratidão e humildade. A partir de hoje, meu vínculo com Triunfo se fortalece ainda mais, renovando meu compromisso de continuar trabalhando pelo desenvolvimento do município e pelo bem-estar do seu povo”, afirmou.