Mais um processo para Dinca chamar de seu: MP o acionou por improbidade

A tensão entre os poderes Executivo e Legislativo de Pernambuco está cada vez mais evidente. Nesta terça-feira (6), durante a última reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), antes do Carnaval, o deputado Diogo Moraes, do PSB, anunciou um pedido de convocação do secretário-chefe da Casa Militar de Pernambuco, coronel Hercílio da Fonseca Mamede.

A convocação tem o objetivo de esclarecer a presença, nesta segunda-feira (5), de um sargento do quadro de inteligência da Casa Militar na Alepe, com o intuito de participar de reuniões da Casa.

Segundo o parlamentar, o oficial justificou sua presença como acompanhamento da reunião do Sindilegis, Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Pernambuco, que ocorreria no mesmo local onde aconteceria uma reunião entre deputados estaduais, convocada pela Presidência da Assembleia. 

Moraes destacou que a Casa Militar está vinculada ao Poder Executivo, insinuando uma interferência indevida deste sobre o Legislativo. “Subentende-se que a Casa Militar vem a serviço, logicamente, de quem manda na Casa Militar, que é da excelentíssima governadora do estado de Pernambuco Raquel Lyra, até que se prove o contrário.”

O deputado ressaltou a importância da independência do Legislativo estadual e expressou preocupação com a possível interferência do Executivo nos assuntos da Assembleia. “Há uma clara interferência na Casa Militar para vir para dentro aqui, bisbilhotar. A palavra é essa: bisbilhotar. Porque eu acho que, para um linguajar mais popular, as pessoas entendem. O que é que um agente do serviço de inteligência do governo de Pernambuco vem fazer no Poder Legislativo?”, questionou Diogo.

Esse é mais um capítulo que evidencia a crise entre o governo Raquel Lyra com o Legislativo. Na última quinta-feira (1º), o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), teve um áudio vazado pela TV Alepe, criticando o discurso de Raquel Lyra durante a Sessão que abriu os trabalhos legislativos de 2024. Raquel e seu entorno viram a atitude do parlamentar como violência política. Já Diogo Moraes saiu em defesa do presidente da Casa.

O presidente do Supremo Tribubal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou nesta quinta-feira (10) a retirada do sigilo das investigações do caso Master que tramitam na Corte.

Segundo o pedido do presidente, fica em sigilo o que não prejudicar as investigações para futuras operações sobre o caso.

Como relator, Mendonça é quem tem de por fim ao sigilo dos documentos envolvendo a investigação do caso Master. Por isso, o presidente do Supremo não determina que se levante o sigilo, mas pede que Mendonça o faça. O relator pode, por exemplo, definir que parte do material deve seguir protegido, definindo a extensão do fim do sigilo.

Mendonça levantou sigilo de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro na semana passada. A decisão instalou uma crise no Supremo após tornar público o relatório da PF com mensagens extraídas do celular de Vorcaro.

Mas tem sido criticado por supostamente blindar Flávio Bolsonaro, que também apareceria nas investigações.

O governador Paulo Câmara participou hoje (05/12) da segunda edição do diálogo público “Nordeste 2030 – Desafios e Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Banco do Nordeste (BNB). Paulo criticou a forma como o Governo Federal conduz o processo de privatização do Sistema Eletrobrás, incluindo a Chesf e a gestão do Rio São Francisco.

“Não podemos discutir o futuro do Nordeste se não soubermos qual será o destino do Sistema Eletrobrás na nossa região”, alertou Paulo. O governador também criticou o fato de o presidente Michel Temer não ter respondido a carta que os nove governadores nordestinos enviaram pedindo informações sobre a venda da Chesf.”

“Essa carta foi enviada no dia 5 de setembro e até hoje, 5 de dezembro, não recebemos nenhum telefonema, nenhuma explicação. Isso mostra, claramente, qual é o olhar que se tem para o Nordeste”, alertou Paulo Câmara.

De acordo com o pernambucano, há um “desmantelamento” de órgãos responsáveis pelo desenvolvimento regional, como Sudene, DNOCS, Codevasf e o próprio Banco do Nordeste.”O Banco do Nordeste estava cobrando taxas superiores àquelas cobradas pelo BNDES para empresas do Sul e do Sudeste”.

Na avaliação de Paulo Câmara, todos sabem que o Nordeste tem de crescer mais do que o restante do Brasil para que possa superar a diferenças entre os estados. “E isso passa pelo planejamento energético da Região. Vivemos num País sem planejamento, que não olha as desigualdades regionais, que não olha o que efetivamente acontece nas regiões”.

O governador de Pernambuco questionou ainda a concentração de recursos na União. “A verdade é que, às vésperas de completar 30 anos da Constituição Cidadã, as desigualdades regionais ainda estão presentes fortemente. A gente vê um Brasil no qual há concentração de recursos nas mãos da União como nunca se viu em períodos democráticos. Sempre se concentrou recursos no Brasil,mas em períodos ditatoriais”, explicou Paulo Câmara.

Além de Paulo, também participaram os governadores Camilo Santana (CE), Flávio Dino (MA), Robson Faria (RN) e Rui Costa (BA) e a governadora em exercício do Piauí, Margarete Coelho, o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, o vice-presidente do TCU, José Múcio Monteiro, o presidente do BNB, Marcos Costa Holanda, e Martin Raiser, representante do Banco Mundial (Bird) no Brasil.

O deputado estadual Estadual Ângelo Ferreira esteve no sábado (20) na cidade de Alagoinha, acompanhado do Vereador Siba, onde a convite dos estudantes foi padrinho e participou da solenidade de formatura da Escola José Paz Gramim no distrito de Socorro.

Na manhã deste domingo (21) Ângelo visitou a comunidade do Sobrado em Buíque na companhia do ex-vereador Leite da cidade de Arcoverde, onde conversou com os moradores e acompanhou o funcionamento do Sistema simplificado de abastecimento d’água, uma conquista do parlamentar através do Governo do Estado de Pernambuco.

A Secretaria Municipal de Assistência Social iniciou uma série de debates com a sociedade, abordando os diversos eixos temáticos que integram a política de assistência social, em preparação à décima conferência municipal de assistência social. 

A primeira reunião ocorreu nesta quarta (21), no auditório da secretaria, e debateu a proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos sócio assistenciais no enfrentamento das desigualdades. 

A décima conferência municipal de assistência traz este ano o tema “Assistência social: direito do povo e dever do Estado, com o financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social”.

Com cinco eixos temáticos, as pré-conferências têm o objetivo de debater temas específicos que serão debatidos e votados pela população durante a conferência. 

“Esse primeiro momento estamos, juntos aos representantes de conselhos, de bairros, e técnicos da assistência, debatendo temas e ouvindo as suas propostas para que possamos votá-las em Conferência Municipal. E é nesse momento de debate e escuta que construímos as políticas públicas sociais que beneficiam a tanta gente em Afogados”, destacou a Secretária de Assistência Social, Madalena Leite.

Os próximos eixos temáticos serão debatidos nos dias 28 e 30 de julho, e 05 e 6 de Agosto. A décima Conferência Municipal de Assistência Social está marcada para o dia 19 de agosto.