Mais um: em documentário, afogadense é tratado como palhaço em polêmica do subsídio

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (16), que a Corte Eleitoral “fará o que é certo” ao ser indagado sobre quem fica com a relatoria do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto.

O Partido dos Trabalhadores decidiu na última quarta-feira, 15, questionar no TSE o sorteio eletrônico que distribuiu a relatoria do registro de Lula a Barroso.

A contestação da relatoria com Barroso se deve a uma questão de “regularidade processual” – os advogados eleitorais do PT acreditam que o registro deveria ter sido encaminhado diretamente ao ministro Admar Gonzaga, relator de ações do Movimento Brasil Livre (MBL) e do candidato a deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) que pedem a impugnação da candidatura de Lula.

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou 2017 sem concluir 50 julgamentos iniciados no plenário, mas interrompidos pelos chamados “pedidos de vista”.

Comuns na rotina de tribunais, os pedidos de vista são formulados durante uma sessão se um dos magistrados diz necessitar mais tempo para estudar o assunto e elaborar o voto que irá proferir e levar o caso a julgamento em data futura, em geral indefinida.

Na maioria dos 50 casos deste ano (38), o ministro que pediu vista escreveu o voto no gabinete e devolveu o processo, mas a retomada do julgamento não ocorreu por não sido marcada uma data ou porque não houve tempo para julgar – cabe à presidente da Corte, Cármen Lúcia, a elaboração da pauta e da agenda de julgamentos.

No total, há 216 casos à espera de julgamento no Supremo devido a pedidos de vista. Esses casos representam pouco mais que 0,4% do total de 45,5 mil processos em tramitação no tribunal. O caso mais antigo é de 2001.

As regras internas do tribunal permitem a qualquer ministro, durante um julgamento, pedir “vista” – o termo decorre do tempo em que não havia cópias digitalizadas do processo, e assim a consulta aos autos só era possível nos volumes oficiais em papel, que ficavam transitando fisicamente de gabinete em gabinete.

O regimento do STF, de 1980, diz que, após o pedido de vista, o ministro deve apresentar o voto até a segunda sessão seguinte. Uma resolução do tribunal de 2003 permitiu ao ministro elaborar o voto em até 20 dias. Não há, porém, qualquer consequência em caso de descumprimento de prazo nem no adiamento por tempo indefinido do julgamento.

Uma regra mais rigorosa – mas que não vale para o STF – foi aprovada em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário. Assim, nos demais tribunais, os juízes também têm 20 dias para devolver o processo, mas se descumprirem o prazo sem justificativa, o caso é incluído na pauta da sessão seguinte.

A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados promoveu nesta segunda-feira (6), no Recife, audiência pública para discutir as propostas de mudança nos sistemas eleitoral e partidário que estão sob análise do grupo. O debate, com a participação de autoridades e representantes da sociedade civil lotou o plenário e as galerias da Assembleia Legislativa de Pernambuco, e foi presidido pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), vice-presidente da Comissão Especial e responsável pela organização do evento no Estado.

O relator do projeto da reforma política na comissão, deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) detalhou o trabalho realizado até o momento e tirou dúvidas dos participantes. Agora, ele levará as questões debatidas para Brasília. Segundo Castro, dos oito Estados brasileiros já visitados pela Comissão Especial para discutir a reforma política, Pernambuco foi o que realizou um encontro de maior riqueza no debate e na participação popular.

Além de Tadeu Alencar e Marcelo Castro, participaram da mesa diretora da audiência pública três ex-governadores do Estado – Jarbas Vasconcelos, Roberto Magalhães e Gustavo Krause – e os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa, e do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Fausto Campos.

De acordo com Tadeu Alencar, um dos principais objetivos da reforma política é diminuir a interferência do poder econômico nas campanhas eleitorais, garantindo uma maior participação dos cidadãos na disputa por cargos eletivos. “Nesse momento de diversas crises – política, econômica, ética – é importante lembrar que a reforma política é parte da solução desses problemas”, comentou, ao abrir os debates.

O relator Marcelo Castro, por sua vez, ressaltou que a reforma política é uma das grandes dívidas do Congresso Nacional com a sociedade brasileira: “Nos anos 1950, Carlos Lacerda já criticava os gastos nas campanhas eleitorais. Há 30 anos, Marco Maciel defendia que a reforma política era a mãe das demais reformas. Portanto, esta é uma pauta antiga e que não pode mais ser procrastinada pelo Congresso”, advertiu, discorrendo, em seguida, sobre cada um dos pontos contidos na reforma.

Alguns desses pontos foram apresentados pelo relator como sendo de aprovação consensual na Câmara dos Deputados. Entre eles, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos – inclusive para senadores –, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e o fim das coligações proporcionais na disputa para o Legislativo. Outros temas, porém, foram listados como mais polêmicos, e necessitam de uma maior discussão. Dois delas foram destacados por Marcelo Castro: o sistema eleitoral e o financiamento de campanha.

A respeito do sistema eleitoral, o relator citou o exemplo da Alemanha, que uniu o sistema proporcional com listas pré-ordenadas e o sistema distrital, criando um sistema misto. E afirmou que a adoção desse modelo no Brasil tem sido defendida por vários estudiosos. Ao falar sobre este mesmo tema, como convidado, o economista e consultor político Maurício Romão – estudioso de sistemas eleitorais – chamou a atenção para o fato de todos os modelos trazerem vantagens e desvantagens, e lembrou que o do Brasil já vigora há 70 anos, tem funcionado bem mas carece de modernizações.

Outros participantes – tanto da sociedade civil como dos segmentos políticos e partidários do Estado – deram contribuições ao debate. Ao final, o deputado Tadeu Alencar afirmou que o evento foi bem-sucedido e alcançou seus objetivos. “A audiência pública foi prestigiada por deputados federais, estaduais, vereadores, prefeitos, ex-governadores, magistrados, acadêmicos, cientistas políticos e pela sociedade civil. Tivemos uma bela exposição feita pelo relator Marcelo Castro e um debate à altura da contribuição que o Estado de Pernambuco sempre deu às melhores causas nacionais”, concluiu.

A Comissão Especial da Reforma Política já realizou discussões em oito Estados do País. De acordo com Marcelo Castro, pelo menos mais quatro debates locais estão previstos antes do início da sistematização dos dados para a elaboração do relatório final do projeto, que será votado pela Comissão Especial. Uma vez aprovado, seguirá imediatamente para o plenário da Câmara, para votação.

Em Custódia,  no Moxotó, o transbordamento de uma Barragem esta noite próxima à BR 232, próximo à pedreira, antes de Sítio dos Nunes, assustou moradores.

Anteontem a tarde, as chuvas mais fortes já haviam estourado outras barragens.  Com as de hoje, muito fortes na zona urbana e entorno, uma outra barragem transbordou, com a água passando pela rodovia e indo em direção à cidade.

Imagens que chegaram ao blog mostram a força da água invadindo parte da área urbana. Em uma das imagens, um carro chega a ser arrastado.

Segundo informações ao blog  há uma preocupação com o Distrito de Ingá, que fica a catorze quilômetros da sede e foi rota da enxurrada.

O parque de eventos Dona Nita também ficou totalmente alagado por conta da força das águas.

Uma ponte teria sofrido danos mas essa informação não é oficial.

Nesta segunda-feira (6), dia em que se comemora o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, instituído pela Lei nº 11.489/2007, os policiais civis da Delegacia de Polícia Especializada em Atendimento à Mulher de Afogados da Ingazeira – 13ª DEAM realizaram ações voltadas a sensibilizar e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher, convocando outros homens a demonstrar seu apoio à causa na campanha “Laço Branco”.

Foram distribuídos laços e informações a policias miliares e civis, advogados e especialmente a outros homens atendidos pela Delegacia.

A Campanha Laço Branco surgiu a partir de um triste episódio. No dia 6 de dezembro de 1989, um jovem chamado Marc Lepine, de 25 anos, invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica, na cidade de Montreal, Canadá. Ele ordenou que os homens se retirassem da sala, permanecendo somente as mulheres e gritou “vocês são todas feministas!”, em seguida, ele começou a atirar enfurecidamente e assassinou 14 mulheres, cometendo suicídio logo após o ataque.

O rapaz deixou uma carta na qual afirmava que havia feito aquilo porque não suportava a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente dirigido ao público masculino.

O crime mobilizou a opinião pública de todo o país. Assim, um grupo de homens do Canadá decidiu se organizar para dizer que existem homens que cometem a violência contra a mulher, mas existem também aqueles que repudiam essa atitude. 

Eles elegeram o laço branco como símbolo e adotaram como lema: jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa violência.

Foi então lançada a primeira Campanha do Laço Branco (White Ribbon Campaign): homens pelo fim da violência contra a mulher. 

Nas duas últimas décadas, a Campanha foi implementada em diferentes países: na Ásia (Índia, Japão e Vietnã), Europa (Noruega, Suécia, Finlândia, Dinamarca, Espanha, Bélgica, Alemanha, Inglaterra e Portugal), África (Namíbia, Quênia, África do Sul e Marrocos), Oriente Médio (Israel), Austrália e Estados Unidos. No Brasil, o lançamento oficial da Campanha foi realizado em 2001.