Maioria no Pajeú é contra proibição de fogueiras no São João

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quarta-feira (22), no auditório do Cais do Sertão, no Recife, da abertura da 3ª Reunião do Grupo Técnico de Tecnologia e Inovação do Grupo dos Vinte (G20), principal fórum de cooperação econômica internacional. No evento realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a gestora reiterou o compromisso da gestão estadual em fortalecer e ampliar a inovação no setor público, por meio do programa Cientista Arretado, iniciativa lançada no dia 10 de maio.

“Estamos usando a tecnologia e inovação para chegar em quem mais precisa. É uma grande honra recebê-los em Pernambuco, principalmente em um momento em que tecnologia e inovação são um eixo para o desenvolvimento do Estado. Por meio do programa Cientista Arretado, estamos investindo mais de R$ 10 milhões em inovação aberta na busca de soluções para os problemas que o Governo de Pernambuco enfrenta, por exemplo, e áreas como desenvolvimento sustentável, urbanismo social, mudança climática e saúde”, afirmou Raquel Lyra.

O evento tem como temática principal “A Inovação Aberta para o Desenvolvimento Justo e Sustentável” e vai reunir, até a próxima sexta-feira (24), representantes de 40 comitivas vindas de países membros do G20 e entidades supranacionais convidadas.

Durante os três dias de evento, os participantes debaterão temas centrais como democratização da ciência, preservação da Amazônia, biodiversidade, transição energética, controle de pandemias e políticas de promoção da diversidade.

“Temos que discutir sobre transição energética, mudanças climáticas, bioeconomia e descarbonização, esses são desafios de todas as nações e que nós precisamos estar aptos para enfrentá-los. Fico feliz que o encontro do grupo de trabalho do G20 aconteça em Pernambuco, um estado que tem um sistema bastante pujante, arrojado, com os parques tecnológicos que temos, e as instituições de ensino, a exemplo das universidades e os institutos federais”, ressaltou a ministra Luciana Santos.

Para a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro, a vinda do evento para Pernambuco reforça o protagonismo do Estado nesta área. “Essa é a primeira vez que a reunião é descentralizada de Brasília. Trazer esse debate para cá é fundamental para que possamos retomar todas as discussões em torno destes temas, e os investimentos. Ter esse debate em Pernambuco deixa a gente muito mais engajado”, concluiu a titular da pasta.

Também estiveram presentes na reunião a vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão; os cônsules-gerais no Recife Serge Gas (França), May Baptista (Estados Unidos), Hiroaki Sano (Japão), Larissa Bruschi (Reino Unido) e Julieta Grande (Argentina); o chefe do escritório de representação do Ministério das Relações Exteriores no Nordeste, embaixador Lineu de Paula; os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Cacau de Paula (Cultura), Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais), Mariana Melo (Mulher); além do presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Eduardo Loyo.

CIENTISTA ARRETADO – O programa prevê a cooperação entre o poder público e pesquisadores a fim de produzirem soluções inovadoras para os desafios governamentais de áreas estratégicas da gestão. Os editais lançados pela iniciativa irão receber o aporte de R$ 10,5 milhões, orçamento já garantido, para fortalecer e ampliar a inovação no setor público.

A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, a rede de articulação ODS Pernambuco, a Rede ODS Brasil e a Comissão Estadual ODS Pernambuco promovem nos dias 17 e 18 de outubro o 1º Simpósio dos ODS nos municípios e na voz dos jovens.  No evento será pactuado compromissos dos municípios para a formação de comissões ODS municipais.

O evento é direcionado para toda a sociedade com foco na temática dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, e pretende integrar os dirigentes e a sociedade civil local. Jovens de escolas estarão também estarão apresentando as suas artes musicais no ODS 10 –  redução das desigualdades.  O Simpósio vai acontecer no Teatro Beberibe, no Centro de Convenções de Olinda, entre os dias 17 e 18 de outubro das 8h às 17h. Inscrições: https://app.eventmaster.com.br/event/1sodspe/registration

A Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru do TJPE não reconheceu o recurso da Presidência da Câmara de Arcoverde, no episódio que pede suspensão da eleição antecipada da Casa no biênio 2023-2024.

Em junho do ano passado, numa sessão tumultuada, foi reeleito para o biênio 2023/2024.

Os vereadores governistas, liderados pelo líder do governo, vereador Luciano Pacheco, que pleiteava disputar a presidência com apoio do atual prefeito Wellington Maciel, abandonaram a sessão.

A nova Mesa Diretora tem ainda composta, além  Everaldo Lira (PTB) como vice-presidente, Rodrigo Roa (Avante) como 2º vice-presidente, Zirleide Monteiro (1ª Secretária) e Célia Galindo (PSB) como 2ª Secretária.

Os governistas insatisfeitos entraram na justiça pedindo a anulação da sessão,  alegando que atropelou normas do Regimento Interno além da Lei Orgânica e, em termo dos autos, sabotaram o processo, sem observar o quórum mínimo. Também porque fizeram uma sessão presencial quando a regra, em virtude da pandemia,  não  permitia.  O juiz negou a liminar e intimou os impetrantes para emenda oficial.

Mas a Câmara ingressou com embargos declaratórios. Alegou que a modificação da petição inicial sem o consentimento do réu gera nulidade processual. No meio do imbróglio ainda houve o vai e vem do vereador Everaldo Lira que também teve repercussão no processo.

O Desembargador relator Demócrito Ramos Reinaldo Filho decidiu não acatar o pedido. Assim, o processo segue para decisão do mérito pelo judiciário de Arcoverde.  Agora é aguardada a decisão que pode ou não anular a eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio.

Atua na defesa dos vereadores de Arcoverde, tanto no mandado de segurança como no agravo de instrumento a advogada Gilbertiana Bezerra, de Arcoverde.

As prefeituras recebem nesta segunda-feira, 30 de outubro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor a ser distribuído entre as 5.568 cidades será de R$ 3,7 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O mês fecha com cenário negativo e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de atenção aos gestores em razão das recentes quedas na arrecadação.

De acordo com a nota produzida pela CNM baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 0,55%.

Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o impacto negativo é acentuado, com queda de 5,1% em relação ao mesmo período de 2022.

Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o acumulado do FPM neste ano também indica diminuição de 0,81% em relação ao mês de outubro do ano passado. No segundo semestre, a queda nominal do FPM está em 2,13%, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Se deixar de contabilizar os repasses adicionais de 1%, conquistas da CNM, a queda é ainda maior e chega a 5,29% ou mais de R$ 2,5 bilhões.

Recomposição de perdas

A Mobilização Municipalista encabeçada pela CNM e que contou com o apoio de vários gestores do país trouxe como resultado um pouco de alento aos Municípios com a sanção da Lei Complementar (LC) 201/2023, que recompõe as perdas do FPM entre julho e setembro de 2023. Ela será feita com base na comparação com o mesmo período de 2022 e pela inflação acumulada.

Dessa forma, garantirá, caso necessário, complementação adicional na situação de o FPM de 2023, acrescido da compensação, ser inferior ao FPM de 2022 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o anúncio do governo federal, o valor a ser partilhado será de R$ 4,17 bilhões.

Vale destacar que no ato da instalação do Conselho da Federação, o governo federal assinou o projeto que abre dotação orçamentária para o pagamento da recomposição prevista na Lei Complementar. A proposta seguirá para o Congresso Nacional e aguarda aprovação para que os recursos sejam repassados aos municípios.

Após suspender renovações de contrato do “Aqui tem farmácia popular” ao longo do ano passado e pegar pacientes e farmacêuticos de surpresa, medida criticada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), agora o Ministério da Saúde resolveu, sem alarde, alterar critérios de acesso aos medicamentos concedidos à população. Pelas novas regras, terão acesso aos remédios apenas pessoas a partir de faixas etárias pré-definidas pela pasta.

De acordo com o parlamentar, que foi o criador do programa Farmácia Popular em 2004, quando ministro da Saúde no governo Lula, o presidente não eleito Michel Temer (PMDB) se esforça para dificultar a distribuição dos medicamentos aos cidadãos com base em argumentos frágeis. A atual mudança se deve, segundo a pasta, à descoberta de fraudes em pelo menos 40% das solicitações dos remédios.

“Ora, o ministro Ricardo Barros (PP) deveria saber que os tais problemas encontrados pelos técnicos da pasta não serão sanados apenas com restrições baseadas na idade dos pacientes. Não é exigindo a data de nascimento dos que precisam de medicação que a situação será resolvida. Onde já se viu isso?”, questiona.

De acordo com matérias publicadas pela imprensa nesta semana, a venda a custo baixo de remédios de mal de Parkinson, por exemplo, estará permitida apenas para quem tiver mais de 50 anos. No caso de osteoporose, a idade mínima será de 40 anos. O mesmo valerá para hipertensão: 20 anos no mínimo. Já os remédios para controlar o colesterol alto serão autorizados somente para pacientes com, pelo menos, 35 anos.

Para Humberto, o ministério comente uma série de erros ao, mais uma vez, não dar transparência à medida e não dialogar com os envolvidos antes de tomar a iniciativa, afetando pacientes e farmacêuticos sem aviso prévio.

A Federação Brasileira das Redes Independentes de Farmácias recebeu reclamações de vendas que já foram bloqueadas para quem não atende aos novos critérios. A Proteste, órgão de defesa do consumidor, também já se manifestou e informou que pacientes que precisam dos remédios, mas estão fora da linha de corte de idade, poderão reivindica-los.

“O programa, criado para possibilitar o acesso da população a medicamentos essenciais mais baratos, traz regras claras desde o seu início. Tem direito ao desconto todo brasileiro, mediante a apresentação de documento no qual conste o número de CPF e fotografia, além da prescrição médica dentro do prazo de validade de 180 dias a partir de sua emissão”, resume Humberto.

O senador explica que o Ministério da Saúde custeia até 90% do valor dos medicamentos, sendo que o paciente arca com a diferença entre o percentual pago pelo governo e o preço de venda. Estão disponíveis em remédios para asma, diabetes, mal de Parkinson, glaucoma, hipertensão, osteoporose e rinite, além de anticoncepcional, incluindo analgésicos, ansiolíticos, antialérgicos, antibacterianos, antidepressivos, anti-inflamatório, entre outros.