Maioria dos municípios do Sertão do Pajeú tem problemas na alfabetização, aponta TCE

A judicialização e questionamentos contra seleções da Prefeitura de Serra Talhada continuam tomando a imprensa.

Na manhã desta sexta-feira (27),  um grupo assessorado  pela advogada Aluska Kaline  protocolou ação popular  contra processo conduzido pela Secretaria de Saúde da Capital do Xaxado.

“Mais uma Ação Popular foi protocolada no município de Serra Talhada a fim de suspender o Processo Seletivo Simplificado e/ou as contratações temporárias dele decorrentes, desta vez, na área da saúde”, afirmam os responsáveis..

A Ação Popular foi protocolada sob o Processo N. 0002037-66.2019.8.17.3370 e foi distribuída para a 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada/PE.

Os fundamentos utilizados são praticamente os mesmos na Ação Popular do processo seletivo da educação. Isso porque, as hipóteses de contratações temporárias da saúde são as mesmas que foram consideradas insuficientes e inconstitucionais pelo mesmo juiz da 1ª Vara Cível da comarca de Serra Talhada/PE na Ação Popular da educação.

Outro questionamento é o de excesso de contratados.  A título de exemplo, há vinte e cinco servidores contratados como Enfermeiros e vinte e quatro contratados como Técnicos de Enfermagem, além de outros cargos na área da saúde que possuem contratados em lotação”, escreveu Dra. Aluska, advogada responsável pelo caso.

Entre os dias 8 a 13 de agosto acontece o 9º Festival de Cinema de Triunfo, uma das novidades este ano é que sua programação foi estendida para Afogados da Ingazeira e Serra Talhada.

Em Afogados teremos a partir de hoje a oficina Documentando do diretor Marlon Meirelles, o projeto visita introduzir os participantes no universo do cinema desde a teoria até a prática, como produto da oficina um documentário será produzido e exibido no último dia do festival na cidade de Triunfo.

Ainda teremos duas sessões na cidade, na quinta-feira (11) teremos a exibição do filme O menino e o mundo, direção de Alê Abreu, animação que representou o Brasil na última edição do Oscar.

E na sexta-feira (12), para encerrar as atividades na cidade teremos Big Jato do diretor pernambucano Claudio Assis, o filme foi vencedor do Festival de Cinema de Brasília é baseado em obra homônima do também pernambucano Chico Sá.

Todas as atividades são gratuitas e as sessões tem início às 20h00.

Por Mariana Telles*

O universo do Direito costuma acompanhar os fatos sociais e só depois repercuti-los no sistema jurídico, logo, não é de hoje a discussão sobre Compliance e Programas de Integridade no Brasil. O que de fato emerge com mais urgência nos últimos dias são as reais feições que os institutos normativos vêm tomando com o tempo e com o esboço fático de um país que grita dentro e fora da lei por mais integridade.

A Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) aduz mais enfaticamente acerca dos programas de integridade e medidas de governança que devem ser adotadas imperiosamente pelas empresas, sobretudo as que contratam ou que se comunicam de alguma forma com o poder público.

Em um Brasil que a relação público x privado é revestida de uma promiscuidade quase que institucionalizada, os elementos normativos que surgem são apenas sinais de uma cultura que decreta falência na aplicabilidade dos princípios nucleares da administração pública.

Os programas de Compliance adentram na realidade brasileira, adotados inicialmente por instituições financeiras, seguindo uma tendência mundial, mais precisamente após a Operação Lava Jato, como estratégia de inteligência para mitigação de riscos e soluções de crises. Mundialmente, a ferramenta guarda estreita ligação com a legislação americana FCPA (Foreing Corrupt Practices Act), de 1977, mas somente a partir dos anos 2000 e sintonizada com as reverberações do sistema financeiro, as noções de governança se incorporaram ao nosso cotidiano, acompanhando também o modelo gerencial de estado adotado após a reforma administrativa proposto na EC 19/1998.

Os holofotes das academias, da advocacia e das corporações convergiram para o tema após as regulações mais recentes, a exemplo da Lei das Estatais (13.303/2016) e do Decreto Federal 9.203/2017, além da portaria 1089/2019 da CGU que trata especificamente da materialização dos programas e a urgência de sua aplicabilidade no setor público.

Assim sendo, surgem questionamentos acerca dos custos e benefícios da implantação de um programa de Compliance nas instituições que merecem um enfoque objetivo por parte dos aplicadores, no sentido de que a verdadeira urgência é a atuação como reais transformadores da cultura organizacional, catalisadores de uma gestão de riscos eficiente, uma comunicação estratégica e, por fim, um passo muito além da transparência, tão reconhecida pelos órgãos de controle e tão pouco efetivada pelos organismos controlados.

Para além de reforçar o controle, a transparência, a integridade e todos os outros elementos que, em regra, não deveriam soar estranhos à realidade de nenhuma instituição, um programa de integridade vem consolidar e comunicar os valores internos, garantindo conformidade com a legislação e as disposições normativas, bem como aplicando um consistente código de conduta e uma matriz de políticas institucionais, os quais, atuando em conjunto, servirão de elementos para fortalecer a organização e os seus valores intangíveis. Cumprindo muito além do que se exige na conformidade legal, estará sendo elaborada uma ferramenta de gestão que irá, de maneira indubitável, gerar eficiência e economicidade, entregando resultados e edificando um ambiente de trabalho para além do “to comply”, modificando cultura e cumprindo normas.

O Compliance não pode ser visto apenas como uma ferramenta do combate à corrupção ou mais um caminho de burocratização de práticas, devendo ser considerado como uma estratégia inteligente para a real mudança que as instituições e empresas precisam efetivar para se ajustarem aos anseios normativos e sociais. É controle e é prevenção. É legislação e é cultura. É transparência e é economia.

O preço de prevenir é muito menor do que o que pagamos coletivamente pelos danos causados na má gestão do dinheiro público.

Incorporar a cultura de conformidade (ou compliance) ao nosso sistema é um desafio gigante, mas não maior do que a necessidade de romper com os paradigmas que nos empurraram até o Brasil das falências institucionais e dos escândalos com reflexos de todas as ordens.

As soluções estratégicas estão sendo apontadas, o ordenamento jurídico incorporando os primeiros brados, resta apenas aos organismos públicos e privados reconhecerem a necessidade de modernização, onde o conceito de moderno tem nesse mesmo contexto a acepção de correto, transparente, íntegro e alinhado a uma tendência para além de gestão e direito, mas uma tendência humana de mais integridade.

*Mariana Teles é Advogada, Master of Law em Direito Empresarial pela FGV com extensão em Compliance para o Setor Público pelo INSPER SP.

Do Blog José Duarte

A Companhia de Energia Elétrica de Pernambuco (Celpe) vai fazer a ligação elétrica do ramal de Princesa Isabel da Adutora do Pajeú nesta quinta-feira (2).

A informação foi confirmada nesta terça-feira (31) pelo engenheiro e empresário Verimarcos Leandro, dono da VL Técnico Engenharia, empresa responsável pela execução das obras do novo sistema de abastecimento de água da Cagepa em Princesa Isabel.

Segundo ele, “após a ligação da rede elétrica, o sistema adutor será testado lá pra sábado [4], quando serão feitos ajustes e eventual eliminação de vazamentos. Depois, a água do Rio São Francisco será bombeada para a nova Estação de Tratamento de água (ETA) local”.

“A água deve chegar à ETA mais ou menos na quarta-feira [8] da próxima semana, onde será tratada. O tratamento deve durar cerca de dois dias. Assim, será armazenada nas duas caixas d’água na área da Estação, a nova, com capacidade para 600 mil litros e a antiga, com 250 mil litros; na do Bairro Maia (400 mil litros); na do Cruzeiro (240 mil litros) e na do conjunto Aloysio Pereira (100 mil litros)”, detalhou.

Verimarcos explicou ainda que, a despeito da chegada da água, toda a rede (antiga e nova) de distribuição da Cagepa será submetida a testes, para realizar serviços de consertos de vazamentos, a fim de garantir o fornecimento seguro do produto.

“Já instalamos mais de 20 quilômetros de tubulação nova e, se houver vazamentos, que sempre ocorrem, a VL vai consertar. Já a rede antiga que ainda vai funcionar enquanto não se substitui, será consertada por uma equipe da Cagepa descolocada especialmente para isso. Afinal, já são quase dois anos sem água, a tubulação se estraga, entope, quebra”, disse.

“Dessa forma, a água não vai chegar às torneiras de imediato, pois a distribuição levará alguns dias para os ajustes gerais necessários, mas a previsão técnica aponta para 15 dias no máximo, devendo se normalizar dentro de um mês”, adiantou.

“Em ruas onde foram construídos depósitos caseiros, tipo cisterna e caixa d’água, com capacidade para 5 mil, 10 mil litros ou mais, a água vai demorar um pouco mais pra chegar, tendo em vista o volume demandado”, lembrou.

“A população deve ficar atenta para o fato de que a água da adutora vai vir em média duas vezes por semana, em quantidade mínima. Por isso, é bom se prevenir, não desperdiçar, usar de forma racional. Afinal, água como antes, nem mesmo com o Jatobá II cheio”, alertou.