Eriberto Medeiros assume o Governo de Pernambuco até o dia 16

Foi inócua a liminar que a OAB-PE obteve em Pernambuco junto ao Poder Judiciário determinando o funcionamento das agências por, no mínimo, duas horas diárias para atendimento à população. A liminar determinou também o pagamento dos alvarás expedidos em favor de partes e advogados.

A decisão foi proferida na quinta-feira (15), pelo juiz do trabalho substituto Arthur Ferreira Soares, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, e previa multa diária no valor de dez mil reais por dia.

Em nota, o Sindicato dos Bancários informou que iria cumprir a determinação legal, mas não passivamente, adotando os remédios legais cabíveis para revertê-la.

Mas no Pajeú, nenhuma agência abriu as portas, alegando não terem sido notificadas, não ter conhecimento ou não ter condições de cumprir a determinação de abertura por duas horas diante do volume de clientes que lotaria as agências, dando a decisão como impraticável.

O Juiz Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Tabira, Dr. Hildeberto Junior Rocha Silvestre, acatou a liminar do PR e determinou o fim da propaganda extemporânea por parte da Prefeitura, considerando que o prazo para esse tipo de divulgação acabou dia 2 de julho.

A Prefeitura, apesar do fim do prazo, ainda divulgava de obras, inaugurações, programas e serviços executados pelo governo municipal no site da Prefeitura e carro de som (Placa KIR-0139) circulando pelas vias públicas da cidade, além de placas publicitarias postadas na Praça Gonçalo Gomes e na Rua Pedro Pires. A lei proíbe.

O Partido da República (PR) entrou com uma ação junto a Justiça Eleitoral (50ª Zona Eleitoral), através do advogado Dr. Jorge Márcio, contra o prefeito Sebastião Dias (PTB).

Mesmo após o candidato ao Governo do Estado pelo União Brasil, Miguel Coelho, ter declarado apoio a Raquel Lyra para este segundo turno, a legenda definiu apoio à candidata Marília Arraes (Solidariedade). 

Presidente nacional do partido, o deputado federal reeleito Luciano Bivar comentou a decisão, tomada após uma reunião da direção nacional do UB e dos diretórios estaduais.

“Vamos apoiar a deputada federal Marília Arraes. Embora eu conheça Raquel, ela juntou-se a forças retrógradas, conservadoras e a gente não pode deixar Pernambuco entregue a oportunistas e radicais de direita. Conheço Marília, foi minha primeira secretária da Mesa Diretora da Câmara, uma mulher independente, às vezes quando contrariava o presidente da mesa, Arthur Lira, e o primeiro secretário, que era eu, fazia com razão, procedência e altivez. Tendo ao lado o deputado federal André de Paula, que é bom administrador, correto. Por essas razões a gente entende que o melhor para estar à frente do Governo de Pernambuco é Marília Arraes”, destacou Luciano Bivar.

Nacionalmente, o União Brasil decidiu liberar os diretórios estaduais para apoiar qualquer dos candidatos no 2º turno das eleições presidenciais deste ano. Em nota, a nacional do União Brasil, sob o comando de Luciano Bivar, reeleito deputado federal, declarou que “em um partido tão grande é natural que haja posições divergentes, e por isso em respeito à democracia intrapartidária a direção nacional decide liberar seus diretórios e filiados para que sigam seus próprios caminhos com responsabilidade”.

PSB – Sem citar diretamente o nome da candidata Marília Arraes, o PSB de Pernambuco anunciou, o seu apoio à candidata do Solidariedade ao Governo do Estado. Em nota postada nas redes sociais, o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, disse que seguirá “a candidatura que for apoiada pelo presidente Lula”. Leia a nota na íntegra:

“O Brasil enfrenta grave crise política, social e econômica. É a maior desde a redemocratização. O momento exige de todos, sociedade civil e partidos políticos, o esforço para construir uma frente ampla pela democracia, pelos direitos sociais e pelo desenvolvimento inclusivo do país.

O primeiro gesto nesta direção foi dado pelo PSB ainda no início do processo eleitoral de 2022, quando se buscou a formação de uma frente conjunta em torno da candidatura do presidente Lula e de Geraldo Alckmin. Essa foi a unidade reconhecida pela maioria dos brasileiros no 1º turno das eleições presidenciais.

Em Pernambuco, o PSB traz um importante legado de transformações nos últimos 16 anos. O estado soube mudar a sua matriz econômica, com a implantação do polo automotivo e petroquímico, além do aporte de 70 indústrias nos mais diversos setores.

A educação passou por uma verdadeira revolução com o aumento do ensino superior, a universalização do ensino integral e as 60 novas escolas técnicas, que nos fizeram saltar de uma das piores colocações do país para tornar Pernambuco uma referência nacional. Tudo isso, junto com outros avanços importantes na segurança, com novos hospitais e equipamentos de saúde e com programas sociais como o Chapéu de Palha, o Mãe Coruja e o 13º do Bolsa Família.

As mudanças iniciadas chegaram para ficar e colocam Pernambuco em um novo patamar, com as contas públicas equilibradas e recursos em caixa. Êxitos que contribuem para a unidade política das forças democráticas no estado e no Brasil e que abrem caminho para uma sucessão segura e responsável para o Governo Estadual, fazendo valer o legado de luta e de história da Frente Popular.

Apesar de todos os esforços, não foi possível a vitória nas urnas do candidato apresentado pelo PSB. Sabendo respeitar a decisão popular – e entendendo a alternância de poder manifestada pelos pernambucanos como um fator natural do processo democrático –, o partido informa que seguirá na defesa incondicional da chapa Lula-Alckmin, que expressa a aliança do PT e PSB na defesa da democracia e da Constituição Federal.

Nesse sentido, em Pernambuco, defendemos e indicamos, no segundo turno das eleições para o Governo do Estado, a candidatura que for apoiada pelo presidente Lula e que simbolize esses valores”.

Sileno Guedes – presidente do PSB de Pernambuco

Da Agência Brasil

Os ex governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda estão entre os indiciados pela Polícia Federal por suposto superfaturamento das obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

O ex-assessor especial do presidente Michel Temer e ex-vice-governador do DF, Tadeu Fillipelli, também está na lista.

As investigações da Polícia Federal apontam um superfaturamento de quase R$ 560 milhões. O esquema fraudulento pode ter causado um rombo de R$ 1,5 bilhão de reais aos cofres do GDF.

No total, 21 pessoas entre gestores, servidores públicos e empresários constam no relatório, o documento traz supostas provas dos crimes de peculato, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Em maio, a Polícia Federal deflagrou a Operação Panatenaico para investigar organização que fraudou e desviou recursos das obras de reforma do estádio com base nas delações da Construtora Andrade Gutierrez, homologadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Fillipelli, Agnelo e Arruda foram presos preventivamente e Fillipelli foi exonerado do cargo de assessor da presidência. Eles foram soltos dias depois.

Agora, o relatório será analisado pelo Ministério Publico Federal que deve decidir se vai apresentar denúncia contra os indiciados e, caso isso ocorra, eles responderão a uma ação penal.

Até o fechamento desta edição não conseguimos contato com as defesas dos envolvidos.