Maio Amarelo : Tabira promove caminhada sobre Educação do Trânsito‏

No comentário para as rádios Itapuama FM, Pajeú FM e Cultura de Serra Talhada, trago detalhes dos motivos e estratégia que levaram o MDB, hoje sub legenda do PSB em Pernambuco, a buscar censurar a pesquisa do instituto Múltipla.

Essa manhã, a repercussão mostrou o tiro no pé de quem tentou calar uma parceria exitosa de quase 15 anos. A imprensa séria de Pernambuco tratou o episódio como lamentável e um ataque à democracia. E que os métodos não diferenciam os que condenam a intimidação mas praticam os mesmos métodos quando têm interesses contariados.

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G1PE

A Prefeitura do Recife informa que, segundo informações da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), ocorreu uma precipitação de 80 mm de chuvas no Recife, nas últimas 12 horas.

Esse volume representa o previsto para 10 dias de chuvas, de acordo com o histórico do mês de março. O maior volume aconteceu entre as 4 e as 8h da manhã, coincidindo com o período de maré alta, que chegou ao pico de 2 metros as 8h.

Desde o início das chuvas, a Prefeitura do Recife monitora a cidade. Ao todo, um efetivo de 300 profissionais de diversas secretarias e órgãos, especialmente Defesa Civil, Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), estão de prontidão e nas ruas, atendendo a população e minimizando os efeitos da chuva.

DEFESA CIVIL – A Defesa Civil do Recife está monitorando todos os pontos críticos da cidade e informa que, até o momento, não foi registrado nenhum deslizamento de barreira. Reforçando o trabalho preventivo, logo após o aviso da APAC, a Defesa Civil renovou o alerta através de SMS para mais de 17 mil pessoas cadastradas em áreas de morro e locais sujeitos a alagamentos orientando os moradores deixarem suas residências e procurarem abrigo em local seguro. Em casos de necessidade, a população pode acionar a Defesa Civil através do telefone 0800 081 3400.

EMLURB – A Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) informa que está trabalhando para diminuir os pontos de alagamento causados pelas chuvas. As equipes do órgão estão realizando intervenções com quatro caminhões jatos realizando a sucção da água nos principais pontos de alagamento,principalmente nas partes mais baixas da cidade.

A partir das 10h da manhã, a situação de algumas das principais vias da cidade começou a ser normalizada, a exemplo da avenida Governador Agamenon Magalhães e avenida Conde da Boa Vista.

Até o momento, foram registradas sete ocorrências com árvores. Na rua Santo Elias, no Espinheiro; na rua Professor João Medeiros e Fernando Simões Barbosa, em Boa Viagem; rua Dragão do Mar, Brasília Teimosa; rua João Bezerra Cavalcanti, na Mustardinha; Rua Januário Barbosa, Madalena e Rua Barão de Contendas, nas Graças. As equipes trabalham para a remoção das árvores o mais rápido possível. Ao todo, cerca de 150 homens trabalham na remoção das árvores e na drenagem e sucção dos pontos de alagamento. Qualquer solicitação pode ser realizada pela Central 156.

TRÂNSITO – A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) atua para minimizar os danos causados pelas chuvas que caem neste sábado (4). Equipes formadas por cerca de 40 agentes e 60 orientadores de trânsito, trabalham em áreas que foram afetadas por queda de árvores ou alagamentos. Além disso, 3 equipes técnicas trabalham com o intuito de realizar os ajustes necessários na rede semafórica da cidade. A Central de Operações de Trânsito (COT) da CTTU, que funciona 24 horas por dia, também realiza o trabalho de monitoramento das vias, identificando os pontos mais críticos, através de 118 câmeras. 

Três guinchos estão de prontidão em pontos estratégicos da cidade para facilitar a desobstrução das vias e podem ser acionados em casos de acidentes ou outros transtornos. Das 6h até as 10h, 3 acidentes foram registrados, nenhum deles com vítima. No mesmo período, 28 semáforos apresentaram problemas, e já contam com as equipes em deslocamento para normalizar a situação. No total, Recife conta com 641 semáforos, sendo 451 com nobreaks, que permitem o funcionamento de cerca de 4h ao equipamento em caso de falta de energia.

Cássio Sinomar afirmou que, a partir da comunicação do perigo, moradores de áreas de risco devem procurar alternativas para sair de casa, como abrigos da prefeitura ou casas de parentes.

“A gente tem que acabar com esse negócio de ‘não tenho para onde ir’. O negócio que tem que ficar consciente, para gente que mora em área de morro, uma coisa que tem que ficar consciente na cabeça dos outros é dizer assim: ‘Aqui eu não posso ficar. Para onde eu vou, vamos achar um jeito’.”

A declaração é do secretário executivo de Defesa Civil do Recife, coronel Cássio Sinomar, sobre o risco iminente aos moradores de áreas de morros, em meio à tragédia das fortes chuvas que deixou 129 mortos em Pernambuco neste ano. A reportagem é de Giuliano Roque/TV Globo.

O governo de Pernambuco não divulgou os locais em que as 129 pessoas morreram desde o dia 25 de maio. Somente a capital do estado acumula, ao menos, 56 óbitos. A maioria das vítimas morreu por causa do deslizamento de barreiras.

Na terça-feira (7), o adolescente Lucas Daniel Nunes de Abreu, de 13 anos, morreu após ser soterrado por uma barreira na Linha do Tiro, comunidade localizada na Zona Norte do Recife que, há anos, pede socorro ao poder público.

O número de mortes devido ao desastre provocado pelas chuvas em 2022 supera o registrado na cheia de 1975, que teve 107 mortes. A tragédia é a maior do século 21 no estado.

Durante entrevista ao Bom Dia Pernambuco, da TV Globo, nesta quarta-feira (8), Cássio Sinomar citou ações da prefeitura para reduzir desastres como este e disse que é preciso que as famílias comuniquem os incidentes para que seja feito um mapeamento de risco. Na rua onde Lucas morreu, foram 14 chamados desde 2015.

Sinomar também disse que existe a comunicação de risco, em que as famílias são alertadas do perigo de se manter em áreas vulneráveis. “Todo mundo tem consciência do grau de risco de cada um”, declarou.

“Uma coisa que tem que botar na cabeça. ‘Aqui eu não posso ficar, vamos achar os locais para ir adequadamente’. Estão à disposição os abrigos da prefeitura. Se não tiver, vamos encontrar casa de parente, casa de amigo. Temos situações onde vizinhos que estão em casas seguras fazem o acolhimento dessas pessoas”, contou Sinomar.

Questionado sobre a política habitacional da prefeitura do Recife, Sinomar se limitou a falar sobre os abrigos disponibilizados quando existem situações de risco. Ele disse que há, atualmente, um déficit de 70 mil residências na capital e que mais de 600 mil pessoas moram em áreas de morro, com alto grau de vulnerabilidade.

“A gente tem um abrigo que funciona 24 horas porque, durante o ano, ocorrem também as chuvas. O risco é uma vulnerabilidade que a gente tem de um local versus uma ameaça. E essa ameaça é a chuva que pode acontecer a qualquer momento do ano. Chovendo, a gente tem que se deslocar e os abrigos estão abertos 24 horas”, afirmou.

Sinomar afirmou que, anualmente, mais de 35 mil vistorias são feitas pela Defesa Civil e cerca de 10 mil pontos recebem colocação de lonas plásticas, um paliativo para tentar minimizar o risco de deslizamento de barreiras.

Com as fortes chuvas de 2022, o coronel contou que a prefeitura realiza uma reclassificação de todos os pontos.

“Tudo começa com a vistoria por um técnico, um engenheiro que vai avaliar e classificar o risco. A coisa mais importante para o cidadão é a comunicação do risco e mostrar para ele a percepção de que ele está em um local com bastante vulnerabilidade. As orientações sempre são dadas para que o cidadão consiga proteger ele e a sua família. Essas 30 mil vistorias que são realizadas anualmente, e no ano passado foram 50 mil, levam ao cidadão as práticas seguras”, disse.

O Tribunal Regional Eleitoral julgou, na manhã desta sexta-feira (07.05), procedente ação do Ministério Público e manteve a cassação do diploma do prefeito Antônio Raimundo Barreto Neto (PTB) e do vice Eraldo de Melo Veloso (MDB). 

O Desembargador determinou em seu voto que foi acompanhado pelos demais membros do Tribunal, que seja cumprido imediatamente o afastamento do prefeito e do vice.

O Tribunal determinou ainda, que o presidente da Câmara de Vereadores do município, Charles Batista (SD), tome posse como prefeito interino, imediatamente, até que seja realizada uma nova eleição.  

Entenda o caso – Logo após a confirmação do resultado da eleição, cédulas de R$50 e R$100 reais foram arremessadas da varanda da residência do vice-prefeito, Eraldo de Melo Veloso (MDB). 

Ele e o prefeito, Antônio Raimundo Barreto Neto (PTB), eleitos pela “Coligação União por Joaquim Nabuco”, também ofereceram R$200, terreno e emprego a duas eleitoras em troca de votos. 

Em ação proposta pela coligação adversária, a “Frente Popular de Joaquim Nabuco”, Eraldo Veloso e Neto Barreto (como é conhecido o prefeito) foram condenados em primeira instância, pela 38ª Zona Eleitoral de Pernambuco, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). 

Receberam pena de cassação de seu registro de candidatura (o que implica perda dos mandatos), de inelegibilidade por período de oito anos e multa de R$20 mil reais para cada um. O prefeito e o vice-prefeito recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) para tentar reverter a decisão.

No parecer apresentado ao Tribunal, o Ministério Público Eleitoral defende a manutenção da cassação dos diplomas eleitorais de Eraldo Veloso e Neto Barreto, confirmação da perda de seus cargos e realização de nova eleição direta no município, nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral, pois os votos obtidos pela chapa seriam considerados inválidos. 

“Os atos são altamente reprováveis e mancham profundamente a legalidade do processo eleitoral em Joaquim Nabuco; por isso deve a Justiça Eleitoral realizar novas eleições”, disse o procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva.

Abuso de Poder Econômico – A defesa de Eraldo Veloso alega que arremessar cédulas e entregar dinheiro pessoalmente na mão de eleitores foram fatos sem gravidade suficiente para comprometer o processo eleitoral, pois ocorreram após divulgação do resultado das eleições. 

Entretanto, várias testemunhas apontam que, ainda no período de campanha, o então candidato a vice-prefeito havia propagado a informação de que, se ganhasse a eleição, jogaria dinheiro pela varanda de sua residência. Para o MP Eleitoral, tratou-se de cumprimento de promessa, com a finalidade de captar votos.

De acordo com o procurador regional eleitoral, o evento, altamente reprovável e extremamente grave – que teve repercussão nacional –, configura caso típico de abuso de poder econômico, e teve capacidade de comprometer a lisura do pleito eleitoral de 2020. 

“A conduta é ainda mais grave diante do descumprimento das normas sanitárias em combate à pandemia de Covid-19, devido à aglomeração formada pelas pessoas que tentavam alcançar as cédulas”, destacou Wellington Saraiva.

Compra de votos – Acompanhados do candidato a vereador José Luiz de Souza (Solidariedade), conhecido como “Irmão Luiz”, Eraldo Veloso e Neto Barreto realizaram reunião com duas eleitoras, em 5 de novembro de 2020, na residência de uma delas. Na ocasião, ofereceram-lhes benesses em troca de seus votos. 

Os então candidatos alegam que a conversa tratou apenas de exposição de propostas e programas sociais criados pelo prefeito, mas o MP Eleitoral entende que o diálogo, gravado e confirmado por testemunhas, aponta claramente a captação ilícita de sufrágio.

“A gente vai ganhar de novo, e, quando vocês precisarem da gente durante os quatro anos, a gente pode ajudar você mais ainda. Uma oportunidade de emprego, uma ajuda de alguma coisa. […] Em janeiro eu dou o terreno pra você construir sua casinha, pra sair do aluguel”, disse o atual prefeito Neto Barreto, em trechos da gravação.

O recurso alega que a gravação ambiental utilizada para fundamentar a condenação constitui prova ilícita, pois teria sido realizada em ambiente privado e sem autorização judicial ou conhecimento dos interlocutores. 

“O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que é lícita a gravação ambiental realizada por um interlocutor sem conhecimento dos demais e sem autorização judicial, ainda que em ambiente particular”, explicou Wellington Saraiva.