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Maia diz que Congresso não aprovará aumento de tributos

Por Nill Júnior

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), em sua residência oficial, em Brasília. Foto: Mateus Bonomi/Folhapress

G1

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira que o Congresso não vai aprovar um aumento de tributos para compensar a redução no preço do diesel. Ele ainda chamou de “irresponsável” a fala do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que nesta segunda (28) disse que poderia haver uma alta de tributos para fazer a compensação.

A redução do preço do diesel foi uma das medidas anunciadas pelo governo federal para encerrar a paralisação de caminhoneiros. O desconto é de R$ 0,46 por litro de diesel por um período de 2 meses.

“Não vai ter [aumento de imposto] porque isso aqui é uma democracia e ele [Guardia] não manda no Congresso Nacional. Aliás, o que ele fez ontem foi muito irresponsável, num momento de crise em que se está tentando debelar, diminuir a mobilização, tentar colocar o Brasil no eixo novamente, ele vem falar em aumento de imposto”, afirmou Maia.

Segundo Maia, Guardia “sabe muito bem que no Congresso não haverá aumento de impostos” e deveria ter proposto outras saídas.

“De jeito nenhum [a Câmara vai aprovar aumento de imposto]. Não tem a menor chance. Enquanto eu for presidente da Câmara não se vai votar nenhum aumento de imposto. Os brasileiros pagam impostos demais, ninguém aguenta pagar mais imposto. Vamos discutir a redução do tamanho do Estado”, disse.

Guardia argumentou que quando faz um gasto não previsto no Orçamento, ou, como no nesse caso, abre mão da receita com imposto, o governo precisa fazer uma compensação.

Para o presidente da Câmara, há outras maneiras de reequilibrar a conta, que não seja o aumento de tributos.

“Ele tem receita do fundo soberano, ele tem receita da cessão onerosa, que está tramitando em um projeto na Câmara. O que nós não podemos é que na hora que as coisas começam a caminhar para uma solução se colocar mais gasolina nesse problema. Então, eu acho que ele errou ontem. Não adianta falar apenas para os investidores, tem que começar a falar para os brasileiros”, disse.

Outras Notícias

Prefeito de Tavares indiciado e secretário preso suspeitos de cobrança de propina

O prefeito de Tavares, Aílton Suassuna (MDB) foi indiciado, e o irmão dele, o secretário de Finanças do município, Michael Suassuna, foi preso preventivamente nesta quarta-feira (14), durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deccor). Eles são acusados pelo […]

O prefeito de Tavares, Aílton Suassuna (MDB) foi indiciado, e o irmão dele, o secretário de Finanças do município, Michael Suassuna, foi preso preventivamente nesta quarta-feira (14), durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deccor).

Eles são acusados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) de terem cobrado propina como condição para o pagamento pela aquisição de dois veículos pela administração municipal. O G1 não conseguiu localizar as defesas do prefeito e do secretário.

A Operação República foi autorizada pelo desembargador Arnóbio Alves Teodósio, relator do caso no Tribunal de Justiça. A denúncia foi formulada pelo Ministério Público da Paraíba, com base em investigação do Gaeco. O órgão, após denúncia formulada pelo dono da concessionária, montou uma operação controlada para flagrar a tentativa de extorsão.

Em depoimento ao Gaeco, o dono de uma rede de concessionárias do Sertão da Paraíba revelou que venceu uma licitação promovida pelo município de Tavares. O pregão presencial ocorreu no dia 11 de outubro deste ano. O empresário relatou que no dia em que foi divulgado o resultado do certame, um funcionário da empresa dele, representante na audiência, relatou ter sido procurado pelo prefeito.

Durante a conversa, o gestor do município, pessoalmente, teria pedido o pagamento de propina para “facilitar” o pagamento. Os veículos em questão eram dois carros modelo Spin, da Chevrolet, no valor de R$ 78,9 mil, cada um. Ao ser informado de que a empresa não trabalhava com o pagamento de vantagens, o prefeito, segundo o relato do delator, teria pedido o contato do dono da concessionária para contato pessoal.

Provas repassadas ao Ministério Público mostraram que o prefeito teria enviado mensagem por meio de aplicativo para o empresário, dizendo que gostaria de tratar pessoalmente da desobstrução do pagamento. Os carros foram adquiridos pela concessionária para a entrega, conforme previsto pela licitação.

As notas fiscais foram emitidas e a entrega ocorreria no dia 9 de novembro, mas não aconteceu. Aílton Suassuna, no entanto, em novo contato pelo aplicativo de compartilhamento de mensagem reafirmou a necessidade da conversa. Teria dito que quem iria para o encontro seria a irmã, Maévia Pouline Suassuna Porto, secretária de Controle Interno da prefeitura.

A pessoa encaminhada para o encontro, no entanto, foi o secretário de Finanças, Michael Suassuna, também irmão do prefeito. Por meio de operação controlada, que incluiu a captação de áudio, o Ministério Público conseguiu flagrar a conversa.

Após a negociação de R$ 2 mil em propina, conforme revela a investigação, Suassuna teria liberado o pagamento das faturas referentes à compra dos carros. Os extratos do pagamento, apresentados pelo empresário delator, mostram a assinatura eletrônica do secretário e do prefeito. O pagamento da suposta propina ficou acertado para o período da tarde desta quarta-feira (14). Primeiro ficou acertado que o dinheiro seria recolhido por um terceiro, mas Michael entrou em contato com o empresário dizendo que ele mesmo faria a coleta.

O secretário de Finanças foi preso em flagrante, após o recebimento do dinheiro pago pelo empresário, em Patos. A partir daí teve início a procura pelo prefeito, que se apresentou à polícia horas depois. Entre as acusações que pesam contra os dois estão crimes de responsabilidade de prefeito municipal, peculato, concussão, corrupção passiva e organização criminosa.

Santa Cruz da Baixa Verde: TCE-PE recomenda aprovação das contas de 2020 de Tássio Bezerra

Primeira mão Nesta quinta-feira (11), o Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou a deliberação sobre a prestação de contas do exercício financeiro de 2020 da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde. O processo eletrônico eTCE nº 21100517-4, que envolve o ex-prefeito Tássio Bezerra, foi analisado pela Segunda […]

Primeira mão

Nesta quinta-feira (11), o Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou a deliberação sobre a prestação de contas do exercício financeiro de 2020 da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde.

O processo eletrônico eTCE nº 21100517-4, que envolve o ex-prefeito Tássio Bezerra, foi analisado pela Segunda Câmara do TCE-PE.

De forma unânime, a Segunda Câmara emitiu um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito. Embora a aprovação tenha sido concedida, o TCE-PE apresentou uma série de recomendações e determinações para o atual gestor da prefeitura, ou seu sucessor, com o objetivo de melhorar a gestão financeira e orçamentária do município.

As principais recomendações destacadas incluem a necessidade de maior precisão nas informações sobre receita e despesa municipal prestadas aos órgãos de controle, a elaboração de uma programação financeira realista e compatível com a capacidade de arrecadação do município, e a adoção de medidas para aprimorar o controle contábil e evitar obrigações sem lastro financeiro. 

Além disso, foi enfatizada a importância de observar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação às despesas com pessoal e a necessidade de complementar a aplicação de recursos em educação não realizados em 2020, conforme exigido pela Emenda Constitucional nº 119/2022.

Governo Sebastião Dias anuncia retomada da obra de saneamento

Por Anchieta Santos No último dia 26 de janeiro o Secretário de Planejamento do Governo Sebastião Dias (PTB), Tote Marques esteve em Petrolina reunido com a representação da Codevasf para tratar da retomada da obra de saneamento da cidade de Tabira, paralisada desde a gestão do ex-prefeito Dinca Brandino. Ontem, a assessoria do Secretário manteve […]

Por Anchieta Santos

No último dia 26 de janeiro o Secretário de Planejamento do Governo Sebastião Dias (PTB), Tote Marques esteve em Petrolina reunido com a representação da Codevasf para tratar da retomada da obra de saneamento da cidade de Tabira, paralisada desde a gestão do ex-prefeito Dinca Brandino.

Ontem, a assessoria do Secretário manteve contato com a produção do Programa Cidade Alerta da Cidade FM informando que Tote conseguiu reunir a documentação para que a obra seja reiniciada.

O Secretário, em contato com a produção do programa informou que sua ausência no encontro de monitoramento da gestão se deu em razão da viagem a Petrolina. Só não explicou porque o encontro que é semanal, se resumiu a dois durante quatro semanas de janeiro.

Ato pró Lula reúne movimentos em Recife

Um ato pró Lula, convocado pelo ex-prefeito do Recife João Paulo – via redes sociais – aconteceu na tarde desta sexta-feira (4), em frente ao Monumento Tortura Nunca Mais, na Rua da Aurora, na área central do Recife. Segundo estimativas, contou com cerca de 300 pessoas incluindo integrantes dos movimentos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Partido […]

e66a6c78012654f3f106dfd04d180092Um ato pró Lula, convocado pelo ex-prefeito do Recife João Paulo – via redes sociais – aconteceu na tarde desta sexta-feira (4), em frente ao Monumento Tortura Nunca Mais, na Rua da Aurora, na área central do Recife.

Segundo estimativas, contou com cerca de 300 pessoas incluindo integrantes dos movimentos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Partido dos Trabalhadores (PT), Movimento Sem terra e movimentos estudantis. Os manifestantes acompanharam ao vivo – em carros de som – a coletiva de imprensa de Luiz Inácio Lula da Silva.

A manifestação, que estava marcada para as 14h, aconteceu de forma pacífica e contou com a participação do vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira (PT). Em entrevista ao JC, Siqueira disse concorda inteiramente com o posicionamento do ex-presidente Lula. “Concordo plenamente com ele. Essa atitude foi extremamente arbitraria”, disse.

Siqueira disse ainda o que acha da Operação Lava Jato. “A operação já tomou fins políticos, no qual o alvo é o Partido dos Trabalhadores (PT), tendo como alvo principal Lula”, completou.  O ex-presidente Lula é um dos investigados da 24º fase da Operação Lava Jato.

TJPE intima Governo a fornecer informações sobre Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

O desembargador Mauro Alencar de Barros, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em decisão publicada na última quarta-feira (24), notificou e intimou o Governo do Estado de Pernambuco a prestar esclarecimentos ao órgão com relação ao mandado de segurança impetrado pelo Partido Liberal (PL) acerca da utilização dos recursos e procedimentos do Fundo Estadual […]

O desembargador Mauro Alencar de Barros, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em decisão publicada na última quarta-feira (24), notificou e intimou o Governo do Estado de Pernambuco a prestar esclarecimentos ao órgão com relação ao mandado de segurança impetrado pelo Partido Liberal (PL) acerca da utilização dos recursos e procedimentos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef). 

O prazo para resposta é de 10 dias a partir do recebimento da intimação por parte da Procuradoria Geral do Estado.

“Instituído em 2017 como uma medida de caráter provisório para auxiliar no equilíbrio das contas públicas, a cobrança de depósito de até 10% das empresas incluídas nos programas de incentivos fiscais arrecadou, até o último mês de abril, mais de R$ 1,5 bilhão, tendo sido sistematicamente prorrogada desde 31 de julho de 2018, quando deveria ter sido extinta, de acordo com o planejamento inicial”, disse Anderson Ferreira, candidato do PL ao Governo de Pernambuco, quando da protocolização do primeiro pedido de informações, há pouco mais de três meses.

O Partido Liberal reitera que ter acesso às informações não é um direito exclusivo de uma legenda, mas uma obrigação do Governo do Estado para com a transparência dos dados públicos. E reforça que não há qualquer razoabilidade para que as informações não se tornem de fácil acesso à população e continuem ocultas à sociedade.

“Esperamos que, tão logo seja intimado, o governador Paulo Câmara (PSB) determine a entrega dos dados devidos e não se utilize da procrastinação da marcha processual”, pontuou Anderson Ferreira.