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Casal e mais três pessoas são suspeitos de fraudes em contratos entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes e a empreiteira Odebrecht

Por Leandro Resende e Leonardo Lellis/Veja

Os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho foram presos na manhã desta terça-feira, 3, no Rio de Janeiro. O casal e outras três pessoas são suspeitos de fraudes em contratos da prefeitura de Campos dos Goytacazes com a empreiteira Odebrecht.

As investigações são conduzidas pelo Ministério Público estadual e as ordens de prisão e de busca e apreensão foram emitidas pela 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, município que já foi administrado por Garotinho e Rosinha. As investigações começaram a partir de uma delação de dois executivos da Odebrecht ao Ministério Público Federal no âmbito da Lava Jato.

A denúncia foi baseada em suspeitas de superfaturamento na construção casas populares em dois programas habitacionais do município em licitações que superam o valor de 1 bilhão de reais, durante os dois mandatos de Rosinha na cidade do norte fluminense, entre 2009 e 2016.

O casal é acusado de ter beneficiado a construtora Odebrecht em troca de 25 milhões de reais em propina. Segundo a denúncia, as licitações dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II” eram direcionadas para que a empreiteira fosse vencedora. A defesa dos ex-governadores ainda não se manifestou.

O ex-diretor-superintendente da Odebrecht Carlos Armando Paschoal criticou os procuradores da Lava Jato e disse à Justiça de São Paulo que foi “quase que coagido a fazer 1 relato” no caso do sítio de Atibaia –processo que ocasionou a 2ª condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi feita em depoimento prestado em 3 de julho ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em outro caso sobre improbidade administrativa, sem relação com Lula.

As informações foram publicadas em reportagem do portal UOL nesta 3ª feira (16.jul.2019).

Durante a audiência, Paschoal, que também é delator, foi questionado sobre o acordo de delação que fez com o MPF (Ministério Público Federal). Quando questionado sobre o motivo de delatores falarem sobre atos praticados por outras pessoas, Paschoal respondeu: “Desculpa, doutor. Precisava perguntar isso para os procuradores lá da Lava Jato”.

“No caso do sítio, que eu não tenho absolutamente nada, por exemplo, fui quase que coagido a fazer um relato sobre o que tinha ocorrido. E eu, na verdade, lá no caso, identifiquei o dinheiro para fazer a obra do sítio. Tive que construir um relato”, disse.

Ele foi questionado sobre o que seria “construir 1 relato”, e respondeu que é direcionar como “aconteceu isso, isso, isso e isso; e eu indiquei o engenheiro para fazer as obras”, sem explicar como foi a coação ou dar detalhes sobre como o depoimento foi “construído”.

Paschoal prestou depoimento à Justiça Federal no Paraná em novembro de 2018, dentro do processo do sítio. Ele disse que recebeu 1 pedido da Odebrecht de “ajuda na reforma de uma casa em Atibaia, que seria, segundo ele me relatou, oportunamente utilizada pelo então presidente [Lula]“. Ele foi condenado a 2 anos de prisão, em regime aberto.

A política segue enojando 

A eleição do MDB estadual, realizada ontem, é mais um belo exemplo de como a política enoja quem tem decência.

Como não lembrar da relação histórica e de extensa fidelidade entre Jarbas Vasconcelos e Raul Henry?

Raul chegou a ser vice-prefeito do Recife no governo Roberto Magalhães e até assumiu a prefeitura de julho a novembro de 2000.  Mas foi com Jarbas que construiu uma relação política que durou anos.

Isso desde o primeiro governo de Jarbas Vasconcelos, quando comandou a Secretaria de Educação e Cultura, de janeiro de 2001 a abril de 2002. Chegou a ser vice-governador de Paulo Câmara pela aliança construída com o MDB. Era uma das relações da política que inspirava dignidade e decência em um meio tão carcomido pelas traições e conchavos.

Filho de Jarbas Vasconcelos, Jarbas Filho, que chegou a ser eleito pelo PSB, agora no MDB decidiu concorrer contra Henry, e reivindicou a troca no comando do partido por considerar que o atual presidente agiu por conta própria, ao anunciar apoio antecipado do MDB ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), numa possível disputa pelo governo estadual em 2026. Ele defende o alinhamento com Raquel Lyra.

Jarbinhas, que seria inexpressivo não fosse filho de quem é, tem usado a imagem do pai, que se licenciou do mandato de Senador pelo avanço do Alzheimer. A doença degenerativa e progressiva afeta a memória e outras funções cognitivas, impedindo o retorno do ex-governador à vida pública. Mas Jarbas chegou a, nessas condições,  ser levado para a Câmara do Recife, onde ocorreram as eleições da legenda.

Já há quem diga o mesmo de Henry, que não teria de longe a mesma projeção se não fosse Jarbas. Registre-se apenas, por obrigação histórica, tem um currículo infinitamente mais robusto, lapidado e com uma história de muito mais independência.

Essa análise não tem a pretensão de julgar quem tem razão: se Raul, ao apoiar o alinhamento com João Campos,  ou Jarbinhas na defesa de uma aliança com Raquel Lyra.

Apenas mostra como a política é um jogo onde amizade, história, fidelidade política e respeito são condições antagônicas ao seu exercício.  Prova disso foi ver Jarbas, levado ao evento tal qual uma marionete, não cumprimentou Raul ao chegar no espaço, conduzido pelo filho e com o que tem de consciência levada a esse gesto deselegante, incompatível com sua formação democrática.

Aqui a conclusão não tem a preocupação de aprovar ou condenar a decisão tomada ontem, até porque os agentes envolvidos vão continuar avaliando ao sabor dos ventos em que lado terão mais vantagens, podendo mudar ao guinar de cada pesquisa. Só constata que a política, que deveria ser uma das mais importantes e belas manifestações das ideias do mundo que temos e do que queremos, virou o palco explícito da negação à decência…

Obviamente

“Felicito o amigo Raul Henry pela reeleição como presidente estadual do MDB em Pernambuco. Desejo muito êxito nesse novo ciclo de trabalho e em seu propósito de fortalecer o partido em todo o estado. Parabéns!” A mensagem foi, claro, do PSB, assinada por seu presidente,  Sileno Guedes.

Arapongagem

Na guerra por atacar biografias na região, essa semana teve político levantando de empréstimo contraído e não pago, ao pagamento correto ou não de pensão alimentícia. É o conhecido “Vale Tudo”.

Estratégia

No xadrez político de Arcoverde, o prefeito Zeca Cavalcanti manteve agenda normal e não fez nenhuma manifestação sobre a fala de Luciano Pacheco, que defendeu a bandeira de um nome da terra para Estadual. Assim, evita polemizar e deixa o assunto morrer por inanição. A esposa, Nerianny Cavalcanti, resumiu-se a dizer que não é candidata a nada.

Debate

O presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira,  Vicente Zuza, o Vicentinho,  é o convidado do Debate das Dez desta segunda, pra falar das últimas polêmicas envolvendo as sessões da Casa. O clima esquentou depois que Mário Martins expôs uma fala de Edson do Cosmético nas redes sociais.

“Semeando”

A prefeita Márcia Conrado esteve com o marido e pré-candidato a Deputado Estadual Breno Araújo em São José do Belmonte, onde, ao lado do prefeito Vinicius Marques (PSB) e do Federal Pedro Campos,  participaram de mais uma Festa da Pedra do Reino. A informação é de que no balaio dos apoios da candidatura do odontólogo a Estadual,  está o apoio do socialista.

Festando

O deputado estadual e Secretário de Turismo de Pernambuco, Kaio Maniçoba (PP), prestigiou, ao lado da prefeita Pollyanna Abreu (PSD) e da vice-prefeita Teresa de Sinval, a celebração dos 152 anos de Sertânia. A programação teve shows de Carlos Magalhães, Felipe Santos e da dupla Iguinho e Lulinha.

E a gestão ?

Sobre a gestão Pollyana ainda não houve nos primeiros meses o anúncio de uma grande ação estruturadora. Pollyana tem alegado estar arrumando a casa. Sua equipe ainda não está totalmente ambientada e ajustada. Aliados ainda põe na conta da transição complicada com a gestão Ângelo Ferreira.

Executiva efetivada

A publicitária Ximenne Gabrielle Almeida, que iniciou a gestão de Zeca Cavalcanti, em janeiro, como Secretária Executiva de Comunicação, foi efetivada no posto de Secretária de Comunicação de Arcoverde na quinta-feira (22). A pasta estava sem comando desde o último dia 25 de março, quando o ex-secretário, Jose Manoel Torres, o Passarinho, pediu exoneração.

Luto

O velório do pequeno Marcos Rossine Blesmany, 11 anos, filho do Delegado Rossine, acontece desde ontem na quadra do Colégio Cinder, Lajedo, em clima de forte comoção. O sepultamento acontecerá no Cemitério Campo da Paz, às 10h da manhã de hoje. O menino morreu após complicações de um aneurisma cerebral, em Caruaru.

Livramento

Dois músicos que viajavam para tocar no show da cantora Kelly Rosa, na ExpoVale em São José do Egito, ontem a tarde, sofreram um acidente próximo ao município de Sertânia. Os músicos – o baterista Rafael Felipe e o violonista Bertoni Batista – além do motorista, identificado como Aguiar, foram socorridos para o Hospital Municipal de Sertânia e depois transferidos para o Regional de Arcoverde. Todos passam bem, de acordo com vídeos publicados pela cantora nas suas redes sociais. O show, Coração Saudosiano, foi remarcado para a tarde de hoje.

Viva o cinema nacional

Wagner Moura é o primeiro brasileiro a receber o título de melhor ator – no Festival de Cinema de Cannes – pela atuação no filme “O Agente Secreto”. A premiação, que aconteceu ontem, também consagrou Kleber Mendonça Filho como melhor diretor do Festival pelo trabalho no mesmo filme.

Declaração da semana:

“Sou trabalhador, senhor. Pra que fazer isso comigo, meu Deus? Me ajuda, por favor”.

Do entregador Gabriel Ferreira Messias da Silva, 18 anos, antes de ser morto por dois PMs em São Paulo. O rapaz sem antecedentes passava de moto desarmado e foi atingido por um disparo e depois, morto. O caso, de novembro, só foi descoberto agora por conta das câmeras corporais,  que setores da política querem extinguir.

Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. O julgamento do mérito da matéria, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (1º), em que a Corte deu início às atividades do segundo semestre de 2023.

Princípios violados

A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor.

No julgamento, o Plenário seguiu o relator, ministro Dias Toffoli, pela procedência integral do pedido apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na ação, firmando o entendimento de que o uso da tese, nessas situações, contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Nulidades

De acordo com a decisão, dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal sobre a matéria devem ser interpretados de modo a excluir a legítima defesa da honra do âmbito do instituto da legítima defesa. Por consequência, a defesa, a acusação, a autoridade policial e o Juízo não podem utilizar, direta ou indiretamente, qualquer argumento que induza à tese nas fases pré-processual ou processual penal nem durante o julgamento do Tribunal do Júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento.

O Tribunal considerou, ainda, que, se invocarem a tese com a intenção de gerar nulidade, os advogados não poderão pedir novo julgamento do Júri.

Soberania dos vereditos

Por fim, a Corte também entendeu que a anulação de absolvição fundada em quesito genérico quando, de algum modo, implicar a restauração da tese da legítima defesa da honra não fere a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri.

Rompimento com valores arcaicos

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber (presidente do STF) votaram na sessão de hoje. Ao fazer um apanhado da legislação sobre o tema, a ministra Cármen Lúcia observou que a tese da legítima defesa da honra é mais do que uma questão jurídica: é uma questão de humanidade. “A sociedade ainda hoje é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser donas de suas vidas”, afirmou.

Para a Rosa Weber, as instituições jurídicas brasileiras evoluíram em compasso com a história do mundo, rompendo com os valores arcaicos das sociedades patriarcais do passado. A seu ver, numa sociedade democrática, livre, justa e solidária, fundada no primado da dignidade humana, “não há espaço para a restauração dos costumes medievais e desumanos do passado pelos quais tantas mulheres foram vítimas da violência e do abuso em defesa da ideologia patriarcal fundada no pressuposto da superioridade masculina pela qual se legitima a eliminação da vida de mulheres”.

Congresso em Foco

Fechada desde a semana passada com o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), a chamada bancada ruralista passará por reformulação na próxima legislatura.

Mais da metade de seus atuais integrantes não renovou o mandato e estará fora do Congresso a partir de fevereiro de 2019. Dos atuais 245 integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, 117 (47,7%) foram reeleitos. A bancada, uma das mais poderosas da Câmara e do Senado, ainda não sabe estimar quantos dos novos parlamentares vão participar de sua composição no próximo ano.

Entre aqueles que não voltarão ao Parlamento estão dois dos principais líderes do grupo no Senado, Ana Amélia (PP-RS), que desistiu da reeleição para concorrer como candidata a vice-presidente de Geraldo Alckmin (PSDB), e Ronaldo Caiado (DEM-GO), eleito governador.

“Perdemos nomes importantes, mas tivemos relativo sucesso pela grande renovação que terá a Casa e principalmente o Senado”, avalia a presidente da frente, deputada Tereza Cristina (DEM-MS). Para ela, o alto índice de renovação na Casa é resultado da “massificação” da mensagem de que o atual Congresso é “muito ruim”.

Entre os ruralistas que fracassaram nas urnas estão os deputados Osmar Serraglio (MDB-PR), Beto Mansur (MDB-SP), Mauro Pereira (MDB-RS), Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Valdir Colatto (MDB-SC), além dos senadores Romero Jucá (MDB-RR), Valdir Raupp (MDB-RO), Waldemir Moka (MDB-MS) e Benedito de Lira (PP-AL). Todos perderam a reeleição.

Na Câmara, dos 218 integrantes da frente parlamentar, 100 se reelegeram. No Senado, dos 27 representantes da bancada, 18 seguirão no próximo ano. Entre os parlamentares eleitos domingo que farão parte do grupo estão o ex-ministro da Agricultura Neri Geller (PP-MT), o ex-secretário estadual da Agricultura e Pecuária José Mário Schreiner (DEM-GO) e o deputado estadual Pedro Lupion (DEM-PR), filho do ex-deputado Alberto Lupion (DEM-PR), ex-coordenador da frente.

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