Mães reclamam de negligência no Hospital da Restauração

A cidade de Serra Talhada recebe mais um reforço significativo na área de segurança pública com a instalação de uma Plataforma de Observação Elevada (POE), na Avenida Enock Ignácio de Oliveira.

A estrutura  conta com seis câmeras de vídeomonitoramento para auxiliar o trabalho das forças de segurança e salvamento no município.

A instalação da Plataforma de Observação Elevada é fruto de parceria da Prefeitura Municipal de Serra Talhada com o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social – SDS e Centro Integrado de Operações de Defesa Social – CIODS.

A ação foi colocada como uma das prioridades da gestão da prefeita Márcia Conrado desde que assumiu o município em janeiro de 2021.

O secretário de Relações Institucionais, Elyzandro Nogueira, explica que após a instalação da plataforma, haverá treinamento técnico para integrantes do 14º BPM e Guarda Civil Municipal.

“Tudo está seguindo as normas de compliance, conceito de cidades inteligentes e gestão 360 graus, tendo à frente do monitoramento técnico o time do CIODS/Sertão. Após a instalação da POE, será realizado um treinamento com os profissionais do 14º BPM e da Guarda Municipal para operacionalização da plataforma em nossa cidade”, disse.

A prefeita Márcia Conrado comemorou o sucesso da parceria firmada pelo município e disse que a meta é ampliar o monitoramento para os bairros de Serra Talhada.

“Estamos dando mais um passo importante na segurança pública de nossa cidade e da população, com a instalação de uma plataforma de videomonitoramento, que reforçará o trabalho das polícias e da Guarda Municipal. Inicialmente são seis câmeras nesta unidade, instaladas numa haste de quinze metros, com alcance de dois quilômetros no centro da cidade, mas nossa meta é ampliarmos para os bairros. Vamos fazer um planejamento e assim que o treinamento dos profissionais estiver concluído, vamos trabalhar para viabilizarmos em outros pontos de Serra Talhada”, frisou a gestora.

Bancada conta com apenas três mulheres. Todas irão assumir mandato pela primeira vez na Câmara dos Deputados

Por André Luis

Na próxima quarta-feira, 1º de fevereiro, os vinte e cinco deputados federais eleitos por Pernambuco tomam posse para a legislatura 2023/2027. O Estado reelegeu treze deputados e renovou doze cadeiras.

Apesar da renovação – quase metade das cadeiras destinadas ao Estado – Pernambuco segue tendo uma bancada conservadora, com quinze deputados ligados a partidos de direita – alguns com fortes tendências bolsonaristas e dez de centro e esquerda.

A representatividade feminina na bancada de Pernambuco continua baixa. São apenas três mulheres eleitas. Todas foram eleitas pela primeira vez para ocupar uma vaga na Câmara dos Deputados. Clarissa Tércio (PP), Maria Arraes (SD) e Iza Arruda (MDB). 

Os treze deputados reeleitos são: André Ferreira (PL); Silvio Costa Filho (Republicanos); Fernando Filho (União Brasil); Túlio Gadelha (Rede); Carlos Veras (PT); Eduardo da Fonte (PP); Fernando Monteiro (PP); Augusto Coutinho (Republicanos); Pastor Eurico (PL); Felipe Carreras (PSB); Luciano Bivar (União Brasil); Fernando Rodolfo (PL); Renildo Calheiros (PCdoB).

Já os doze novatos são: Clarissa Tércio (PP); Pedro Campos (PSB); Maria Arraes (Solidariedade); Waldemar Oliveira (Avante); Clodoaldo Magalhães (PV);  Iza Arruda (MDB); Eriberto Medeiros (PSB); Lula da Fonte (PP); Lucas Ramos (PSB); Guilherme Uchoa Junior (PSB); Coronel Meira (PL); Mendonça Filho (União Brasil).

Por partido

Com cinco eleitos, o PSB é o partido com mais parlamentares na bancada de Pernambuco. Empatados com quatro parlamentares cada, estão o PL e o PP. O União Brasil elegeu três, o Republicanos, dois. 

Outros sete partidos elegeram um parlamentar cada, são eles: Avante, Rede, PT, PV, Solidariedade, MDB e PCdoB.

O Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, inicia a partir desta sexta-feira (9), um trabalho com tecnologia de ponta, instalando a primeira Pressão Arterial Invasiva (PAI), do Sertão do Pajeú. 

O método consiste na aferição da pressão através de um cateter introduzido na artéria, sendo conectado a um circuito fechado e ligado ao monitor multiparamétrico. 

O resultado é obtido através do transdutor de pressão que faz a leitura, transferindo, em tempo real, os sinais vitais para o monitor, em forma de gráfico. 

Outro ponto importante a ser destacado é o fato de que exames laboratoriais de rotina, como Gasometria Arterial, podem ser coletados através da PAI, sem a necessidade de nova punção, minimizando os danos ao paciente. 

Com esse sistema, O HEC tem a possibilidade de assistir aos pacientes com mais precisão, garantindo-lhes o atendimento devido.

O entendimento é de que a norma traz regra sem previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual.

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado de Pernambuco que permitia a utilização de depósitos judiciais e extrajudiciais de terceiros em programas e ações sociais e no pagamento de precatórios judiciais relativos a créditos de natureza alimentar. 

Por unanimidade, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6660, apreciada na sessão virtual encerrada no dia 20/06.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei estadual 12.305/2002 (alterada pela Lei 12.337/2003), que destina para a Conta Central de Depósitos Procedimentais os depósitos judiciais e extrajudiciais, em dinheiro, à disposição do Poder Judiciário estadual ou da Secretaria da Fazenda. De acordo com a lei, de 50% a 80% dos créditos transferidos à conta central deverão compor um fundo de reserva, recomposto mensalmente pelo estado.

A PGR argumentou que, como os depósitos judiciais são valores confiados pelas partes ao Poder Judiciário, que fica responsável pela sua conservação e sua restituição ao final do processo, para a efetivação da tutela jurisdicional, sua utilização pelo Poder Público é tema diretamente relacionado com o campo do direito civil e do processual civil, de competência privativa da União para legislar.

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, constatou que a lei cria desarmonia no sistema de pesos e contrapesos, pois autoriza a ingerência do Executivo em valores depositados por terceiros em razão de processos dos quais o ente federativo não faz parte. 

A ministra observou que a norma configura expropriação de valores pertencentes ao jurisdicionado, violando o direito de propriedade, já que esses recursos não compõem as receitas públicas. A relatora salientou que a lei pernambucana possibilita ingerência indevida de um poder sobre outro.

Em seu voto, Rosa Weber destacou que a permissão para o uso de recursos de depósitos judiciais instituiu uma situação sem qualquer previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual e normas gerais de direito financeiro. A ministra frisou que a jurisprudência do Supremo é clara no sentido de que a matéria relativa aos depósitos judiciais é de competência legislativa privativa da União.

Também, por unanimidade, o colegiado aprovou a proposta de modulação dos efeitos da decisão, para assentar a validade da lei até a data da publicação da ata do julgamento da ADI 6660. 

A relatora verificou que, como a aplicação da norma possibilitou o manejo dos recursos depositados judicialmente, a medida é necessária para proteger a confiança legítima e a boa-fé objetiva.

Edgleyson Pereira do Nascimento, 11 anos, foi a primeira criança a ser vacinada contra a Covid-19 no município de Carnaíba, na manhã desta terça-feira (18), no PSF Carnaíba 2. O garotinho que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) estava acompanhado pela mãe, Deusa Pereira, 28.

Para Deusa, os temores quanto a possíveis reações não a desencorajaram a vacinar o filho “agora eu fico é mais sossegada porque sei que ele está mais protegido”, afirmou. O sentimento era o mesmo de Marcilene Rodrigues de Queiroz, 32: “Assim que soube procurei logo a agente de saúde, para saber se podia já trazer ele. Eu confio na vacina!”. O filho de Marcilene, Ezequiel Rodrigues de Queiroz foi o segundo “herói” a receber a dose contra a Covid.

O prefeito Anchieta Patriota e a secretária de Saúde, Alessandra Noé, acompanharam o início da vacinação. “Nosso compromisso é com a defesa da saúde do nosso povo. Proteger nossas crianças é um dever e o direito deles como cidadãos”, afirmou o prefeito.

Nessa primeira etapa, serão atendidas crianças de 5 a 11 anos portadoras de Doença Neurológica Crônica, Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA), de acordo com a Nota Técnica SIDI n°02/2022, cadastradas no município.