Antonio Marinho e Maciel Melo se destacam em ato para Lula em SP

Caro amigo Nill Júnior,

O ex-prefeito Lino Olegário de Morais informa em relação à publicação da nota referente ao Auto de Infração do TCE com aplicação de multa.

1º – A decisão do TCE aplicando multas à grande maioria de todos os prefeitos do estado é desrazoada e desproporcional. A suposta irregularidade de condução da gestão em tema tão controverso como a destinação de resíduos sólidos e lixões;

2º – Nenhum dos municípios do Pajeú tiveram condições de atender às exigências do Ministério Público, Tribunal de Contas e outros órgãos de controle. Primeiro o Consórcio Cimpajeú, dos prefeitos da região, assumiu a responsabilidade de resolver a questão construindo lugar adequado para depósito dos resíduos e que seria em um dos municípios. Assim, aos municipios, restou tomar medidas paliativas, tais quais: contratação de empresa de engenharia construçao de valas e armazenamento dos resíduos até então depositados nos lixoēs e outras medidas, o que foi feito pela prefeitura da Ingazeira. Ocorre que terminou o mandato e o consórcio não realizou o que se programara entre todos os prefeitos do Pajeú. Hoje em em dia não tem mais lixão e os resíduos são transportados para outro local.

3º – o ex-prefeito Lino Olegário de Morais vai recorrer, ou seja, embargará e em seguida recorrerá para o pleno do egrégio TRE-PE. Tem convicção que tudo será revertido por conta das razões de fato e direito que expiram nos recursos competentes.

Grato pela atenção,

Roberto de Freitas Morais – Advogado de Lino Olegário de Morais 

Depois de atacar empregadas,  Paulo Guedes na mira de procurador 

O sub-procurador Lucas Furtado enviou uma representação ao TCU em que pede providências do tribunal para “verificar possível irregularidade relacionada aos pagamentos de diárias e passagens aéreas” utilizados por Paulo Guedes.

Na representação, Furtado destaca uma informação publicada pela “Folha de S. Paulo” de que Guedes “recebeu dos cofres públicos até julho de 2019 diárias para dar expediente na cidade onde mora, no Rio de Janeiro, incluindo em datas sem compromisso na agenda”.

A soma dá um total de 60 viagens “bancadas com dinheiro público” em 2019. Dessas, “38 aconteceram a partir de quinta-feira, tendo como destino o Rio de Janeiro”. Segundo Furtado, são gastos “altamente indecorosos”.

Furtado não deixou de lado em seu texto nem o episódio da Disney. Segundo o subprocurador, a relação de viagens e diárias de Guedes contrastam “com a suposta e indevida facilidade das “domésticas” para custearem, com recursos próprios, suas viagens de lazer”

Eis o pontos que Furtado pede que o TCU apure:  se as viagens que coincidiram com os finais de semana, atenderam interesse público ou privado”.

“Seria legítimo, legal e adequado do ponto de vista moral o pagamento de indenização por despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana quando o beneficiário, que já recebe auxílio moradia por não residir em Brasília, se desloca até a cidade onde têm residência”.

Segundo ressalta Furtado em sua representação, “o princípio da moralidade, independentemente de eventuais autorizações legais quanto às despesas em questão, já deveria bastar para conter ações” como essas.

Cadê?

Alan Dias, filho do prefeito Sebastião, havia garantido que a segunda reunião para discutir os rumos do bloco governista aconteceria até 15 de janeiro. Nem mel nem cabaça. Enquanto isso, Flávio Marques, Zé Amaral, Carlos Veras e cia correm cada um pra um lado. Até outubro, não se sabe se a mão no ombro de Bastião é apoio ou encosto.

Irmãos Torres

Caso eleitos, Luciano e Zeinha Torres vão protagonizar um feito inédito: pela primeira vez, dois irmãos gerindo  cidades no Pajeú, Ingazeira e Iguaracy.  Precisam passar por Mário Viana e Dessoles, ou quem eles indicarem.

Pragmatismo petista 

Não teve choro  nem vela: a ala orgânica do PT com Sinésio Rodrigues, Cleonice Maria e cia foi engolida pelo prefeito Luciano Duque,  Tereza Leitão e Marília Arraes, que emplacaram Márcia Conrado no partido. Sem ela, a chance do PT manter-se no poder era quase zero.

Passou da hora  

O Caminhos de Pernambuco finalmente- aleluia – chegou ao pior trecho da PE 320, na área de Carnaúba dos Santos. Até morte foi registrada antes da intervenção.  A área fica ao lado do acesso à casa de campo do prefeito José Patriota.

Na conta de …

A Coluna descobriu que a principal atração do Bloco “Bora Pra Frente”, Fulô de Mandacaru,  será bancada pela Fundarpe, apos articulação de governistas com o Governo do Estado  . O Tô na Folia geralmente também, só que com o dedo de Waldemar Borges.

Heróis da resistência 

Depois que Sebastião Dias passou a tomar sopa no Palácio do Planalto,  continuam como heróis da resistência Sávio Torres, em Tuparetama e Tácio Bezerra, em Santa Cruz da Baixa Verde.  Luciano Duque é da ala do PT anti Câmara,  mas a legenda está na base.

Sintonia

Itapetim vai ganhar uma nova rádio,  comandada pelo empresário José Carlos Ferreira, que já tem concessões no Araripe. Será educativa.  Em paralelo, a Cultura AM está perto de migrar para FM. Zé Marcos tem pressa. Ninguém sabe porquê…

Imbecil sem troco 

Um boboca de Belo Horizonte  ainda não identificado quis ironizar Afogados da Ingazeira nas redes sociais pelo nome da cidade, com o pano de fundo para o jogo com o Atlético. E  pensar que os irmãos mineiros ainda contabilizam dor pelas enchentes dos últimos dias. Essa babaquice não se paga na mesma moeda.

Frase da semana: “Empregada doméstica tava indo pra Disney,  uma farra danada”. Paulo Guedes , Ministro da Fazenda,  ao criticar o dólar baixo do passado e afirmar que a opção é pelo mercado.

Motorista desobedeceu ordem de parada e perdeu o controle do veículo durante a fuga

Um carro que era utilizado para realizar o transporte de 36 Kg de maconha foi apreendido, na noite de terça-feira (25), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O flagrante foi realizado na BR 232, em Serra Talhada, no Sertão pernambucano.

Policiais realizavam uma fiscalização na rodovia, quando deram ordem de parada ao motorista de um carro, que desobedeceu e fugiu em alta velocidade. Durante o acompanhamento ao veículo, o condutor perdeu o controle da direção e caiu em uma ribanceira.

Em seguida, o homem desembarcou do carro e fugiu a pé para uma área de mata. Dentro do veículo foram encontrados 36 tabletes de maconha embalados com fita isolante.

A droga foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada, para a continuidade dos procedimentos legais.

Nesta sexta-feira (17), a Secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, participou de uma entrevista por telefone ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, durante sua visita à X GERES, pouco antes de acompanhar a governadora Raquel Lyra na inauguração de dez leitos de UTI adulto no Hospital Regional Emília Câmara (HREC) em Afogados da Ingazeira.

Durante a entrevista, Zilda Cavalcanti destacou a importância do HREC como uma referência para 12 municípios da X GERES. “O Hospital Regional Emília Câmara é uma referência muito forte, não somente para toda a região, mas somente ele, a UPA Especialidades também. Acabei de visitar a UPA e amanhã [18 de maio] vamos realizar um mutirão com mais de 3.000 atendimentos no estado inteiro. As vans recentemente entregues pela governadora facilitarão o transporte dos pacientes para as UPAs,” explicou a secretária.

A inauguração dos dez novos leitos de UTI adulto no HREC foi celebrada como um avanço significativo para a saúde local. “Já temos 10 leitos de UTI pediátrica, que têm sido fundamentais, especialmente durante o período de sazonalidade da Pediatria. Agora, com os novos leitos de UTI adulto, aumentamos a capacidade do hospital para realizar cirurgias mais complexas e oferecer, inclusive, diálise para pacientes agudos,” afirmou Cavalcanti.

A secretária enfatizou a política de regionalização da saúde do governo de Raquel Lyra, cujo objetivo é aproximar os serviços de saúde da população, reduzindo a necessidade de deslocamentos longos para atendimento especializado. “Nosso trabalho é trazer os serviços para mais perto das pessoas, evitando que tenham que se deslocar 400 ou 500 km para Recife ou Caruaru em momentos de necessidade,” destacou.

Sobre a questão da vacinação, Zilda Cavalcanti fez um apelo à população para atualizar as cadernetas de vacinação, especialmente das crianças. “Recebemos o governo em janeiro de 2023 com uma cobertura vacinal de poliomielite em torno de 70%, quando o Ministério da Saúde recomenda acima de 95%. Fizemos uma grande campanha e agora estamos acima de 95% na cobertura da Pólio. Intensificamos as campanhas de vacinação nas escolas e ampliamos o horário de funcionamento dos postos de saúde, em parceria com os municípios, para facilitar o acesso,” explicou.

Ela ressaltou a importância da vacinação contra a gripe e a COVID-19, que ainda estão com cobertura abaixo do ideal. “A cobertura de influenza está em torno de 70%, o que não nos dá segurança. Precisamos intensificar as campanhas de vacinação, especialmente nas escolas, para proteger as crianças e idosos contra doenças graves,” alertou a secretária.

Cavalcanti concluiu reforçando a importância da vacinação como uma responsabilidade social. “A vacina salva vidas. Já salvou a humanidade mais de uma vez na história. É crucial que todos estejam comprometidos com a vacinação para proteger uns aos outros e evitar que nossas crianças e idosos adoeçam,” finalizou.

Sertânia é o primeiro município do interior de Pernambuco a garantir na justiça o direito ao recebimento da multa referente aos valores da repatriação.

A conquista contou com a ação da banca Barros Advogados Associados, que tem a frente o advogado Dr. Pedro Melchior.

A decisão proferida na tarde dessa quarta-feira (16), pela Juíza da 5.ª Vara Federal de Pernambuco, Dra. Nilcéa Maria Barbosa Maggi, determinou que a União realizasse do depósito judicial do valor da multa, por entender que o valor é devido às municipalidades em nome do princípio constitucional da repartição das receitas.

O advogado Pedro Melchior de Mélo Barros asseverou que a decisão seguiu o entendimento atualmente adotado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, que garante aos entes estaduais e municipais, o recebimento do rateio dos valores decorrentes das multas de natureza tributária constituídas pelo fisco federal.

Ainda segundo o especialista em direito tributário e administrativo, “o entendimento homenageou o princípio da segurança jurídica, diante das recentes decisões proferidas pela Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal em ações em trâmite no Supremo Tribunal Federal ajuizadas por Estados da Federação nesse mesmo sentido.”

Nos últimos dias, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber tomou decisão idêntica em favor de 18 estados, entre eles Pernambuco, que ingressaram com ações semelhantes referente às multas do programa de repatriação do governo federal.

Prefeito de Itapetim utilizará dinheiro repatriado para pagar o 13º –  Mesmo com a máquina enxuta o Prefeito de Itapetim Arquimedes Machado está comemorando os recursos, conquistados através da regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trazidos de volta à economia brasileira.

Em contato com a produção dos Programa Rádio Vivo e Cidade Alerta, Arquimedes declarou que os R$ 866 mil repatriados já entraram na conta da Prefeitura e serão utilizados como reforço no caixa para pagamento do 13º salário dos servidores municipais. A informação foi de Anchieta Santos ao blog.