LW e Rubis dizem que TRE reverterá decisão de juiz que cassou diploma. “Equivocada”

Congresso em Foco

O uso das emissoras de rádio e televisão como trampolim político é prática frequente no país.

Embora os tribunais eleitorais sejam rígidos em sua fiscalização durante os períodos de campanha, a propaganda de candidatos com espaço na programação dos canais dura o ano todo.

E um tipo de programa – e seus respectivos apresentadores – tem se destacado neste universo, sobretudo diante de um processo eleitoral marcado pelo debate da segurança pública: os programas policialescos.

Levantamento realizado pelo Intervozes em dez estados do país (PA, CE, PB, PE, BA, MG, RJ, ES, SP e PR) e no Distrito Federal revelou: 23 apresentadores e repórteres de programas policialescos disputam o voto do eleitor nesta eleição (veja a lista completa mais abaixo). Eles são candidatos a deputados estaduais e federais e também ao Senado. Apenas na Bahia e em Brasília não foram encontradas candidaturas com esse perfil.

Mesclando populismo político, conteúdos sensacionalistas – que em grande parte violam direitos humanos – e práticas assistencialistas, tais apresentadores se beneficiam do espaço privilegiado da radiodifusão para fins estritamente privados: sua ascensão política. E, num contexto de campanha em que soluções ineficazes para a segurança pública dominam o debate eleitoral, o impacto de candidaturas alicerçadas na produção midiática do medo é significativo.

Dentre os estados pesquisados, os que apresentam maior número de candidatos são Minas Gerais (5), Ceará (5), Pará (4) e Paraná (4). No Pará, por exemplo, os quatro candidatos trabalham na mesma empresa, o Grupo RBA de Comunicação, que possui emissoras afiliadas à Rede Bandeirantes de rádio e televisão.

René Marcelo, que disputa uma vaga na Assembleia Legislativa do estado pelo MDB, é apresentador do Barra Pesada, carro-chefe da RBA TV Belém, apresentado de segunda a sábado na faixa horária de meio dia. Antes, comandou por sete anos o Balanço Geral, na TV Record. Seu colega de trabalho, JR Avelar, produz matérias de cunho policial para vários veículos do grupo, em especial o Cidade Contra o Crime. Auto intitulado “Mensageiro da Morte”, Avelar quer ser deputado estadual, tendo se lançado este ano pelo PHS.

Também pelo PHS, Joaquim Campos, já vereador em Belém, tenta agora se eleger deputado federal. Foi apresentador do programa Metendo Bronca, veiculado logo após o Barra Pesada na grade de programação da emissora. Hoje, apresenta o Rota Cidadã, um reality policial que acompanha as operações em todo o estado. O mesmo Rota Cidadã tem como comentarista o médico Wanderlan Quaresma, outro que quer ser deputado estadual, pelo MDB. É grande apoiador do candidato ao governo do Pará pelo mesmo partido, Hélder Barbalho, filho de Jader e Elcione Barbalho, donos do Grupo RBA.

Vários dos candidatos policialescos também buscam a reeleição. Embora a legislação eleitoral impeça a aparição dos candidatos em tais programas durante o período de campanha, não há uma legislação específica que coíba a presença de políticos com mandatos em vigência na apresentação de programas de rádio e TV. E aí a retroalimentação entre as carreiras política e midiática é brutal, com sérios danos para processos eleitorais efetivamente democráticos.

No Rio de Janeiro, Wagner Montes é campeão de reeleições. Ele está em seu terceiro mandato como deputado estadual, apresentando programas deste tipo desde a década de 1970. Em 2006, foi eleito pelo PDT com 111 mil votos, o terceiro mais votado daquele pleito. Em 2010, foi reeleito com mais de 500 mil votos, tornando-se o estadual mais votado da história do estado. Em 2011, foi para o PSD e, em 2014, se elegeu uma vez mais.

Em 2016, foi para o PRB, seu partido atual – muitos acreditam que por pressão da própria Record, de onde nunca saiu como apresentador do Balanço Geral mesmo exercendo os mandatos parlamentares. Montes se candidata agora à Câmara dos Deputados. A página no Facebook “Tropa do Wagner Montes” tem 345 mil seguidores. Seu filho estreou há pouco como repórter no SBT Rio, programa jornalístico com traços de policialesco.

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Presidente da Câmara disse que vai buscar diálogo com a prefeita de Tabira

Após a repercussão da mudança na Feira do Troca de Tabira, o Presidente da Câmara, Djalma Nogueira, pela terceira semana consecutiva foi ouvir os comerciantes para tentar solucionar o problema, que vem se arrastando desde a mudança da feira para o Bairro Espírito Santo Velho.

Insatisfeitos com a mudança, nesta quarta-feira (09), os feirantes procuraram retornar à Rua Rosa Xavier, mas ao chegarem no local encontraram a via fechada com correntes e cadeados. Não satisfeitos, os trabalhadores realizaram as vendas num terreno privado de propriedade do empresário Paulo Manu, às margens da PE-320.

A queda de braço entre os feirantes e a prefeita Nicinha ainda está longe de chegar ao fim, mas o presidente afirmou que vai se reunir com a Chefe do Executivo para tentar chegar a um consenso.

“Vou tentar dialogar com a prefeita, pois a maior feira do Sertão pernambucano não pode ser prejudicada por falta de diálogo. Vou conversar com Paulo Manu, proprietário do terreno, para saber a real possibilidade da feira ficar acontecendo no local. Tabira não pode ficar prejudicada a mercê de caprichos políticos ou benefícios próprios.”, frisou Djalma.

Nesta segunda-feira (27.05), data em que o desaparecimento do padre Antônio Henrique Pereira Neto – conhecido como Padre Henrique – completa 50 anos, o governador Paulo Câmara participou da homenagem realizada na Catedral da Sé, em Olinda, local onde os restos mortais do religioso estão sepultados. “Braço direito” do então arcebispo Dom Helder Câmara no período inicial da ditadura militar em Pernambuco, Padre Henrique foi sequestrado, torturado e morto no Recife. Seu assassinato foi uma represália direta ao arcebispo, que era visto como um dos maiores líderes brasileiros da resistência ao golpe militar.

Segundo o chefe do Executivo estadual, a homenagem é uma forma de mostrar às novas gerações a verdade, para estimular as reflexões necessárias sobre aquele período. “Precisamos nos lembrar das pessoas que atuaram contra a ditadura, e do mal que ela fez ao nosso País. Nada daquilo pode voltar a acontecer. Como governador, não poderia deixar de vir aqui me solidarizar com sua família. Gostaria de dizer que seus ensinamentos e sua vontade de ajudar os que mais precisam é um legado”, afirmou Paulo Câmara. Para o governador, este é um símbolo da resistência que é preciso manter sempre: reverenciar os que lutaram pela liberdade, pela democracia e para que as pessoas tivessem seus direitos restituídos.

Representando o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, o bispo-auxiliar da Arquidiocese, Dom Limacêdo Antônio, discursou sobre a importância do gesto do Governo do Estado para a instituição e para a sociedade. “Hoje é um dia muito importante, um dia particular, e a visita do senhor governador é um sinal de reverência de todo o Estado de Pernambuco neste dia memorável, quando nos encontramos para prestar homenagem a esse grande homem que foi o Padre Henrique. Sua memória está presente, seu compromisso com a verdade, com a liberdade, com a democracia, nos tempos difíceis que passamos hoje, de grandes riscos para com a história brasileira”, comentou Dom Limacêdo.

Roberto Franca, coordenador da Comissão Estadual de Memória e Verdade Dom Hélder Câmara e ex-aluno do Padre Henrique no Colégio Nóbrega, explicou os esforços para averiguar o acontecido. “O primeiro relatório da Comissão de Justiça e Paz que fizemos foi justamente para analisar o assassinato e o martírio do Padre Henrique”, afirmou. O secretário estadual Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), que também conviveu com o religioso, justificou em sua fala a importância do que chamou de “espírito” do Padre Henrique. “Ele chegava perto dos jovens e falava da liberdade, de direitos e de lutas”, disse.

Também prestigiaram a solenidade o secretário estadual Antônio Carlos Figueira (Assessoria Especial), o vice-prefeito do Recife Luciano Siqueira, Terezinha e Isaíras, ambas irmãs do Padre Henrique, representando a família, além do monsenhor Albérico Bezerra, vigário da Catedral da Sé.

Muitas ações na Lava Jato e caso Queiroz surgiram graças ao atual modelo. Senador Randolfe Rodrigues diz que medida pode “blindar” corrupção

G1/JN

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, voltou a defender que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras permaneça na pasta. Um grupo de parlamentares quer que o Coaf seja transferido para o Ministério da Economia.

O Coaf é considerado o cérebro financeiro de grandes operações, desde o mensalão à Lava Jato. É um órgão de rastreamento de transações atípicas, suspeitas. Na comissão mista que analisa a medida provisória, a mudança que está sendo articulada é retirar o Coaf da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e vincular o órgão ao Ministério da Economia, ou seja, reverter uma das primeiras mudanças do governo que, em janeiro, transferiu o Coaf do extinto Ministério da Fazenda para a Justiça. A mudança foi defendida pelo ministro Sérgio Moro, que quer usar o Coaf para reforçar o combate à lavagem de dinheiro.

No Congresso, há oito emendas na medida provisória que reestrutura a organização do governo. Seis são assinadas por parlamentares do PT. E outras duas, pelo PSOL e PCdoB. Integrantes do “Centrão” e de outros partidos também apoiam a medida. Entre eles, vários investigados na Lava Jato.

Entre os que apoiam, o líder do Cidadania na Câmara defende que o Coaf vá para o Ministério da Economia para evitar, na opinião dele, que as investigações possam ferir garantias individuais.

“O sigilo fiscal do cidadão é uma questão de liberdades individuais. Então, não pode misturar isso com aqueles que tenham cometido corrupção. Quem cometeu corrupção, que abram as contas, que se quebre sigilo, que vá se investigar”, afirmou Daniel Coelho.

A proposta de mudança veio depois do caso Fabrício Queiroz. Foi o Coaf que identificou transações suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do então deputado estadual e hoje senador Flavio Bolsonaro. Um relatório de inteligência apontou movimentações atípicas de Queiroz de R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017. Os dados foram enviados ao Ministério Público do Rio e anexados ao inquérito da Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato.

O relator da medida provisória que muda os ministérios, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB, confirmou à TV Globo que o Caso Queiroz reforçou entre parlamentares a ideia de tirar o Coaf do Ministério da Justiça.

Na próxima segunda-feira (6), o relator, que também é líder do governo no Senado, disse que vai se reunir com o presidente Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

A intenção é fechar o relatório final, que será apresentado à comissão que analisa a MP.

Para o relator, a mudança envolvendo o Coaf facilitaria a aprovação da medida provisória. Essa MP tem que ser aprovada até o dia 3 de junho, senão perde a validade, o que comprometeria a organização formal de ministérios e órgãos vinculados à presidência.

De janeiro até hoje, já na gestão de Sérgio Moro, foram produzidos 2.735 relatórios de inteligência financeira do Coaf, um aumento de 25% em relação ao mesmo período de 2018.

Em entrevista à TV Globo, o ministro da Justiça afirmou que está fortalecendo o Coaf, aumentando a estrutura de 37 para 65 servidores.

“Em matéria de segurança pública e enfrentamento ao crime organizado, a integração é tudo. Nós, então entendemos que o Coaf é um órgão extremamente importante para a prevenção da lavagem de dinheiro. E isso vai facilitar a integração principalmente com os órgãos policiais e do Ministério Público. Assim isso vai facilitar o enfrentamento a lavagem de dinheiro, ao crime organizado e a corrupção. Essa é a ideia. O presidente Bolsonaro, assim como eu, nós respeitamos a decisão do Congresso. Nós estamos respeitosamente querendo convencê-los de que o melhor lugar para o Coaf, é aqui no Ministério da Justiça. Agora, evidentemente, a decisão é dos parlamentares. “

O senador Randolfe Rodrigues, do Rede Sustentabilidade, disse que os políticos estão tentando se blindar e criticou o presidente por não se opor à mudança que o Congresso quer fazer.

“O Coaf faz parte do sistema de Justiça, do sistema de combate à lavagem de dinheiro e de combate à corrupção. Não tem sentido ele ficar fora do Ministério da Justiça.”

No início da noite, o porta-voz da Presidência afirmou que “do ponto de vista pessoal” do presidente Jair Bolsonaro, o Coaf permanece junto ao Ministério da Justiça, mas que a decisão ainda não foi tomada.

“A posição do senhor presidente da República neste momento é de manutenção do Coaf junto ao Ministério da Justiça. Estudos prosseguem no sentido de analisar se essa decisão inicial do nosso presidente deve ser referendada ou eventualmente retificada.”

O Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil divulgou uma nota em que declara que as polícias consideram fundamental a integração do Coaf ao Ministério da Justiça e que só com esforços conjuntos haverá o fim da impunidade.

Zé de Otávio Mariano, 85 anos, pai do prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, foi sepultado ontem, vitimado pela Covid-19.

Seu Zé de Otávio era tido como um senhor esperto e ativo, com boa cabeça e bom papo. Nas redes sociais, muitas autoridades manifestaram solidariedade ao prefeito.

Dentre elas, o Deputado Federal e candidato a prefeito do Recife pelo PSB, João Campos.

“Meu pensamento está com a família de Zé de Otávio, que deixa seu exemplo de trabalho em São José do Belmonte”, disse. O sepultamento seguiu os protocolos para casos de Covid-19.