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Coletivo “Advocacia Popular Democrática” crítica quase duas décadas de gestão da OAB-PE e propõe uma nova ordem

Em um marco histórico para a advocacia pernambucana, o movimento “Advocacia Popular Democrática” anunciou, após assembleia realizada nesta  segunda-feira (16), sua posição de oposição à atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Pernambuco (OAB-PE). O grupo, que reúne mais de 100 advogados, criticou duramente a condução da OAB-PE nas últimas quase duas décadas.

Com uma pauta progressista, o grupo denunciou a ineficácia da gestão atual diante das mudanças no Tribunal de Justiça de Pernambuco e da crescente precarização do exercício da advocacia. Eles afirmam que a cúpula da OAB-PE estaria alinhada a uma minoria elitista, distanciando-se das reais necessidades da classe e da sociedade.

“A advocacia popular tem sido negligenciada, suas prerrogativas sistematicamente violadas”, destacou o manifesto divulgado pelo grupo após  deliberação em assembleia. O manifesto fala ainda sobre “falta de apoio eficaz para que todas as advogadas e advogados exerçam a profissão, sem constrangimento, independentemente da sua condição econômica e social”. O  documento também criticou a falta de transparência na gestão financeira da entidade.

Um dos pontos centrais do manifesto é o afastamento da OAB-PE de seu papel histórico como defensora dos direitos fundamentais e das liberdades democráticas. “A OAB-PE tem falhado em seu dever de ser uma entidade representativa, ignorando as demandas populares por uma Justiça mais acessível e célere, e por uma advocacia mais forte e combativa, especialmente em tempos de retrocessos sociais e políticos”, aponta o manifesto.

Entre as principais reivindicações do movimento estão a defesa de uma OAB-PE que atue com transparência financeira, implementando um modelo de prestação de contas semelhante ao de portais da transparência de governos, e o combate à precarização da profissão, especialmente para advogados negros, mulheres, mães e advogados LGBTQIAPN+. O grupo também propõe medidas de flexibilização do pagamento da anuidade, garantindo maior acessibilidade econômica e social para os profissionais da advocacia.

O advogado Almir Reis, candidato visto como grande favorito na eleição para presidência da OAB-PE que deve ser realizada em novembro, e que representa a oposição à gestão atual, receberá o manifesto da Advocacia Popular Democrática nos próximos dias e será convidado a debater sobre as pautas propostas pelo grupo.

O movimento conclui o manifesto convocando advogados e advogadas a se unirem à luta por uma OAB-PE comprometida não apenas com a advocacia, mas com a sociedade como um todo. Eles reafirmam o juramento feito por todos os profissionais da área, de defender a Constituição e lutar pela justiça social, reiterando que a OAB deve ser uma entidade que atue ativamente em prol da sociedade, especialmente dos menos favorecidos.  

A Advocacia Popular Democrática promete ser uma força de oposição significativa nas eleições deste ano para presidência da OAB-PE, mobilizando a classe e exigindo uma nova forma de gestão, mais inclusiva, democrática e  alinhada com os valores da advocacia progressista.

Nesta terça-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou sentença condenatória proferida pelo juiz da 57ª Zona Eleitoral, Drauternani Melo Pantaleão, contra irregularidade praticada pelo então candidato Wellington da LW. É mais uma derrota que o político tem junto ao TRE mantendo decisão do juízo de 1º grau, em Arcoverde.

Segundo informações do Portal do TRE-PE, o desembargador Edilson Nobre manteve a sentença proferida pelo juiz eleitoral de Arcoverde que condenou Wellington da LW ao pagamento de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por desobediência de ordem judicial. 

A decisão do desembargador foi expedida no recurso eleitoral n. 0600306-62.2020.6.17.0057, nesta terça-feira, 15 de dezembro de 2020, e nela foi confirmado o acerto da condenação imposta na sentença.

Segundo o desembargador, mesmo ciente da proibição da realização de eventos, estabelecida em decisão judicial, Wellington da LW, promoveu aglomeração no Bairro São Geraldo. Na decisão, o desembargador Edilson Nobre ressalta o acerto da decisão proferida pelo juiz Drauternani Pantaleão “em reconhecer a desobediência à decisão judicial, porquanto é manifesto o cenário que se objetivou coibir…em face do cenário de pandemia que vigorava na época dos fatos, e ainda se mantém no País, não resta dúvida do acerto da responsabilidade imposta aos recorrentes pelo juízo de 1º grau”.

Esse é um dos vários processos que Wellington responde por descumprimento de decisões judiciais e demonstra que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco mantém o entendimento de não tolerar condutas em desconformidade com a lei. Até o final da campanha eleitoral, o então candidato do MDB, Wellington da LW, já somava R$ 343 mil em multas impostas pela Justiça Eleitoral devido a irregularidades praticadas na campanha.

G1

O prefeito afastado de Uiraúna, no Sertão da Paraíba, João Bosco Fernandes (PSDB) teve liberdade concedida pelo Supremo Tribunal Federal, sob o pagamento de fiança. 

João Bosco apareceu em imagens coletadas pela Polícia Federal com dinheiro que seria propina na cueca. A liberdade de João Bosco foi concedida sob o pagamento de fiança de R$ 522.500,00. 

A defesa do prefeito afastado disse que está tentando diminuir o valor da fiança, mas que a família já está levantando o valor para liberá-lo do presídio nesta segunda-feira (06.07), em João Pessoa. 

De acordo com a decisão do ministro Celso de Mello, o prefeito deve continuar afastado do cargo e está proibido de entrar na sede da Prefeitura de Uiraúna e de suas respectivas Secretarias quanto em todos os locais em que se exerça qualquer atividade administrativa relacionada ao município. 

Além de João Bosco Fernandes, outro envolvido na Operação Pés de Barro, Israel Nunes de Lima, que atuava como secretário parlamentar do deputado Wilson Santiago (PTB), também teve liberdade concedida sob o mesmo valor de fiança.

O Governo Municipal de Tuparetama iniciou a distribuição de remédios que vão auxiliar no tratamento da Covid-19.

Os kits com Ivermectina, Zinco e Azitromicina foram adquiridos pela Secretaria de Saúde e estão disponíveis nas farmácias das unidades de Atenção Básica.

A entrega está sendo feita mediante prescrição médica aos pacientes com suspeita ou confirmação de contágio da doença. Até o momento, a cidade contabiliza 30 casos confirmados.

“A aquisição dos medicamentos faz parte do investimento na saúde municipal para o enfrentamento ao novo coronavírus. O importante é que a população de Tuparetama tenha acesso ao tratamento o mais rápido possível.”, afirmou o prefeito Sávio Torres.

Segundo a secretária de Saúde, Elizabeth Gomes, foram feitos 200 kits contendo os três remédios. “Os medicamentos vêm se mostrando eficazes no combate à Covid-19. Conforme a demanda e os resultados, vamos solicitar novas remessas.”, frisou.

Por Anchieta Santos

As Prefeituras de Iguaracy e Solidão pagaram ontem os salários dos servidores municipais do mês de fevereiro. No Programa Institucional apresentado pelas Rádios Pajeú FM 104,9 e Cidade FM 88,7, o Prefeito Zeinha Torres(PSB) de Iguaracy anunciou que os salários estavam sendo creditados ontem(28), nas contas dos servidores ativos e aposentados.

Já o prefeito de Solidão Djalma Alves e equipe de Finanças, informaram a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que, cumprindo um estratégico planejamento financeiro, realizou também ontem, dia 28 o pagamento dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados, pensionistas e comissionados.

Ao final do pagamento, diz a prefeitura, serão injetados na economia local em média R$ 750 mil. Já em Ingazeira o pagamento iniciado na quarta feira foi encerrado ontem(quinta-feira) com o dinheiro sendo liberado para os servidores da saúde. A antecipação também teve por base o período carnavalesco, considerando a tradição dos festejos de Momo.