Lula tem 45% contra 31% de Bolsonaro no primeiro turno, diz pesquisa Genial/Quaest

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, iniciou a semana buscando resolver questões prioritárias para São José do Egito. Na manhã desta segunda-feira (13), esteve em reunião com Alex Campos, presidente da Compesa, para cobrar avanços em ações essenciais para o município.

Entre as pautas discutidas, destaque para a ligação das águas das comunidades de Muquém e Papagaio, além da reforma da estação de tratamento de água da cidade, que é fundamental para garantir melhorias no abastecimento e na qualidade de vida da população.

O encontro contou com o apoio e a presença do ex-deputado federal Ricardo Teobaldo e do deputado estadual Wanderson Florêncio, que reforçaram a importância dessas ações e se colocaram à disposição para contribuir na busca por soluções.

“Agradeço a Alex Campos e a Compesa pela receptividade e por entenderem a urgência das nossas demandas. Juntos, estamos trabalhando para levar mais dignidade e qualidade de vida ao nosso povo”, afirmou o prefeito Fredson.

Os secretários estaduais da Fazenda, Wilson José de Paula, e de Planejamento, Fabrício Marques Santos, estiveram nesta segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para esclarecer dúvidas relacionadas ao Projeto de Lei (PL) n° 357/2023. 

A matéria, que solicita a autorização do Legislativo para o Estado realocar R$ 5,7 bilhões dentro do Orçamento de 2023, está em tramitação nas comissões de Justiça (CCLJ), Finanças e Administração Pública, que convocaram a reunião extraordinária conjunta. 

Presidente da CCLJ, o deputado Antônio Moraes (PP) alertou que alguns deputados questionaram se o PL aumentaria — de 20% para 30% — o percentual orçamentário que o Executivo pode alterar via decreto e, portanto, sem o aval da Alepe. 

“A dúvida é se a proposta seria um ‘cheque em branco’ para o Governo do Estado fazer remanejamentos sem autorização desta Casa”, comentou, justificando a reunião.

Segundo o secretário de Planejamento, quase a totalidade do valor realocado —  R$ 5,1 bilhões — refere-se apenas a uma adequação técnica. 

“É pura e simplesmente para compatibilizar o orçamento ao novo Manual de Finanças do Tesouro Nacional, que determina que os Estados consolidem em uma única ação os gastos previdenciários”, disse. 

“Atualmente, estes valores estão distribuídos em diferentes ações, em razão do órgão de origem, o que dificulta a União a identificar o déficit previdenciário total de cada ente”, esclareceu Santos.

Ainda de acordo com o gestor, o restante do remanejamento — pouco mais de R$ 600 milhões — busca compatibilizar o Orçamento de 2023 à nova estrutura administrativa do Estado, aprovada pela Alepe em janeiro deste ano. 

“Como houve a criação de novas secretarias e a fusão de algumas pastas, os valores precisam ser deslocados”, pontuou. “Não houve acréscimo, apenas mudanças de dotação entre ações ou órgãos”, complementou o secretário de Fazenda, Wilson José de Paula.  (Veja tabela abaixo).

Questionamentos

Parlamentares presentes no encontro registraram a importância do diálogo entre os Poderes para sanar dúvidas na tramitação de matérias. “Fomos surpreendidos pela imprensa, que falava em ‘cheque em branco’. É importante que a gente seja informado das iniciativas pelo Governo”, pontuou Dani Portela (PSOL), que também pediu audiências com o Executivo para tratar de alterações que permitam, por exemplo, o pagamento do piso salarial da enfermagem.

Outro tópico em que o Legislativo busca dialogar com o Governo do Estado é o pagamento das emendas parlamentares. “Vamos promover conversas para construir um aplicativo que permita ao deputado acompanhar, de maneira mais clara, a execução das emendas”, registrou a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB).

O deputado Renato Antunes (PL), por sua vez, elogiou o encontro conjunto promovido pelos colegiados de Justiça, Administração e Finanças. “Quando o Parlamento tem dúvida, é importante convidar o Executivo a vir nos esclarecer”, pontuou. “Esta Casa sempre fará debates para discutir os interesses dos pernambucanos”, acrescentou o presidente da Comissão de Administração Pública, Joaquim Lira (PV).

Tramitação

Mesmo após os esclarecimentos relativos ao PL 357, João Paulo (PT) pediu vistas para aprofundar a análise da matéria, bem como da emenda anunciada pelo deputado Romero Albuquerque (União). Esse último dispositivo propõe o remanejamento de recursos destinados à divulgação governamental para ações de combate à violência contra a vida animal. 

Segundo Antônio Moraes, o projeto entrará na pauta de discussões da CCLJ na próxima segunda (3). “É importante que o Governo melhore a comunicação com a Casa. Este encontro foi solicitado porque não estava clara a questão do remanejamento da previdência”, disse. A proposição terá como relatora, nesse colegiado, a deputada Débora Almeida. Nos de Finanças e de Administração, os pareceres ficarão a cargo, respectivamente, de João de Nadegi (PV) e Eriberto Filho (PSB).

Um catador de recicláveis de Iporã, no noroeste do Paraná, encontrou R$ 50 mil no meio de um caderno jogado na rua. Ao descobrir o dinheiro, a primeira coisa que Antônio Garcia do Prado fez foi ir até uma emissora de rádio local para divulgar o achado e tentar encontrar o dono.

Prado conta que só foi ver o dinheiro dentro do caderno quando chegou em casa à noite. “Do jeito que eu achei ele [o caderno], eu só juntei, coloquei dentro do carrinho e fui embora”. Quando viu a quantia, em cheques e notas, o catador ficou surpreso. “A gente se sente surpreso porque eu achei que não tinha nada. A gente se assusta um pouco”, afirma.

O radialista de imediato divulgou a notícia e o dono do valor logo apareceu. O empresário Amauri Rodrigues contou que esqueceu o caderno com o dinheiro em cima do carro e quando saiu com o veículo, perdeu. “Em cima do carro só poderia cair. Cabeça cheia, descuido… Nem imaginava que eu tinha perdido”, explica.

Mais do que ter de volta o dinheiro perdido, a surpresa de Rodrigues foi mesmo encontrar alguém tão honesto quanto Prado. “Fiquei muito emocionado. Uma pessoa honesta, que me devolveu tudo, ele não ficou com nenhum centavo, me devolveu tudo”, ressalta.

“Me sinto realizado de ter achado o dinheiro e o dono”, garante. “Precisa ter mais gente assim”, concluí Rodrigues, que em agradecimento recompensou o catador com um valor em dinheiro.

O mineiro Antônio Anastasia (PSD) foi escolhido nesta terça-feira (14) pelo plenário do Senado Federal, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Concorreram à vaga, além de Anastasia, os senadores Fernando Bezerra (MDB-PE) e Kátia Abreu (PP-TO).  Anastasia teve 52 votos e assume a vaga deixada por Raimundo Carreiro, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a embaixada do Brasil em Portugal.

Com a eleição para o TCU, a vaga de Anastasia será ocupada por seu suplente, o presidente do PSD em Minas Gerais, além da diretoria de Assuntos Técnicos e Jurídicos do Senado, Alexandre Silveira.

Antonio Anastasia teve 52 votos, contra 19 de Kátia Abreu e apenas sete de Fernando Bezerra Coelho.

Antônio Anastasia é professor, advogado e mestre em direito administrativo. Tem 60 anos, é natural de Belo Horizonte e ocupou funções executivas nos governos estadual e federal até ser eleito vice-governador em 2006 e, quatro anos mais tarde, em 2010, reeleito Governo do Estado. Concorreu novamente ao Executivo estadual em 2018, mas perdeu no segundo turno para Romeu Zema.

O cargo de ministro do TCU é vitalício e tem salário de R$ 37 mil.

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, na tarde desta sexta-feira (15), o acordo selado entre o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná e a Petrobras que previa a criação de uma fundação anticorrupção. Pelo tratado, estes recursos, de R$ 1,3 bilhão, foram pagos pela estatal como multa nos Estados Unidos e seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato.

O próprio MPF já havia suspendido o acordo na última terça, “diante do debate social sobre o destino dos recursos”. Moraes afirmou, no entanto, que a suspensão foi uma “medida precária implementada por órgão incompetente”, e suspendeu o acordo a pedido da Procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A Petrobras aceitou, perante a Justiça dos Estados Unidos, pagar US$ 853,2 milhões (R$ 3,25 bilhões no câmbio atual) por conta da existência do esquema de corrupção investigado pela Lava Jato correr enquanto a estatal negociava suas ações na bolsa de Nova Iorque. Em média, segundo o MPF, apenas 3% dos recursos nesse tipo de acordo retornam para o país de origem.

O órgão argumenta ter trabalhado para que as autoridades norte-americanas concordassem, nesse caso, que até 80% da multa fossem pagos ao Brasil, ou seja, US$ 682,5 milhões (hoje equivalentes a R$ 2,6 bilhões).

Metade deste valor, conforme o acordo, seria revertido para ressarcir acionistas da Petrobras. A outra metade, segundo o documento, seria revertida em “investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades e redes de entidades idôneas, educativas ou não, que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”.

Assim que veio a público, porém, o acordo recebeu críticas, inclusive da magistratura. Na última quinta (14), em julgamento no STF que definia o alcance da Justiça Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes disse que “combate à corrupção dá lucro” e que a criação do fundo era parte de um “projeto de poder” dos procuradores.