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Lula sanciona lei que amplia o Crédito do Trabalhador

Por André Luis

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira, 25 de julho, a Lei nº 15.179, que institui o Crédito do Trabalhador, voltado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada. Lula também aprovou a inclusão, por parte do Congresso, da modalidade de empréstimo com desconto em conta para motoristas e entregadores de aplicativos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União.

O programa Crédito do Trabalhador, criado por Medida Provisória em vigor desde 21 de março, já emprestou R$ 21 bilhões a mais de 3 milhões de trabalhadores. Durante a sanção, o presidente vetou dispositivos relacionados ao compartilhamento de dados pessoais entre instituições consignatárias, por entender que violam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a aprovação do projeto pelo parlamento representa uma “vitória do povo brasileiro, que passa a contar com crédito a juros mais baixos”. Ele destacou que cerca de 60% dos empréstimos estão concentrados em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, pessoas que antes não tinham acesso a crédito com condições mais vantajosas.

Luiz Marinho também reiterou seu compromisso em seguir trabalhando para reduzir ainda mais as taxas de juros, que atualmente têm média de 3,56% ao mês.

Os trabalhadores de aplicativos poderão contratar empréstimos utilizando os repasses das plataformas como garantia, com as parcelas sendo debitadas diretamente na conta bancária do motorista ou entregador. Para isso, é necessário que exista um convênio entre a plataforma e a instituição financeira.

Além disso, foi assinado o Decreto n° 12.564 que exige o uso de mecanismos de verificação biométrica e de identificação do trabalhador na assinatura dos contratos, em conformidade com a LGPD. No caso de portabilidade de empréstimos consignados, as novas taxas de juros deverão ser inferiores às da operação original. O trabalhador poderá comprometer até 35% do seu salário com o pagamento das parcelas do empréstimo.

FISCALIZAÇÃO — O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será responsável por fiscalizar se os empregadores estão cumprindo corretamente a obrigação de realizar todos os procedimentos necessários para a operacionalização dos descontos e o repasse dos valores das prestações contratadas em operações de crédito consignado. Caso sejam identificados descontos indevidos ou a ausência de repasse dos valores aos bancos, o empregador poderá ser penalizado com multa administrativa.

COMITÊ — A nova lei também estabelece a criação do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que terá como atribuições, entre outras, definir os parâmetros, os elementos, os termos e as condições dos contratos, bem como a operacionalização e a execução dessas operações. O Comitê será composto por representantes da Casa Civil, do Ministério do Trabalho e Emprego, que coordenará o grupo, e do Ministério da Fazenda.

21 BILHÕES — Instituído em 21 de março, o programa já movimentou R$ 21 bilhões em empréstimos, por meio de 4.075.565 contratos, beneficiando 3.109.542 trabalhadores. A média de crédito por trabalhador é de R$ 6.781,69, com prazo médio de 19 meses para pagamento das parcelas.

São Paulo lidera em volume contratado, com R$ 6,3 bilhões em empréstimos, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 1,8 bilhão. O Banco do Brasil é a instituição financeira que mais concedeu crédito até o momento, com mais de R$ 5 bilhões emprestados, seguido pelo Banco Itaú, com R$ 3,1 bilhões. Os dados são referentes até às 17h do dia 24 de julho.

Outras Notícias

Incêndios em áreas rurais continuam assustando na região

Um incêndio na madrugada dessa segunda-feira (11) destruiu completamente a residência de uma idosa na Fazenda Lagoa da Pedra, zona rural de Serra Talhada. A dona da casa, uma idosa de identidade não revelada, foi resgatada por familiares e nada sofreu. Segundo o Corpo de Bombeiros, que foi acionado para combater o fogo, quando a […]

Um incêndio na madrugada dessa segunda-feira (11) destruiu completamente a residência de uma idosa na Fazenda Lagoa da Pedra, zona rural de Serra Talhada.

A dona da casa, uma idosa de identidade não revelada, foi resgatada por familiares e nada sofreu.

Segundo o Corpo de Bombeiros, que foi acionado para combater o fogo, quando a equipe chegou as chamas já estavam baixas e foi realizado o resfriamento dos pontos em combustão. A idosa morava ao lado da residência do filhos e foi amparada.

A reportagem do Farol de Notícias apurou que houve perda total, inclusive, com queima de cama e mesa, além do telhado. O acidente aconteceu por volta de 01h da madrugada e ainda não foi revelado o que provocou o sinistro.

23º BPM lança Pelotão de Trânsito

Novo policiamento funcionará independente de municipalização de trânsito e irá coibir irregularidades no trânsito. Por André Luis No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quarta-feira (12), o Promotor Gustavo Tourinho, a sub-comandante do 23º BPM, Major Mirely e o Sargento Euclides, falaram sobre o TAC da Poluição Sonora e medidas que estão sendo tomadas […]

Novo policiamento funcionará independente de municipalização de trânsito e irá coibir irregularidades no trânsito.

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quarta-feira (12), o Promotor Gustavo Tourinho, a sub-comandante do 23º BPM, Major Mirely e o Sargento Euclides, falaram sobre o TAC da Poluição Sonora e medidas que estão sendo tomadas com relação ao Trânsito de Afogados da Ingazeira e de outros municípios que fazem parte do 23º BPM.

O promotor Gustavo Tourinho avaliou o TAC da Perturbação de Sossego como positivo e disse que a cidade melhorou: “vejo as ações realizadas como positivas, acredito que a cidade melhorou muito. Não vemos mais aquele número enorme de veículos de som rodando na cidade, agora a gente pode conversar”, afirmou Tourinho.

Com relação a bares e restaurantes, o promotor informou que houve apenas uma notificação de um bar com relação ao volume de som.

A grande novidade no debate, foi a informação passada pela subcomandante do 23º BPM, Major Mirely. Ela informou sobre a criação de um Pelotão de Trânsito, que passa a funcionar na AIS 20, com o objetivo de coibir irregularidades e crimes de trânsito.

“Implantamos uma nova modalidade de policiamento na AIS20, criamos um pelotão de trânsito composto por policiais que irão atuar especificamente nessa área pra coibir infrações e crimes relacionados ao código de trânsito brasileiro”.

A Major informou ainda que os trabalhos já foram iniciados e que não serão restritos apenas a Afogados da Ingazeira. Outra informação importante passada por Mirely é que as fiscalizações serão realizadas diuturnamente, independente do processo de municipalização de cada município.

Mirely também informou que a Patrulha de Trânsito está devidamente identificada, “com motos amarelinhas e tudo que manda o figurino”.

A Patrulha de Trânsito irá coibir principalmente a prática que se tem muito nos municípios da região de levar crianças entre adultos e menores de 10 anos em garupa de motocicletas, além de combater outras irregularidades de trânsito.

Ainda segundo a subcomandante, não haverá prazo para adequação, “não haverá prazo para adequação pelo fato das leis serem antigas. As pessoas na verdade desenvolveram uma cultura se habituaram ao que é errado e a gente vai tentar coibir isso”, afirmou Mirely.

Série A2: Afogados derrota Araripina na estreia da segunda fase

Veja o gol, na Afogados TVWeb, de Erikácio Gravações, com narração de Aldo Vidal Único representante do Pajeú na Série A2 do campeonato pernambucano,   o Afogados da Ingazeira FC venceu o Araripina por 1×0 na abertura da segunda fase da competição. O gol de Preá, marcado no segundo tempo, acabou com um tabu histórico: uma […]

Veja o gol, na Afogados TVWeb, de Erikácio Gravações, com narração de Aldo Vidal

Único representante do Pajeú na Série A2 do campeonato pernambucano,   o Afogados da Ingazeira FC venceu o Araripina por 1×0 na abertura da segunda fase da competição.

O gol de Preá, marcado no segundo tempo, acabou com um tabu histórico: uma equipe de Afogados nunca havia vencido o Bode Sertanejo.

No Paulo Coelho, Petrolina e Belo Jardim economizaram no número de gols. A partida terminou com a vitória do Calango do Agreste, por 1 x 0. Eduardo marcou para o time visitante aos 11 minutos do primeiro tempo. Nos outros jogos, Barreiros 0x3 Vitória; Olinda 5×1 Ipojuca.

As equipes voltam a campo no próximo domingo (04). O Araripina enfrenta o Petrolina, no Chapadão do Araripe. O Vitória recebe o Olinda, no Carneirão e o Barreiros enfrenta o Ipojuca no Estádio Ferreira Lima. Todos esses jogos serão às 16h. A única partida marcada para às 15h30 será entre Afogados da Ingazeira x Belo Jardim, no Sesc Mendonção.

Gonzaga tem encontro com Ministro e diz que passo foi dado para ligação Tocantins-São Francisco

Mais um passo foi dado, nesta segunda-feira (05), em direção à interligação das bacias dos rios Tocantins e São Francisco, segundo o Deputado Gonzaga Patriota em nota. O ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, acompanhado de sua equipe técnica, apresentaram ao deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) o Projeto de Viabilidade de Revitalização do Rio São Francisco, […]

Mais um passo foi dado, nesta segunda-feira (05), em direção à interligação das bacias dos rios Tocantins e São Francisco, segundo o Deputado Gonzaga Patriota em nota.

O ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, acompanhado de sua equipe técnica, apresentaram ao deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) o Projeto de Viabilidade de Revitalização do Rio São Francisco, elaborado pela empresa EngeSoft Engenharia nos parâmetros do Projeto de Lei nº 6569/88, de autoria do deputado socialista.

“Estou confiante que, após a aprovação deste Projeto de Lei que dormia há 20 anos na Câmara dos Deputados; com a apresentação deste Projeto de Engenharia; com os recursos alocados no Orçamento Geral da União, no valor de R$ 600 milhões, e, ainda, o estado de emergência porque passa o Rio São Francisco (Sobradinho, o maior lago artificial do mundo, com apenas 20% de sua capacidade), não tem mais como esperar. Agora, resta-nos ouvir atenciosamente os ambientalistas; bem como, aguardar os estudos ambientais recomendados pelo ministro Hélder Barbalho ao Ministério do Meio Ambiente, para começar as obras”, celebrou Patriota

O percurso da obra exposto pelo ministro Hélder Barbalho coincide com o apresentado por Patriota, em sua proposta de lei. “O trecho mais oneroso dessa transposição está no Estado de Tocantins, pois haverá necessidade da construção desses canais e elevatórias, para conduzir a água até transpor a Serra Geral de Goiás, na divisa do Estado de Tocantins, com a Bahia”, explicou o deputado.

Neste ponto, no Distrito de Garganta – BA, a água é despejada na nascente do Rio Preto, de onde segue por gravidade até desaguar na Barragem de Sobradinho, o maior reservatório artificial do planeta, num percurso de 523 km. Esse primeiro trecho da integração do Rio Tocantins, com o Rio São Francisco, visa encontrar a menor distância para os canais e, a topografia mais favorável a ser vencida, até chegar aos contrafortes da Serra Geral de Goiás.

O ponto mais adequado para a captação na confluência do Rio Manuel Alves, afluente da margem direita do Rio Tocantins, o qual se encontra, em linha reta, a 61 km, à montante e ao sul, da cidade de Porto Nacional – TO.  A escolha desse local pela equipe do Ministério da Integração Nacional se prende ao fato do Rio Manuel Alves ter sua nascente no flanco oeste da Serra Geral de Goiás, próximo a nascente do Rio Preto, no flanco leste dessa serra. No traçado em linha reta de direção E-W, a distância do ponto de captação, na foz do Rio Manuel Alves, até a nascente do Rio Preto, que é de 220 km e uma altura de 600 metros.

Do ponto de captação até o encontro com as águas da barragem de Sobradinho, o percurso total será de 743 quilômetros, assim distribuídos: 220 km do Rio Tocantins até o distrito de Garganta – BA; daí segue por gravidade no leito do Rio Preto, até a confluência com o Rio Grande, por 315 km; desse ponto, segue por 86 km, até desembocar no Rio São Francisco, na cidade de Barra – BA, desse ponto até a Barragem de Sobradinho, percorre-se 122 km.

Como referenciado anteriormente, apenas no primeiro trecho, correspondendo a 29,6% do percurso total, haverá necessidade de obras de engenharia, ou seja: 220 quilômetros para a adução e elevação da água, a 600 metros de altura, de modo a transpor a Serra Geral de Goiás, na divisa Tocantins/Bahia. Daí em diante, a água escoa por gravidade ao longo de 523 km, 70,4% da trajetória, atravessando a Chapada Ocidental da Bahia, geologicamente formada pelos arenitos do Grupo Urucuia, até seu destino final, na Barragem de Sobradinho.

A precipitação média anual na bacia do Rio Tocantins é de 1.600 mm, estendendo-se os meses chuvosos de novembro a maio e os meses secos de junho a setembro, enquanto isso, a região semiárida do Rio São Francisco tem índices pluviométricos inferiores a 600 mm anuais. A vazão média do Rio Tocantins é de 13.600 m3/s e a do Rio São Francisco 2.846 m3/s, esse, hoje, com menos de 600 m³/s.

AMUPE debate transparência e participação social em Carnaíba

A cidade de Carnaíba sediou o Projeto Gestão Cidadã. Promovido pela AMUPE o projeto percorre várias regiões do estado de Pernambuco. O Projeto Transparência e Participação Social para a demonstração da Gestão Pública Local acontece em 16 municípios do Sertão e do Agreste com a realização de oficinas. O evento contou com palestra de Abelardo […]

A cidade de Carnaíba sediou o Projeto Gestão Cidadã. Promovido pela AMUPE o projeto percorre várias regiões do estado de Pernambuco.

O Projeto Transparência e Participação Social para a demonstração da Gestão Pública Local acontece em 16 municípios do Sertão e do Agreste com a realização de oficinas.

O evento contou com palestra de Abelardo Lessa da Controladoria Geral da União com o tema “As Plataformas do E-Ouve e E-Sic”. O debate mostrou a necessidade dos gestores ouvirem a população para fazer uma boa administração. Também da importância de publicação dos atos no Portal da Transparência para que a sociedade possa acompanhar de perto as ações do governo e atenda à Lei de Acesso à Informação.

“Estamos construindo o Pátio da Feira em Carnaíba. Esta obra estipulada pela tabela do Tribunal de Contas do Estado (TCE) custaria em torno de 400 mil . Através do Micro Empreendedor Individual (MEI) vamos investir R$ 237 mil”, disse o prefeito anfitrião, Anchieta Patriota.

Ele ainda citou uma economia significativa na compra de produtos para merenda escolar após pesquisa em supermercados de Carnaíba.