Lula pode deixar a prisão em Curitiba para regime domiciliar, diz jornal

O Deputado Federal Tadeu Alencar teve um encontro na semana passada com Otávio Pedrosa, prefeito de Bodocó, para discutir algumas pautas para o município e, em especial, ações em conjunto entre o seu mandato na Câmara dos Deputados e a Prefeitura para fomentar a educação na cidade.

Além de Otávio, o Presidente da Câmara, Adalto Castro, também participou da conversa.

“A situação nas escolas de Bodocó é crítica e são necessárias ações das representações políticas da cidade para mitigar essa degradação da rede, que tem 43 escolas, mas que deixou de receber os devidos cuidados nos últimos quatro anos”,

Tadeu Alencar lamentou o cenário das escolas de Bodocó, mas se comprometeu em auxiliar na retomada da dignidade para os alunos.

“Não há qualidade na educação sem qualidade nas instalações escolares. É necessário buscar soluções, mesmo diante da baixa capacidade de investimento da Prefeitura e tivemos uma conversa nessa linha com o prefeito Otávio Pedrosa”.

Ao longo de toda a sua parceria com o município de Bodocó, Tadeu Alencar já destinou mais de R$ 8 milhões para o município, com ações em diversas áreas. Neste ano, algumas liberações de valores e entregas de equipamentos importantes já foram feitas, como no último dia 10 de maio, com a entrega de um ônibus escolar no valor de R$ 214 mil justamente para a Secretaria de Educação de Bodocó.

Os candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira Emídio, Itamar França e José Patriota participaram do último debate promovido na rede que envolveu as rádios Pajeú e Cidade FM. O debate aconteceu no palco do Cine Teatro São José. Pode-se dizer que o embate se deu no campo mais político,  para alguns o melhor da série.

No bloco de perguntas de ouvintes, Emídio foi o primeiro a responder. O questionamento foi se era incoerência criticar a gestão na área de agricultura e vender defensivos agrícolas. Emídio respondeu dizendo que há ações federais e de instituições como a Diaconia que são “apoderadas” pela prefeitura. Afirmou que há muitas atividades lícitas, mesmo não se concordando com elas, como a venda de cigarros e bebidas, o que não seria o caso dos defensivos. “O mundo não teria produção sem eles”, disse, afirmando que todos os produtos são legalizados e certificados. Itamar França ao comentar afirmou que vê muita estiagem e falta de combate a ela na zona rural.

O embate entre Patriota e Emídio teve como pano de fundo a educação. Patriota defendeu números no Ideb e a recente premiação do município. Emídio disseque os números maquiam a  realidade das turmas multi-seriadas e criticou transporte escolar inadequado e não pagamento do piso e quinquênios. Patriota retrucou dizendo que muitas prefeituras do PT tem classes multi-seriadas e  há metodologia própria. “Temos ótimos índices de turmas multi-seriadas. Não subestime nossos professores”.

Itamar França e Patriota debateram sobre geração de emprego. Itamar defendeu a geração de empregos e criação de concurso público. Patriota afirmou que, dentro do possível, a gestão proporcionou essa geração de empregos, citando exemplos como o Pólo Moveleiro.

Ainda houve vários momentos de discussão política. Patriota afirmou que a Frente Popular promove renovação política, citando o caso de seu candidato a vice, Sandrinho. “Não adianta só o discurso de renovar e colocar a velha política. Ele chegou a citar prisões do PT na Lava Jato. Mais a frente, quando teve oportunidade, Emídio disse que havia questionamento seletivo e citou a Operação Turbulência afirmando que o PSB também tinha contas a prestar.

O Pleno do Tribunal de Contas, sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos, respondeu nesta quarta-feira (31) uma consulta realizada pelo presidente da Câmara Municipal de Tuparetama, Danilo Augusto.

A consulta, processo n° 1853834-4, foi dividida em 10 tópicos. Os dois primeiros questionavam se é correto um Município elaborar lei vinculando o percentual de aumento dado aos servidores efetivos da Câmara Municipal ao aumento do salário mínimo. E se há possibilidade de aumento automático nos salários dos servidores efetivos, vinculado ao aumento do salário mínimo Nacional, sem lei específica e anual. Em ambas as questões o relator, baseado em um parecer do Ministério Público de Contas, respondeu que são inconstitucionais as ações.

A 3° e 4° perguntas eram relacionadas em caso de negativa das duas primeiras. E foram formuladas da seguinte forma: Objetivamente, caso responda que não: é permitida à Administração Pública a cobrança de devolução dos valores pagos a maior? E não sendo possível esse aumento salarial automático dos servidores sem lei específica, se é permitido à Administração Pública retroagir o salário do servidor, ou seja, voltar ao que era antes do aumento ou deverá ater-se ao princípio da irredutibilidade salarial?

Para a terceira questão o conselheiro respondeu que os valores indevidamente recebidos pelos servidores devem, em regra, ser devolvidos aos cofres públicos, e que a simples alegação de boa-fé do servidor não impede a devolução quando inexistir dúvida plausível sobre a interpretação, validade ou incidência da norma aplicável à situação ou, ainda, diante de erro grosseiro da Administração.

Já o quarto questionamento foi respondido explicando que a retificação dos vencimentos pagos aos servidores com o intuito de excluir vantagens pecuniárias indevidas não representa ofensa a direito adquirido ou a irredutibilidade de vencimentos, pois ato administrativo contrário à lei não gera, para o servidor, o direito de continuar recebendo valores alcançados pela ilegalidade.

Aumento salarial e devoluções – As seguintes perguntas foram: caso não seja possível o aumento sem lei específica e necessária a devolução dos valores que foram pagos sem instrumento legal, a contribuição patronal à previdência deverá ser com base nos valores pagos sem lei ou no valor que deverá retroagir? e também, caso não for aplicada a parcela de irredutibilidade salarial, deverá esta contribuição patronal à previdência ser com base na parcela de irredutibilidade? E, caso sejam devolvidos aos cofres públicos os valores pagos através do aumento salarial automático e sem lei específica, esta devolução poderá ser utilizada para as despesas gerais do órgão público ou deverá ser depositado em conta específica e ter destinação específica?

Para as três questões o conselheiro respondeu, respectivamente que, regra geral, a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal é o valor total da remuneração de contribuição prevista em lei, relativa à remuneração mensal dos servidores efetivos (parcelas permanentes). Nas situações em que ocorra contribuição a maior, em virtude de pagamento a maior feito ao servidor, tendo sido determinada a devolução do valor pago indevidamente aos cofres públicos, é cabível a compensação da contribuição.

Já os valores que retornarem aos cofres públicos em decorrência da devolução realizada pelos servidores dentro do mesmo exercício financeiro em que foram pagos, devem ser revertidos à dotação orçamentária correspondente. Porém, caso o ressarcimento dos valores a maior aconteça em outro exercício financeiro, os ingressos dos valores devem ser contabilizados como receita orçamentária nos cofres da prefeitura, em atenção ao princípio da unidade de caixa.

Gratificações e remunerações – O vereador também questionou se há possibilidade, legalidade e viabilidade de lei municipal versar sobre a incorporação de gratificações, bem como transformação de remuneração em parcela única (subsídio) a ser pago aos servidores efetivos.

A resposta foi no sentido de que a incorporação de gratificações é possível, mediante lei específica municipal, devendo ser observado alguns tópicos que foram explicados no voto. Também é possível haver a transformação da remuneração dos servidores efetivos em parcela única, por ato legal específico, de iniciativa do chefe do Poder correspondente, no caso da Câmara, desde que observadas as disposições dos arts. 39, §§ 4º e 8º, e 135 da Constituição Federal.

Os últimos questionamentos foram que: supondo que um servidor foi aprovado para um cargo de nível médio, que integra a Administração Pública, há possibilidade de promoção do mesmo para o cargo de nível superior sem a realização de concurso público? E se é viável a promoção de servidor efetivo para cargo diverso do qual prestou concurso público, com mudança de nomenclatura e aumento da remuneração. Em ambos os casos o relator respondeu que é inconstitucional.

Candidato ao Governo de Pernambuco concluiu no domingo (13) dois dias de compromissos na região, com carreatas e encontros com lideranças locais.

João Campos (PSB) encerrou no domingo um roteiro de campanha por oito cidades do Agreste pernambucano. Depois de participar da Missa do Vaqueiro, em Canhotinho, o candidato seguiu para Sanharó, São Caetano e Brejo da Madre de Deus.

Em Sanharó, João esteve acompanhado do candidato a vice-governador Carlos Costa, dos candidatos ao Senado Marília Arraes e Humberto Costa, da ministra Luciana Santos, do deputado federal Renildo Calheiros e de lideranças locais.

A agenda continuou em São Caetano, onde o candidato foi recebido pelo prefeito Josafá Almeida e pelo candidato a deputado estadual Jobson Almeida.

Durante a passagem pelo município, João voltou a defender propostas para infraestrutura, abastecimento de água, educação e segurança. Entre elas, citou a duplicação da BR-232 e a isenção do IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas.

“A gente vai trabalhar pela duplicação da BR-232, trazer água, zerar o IPVA das motos de até 180 cilindradas, levar escola técnica e cuidar da segurança”, afirmou.

Na área da saúde, o candidato citou o Hospital da Criança do Agreste, em Caruaru, e defendeu a ampliação, para outras regiões do estado, de serviços especializados destinados a crianças com autismo e outras condições do neurodesenvolvimento.

A última parada do domingo foi Brejo da Madre de Deus. João participou de uma agenda acompanhado do ex-prefeito Dr. José Edson, do presidente da Câmara Municipal, Mané Bento, de vereadores e do deputado estadual Rodrigo Farias.

O roteiro pelo Agreste havia começado no sábado (12), com passagens por Orobó, Casinhas, Bom Jardim e Surubim. No domingo, além de Canhotinho, Sanharó e São Caetano, a programação foi encerrada em Brejo da Madre de Deus.

Fotos: Edson Holanda

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O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, recebeu nesta terça-feira (19), na sede da entidade, representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC/PE). Participaram do encontro o presidente do CFC, Aécio Prado, o conselheiro José Campos, o presidente do CRC/PE, Roberto Nascimento, e o vice-presidente do CRC/PE, Fábio Lima.

Na reunião, foi discutido o fortalecimento da parceria entre as instituições, com destaque para a participação de gestores e profissionais da contabilidade municipal em eventos nacionais voltados à área. Os dirigentes do CFC aproveitaram a ocasião para convidar a Amupe e os contadores e contadoras municipais a integrarem a Conferência Nacional de Contabilidade Pública, que será realizada em Aracaju (SE), nos dias 18 e 19 de novembro, com o tema “Governança e transparência para uma gestão pública inovadora e sustentável”.

“O diálogo com os órgãos de contabilidade é fundamental para aprimorarmos as práticas de governança nos municípios. Esse intercâmbio de experiências fortalece a gestão pública e contribui diretamente para que as cidades avancem com mais transparência e responsabilidade fiscal”, afirmou o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Aécio Prado, destacou a importância da aproximação com a entidade municipalista. “A parceria com a Amupe é estratégica, porque aproxima os municípios da contabilidade pública e abre caminho para construirmos juntos soluções inovadoras que garantam mais eficiência e credibilidade na administração pública”, reforçou.