Lula pedirá progressão de regime: “Quero ir pra casa”

Neste domingo (31), a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, até às 17h, foram confirmados 07 novos casos de Covid-19. O boletim diário, portanto, fica com 16 suspeitos, 171 descartados, 103 confirmados, 13 óbitos e 28 recuperados.

A Secretaria destaca, que vale lembrar que dentro dos 103 confirmados, estão contabilizados os 13 óbitos e 28 curados. Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 163 carros de fora.

O isolamento social é a recomendação da Organização Mundial da Saúde – OMS para evitar o contágio. Cada um precisa fazer sua parte. Quem puder ficar em casa, fique. Caso precise sair, use a proteção. Para dúvidas, denúncias ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.

O tabirense Aristides Santos, que preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), atualmente, esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, nesta segunda-feira (31).

Aristides destacou a importância do discurso de Lula logo após a confirmação da vitória e reconheceu que ele terá muito trabalho para conter a fome e, principalmente, unir o país.

Falou também sobre o papel importante que o seu irmão, o deputado federal Carlos Veras, terá no congresso nessa próxima legislatura onde a maioria será oposição ao presidente eleito.

“Carlos agora irá para o segundo mandato, está mais experiente, e isso vai facilitar as conversas e os entendimentos”, disse Aristides.

Sobre a possibilidade de assumir um ministério no governo de Lula, Aristides foi enfático ao dizer que não irá.

“Continuarei junto com o povo nas ruas. O povo precisará continuar nas ruas para prevalecer os direitos dos indígenas, da comunidade LGBTQIA+ e de todas as classes menos favorecidas”, afirmou.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunido nesta quarta (15) onde julgou recurso do ex-prefeito da Ingazeira, Lino Morais. A informação é do Afogados On Line.

Trata-se de Auto de Infração lavrado pela Primeira Câmara em desfavor do ex-prefeito em razão de sonegação de documento ou informação pelo não envio de plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos, os chamados lixões.

Anteriormente, os conselheiros da Primeira Câmara votaram pela homologação do presente auto de infração aplicando-lhe multa com fundamento no artigo 73, inciso XII, da Lei Orgânica, no valor de R$ 27.549,00. O ex-prefeito recorreu, sendo o seu recurso votado nesta quarta pelo Pleno do TCE pelo não provimento do recurso, mantendo assim, a multa ao ex-gestor.

O início do ano letivo 2016, nesta primeira segunda-feira de fevereiro, chega trazendo uma preocupação a mais para pais e alunos, que diz respeito à qualidade do transporte escolar, oferecido pelos municípios pernambucanos, aos estudantes da rede pública de ensino.

Por meio de fiscalizações e auditorias, o Tribunal de Contas de Pernambuco vem acompanhando o funcionamento do serviço para tentar auxiliar no controle e na diminuição de acidentes. A Resolução do TCE Nº 06/2013 estabelece critérios a serem adotados pelos gestores públicos, como cuidados com a segurança, controle de trajetos por meio de GPS e controle dos registros dos custos com transporte escolar.

Irregularidades – No ano de 2015, o TCE realizou 93 auditorias em 68 municípios pernambucanos para fiscalizar a qualidade do transporte escolar. A maior parte delas foi de auditorias de acompanhamento (51) e análises de procedimento licitatório (24). Esses trabalhos geraram a formalização de 14 processos de auditoria especial. Também foi avaliado o transporte escolar em 03 processos de prestação de contas e em 01 de denúncia. Os relatórios apontaram diversas irregularidades no serviço, como veículos sem requisitos mínimos de conforto e segurança, excesso de passageiros, motoristas sem habilitação e utilização indevida do transporte escolar. Os dados são de novembro de 2015.

A prática de irregularidades pode levar à responsabilização dos gestores públicos, com punições que vão desde a aplicação de multa e devolução de recursos, até a rejeição de contas dos prefeitos. Eles ainda podem responder a processos de improbidade administrativa no Ministério Público Estadual. O Tribunal de Contas, através de sua sede e das Inspetorias Regionais, está à disposição dos gestores para orientações e esclarecimentos.

A Coligação Majoritária “O Trabalho Continua” protocolou uma representação eleitoral contra os candidatos Albérico Rocha e Francisco de Sales, além da Coligação Majoritária “O Importante é Cuidar do Povo”, por descumprimento das normas de comunicação eleitoral estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A ação judicial, movida com pedido de tutela de urgência, alega que os candidatos realizaram propaganda eleitoral na rede social Instagram sem informar previamente os endereços eletrônicos à Justiça Eleitoral, conforme exige a legislação vigente.

De acordo com a Resolução TSE nº 23.609/2019, os candidatos são obrigados a informar, no formulário de Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), os endereços eletrônicos utilizados para fins de propaganda eleitoral, incluindo redes sociais, blogs, e aplicativos de mensagens. O objetivo dessa regra é garantir a transparência, o controle e a fiscalização do conteúdo veiculado online, assegurando a isonomia entre os concorrentes no pleito.

No caso em questão, Albérico Rocha e Francisco de Sales não cumpriram essa exigência, o que levou a coligação adversária a acionar a Justiça Eleitoral para a remoção imediata das publicações que teriam sido feitas de forma irregular desde o dia 16 de agosto de 2024.

A representação requer a aplicação de uma tutela de urgência, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, alegando que a irregularidade nas publicações pode comprometer a igualdade de condições entre os candidatos e influenciar indevidamente o eleitorado. Para o juiz eleitoral Osvaldo Teles Lôbo Junior, que deferiu o pedido, a falta de comunicação dos endereços eletrônicos impossibilita o controle adequado da propaganda e compromete o regular andamento do pleito.

“A celeridade do processo eleitoral demanda uma intervenção imediata para evitar que os efeitos das irregularidades se perpetuem até o fim do pleito”, destacou o magistrado na decisão.

Com base nos fatos apresentados, o juiz eleitoral deferiu o pedido da Coligação “O Trabalho Continua” e determinou que Albérico Rocha, Francisco de Sales e a coligação “O Importante é Cuidar do Povo” removam, no prazo de 24 horas, todas as publicações realizadas em uma série de links listados na decisão desde o dia 16 de agosto. Em caso de descumprimento, os representados estão sujeitos a uma multa diária de R$ 2 mil. Leia aqui a íntegra da decisão.