Lula na Bahia: “esse país não nasceu pra ser a merda que é”

O deputado federal eleito acompanhou a inauguração do Hospital Eduardo Campos

Já diplomado deputado federal, Pedro Campos representou a sua família na inauguração da segunda etapa do Hospital Eduardo Campos, localizado no município de Serra Talhada. 

Durante o evento, realizado nesta terça-feira (20), ele fez uma fala emocionada de agradecimento pela homenagem ao seu pai, governador de Pernambuco por dois mandatos.

“É um momento de grande emoção ver esse novo ciclo que se inicia aqui. Primeiro, parabenizo o governador Paulo Câmara por seguir firme na missão de cuidar do povo pernambucano. A construção desse hospital começou há muitos anos, quando Eduardo Campos ousou dizer que o estado iria ter três novos grandes hospitais metropolitanos. Muita gente não acreditou, mas ele honrou o compromisso. Depois, avançamos com o Mestre Vitalino, todas as UPAs e as OSs. E agora estamos chegando a mais uma entrega, dessa vez nessa unidade que vai receber tantos pernambucanos do Sertão. Isso só aumenta a nossa responsabilidade para continuar lutando e trabalhando pelas pessoas”, ressaltou, ladeado por Renata Campos e seu irmão, José Campos.

“Tenho certeza que as refeições, roupa de cama trocada, atendimento, cirurgia e exame realizado terão um pouco do dedo de cada um de vocês que viabilizaram esse Hospital e de Eduardo Campos, que começou essa história na saúde”, pontuou.

A unidade conta com leitos de internação, de emergência, bloco cirúrgico, setor de imagem e ambulatório. Vai desafogar parte importante da demanda por atendimentos que vem do interior do estado, principalmente de cidades do entorno do Pajeú, mas também de localidades espalhadas por outras microrregiões sertanejas, atendendo a uma demanda de 35 municípios.

“A gente sabe todo o esforço que é trabalhar na saúde pública, o quanto isso demanda recursos. Eduardo Campos revolucionou a saúde de Pernambuco em 8 anos, entregando hospitais e estruturando toda a rede. Coube a nós a tarefa de ampliar os serviços no Sertão e Agreste”, destacou o governador Paulo Câmara.

Também presente no evento, a prefeita Márcia Conrado destacou “a nova página” que se cria na história da saúde do povo sertanejo, com o hospital contando com investimento de mais de R$ 70 milhões. No total, são 90 leitos de internação e 63 de emergência, em uma área construída de 10.000 metros quadrados.

Ação é similar à que bloqueou aumento de vereadores em Afogados. Petista já havia dito que cerca de trinta ações similares questionavam aumentos contra executivo e legislativo em outras cidades e estados

O petista Emídio Vasconcelos, um dos protagonistas da Ação Popular contra a atual legislatura da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira e o aumento dos subsídios dos legisladores, aprovado ano passado valendo para a atual legislatura ingressou com ação similar contra os vereadores de Tabira.

Assim como em Afogados, o aumento dos vereadores de Tabira levantou muitos questionamentos da opinião pública. Em novembro, a promotora Manoela Eleutério já havia questionado a aprovação da referida Lei por não ter a divulgação adequada, ferindo o princípio da publicidade. A Câmara votou de novo e deu o aumento novamente.

Semana passada, em entrevista à Rádio Pajeú, respondendo a uma pergunta sobre a judicialização da pauta política em Afogados, Emídio afirmou que as ações que questionam os aumentos de vereadores, prefeito, vice e secretários em Afogados haviam servido de modelo para cerca de 30 cidades em algumas cidades do Nordeste.

Em suma, os parâmetros jurídicos são os mesmos. “Em 26 de agosto de 2016, o Município de Tabira editou a Lei municipal nº 829/2016, fixando os subsídios dos cargos de Vereador entre 25% e 30% do subsídio vigente dos deputados estaduais. Essa lei teve o condão de revogar o sistema remuneratório anterior, que, à época, havia fixado os subsídios dos Vereadores em R$ 6.012,00. Assim, a câmara legislativa, no ano de 2016, aprovou o projeto de lei e o Executivo sancionou, estabelecendo um valor variável para os vencimentos dos vereadores do Município para a próxima legislatura”.

Diz a ação que, dessa forma, os vereadores da legislatura vigente (2017-2020) é que decidem o quanto irão perceber a título de subsídio, visto que a Lei 829/2016 não o fez, estabelecendo um limite mínimo e um limite máximo, contrariando, assim, o princípio da anterioridade. “Atualmente cada vereador percebe remuneração de R$ 6.800,00, conforme a folha de pagamento do órgão, mesmo sem autorização legal. Ao final da legislatura, se mantido o valor que os próprios vereadores eleitos escolheram para receber, a despesa com aumento ilegal custa ao erário o importe de R$ 416.064,00”, alega.

A ação afirma que a despesa criada foi feita durante o período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que nenhum ato que aumente a despesa com pessoal poderá ser expedido nos 180 dias finais do mandato de membro de poder. “A Lei municipal nº 829/2016,  não pode continuar a produzir efeitos no mundo jurídico, pois afronta diversos princípios orçamentários e da boa gestão pública”, diz a ação.

A ação pede que seja  concedida liminar para que seja suspenso o pagamento do aumento dos vereadores,  devendo prevalecer a remuneração do mês de dezembro de 2016 (R$ 6.012,00),  a devolução (ressarcimento ao erário) dos valores ilegalmente recebidos a título de subsídio, a intimação do  Ministério Público para que possa acompanhar a presente ação, apressar a produção da prova e promover a eventual responsabilidade, civil ou criminal, dentre outros pedidos. Dá-se à presente causa o valor de R$ 416.064,00. Os advogados são  José Célio Ernesto da Silva Júnior e Carlos Cícero de Souza.

Veja a ação na íntegra: Ação Câmara Tabira

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou, na terça-feira (27/08), dois processos do ex-prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa, decidindo pela rejeição das contas.

O primeiro foi um recurso referente ao exercício de 2016, onde o tribunal já havia recomendado a rejeição das contas de Edvan César por deixar de recolher contribuição patronal no valor de aproximadamente R$ 135 mil, por não aplicação dos percentuais mínimos na saúde e na educação, pela deficiência na Transparência, por elaborar a LDO com distorções e por irregularidade no repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores, nos temos do processo nº 17100174-6. O TCE não acatou o recurso e manteve a rejeição das contas.

O outro foi uma auditoria para verificar existência, no mês de dezembro de 2014, de acúmulo ilegal de 5 ou mais vínculos públicos de funcionários contratados e que permaneceram na mesma situação no ano seguinte. O tribunal considerou irregulares essas contratações na gestão do ex-prefeito no ano de 2015. O número do processo é 1728377-2.

A Associação Municipalista de Pernambuco participou da primeira audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais, comandada pelo ex-presidente da Amupe, o deputado estadual José Patriota.

O encontro foi o primeiro com o objetivo de definir limites entre os municípios. Foram 25 pontos de fusão debatidos, nesta quarta-feira (19.04). Na próxima semana, outros 25 farão parte de uma nova discussão, já no dia 26 de abril.

“Temos uma demanda represada em torno de 100 limites. Vamos tratar pontos de ajustes ou de conflitos e tirar dúvidas sobre essas definições entre os municípios do Estado. Cada ponto tem uma história ou um pacto a ser resolvido. Vamos fazer o exercício de forma participativa com apresentação técnica da demarcação, por meio de divisas naturais, como rios, serras etc. Em seguida, vamos ouvir se o município está de acordo”, disse Patriota, ao abrir os trabalhos da comissão.

Estiveram presentes à reunião os deputados estaduais João Tenório, João Paulo, Danilo Godoy, Doriel Barros e Cléber Chaparral. Além deles, os representantes da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe Fidem), Paulo Carvalho e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Gliner Alencar, também participaram da audiência.

Na ocasião, estavam representados 19 municípios e marcaram presença sete prefeitos, dentre eles, Sandrinho Palmeira, de Afogados da Ingazeira. “Aqui estamos discutindo não apenas a identidade geográfica, mas também a identidade cultural, o sentimento de pertencimento. Estamos alterando não apenas a geografia, aqui vale também a parte social e antropológica das nossas regiões de Pernambuco”, assegurou, em seu discurso.

A Prefeitura de São José do Egito assinou na manhã dessa quinta (21), o termo de compromisso no Programa de Aquisição de Alimentos em sua edição 2019, com 47 agricultores familiares.

O PAA é um programa federal que distribui recursos financeiros através da compra de produtos que são produzidos pela agricultura familiar, tudo que é comprado é distribuído para programas sociais e instituições de caridade que ajudam pessoas carentes. Em São José do Egito são beneficiados o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, a Cozinha Comunitária e o Lar do Idoso.

Ao longo do ano de 2019 serão injetados na economia egipciense cerca de 150 mil reais através do Programa de Aquisição de Alimentos. Os agricultores e a Secretária de Assistência Social do município Isabelle Valadares, assinaram o termo de participação no programa, em reunião no auditório da Secretaria de Educação.

Isabelle também deu uma ótima notícia aos agricultores. “ Conseguimos junto ao Deputado Federal Tadeu Alencar uma emenda de R$ 300 mil para o programa, que deverá chegar no segundo semestre. Assim iremos beneficiar mais famílias”, disse Isabelle Valadares.