Lula lidera com folga em Pernambuco

Sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou, na última quinta-feira (29), um processo de Auditoria Especial (TC nº 1858665-0) realizada na Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), relativa ao ano de 2018, que avaliou a construção de 45 unidades habitacionais na cidade de Serra Talhada e de 30 outras no município de Canhotinho.

Durante os trabalhos, a equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual (GAOI) do TCE encontrou indícios de irregularidades como atrasos nos trabalhos, má qualidade na execução dos serviços, pagamento de outros não realizados, deficiências na fiscalização, além de furto de materiais de construção no canteiro de obras da empresa D. B. Construções.

A CEHAB alegou, dentre outras coisas, que os atrasos foram motivados pela dificuldade no repasse de recursos financeiros pela Caixa Econômica Federal, por divergências entre o projeto inicial e o executivo e pela invasão pelos próprios beneficiários de alguns imóveis já construídos. De acordo com a defesa, o órgão teria responsabilidade apenas pela contratação, ficando a fiscalização a cargo das prefeituras de Serra Talhada e Canhotinho.

As inconsistências foram confirmadas por meio de Nota Técnica elaborada pela equipe da GAOI, destacando que a responsabilidade não poderia ser atribuída apenas à CEF, uma vez que a liberação dos recursos dependia do cumprimento das etapas contratuais e da prestação de contas das que já haviam sido realizadas. O prazo de execução contratual, segundo os auditores, foi estipulado em 14 meses, mas, depois de quase 10 anos – por conta de sucessivos aditivos e dos ajustes nos projetos – as obras permaneciam inacabadas.

VOTO – Carlos Porto destacou que a CEHAB foi negligente por não tomar providências junto às empresas executoras das obras, mas entendeu que o motivo não era suficiente para a rejeição das contas. Isso o levou a julgar regular com ressalvas o objeto da Auditoria Especial, referente aos atrasos dos serviços, com relação às contas dos interessados Marcos Baptista de Andrade, Raul Goiana Novaes Menezes, Bruno de Moraes Lisboa, José Rogério de Souza, Nilson Almeida de Oliveira, Fábio Cezar de Albuquerque, Alexandre Maia Galvão e Felipe Porto de Barros Wanderley Lima.

Por outro lado, ele julgou irregular o que diz respeito aos pagamentos de serviços de baixa qualidade e pelos não executados, mas pagos pela CEHAB. Neste caso, aplicou multa individual de R$ 8.887,00 aos gestores Dulce Valença Collier de Brito, Luiz Carlos da Silva e Wilson Durães Souza Júnior, que poderão ainda recorrer da decisão.

O relator determinou o envio de cópia dos Autos do processo ao Tribunal de Contas da União para adoção das providências cabíveis quanto aos débitos imputados pela auditoria em razão dos serviços realizados com baixa qualidade (R$ 47.635,66) e dos que foram pagos e não executados (R$ 11.600,65), assim como os relacionados aos materiais furtados (R$ 46.981,66).

A partir de agora, o atual gestor da CEHAB, ou seu sucessor, terá 30 dias para informar ao TCE as providências tomadas junto à prefeitura de Canhotinho para reintegração de posse das casas invadidas, bem como a situação atual e a previsão de conclusão das obras nos dois municípios.

Deverão ainda constar dos relatórios da CEHAB o ritmo lento de execução contratual apurado nas vistorias e os vícios, defeitos e incorreções resultantes dos serviços realizados ou dos materiais empregados, exigindo-se das empresas as devidas justificativas e as correções imediatas, aplicando, quando necessário, as sanções cabíveis, sob pena de responsabilização solidária.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, presentes à sessão, e pela procuradora Maria Nilda, do Ministério Público de Contas.

O município de Serra Talhada foi classificado como uma das 10 cidades mais competitivas do Nordeste, segundo avaliação do Centro de Liderança Pública (CLP), divulgada esta semana. 

Entre as 10 primeiras cidades nordestinas, quatro são de Pernambuco, incluindo Serra Talhada, de acordo com o Ranking de Competitividade dos Municípios em 2023. É também a única cidade do sertão pernambucano entre os 10 primeiros colocados. O indicador analisou 410 cidades com população acima de 80 mil habitantes.

Para estabelecer o nível de competitividade municipal, o CLP considera informações compostas por 65 indicadores, organizados em 13 pilares temáticos e 3 dimensões. Os pliares temáticos se classificam como: Sustentabilidade Fiscal, Funcionamento da Máquina Pública, Acesso à Saúde, Qualidade da Saúde, Acesso à Educação, Qualidade da Educação, Segurança, Saneamento, Meio Ambiente, Inserção Econômica, Inovação e Dinamismo Econômico, Capital Humano e Telecomunicações.

Por posição, as áreas com melhor avaliação em Serra Talhada foram: meio ambiente, capital humano e acesso à saúde. De modo geral, o município subiu 31 colocações em relação a 2021. A cidade também teve melhorias nas três dimensões analisadas: instituições, sociedade e economia.  

“Recebemos essa notícia com muita satisfação, sabendo que é fruto de um esforço feito diariamente por tantas pessoas que integram nossa gestão e o município de Serra Talhada como um todo. Além disso, saber que somos os únicos do sertão pernambucano entre os 10 primeiros colocados nos dá uma responsabilidade ainda maior, que é de continuar avançando e em busca de uma gestão qualificada, que faça entregas e olhe para o povo. Do ranking geral, subimos 31 colocações em relação a 2021, o que mostra que o conjunto de medidas do nosso governo tem surtido efeito. Vamos continuar nesse caminho, fazendo de Serra Talhada um lugar melhor para se viver”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

O Ranking de Competitividade dos Municípios é realizado pela quarta vez pelo CLP (Centro de Liderança Pública), em parceria com a Gove Digital e a Seall e tem como objetivo avaliar a administração pública, diagnosticar e eleger metas. A intenção é que os governos estejam mais alinhados e conscientes em relação aos seus desafios e possam utilizar essa ferramenta para eleger quais são suas prioridades.

Na última terça-feira (4), poetas, poetisas e convidados se reuniram, na área externa da Sede da Associação dos Poetas e Prosadores de Tabira – APPTA, para prestigiar a posse da sua nova diretoria. 

Há quatro anos à frente da presidência da Associação, Neide Nascimento repassou o comando para Andreia Miron que, junto à equipe gestora, tem a importante missão de dar continuidade a eventos como à Mesa de Glosas do Pajeú e à Missa do Poeta, além de incrementar as atividades da APPTA com outros projetos que envolvam a cultura popular pernambucana, a poesia e a comunidade sertaneja. 

Em um breve “balanço” das ações da diretoria que atuou, consecutivamente, de 2018 a 2021, agradecendo o envolvimento de todos, especialmente, da diretoria, Neide destacou: a conquista do Prêmio Ariano Suassuna (2017 – Ministério da Cultura) e o Prêmio Cultura Populares Selma do Coco (2018 – Governo de Pernambuco); o estabelecimento/fortalecimento da parceria com a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE) para a realização da Missa de 2019;  e a conquista da subvenção social da prefeitura de Tabira, que destinou o aporte mensal de R$ 1.000,00, contribuindo para a manutenção deste importante equipamento cultural.   

Registrou-se, também, como marco de luta e envolvimento dos associados, a finalização da construção da Sede da APPTA (em 2018), que, desde a sua fundação, há 28 anos, não dispunha de um local próprio para realizar suas atividades.  

A doação do terreno, pela prefeitura de Tabira – na gestão do poeta/repentista e ex-prefeito Sebastião Dias -, de 100 sacos de cimento – pelo empresário tabirense Tea – e da cerâmica obtida da Cerâmica Elizabeth – por meio dos tabirenses Pedro Pires e Antônio Moacir Pires -, somaram-se a outras doações dos associados e da comunidade local, reforçando-se a potência da coletividade. 

Antes de repassar “as chaves”, para Andreia, Neide anunciou mais uma importantíssima conquista da gestão que se encerrou: a aprovação do projeto submetido ao edital fomentado pela Lei Aldir Blanc, obtendo-se R$ 150 mil.  Dentre as ações previstas, a APPTA realizará uma edição extra da Missa do Poeta, em março de 2022, proporcionando um momento potente em que se exaltará a poesia,  ainda mais, como antídoto ao contexto pandêmico. 

Para Andreia Miron, presidir a APPTA, mais uma vez, é motivo de alegria e satisfação em poder salvaguardar a poesia tabirense, e pajeuzeira, por meio de projetos e atividades que darão continuidade aos trabalhos realizados, pelas gestões anteriores, mantendo-se a chama da poesia forte neste solo tão fértil para a criação poética. 

“Em meio ao descrédito e à indiferença para com a nossa cultura, temos mais responsabilidade em resgatar e manter viva nossa expressão literária, além de perpetuar, na história, as manifestações culturais da nossa região, resgatando os recitais nas comunidades, as atividades de formação, por meio das oficinas nas escolas, sobretudo nos manter firmes, nos utilizando do poder de fala e de decisão que tem a poesia. Que essa nova equipe feminina seja a representatividade de tantas mulheres, de tantas poetisas, que vêm reafirmar o quão fortes temos nos tornado no mundo da cultura.”, reforçou Andreia.

Brindaram com suas presenças, membros fundadores(as) da Associação: o Patrimônio Vivo de Pernambuco, Dedé Monteiro, e a Mestra em Cultura Popular, Dulce Lima, além da fotojornalista Rayane Brito, o professor de Comunicação e Cultura Popular da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Dr. Afonso Júnior, o artista plástico Marcos Pê, acompanhados dos demais associados e outros convidados. 

A noite foi encerrada com um coquetel,  regado à poesia – como teria que ser.

Confira a nova diretoria composta, especialmente, por mulheres: presidente – Andreia Miron; vice-presidente – Dulce Lima; secretária – Elisabethe Lima; vice-secretária – Alecsandra Ramalho; tesoureira – Mônica Mirtes; e vice-tesoureira – Lívia Lima.

Na Gestão de Mídias, o time será composto por: Kauã Silva, Lívia Lima e Maria Rita Soares.

G1

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da possibilidade de que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Davi Alcolumbre (DEM-AP), concorram à reeleição para o comando das casas. Os atuais mandatos terminam em fevereiro de 2021.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, sistema em que os ministros apresentam os votos de forma remota.

O STF analisa uma ação do PTB, que busca impedir a reeleição (veja detalhes mais abaixo). A votação na Câmara e no Senado deve ocorrer no início de fevereiro.

A Constituição Federal, no artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura. A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.

Ao votar a favor da possibilidade de reeleição, o relator, ministro Gilmar Mendes, justificou que o Congresso deve ter autonomia para analisar seus assuntos internos. Ele foi acompanhado no voto pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

O ministro Nunes Marques entendeu que é possível a reeleição uma única vez, independentemente se dentro da mesma legislatura ou na mudança de uma legislatura para outra. Na prática, o voto do ministro impediria a reeleição de Maia (já reeleito, em 2019), mas autorizaria a de Alcolumbre.

Maia foi eleito para a presidência da Câmara em 2016, com o afastamento do então presidente Eduardo Cunha. Depois, Maia foi eleito novamente em 2019 (início da legislatura seguinte). Alcolumbre foi eleito pela primeira vez para a presidência do Senado em 2019.

A ação

A ação do PTB foi apresentada pelo partido ao Supremo em agosto. O partido é presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a sigla, a Constituição veda a reeleição para qualquer cargo nas mesas diretoras, responsáveis por comandar as duas casas legislativas.

Para o PTB, essa proibição deve valer tanto para a mesma legislatura como para legislaturas diferentes.

Ao longo da tramitação do processo, tanto a Procuradoria-Geral da República quanto a Advocacia-Geral da União, em pareceres à Corte, defenderam a autonomia do Congresso para tratar da questão — ou seja, entenderam que cabe ao Poder Legislativo resolver internamente a discussão.

“Não cabe ao Judiciário, ainda que pela via do controle abstrato de normas, substituir-se ao Legislativo a fim de definir qual o real significado da previsão regimental. Tal conduta representa inequívoca afronta ao princípio da divisão funcional de Poder”, afirmou o procurador-geral Augusto Aras.

Logo mais, à meia noite, sai a segunda pesquisa divulgada pelo blog em parceria com o Instituto Múltipla, do economista Ronald Falabella,  trazendo a corrida à sucessão estadual em Pernambuco.

No estado a pesquisa afere a chegada de Marília Arraes no processo. Em 22 de março, a primeira pesquisa mostrava  liderança de Raquel Lyra, com Miguel Coelho (MDB) em segundo e Anderson Ferreira (PL) em terceiro. O candidato Danilo Cabral, do PSB, aparecia em quarto.

Claro, a chegada da candidata do Solidariedade a se levar em conta levantamentos recentes mudou o jogo. Por outro lado, a pesquisa também dará sinais sobre a estratégia de Danilo Cabral de colar no ex-presidente Lula e dos principais cabos eleitorais dos outros candidatos.

O blog ainda traz o cenário para Presidente da República, onde os candidatos ao Estado pontuam melhor, avaliação de Paulo Câmara e Bolsonaro e o poder de transferência das principais lideranças com inserção no estado.

Como os dados foram coletados em uma semana em que ainda não havia definição dos nomes ao Senado, sem a confirmação de candidatos da Frente Popular e oposições, o blog, assim como na pesquisa de março, não realizou o levantamento para a Casa Alta.

A pesquisa foi registrada no TSE sob os números PE 00386/2022 e BR 05529/2022.  Os números foram coletados entre 09 a 13 de maio.

A amostra é composta por 800 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuídas da seguinte forma: Região Metropolitana (42,0%), Zona da Mata (14,8%), Agreste (25,2%) e Sertão (18,0%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 3,5%.