Lula garante que nenhum prefeito receberá valor menor do FPM em 2023

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), reconheceu, na última quarta-feira (30/11), com a Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca, 44 pessoas e uma instituição, que contribuíram de alguma forma com a Justiça Eleitoral brasileira e, especialmente, com o TRE-PE. 

Pela primeira vez, houve uma paridade entre os agraciados. A cerimônia fez parte do ciclo de comemorações dos 90 anos de criação da Justiça Eleitoral e contou com a apresentação de um quinteto de cordas formado por integrantes da Orquestra Cidadã.

Uma das agraciadas foi a jovem jornalista e estagiária do TRE-PE, Viviane Maria Alves dos Santos, 23 anos, natural de São José do Egito, no Sertão do Pajeú.

De acordo com o Blog do Erbi, o reconhecimento de Viviane é referente aos serviços da jovem na equipe de assessoria de comunicação do tribunal e dos seus cordéis sobre a justiça eleitoral e a segurança das urnas, que alcançaram dezenas de milhares de exibições nas redes sociais do TRE-PE e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo pauta até no Jornal Hoje, da TV Globo.

Frei Caneca, um republicano

Conhecido por Frei Caneca porque, na infância modesta, vendia canecas nas ruelas pobres de Recife, no período do Brasil Colônia, Joaquim do Amor Divino Rabelo ordenou-se em 1799, no Convento do Carmo, e foi professor de geometria, retórica, poesia, filosofia e moral.

Republicano convicto, Frei Caneca participou da Revolução Pernambucana, em 1817, e foi preso na Bahia, onde ensinava suas ciências a seus companheiros de prisão.

Ao ser libertado, em 1821, um ano antes da independência do Brasil, recomeçou a lutar pela Independência Republicana. Fundou um jornal, o TyphisPernambucano, no qual publicava artigos em que recriminava a dissolução da Constituinte por D. Pedro I, em 1823, e a outorga da Constituição de 1824.

Chefiou o movimento que proclamou a Confederação do Equador. Um dos primeiros atos do governo da nova república foi o de proibir o tráfico de escravos no porto do Recife.

Preso, Frei Caneca foi condenado à forca. Diante da recusa dos carrascos de cumprirem a sentença, Joaquim do Amor Divino Rabelo foi arcabuzado – morto a tiros de arcabuz, antiga arma de fogo portátil –  no Forte das Cinco Pontas, no Recife.

O nome de Frei Caneca está inscrito no Livro dos Heróis da Pátria.

Para atender às reivindicações do vice-presidente Michel Temer e da bancada do PMDB na Câmara, a presidente Dilma Rousseff deve entregar ao seu principal aliado sete ministérios na reforma administrativa que deve ser anunciada nos próximos dias. Entre as pastas que devem passar para o comando dos peemedebistas está o cobiçado Ministério da Saúde, dono do maior orçamento da Esplanada dos Ministérios.

Atualmente, o PMDB ocupa seis cadeiras no primeiro escalão: Agricultura, Aviação Civil, Portos, Turismo, Minas e Energia e Pesca. Entretanto, desde o início do segundo mandato Dilma tem enfrentado frequentemente rebeliões comandadas pelo seu principal sócio no governo.

Apesar de, oficialmente, os principais caciques do PMDB afirmarem que abrem mão de indicar qualquer nome para a reforma ministerial, nos bastidores a queda de braços entre os grupos políticos peemedebistas gerou um impasse que inviabilizou o anúncio das mudanças na semana passada. Com isso, Dilma viajou para os Estados Unidos na última quinta-feira (24) sem definir as mudanças no primeiro escalão.

Na tentativa de se reaproximar dos deputados do PMDB, a presidente ofereceu dois ministérios à bancada peemedebista na Câmara. Além da Saúde – que é chefiada pelo petista Arthur Chioro –, Dilma sinalizou que um deputado peemedebista iria chefiar o Ministério da Infraestrutura, pasta que seria criada com a fusão de Transportes, Portos e Aviação Civil.

No entanto, como o vice-presidente Michel Temer pretendia emplacar na vaga o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), Dilma desistiu da fusão das pastas de infraestrutura para não entrar em atrito com o vice. Ela também sinalizou a Temer que manteria Padilha na Esplanada dos Ministérios.

Na reestruturação do primeiro escalão, a presidente prometeu aos senadores do PMDB o comando de dois ministérios. A princípio, a cota dos senadores deve ser preenchida com os atuais ministros Eduardo Braga (Minas e Energia) e Kátia Abreu (Agricultura).

Para fechar o xadrez ministerial, a chefe do Executivo ainda teve de administrar as pressões para manter no governo os ministros Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Hélder Barbalho (Secretaria da Pesca), filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

Reunião da Câmara Municipal de São José do Egito nesta sexta-feira (19) foi marcada por debates acalorados entre situação e oposição, com troca de acusações sobre gestão de recursos públicos, polêmica sobre parceria para reforma de praça e esclarecimentos sobre as contas da educação.

Educação e contas públicas

A coordenadora de Educação Especializada, Rita de Cássia Leite Siqueira Aragão, prestou esclarecimentos sobre o atendimento a crianças com deficiência. Ela informou que o município atende atualmente 334 crianças com laudo ou em investigação, contando com 283 apoios escolares. Em sua fala, destacou a ampliação de três para sete salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o aumento da frota de transporte exclusivo de quatro para 14 veículos.

A controladora-geral do município, Dra. Luana, apresentou dados sobre a gestão anterior, afirmando que em 2024 a administração do ex-prefeito Evandro Valadares aplicou apenas 21,8% da receita na educação, abaixo do mínimo constitucional de 25%, resultando em um déficit de mais de R$ 2,2 milhões. A situação, segundo ela, foi regularizada via ação judicial e o caso foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público.

Polêmica sobre praça pública

O anúncio de uma parceria público-privada para reforma da Praça Antônio Jorge gerou embate entre os vereadores. A proposta prevê investimento de R$ 1,2 milhão pelo Supermercado Pajeú em troca de cessão de parte do terreno para ampliação do estabelecimento.

O líder da oposição, Albérico Tiago, questionou a legalidade do anúncio antes da aprovação pela Câmara e afirmou: “Aquilo ali é do povo, aquilo ali é nosso”. Já vereadores da situação defenderam a parceria, garantindo que todos os trâmites legais serão seguidos.

Acusações e defesas

A oposição criticou a gestão do prefeito Fredson Brito, classificando os nove meses de governo como período de “descaso e abandono”. O vice-presidente da Casa, Beto de Marreco, citou suposto gasto de R$ 39 mil com bebidas e comidas de luxo para a Festa Universitária, enquanto “faltam medicamentos e leite especial para crianças com doenças raras”.

Vereadores da base governista rebateram as acusações, atribuindo problemas atuais às irregularidades financeiras herdadas da gestão anterior e desafiando a oposição a apontar obras de grande porte realizadas pela administração passada.

Projetos aprovados

Apesar do clima tenso, a sessão aprovou projetos como a alteração do nome da Rua João Pessoa para Rua Dona Lila, a denominação de uma Academia da Saúde e a criação da rede municipal de cursinhos populares. Um debate sobre a concessão de títulos de cidadão resultou em pedido de consulta ao regimento interno para verificar possíveis limites para a honraria por vereador.

A presidente Dilma Rousseff negou nesta quinta-feira (19) que a saída do ministro da Educação, Cid Gomes (Pros), represente o início de uma reforma ministerial em seu governo. Segundo a presidente, trata-se de uma mudança pontual.

“Vocês estão criando uma reforma ministerial que não existe”, afirmou a presidente após ser questionada sobre a saída do ministro durante uma coletiva realizada após o lançamento de um pacote de medidas para os clubes de futebol do país.

“Não tenho perspectiva de alterar nada nem ninguém”, afirmou. “Estou fazendo uma alteração pontual. As circunstâncias às vezes obrigam você a fazer uma que outra mudança.”

Segundo Dilma, a escolha do novo ministro para a pasta de Educação levará em conta a relação da pessoa com a área. “Vou escolher a pessoa boa para educação. Não a pessoa desse ou daquele partido”, afirmou.

O ex-governador do Ceará deixou o governo após uma sessão tensa na Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (18). Ele foi à Casa para prestar esclarecimentos sobre crítica feita aos congressistas em agenda no mês passado, mas acabou acirrando os ânimos com integrantes da base aliada.

Embora tenha pedido “perdão” por declaração de que o Congresso possui “400 deputados, 300 deputados” achacadores, ele cobrou lealdade da base aliada e mirou o principal aliado do governo no Legislativo, o PMDB. “Partidos de situação têm o dever de ser situação, ou então larguem o osso, saiam do governo, vão para a oposição. Isso será mais claro para o povo brasileiro”, afirmou.

O presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Altair Patriota, se reuniu com a consultora do Departamento de Gestão do Crédito Fundiário (Decred/SAF/MAPA), Andréa Connolly, com o objetivo de alinhar as informações sobre o processo de contratação das propostas de financiamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC) para 2020.

A pauta da reunião, realizada nesta quinta-feira (12), considerou a importância do papel da rede de apoio para a qualificação e apresentação das propostas de aquisição de terras, que devem ser analisadas pelo Iterpe.

Integraram ainda a discussão a gerente da execução do PNCF em Pernambuco, Alcineide Oliveira, e o representante da Fetape, Aglailson Paixão, uma das instituições parceiras do programa e que é responsável pela etapa de capacitação dos grupos de agricultores beneficiários do financiamento da terra.

A ocasião serviu, ainda, para definir conjuntamente alguns encaminhamentos necessários, neste mês de abril, para alavancar o processo de envio e análise das propostas de áreas rurais enquadradas nas exigências legais do programa, que, por sua vez, tramitam entre o Iterpe e a União.

O presidente do Iterpe reforçou a importância da integração das esferas institucionais parceiras da promoção do PNCF, durante a reunião. “O diálogo permanente entre as entidades que orquestram a realização do programa é o diferencial para acelerar as etapas voltadas às contratações dessa política pública no Estado de Pernambuco”, enfatizou Altair Patriota.

Sobre o Programa

O PNCF é uma política nacional implementada em 2003 com apoio dos estados que, ao longo do tempo, contou com diversas modificações em sua normativa em atendimento às reivindicações da sociedade civil organizada para adequar as diferenças regionais dos beneficiários.

A execução dessa política, em Pernambuco, realizada pelo Iterpe, tem o objetivo de conceder financiamento com juros baixos às famílias de agricultores sem ou com pouca terra, para que comprem um imóvel rural a fim de produzir o sustento de suas famílias.