Lula diz que ‘desmonte’ do governo Bolsonaro causou fila de 5 milhões de pessoas no INSS

Novos nomes foram sugeridos por Luciano Duque na ALEPE,  mas segundo gestão municipal,  desobedecem homenageados anteriores e a legislação 

Em nota, a Prefeitura de Serra Talhada afirmou que a denominação das duas creches construídas no município por meio do Programa Juntos pela Educação foi definida em estrita observância à legislação vigente, por meio das Leis Municipais nº 2.165/2026 e nº 2.166/2026, aprovadas pela Câmara de Vereadores e devidamente sancionadas.

“Antes mesmo da aprovação dessas leis, o próprio Governo do Estado, por intermédio da CEHAB, solicitou oficialmente ao Município a indicação dos nomes que seriam atribuídos às unidades de educação infantil. A Prefeitura respondeu formalmente à solicitação, encaminhando as denominações pretendidas, que foram recebidas pela equipe técnica estadual sem qualquer objeção. Posteriormente, o Estado chegou, inclusive, a confeccionar e instalar a placa de uma das unidades com a nomenclatura indicada pelo Município, evidenciando o conhecimento e a concordância com o procedimento adotado”.

E segue: “Diante disso, causa estranheza a posterior substituição unilateral da placa por outra contendo denominação diversa, sem qualquer comunicação prévia ao Município e, consequentemente, às famílias dos homenageados, que aguardavam com muita alegria e expectativa esse momento de reconhecimento. A mudança ocorreu sem qualquer diálogo institucional com a gestão municipal, contrariando toda a tratativa anteriormente construída entre os entes públicos”.

A Prefeitura de Serra Talhada reafirmou que a competência para denominar equipamentos públicos municipais encontra respaldo na Constituição Federal, na legislação aplicável e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especialmente quando se trata de unidades que serão administradas, mantidas e operadas pela rede municipal de ensino.

“Por esse motivo, o Município encaminhou ofício ao Governo do Estado solicitando o restabelecimento das denominações oficialmente instituídas pelas leis municipais, bem como a adequação de toda a documentação e da identificação das unidades. A medida busca preservar a segurança jurídica, o respeito à autonomia municipal e a boa-fé que sempre orientou a cooperação entre as duas esferas de governo”.

E concluiu: “a Prefeitura de Serra Talhada mantém seu compromisso com o diálogo institucional e com a parceria que vem ampliando os investimentos na educação do município, esperando que a situação seja solucionada de forma administrativa, em respeito às leis municipais e às tratativas previamente estabelecidas entre as partes”.

A Lei 2.166 dá nome de Lidiane Nogueira dos Santos à creche do Tancredo Neves (Cohab). Já a Lei 2.165 deu o nome de Cecília Tiburtino de Lima à creche localizada na Praça Dr. Mário de Mendonça Medeiros, no loteamento Quitandinha. Ambas são de 16 de junho.

Dia 17, o Deputado Luciano Duque informou que, por meio de projeto de lei de sua autoria, as novas creches que estão sendo construídas pelo Governo de Pernambuco em Serra Talhada receberiam nomes de “personalidades que marcaram a história e contribuíram para o desenvolvimento do município”.

A unidade localizada no Residencial Vanete Almeida será denominada Creche Vera Regalado, em homenagem à mãe do empresário serra-talhadense Antônio Caiçara. Já a creche que está sendo construída na região do Ipsep/Quitandinha receberá o nome do ex-professor Laércio Pulça, reconhecido por sua contribuição à educação no município. Na Cohab, a nova unidade homenageará Maria Célia Oliveira, mãe do deputado federal Waldemar Oliveira e do ex-deputado Sebastião Oliveira.

“Essas homenagens representam o reconhecimento a pessoas que ajudaram a construir a história de Serra Talhada. São nomes que deixaram exemplos de trabalho, dedicação e amor pela nossa terra. É uma forma de manter viva a memória dessas personalidades e apresentar esse legado às futuras gerações”, destacou Luciano Duque.

Uma obra que deveria ter sido concluída em 2014, no Conjunto Habitacional Júnior Valadares, segundo a prefeitura de São José do Egito em nota, teve assinatura da ordem de serviço para conclusão.

Depois de rever o processo licitatório e consultar o Ministério público e o Tribunal de Contas do Estado, o prefeito Evandro Valadares ordenou nova licitação e deu ordem de serviço para conclusão da obra.

Licitada no fim de 2016 por aproximadamente R$ 3 milhões e 500 mil, o novo processo teve proposta mais barata em de R$ 1 milhão de 100 mil.

A empresa que venceu o certamente em 2017, apresentou proposta de cerca de R$ 2 milhões e 400 mil. O prazo para conclusão da obra será de 8 meses. Os trabalhos deverão iniciar imediatamente.

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou que está trabalhando para liberar as primeiras ações penais da Operação Lava Jato até abril. O decano da Corte é revisor da Lava Jato no Supremo e afirmou que irá observar a ordem de chegada dos processos ao seu gabinete. As ações contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) serão as primeiras liberadas. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro afirmou que deve liberar os processos até abril. “Até antes disso. Eu estou a todo vapor trabalhando”, afirmou.

Para Celso de Mello, as críticas direcionadas ao STF por ainda não ter punido acusados na Lava Jato não compreendem o funcionamento do tribunal, uma vez que os ministros não podem aceitar denúncias monocraticamente. “Há várias razões para isso. Primeiro porque decidir monocraticamente é muito mais prático e ágil do que decidir colegiadamente. Eu não posso receber uma denúncia contra alguém monocraticamente. Se eu fosse magistrado de primeiro grau, eu levaria o inquérito com a denúncia para a minha casa num sábado, ficaria estudando no fim de semana, redigiria minha decisão e segunda-feira liberaria. Mas isso não é possível fazer em tribunal, não é só no Supremo”, disse o ministro.

Ele também completa afirmando que o Supremo não pode decretar prisões de boa parte dos investigados, uma vez que trata-se de parlamentares com proteção constitucional. Deputados e senadores só podem ser presos após condenação criminal final (em última instância) ou em flagrante de crime inafiançável. “Esse círculo de imunidade em torno dos congressistas impede que eles sejam presos preventivamente. O STF não pode decretar a prisão (fora dessas hipóteses). E, se decretar, será inconstitucional”, lembra Celso de Mello.

O decano também entende que não se pode condenar réus com base apenas em delações premiadas, mesmo se o Ministério Público for capaz de colher depoimentos de diferentes delatores que corroborem uma versão, o que que é chamado de corroboração recíproca. “Mesmo nos casos de corroboração recíproca dos colaboradores, se essa for a única prova, não se condena também”.

Prisão em segunda instância

O ministro também disse que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, terá a “sensibilidade” para entender a necessidade de voltar a discutir a execução da pena para condenados em segunda instância. Apesar de admitir que teria sido melhor discutir o assunto antes da condenação do ex-presidente Lula, “ainda é tempo” para voltar ao tema.

O STF tem duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que questionam a possibilidade de condenado em segunda instância ser preso. Para Celso de Mello, o julgamento das ADIs permitirá que a Corte julgue “questão envolvendo o direito fundamental de qualquer pessoa de ser presumida inocente”.

O ministro foi contrário ao entendimento fixado em 2016, de que tribunais de segunda instância possam determinar o início do cumprimento da pena, e disse se manter fiel à posição adotada há quase dois anos. Para ele, o entendimento do STF é preocupante. “É um retrocesso que se impõe em matéria de direito fundamental”, afirmou o ministro, para quem a “Constituição está sendo reescrita”, uma vez que exige que a pena só começará a ser executada com o trânsito em julgado.

Mesmo assim, o decano reconhece a dificuldade em chegar a um consenso sobre o assunto entre os ministros do STF. Para ele, o STF pode adotar uma posição intermediária, permitindo a execução da pena com sentença confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STF).

De acordo com levantamento do jornal Folha de S. Paulo, o STF concedeu liberdade a pelo menos um quinto dos habeas corpus analisados nos últimos dois anos. Dos 23 pedidos de liberdade que chegaram à mesa do ministro nesse período, sete foram concedidos.

Lei da Anistia

O decano também vê espaço para que o STF tenha novo entendimento para a Lei da Anistia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo um pedido para reabrir um processo que discute a hipótese. A tese do ministro compreende que responsáveis por sequestros durante a ditadura poderão ser processados, uma vez que sequestro é um crime permanente, que não está anistiado. “As vítimas eram sequestradas, executadas e enterradas. Nesses casos, quando você não conseguiu libertar a vítima e não houve uma solução do caso, porque a vítima não apareceu, então o crime é permanente, ou seja, ele ainda está sendo cometido. Logo, ele ultrapassa o marco temporal da Lei da Anistia” esclarece o ministro.

A Prefeitura de Arcoverde assina hoje esta tarde a Ordem de Serviço para as obras de reforma e recuperação da Praça Presidente Kennedy, mais conhecida como Praça do São Cristóvão.

A nova Praça faz parte de um projeto maior para a melhoria da qualidade de vida dos moradores do bairro.

A praça vai contar com uma pista de Cooper, areial com brinquedos para crianças e uma área coberta para fazer exercícios físicos e missas campais.

As obras já começam na próxima segunda-feira, dia 19, e tem uma duração média de 210 dias para que fique pronta. Quando a reforma da praça estiver próxima de ser concluída, toda a área vai receber uma pavimentação asfáltica.

Do JC Online

Durante o encerramento do seminário Todos por Pernambuco, organizado pelo Governo do Estado para ouvir a demanda da população, na manhã desta quarta-feira (29), os professores em greve da rede estadual de ensino organizaram um protesto dentro do Centro de Convenções. A categoria exibiu cartazes e faixas com as reivindicações e interrompeu o discurso do secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, dentro do Teatro dos Guararapes. O ato foi todo presenciado pelo governador Paulo Câmara, que estava no evento.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Fernando Melo, informou que o grupo está acompanhando a agenda do governador para pressionar uma reação quanto às reivindicações dos docentes. “Nós estamos aguardando que o governo se posicione em termos da retomada da negociação”, explicou. Em seu discurso, Paulo Câmara respondeu aos manifestantes que o governo vai cumprir com os compromissos assumidos durante a campanha e pediu que os professores voltem às salas de aula.

Antes do início do seminário, a Polícia Militar entrou em conflito com os professores durante um protesto em frente ao Cecon. Cerca de 80 docentes se concentravam na Estrada de Belém, na parte de trás do centro, com cartazes e carro de som, quando um professor passou mal e ficou deitado na via. O trânsito ficou bloqueado e a polícia entrou em ação. Após o término do evento, o grupo voltou para a Estrada de Belém.

GREVE

Na segunda-feira (28), a categoria decidiu por manter a greve, iniciada há duas semanas. Os docentes pedem o pagamento do reajuste de 13,01% do piso salarial do magistério para todos os docentes. Em março, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o reajuste de 13,01% do piso salarial apenas para aqueles que tem magistério, contrariando a determinação nacional. O aumento só contempla 10% dos professores. Segundo o Sintepe, ficam sem reajuste 45.750 profissionais.