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Lula Assina 13 Ações do Pacote pela Igualdade Racial em Comemoração ao Dia da Consciência Negra

Por André Luis

Por André Luis – Com informações do Governo Federal

Em um marco para o Brasil, que celebra o Dia da Consciência Negra após a recriação do Ministério da Igualdade Racial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado da ministra Anielle Franco, assinou 13 ações do segundo Pacote pela Igualdade Racial. Estas iniciativas, elaboradas em colaboração com mais de dez ministérios e órgãos federais, buscam reparar historicamente as injustiças enfrentadas pela comunidade negra.

Durante o evento realizado neste 20 de novembro, o presidente Lula destacou a importância dessas ações como um pagamento de uma dívida histórica construída pela supremacia branca ao longo dos séculos. O foco do pacote abrange diversas áreas, desde titulações de territórios quilombolas até programas nacionais, edital, grupos de trabalho interministeriais, acordos de cooperação e outras medidas que visam garantir ou ampliar os direitos à vida, terra, inclusão, memória e reparação.

Uma das ações notáveis é a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que prevê um investimento de mais de R$ 20 milhões para beneficiar as 3.669 comunidades quilombolas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de seus territórios.

Durante a cerimônia, o presidente e a ministra entregaram títulos que garantem a posse definitiva de terras para mais de 300 famílias em diferentes regiões do país. Este gesto simboliza um compromisso efetivo em reparar as injustiças históricas sofridas pela população negra, quilombola e comunidades tradicionais.

Além das ações práticas, o segundo Pacote pela Igualdade Racial inclui investimentos em pesquisa, monitoramento e avaliação de dados. Essas medidas visam qualificar a implementação de políticas públicas, com destaque para um bloco inédito sobre ações afirmativas e gestão racial nos municípios, que será incorporado em uma das maiores pesquisas do país realizada pelo IBGE.

Outras iniciativas do pacote abrangem a qualificação do atendimento psicossocial para mães e familiares de vítimas de violência, cursos de capacitação em tecnologia social sustentável, regularização fundiária quilombola, e uma chamada pública de incentivo à produção cultural, economia de axé e agroecologia.

O presidente Lula reafirmou o compromisso em construir uma verdadeira igualdade racial, destacando que as ações propostas visam recompor o que foi destruído ao longo da história e restituir o que foi tirado. Este Dia da Consciência Negra marca não apenas uma celebração, mas um avanço significativo na busca por justiça e igualdade para a população negra no Brasil.

Outras Notícias

Em solenidade, municípios ganham caminhões frigoríficos para agricultura familiar

Em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara e a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, entregaram as chaves de caminhões frigoríficos a 42 prefeituras pernambucanas, através  de um convênio celebrado entre o Governo de Pernambuco e a União, com o aporte de R$ 6,8 milhões. […]

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Em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara e a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, entregaram as chaves de caminhões frigoríficos a 42 prefeituras pernambucanas, através  de um convênio celebrado entre o Governo de Pernambuco e a União, com o aporte de R$ 6,8 milhões. Os veículos serão responsáveis pelo transporte do alimento às instituições beneficiárias, a exemplo de escolas, creches e hospitais.

O projeto está inserido dentro da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e tem o objetivo de contribuir para a redução de perdas e desperdícios. “A entrega desses caminhões ajuda muito. Isso porque nós queremos que as pessoas tenham condições de comercializar os seus produtos de maneira mais tranquila e com mais segurança”, pontuou Paulo Câmara, completando: “A gente já tem um novo pleito junto à ministra que amplia esse projeto. Temos muitos municípios do Sertão que não foram contemplados e a gente espera que, em 2016, eles possam receber.”

Na oportunidade, o chefe do Executivo pernambucano disse que a entrega dos veículos faz parte de uma série de ações conjuntas que foram trabalhadas ao longo do ano de 2015 para a promoção de mais eficiência na agricultura em nosso Estado. Paulo citou o repasse de títulos de posse aos pequenos agricultores,  investimentos na infraestrutura hídrica e a regularização dos produtores como estímulos ao aquecimento do setor e da economia dos municípios.

RPIG51601RETRATISTAROBERTOPEREIRAA ministra Tereza Campello salientou a importância das parcerias para as ações voltadas à população rural e pontuou que as conquistas sociais devem ser preservadas. “Quando a gente se junta, a gente chega mais longe e mais rápido. Essa parceria é muito importante e a gente valoriza muito”, disse a ministra, frisando ainda a importância do trabalho em equipe.

No mesmo convênio, está prevista ainda a aquisição de outros equipamentos, como caixas plásticas, balanças mecânicas e freezers horizontais, a partir de um investimento de R$ 2,2 milhões. “Esse tipo de ação é fundamental para o desenvolvimento do País, que, apesar dos entraves políticos e econômicos, não pode parar”, completou a ministra.

A iniciativa contemplou os municípios de Agrestina, Águas Belas, Altinho, Belém de Maria, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Buíque, Caetés, Canhotinho, Capoeira, Catende, Correntes, Cupira, Escada, Feira Nova, Glória do Goitá, Iati, Inajá, Ipojuca, Itaíba, Jaqueira, Jataúba, Jurema, Lagoa do Ouro, Lagoa de Itaenga, Chã de Alegria, Manari, Maraial, Paranatama, Pesqueira, Poção, Pombos, Riacho das Almas, Salgadinho, Santa Filomena, São Benedito do Sul, São Bento do Una, São Joaquim do Monte, Terra Nova, Tupanatinga e Vicência.

Judiciário diz que abrigo em Afogados não é casa de albergados

O Juiz de Direito Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre, em exercício cumulativo na Vara da Infância e Juventude da 13ª Circunscrição, emitiu comunicado ao blog. Através do ofício 2018.0950.000435, informou que é terminantemente proibida a estadia de crianças e adolescentes oriundos de outras municipalidades apresentados pelo Conselho Tutelar deste município, apenas para pernoitarem no Abrigo Institucional […]

O Juiz de Direito Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre, em exercício cumulativo na Vara da Infância e Juventude da 13ª Circunscrição, emitiu comunicado ao blog.

Através do ofício 2018.0950.000435, informou que é terminantemente proibida a estadia de crianças e adolescentes oriundos de outras municipalidades apresentados pelo Conselho Tutelar deste município, apenas para pernoitarem no Abrigo Institucional João de Freitas Neto.

Acrescenta o Juiz que o referido abrigo não serve como casa de albergados, conforme o artigo 88, I, da Lei 8.069/1990, assim como o artigo 5º, I, da Lei número 12.594/2012 (SINASE). “O Conselho Tutelar já estava ciente destas determinações”.

 

 

Internauta Repórter revoltado com buraqueira em Afogados

O Internauta Repórter Flávio Andrade entrou em contato com o blog para demonstrar sua indignação com a quantidade de buracos em Afogados da Ingazeira. “Ruas emburacadas, lombadas que não servem de nada porque são irregulares com relação ao tamanho e altura,  deformadas, danificando os veículos, um absurdo”. Diz que a cidade está crescendo desordenadamente. É […]

O Internauta Repórter Flávio Andrade entrou em contato com o blog para demonstrar sua indignação com a quantidade de buracos em Afogados da Ingazeira.

“Ruas emburacadas, lombadas que não servem de nada porque são irregulares com relação ao tamanho e altura,  deformadas, danificando os veículos, um absurdo”.

Diz que a cidade está crescendo desordenadamente. É uma tragédia anunciada nos próximos anos com o crescimento populacional às margens do rio sem nenhuma fiscalização.

E acrescenta: “infelizmente a cidade está ficando feia. Está uma calamidade transitar pelas ruas. Só buracos”.

Ele diz que recebeu familiares e ficou envergonhado. “Tive que mudar várias vezes as rotas para não apresentar a buraqueira da cidade”.

A questão tem relação com a queda de braço entre Compesa e prefeitura do município.  A Compesa ampliou o abastecimento,  mas com uma rede obsoleta, os estouramentos estão por toda a parte. A estatal alega que a responsabilidade de fechar os buracos é da prefeitura. O município diz que a demanda é muito alta.

E há também problemas de total responsabilidade da municipalidade que se somam, gerando o quadro relatado pelo leitor.

Mais incêndios registrados no Pajeú

Incêndios em áreas de caatinga continuam sendo registrados em áreas do Pajeú. Na tarde deste sábado, ouvintes da Rádio Pajeú relataram um incêndio em um trecho da PE 320, mais um dos tantos registrados nos últimos dias. Os bombeiros foram mais uma vez contatados. Foi na área de Riacho do Peixe, Carnaíba. Dia 13, às […]

Incêndios em áreas de caatinga continuam sendo registrados em áreas do Pajeú.

Na tarde deste sábado, ouvintes da Rádio Pajeú relataram um incêndio em um trecho da PE 320, mais um dos tantos registrados nos últimos dias. Os bombeiros foram mais uma vez contatados. Foi na área de Riacho do Peixe, Carnaíba.

Dia 13, às margens da PE 490, na saída para Água Branca, uma grande área foi consumida pelo fogo, próxima à propriedade do prefeito Sebastião Dias e de outras casas da localidade.

A Guarda Municipal foi chamada com carros-pipa tentando controlar as chamas. Sem contato com Corpo de Bombeiros, o secretário Flávio Marques chegou a dizer que o apoio de proprietários de carros-pipa seria fundamental para conter as chamas, evitando que propriedades e animais fossem consumidos pelo fogo.

No mesmo dia em Afogados da Ingazeira, um incêndio numa plantação de capim na Diomedes Gomes revoltou a população. Cinco cães pequenos morreram queimados.

Na área rural, enquanto isso, bombeiros lutavam contra outro foco. “Ligaram para os bombeiros que disseram estar em um incêndio na Carnaúba, já que o fogo estava próximo às residências”, disse Alani Ramos ao blog.

Um terceiro incêndio foi registrado nas proximidades do Motel Tu que Sabe, às margens da PE 320,  em Carnaíba.

Na quinta, dia 14, uma área importante foi atingida pelo fogo na área de Cachoeira da Onça, se alastrando para o terreno do ex-prefeito Totonho Valadares. Populares e bombeiros lutaram contra o fogo, muitas mulheres.

O caso mais grave foi registrado no Sítio Caldeirãozinho, em Tabira. Um idoso de 70 anos, Heleno Umbelino dos Santos, morreu quando queimava uma broca.

As chamas aumentaram rapidamente e o mesmo não teve como sair. Ele sofreu queimaduras de terceiro grau e asfixia provocado pela fumaça, entrando em óbito ainda no local.

Estado anuncia primeiro caso de cura da Covid-19

A mulher de 66 anos, que ao lado do marido foi a primeira diagnosticada com a Covid-19 em Pernambuco, teve cura clínica constatada hoje. Ela estava internada no Hospital Português. Seu esposo, de 71 anos, e outros oito pacientes da doença, permanecem internados, todos estáveis. Os demais casos confirmados estão em isolamento domiciliar. Nas últimas […]

A mulher de 66 anos, que ao lado do marido foi a primeira diagnosticada com a Covid-19 em Pernambuco, teve cura clínica constatada hoje.

Ela estava internada no Hospital Português. Seu esposo, de 71 anos, e outros oito pacientes da doença, permanecem internados, todos estáveis. Os demais casos confirmados estão em isolamento domiciliar. Nas últimas 24 horas, o número de casos confirmados da Covid-19 em Pernambuco subiu de 28 para 31. Dois deles são residentes no Recife e um em Jaboatão dos Guararapes.

Com o objetivo de reduzir ao máximo o avanço do novo coronavírus, o governador Paulo Câmara anunciou, na manhã de hoje, novas medidas restritivas. Por meio de decreto, o Governo determina, a partir do próximo domingo (22), o fechamento do comércio e dos serviços em todo o Estado, além da paralisação das obras da construção civil. O transporte intermunicipal também será proibido, mas nesse caso, só a partir da próxima segunda-feira.

Paulo Câmara ressaltou ainda que não estão incluídos na lista do novo decreto serviços relacionados à alimentação, como supermercados, padarias, mercadinhos, casas de ração animal, farmácias e depósitos de água mineral e gás, além de obras de serviços essenciais (como hospitais e abastecimento de água, gás, energia e internet). Obras contratadas pelo serviço público de todos os entes federativos também estão mantidas.

O governador encaminhou, hoje, à Assembleia Legislativa três expedientes: o primeiro institui o fundo estadual para recebimento de doações para enfrentar a epidemia de coronavírus; outro informa a adoção de rito sumário para aquisição de equipamentos, insumos, prestação de serviços e contratação de profissionais de saúde; e, por fim, a decretação de estado de calamidade pública no Estado.