Luciano, Sávio e Patriota em Debate das Dez sobre 2017

Os servidores públicos municipais da administração direta e indireta da Prefeitura de Sertânia, que não apresentarem o comprovante de vacinação contra a Covid-19, poderão ter seus salários suspensos já a partir deste mês de outubro.

Tanto efetivos, como comissionados e temporários precisam entregar o referido documento ao seu chefe imediato. Aqueles que não comprovarem terem sido vacinados, ao menos com a primeira dose, serão impedidos de permanecer em seus locais de trabalho.

A medida consta na Lei nº 1.743/2021, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Ângelo Ferreira.

“É importante destacar que o objetivo não é punir nenhum servidor, pelo contrário. A pandemia afeta a coletividade e as medidas de combate também precisam ser adotadas por todos. Já se sabe que a vacinação é medida de saúde coletiva, sendo necessária uma ampla cobertura vacinal para a diminuição da circulação do vírus”, justifica Ângelo.

“Vacinas salvam vidas e precisamos também que os nossos funcionários estejam vacinados para garantirmos um ambiente de trabalho mais seguro tanto para os servidores, como para população”, acrescentou o prefeito.

O Prefeito de Água Branca Tarcísio Firmino disse agora a pouco em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que não foi claro ao redigir postagem no Facebook com suposto anúncio de carta de renúncia.

“Na verdade, eu já pedi desculpas à população de Agua Branca. Não fui muito claro ou objetivo. O que falei foi carta de renúncia, não carta renúncia”, explicou.

A alegação foi de que hoje apresentaria uma carta onde anunciaria a renuncia a algumas práticas que afastaria da administração pública, sem detalhar quais. “O erro foi meu que me expressei mal. Quando falei foi por pontuar a princípios que a gente defende. Sei que dei margem a isso”.

Perguntado como decidiu retirar a postagem, o gestor disse que passou o Réveillon e nove horas da manhã deste 1º fez a nota. “Postei, terminei e fui pra um sítio. Ao voltar, vi o que tinha acontecido e realmente me preocupei muito com isso. Aí retirei a postagem pelo mal entendido”. O prefeito está tirando o dia explicando-se na imprensa de Pernambuco e Paraíba.

Como era de se esperar, não são todos que tem digerido sua versão e acreditam na ideia de renunciar, o que teria mudado de figura após a turma do deixa disso pressioná-lo. Como ele mesmo admite, deu margem pra isso.

Da Folha de São Paulo

Delatores da Odebrecht negam ter relação com o apartamento vizinho ao que o ex-presidente Lula mora em São Bernardo do Campo (SP), que, segundo denúncia do Ministério Público Federal, foi comprado com dinheiro da empreiteira.

A aquisição do apartamento é um dos pontos da acusação na ação que o ex-presidente responde sob suspeita de receber propina da Odebrecht por meio da compra de um imóvel onde seria construída a sede do Instituto Lula.

O caso deve ser sentenciado pelo juiz Sergio Moro nos próximos meses.

Os delatores da empreiteira admitiram a participação na compra do imóvel destinado ao instituto, mas dizem que desconhecem a transação do apartamento.

Ocupado pelo ex-presidente, ele foi comprado em 2010 pelo engenheiro Glaucos da Costamarques, amigo em comum do petista com o pecuarista José Carlos Bumlai, réu na Lava Jato.

De acordo com a acusação, Costamarques era um intermediário na operação, já que havia recebido anteriormente R$ 800 mil da DAG Construtora, que por sua vez tem ligações com a Odebrecht.

Um contrato de locação do imóvel foi firmado em 2011 entre o engenheiro e a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro. O Ministério Público Federal, porém, afirma que o aluguel por anos não foi pago pelo casal, configurando um favorecimento ao ex-presidente. Costamarques disse em depoimento que só passou a receber os aluguéis após a prisão de Bumlai, em 2015.

A defesa de Lula até agora não apresentou comprovantes de pagamento pela locação, embora sustente que os valores foram sempre declarados no Imposto de Renda.

No depoimento do petista no último dia 13, Sergio Moro demonstrou contrariedade com a falta de comprovação desses pagamentos e insistiu em perguntas sobre o assunto com Lula, indicando que isso pode ser um elemento importante na sentença.

O petista disse apenas que as contas pessoais ficavam sob responsabilidade da ex-primeira-dama e que nunca chegou a ele reclamação sobre aluguéis não pagos.

TERRENO

A denúncia do Ministério Público Federal sobre o caso foi apresentada em dezembro do ano passado, antes, portanto, da homologação do acordo de colaboração dos executivos da empreiteira.

Foi a própria equipe da Lava Jato que levantou o assunto, por meio da quebra dos sigilos dos envolvidos, e chegou a essa conclusão.

Os procuradores relataram que, na condução coercitiva de Lula, em 2016, um morador e o síndico do prédio do ex-presidente relataram que ele também ocupava o apartamento vizinho ao que mora.

Na ocasião, a PF apreendeu nos arquivos de Lula um contrato de locação dessa unidade.

Há três semanas, ao ser interrogado, o delator Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, disse que só soube do assunto pela denúncia e que, se alguém tinha conhecimento a respeito, deveria ser Paulo Melo, da Odebrecht Realizações, e Dermeval de Souza, da DAG Construtora.

Ambos, porém, foram ouvidos e disseram desconhecer a suposta operação.

A Folha apurou que internamente os executivos relatam terem-se surpreendido ao saber sobre o imóvel. Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar, que era o elo da empreiteira com o petista, disseram que nunca tinham ouvido falar dessa negociação até ela ser mencionada pelos procuradores.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público diz que o imóvel foi adquirido “por ordem” de Lula, “mediante o emprego de parte dos recursos ilícitos originados do caixa geral de propinas” do PT junto à Odebrecht.

Questionada, a Procuradoria, porém, diz que a denúncia não acusava integrantes da Odebrecht de comprarem o apartamento diretamente.

Glaucos da Costamarques, em audiência, também negou que tenha comprado o local com dinheiro da empreiteira.

A maior parte da acusação do Ministério Público trata da aquisição pela Odebrecht de terreno na zona sul de São Paulo para a construção da sede do instituto. Os procuradores entendem que a aquisição da área foi um favorecimento ilegal para o ex-presidente em troca de benefícios dados pelo governo em contratos com a Petrobras.

Tanto Marcelo quanto Paulo Melo descreveram com detalhes a compra desse terreno, em 2010, pela DAG Construtora. O empreiteiro disse que o dinheiro para o terreno foi debitado de uma conta-corrente de propina que a construtora tinha com o partido, administrada pelo ex-ministro Antonio Palocci.

O QUE DIZ A FORÇA-TAREFA

Procurado, o Ministério Público Federal diz que a denúncia não aponta que integrantes da Odebrecht atuaram na compra do apartamento em São Bernardo do Campo e sustenta que a acusação vem sendo confirmada ao longo do processo.

A fase de audiências com testemunhas e réus já foi encerrada. Agora, as partes ainda podem apresentar documentos e provas e, a seguir, irão encaminhar suas considerações finais.

“A acusação afirma que a Odebrecht pagou propina consistente na disponibilização de recursos para a compra do imóvel do Instituto Lula, parte da qual acabou sendo empregada, em operação de lavagem de dinheiro, na compra do apartamento.”

Segundo a equipe da Lava Jato, há provas abundantes de que parte do dinheiro que a Odebrecht, num primeiro momento, disponibilizou para a compra do imóvel do Instituto Lula, “foi lavada, num segundo momento, por outras pessoas que tinham conhecimento da origem ilegal –pelos acusados Lula, Roberto Teixeira [compadre de Lula] e Glaucos da Costamarques–, por meio da compra do apartamento”.

O Ministério Público Federal afirma ainda que os delatores Marcelo Odebrecht e Paulo Melo não foram acusados da prática de lavagem de dinheiro no que diz respeito ao imóvel de São Bernardo do Campo.

Por Bruna Verlene

Não é fácil trabalhar nesse dia… os olhos sempre cheios d’água, relembram quantos momentos de Eduardo presenciei. Hoje deixo a minha homenagem através do meu trabalho. Eduardo me disse um dia que eu iria longe e que não desistisse de nada nas horas da dificuldade. Ainda era estudante e falei em um evento em que ele era a estrela da noite.

Na primeira coletiva que participei trabalhado para o blog estava muito nervosa. O entrevistado era Eduardo. O carisma de dardo ajudava a quebrar o gelo. Depois da primeira, vieram outras coberturas. Ele vinha muito ao Pajeú. Me habituei às correrias para  acompanha-lo. Era uma verdadeira “São Silvestre”, cada um que corresse para um lado atrás das melhores fotos e falas do Governador.

A última vez que o acompanhei foi em maio. Estava com o fotógrafo amigo Claudio Gomes. Eduardo brincou dizendo que Cláudio – ou “O Galego” como ele chamava estava “mandando na situação”. Não falo do que pensam sobre o político Eduardo. Cada um tem suas opções. Mas ninguém pode negar o quanto ele amava esta região do Pajeú. Por isso, esse povo que ele tanto acolheu e entendeu chora e se mantém em silêncio.

Por fim, agradeço ao Blog Nill Júnior pela confiança de me deixar participar de uma cobertura tão importante para este veículo. Aqui , ao lado de meu parceiro de trabalho, Neyton Vinícius, estive neste dia tão difícil empenhada em contar a história a medida que ela passava a frente dos nossos olhos.

Encerro essa mensagem agradecendo, como no dia em que discursei sendo observada por Eduardo, que através de um de seus programas, o de estímulo às Escolas Técnicas, me gerou importante oportunidade. Como foi com meu irmão e irmã, beneficiados por programas de inclusão em ensino Integral ou universidade. Agradecendo principalmente a Eduardo pela dedicação a nosso Estado. Valeu Eduardo!

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou, no seu Diário Oficial desta segunda-feira (24), dois recursos ordinários interpostos por Luiz Heleno Alves Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Flores, e Samuel Washington de Oliveira e Silva, ex-ordenador de despesas da mesma Câmara, ambos referentes a uma auditoria especial realizada no município.

A auditoria, conduzida no exercício de 2023, tinha o objetivo de verificar os requisitos de transparência pública estabelecidos pelas Leis Complementares Federais nº 101/2000 e nº 12.527/2011, bem como pela Resolução TC nº 157/2021. A avaliação, no entanto, apontou irregularidades na gestão de recursos públicos da Câmara Municipal de Flores, resultando na aplicação de multas aos responsáveis.

No caso de Luiz Heleno Alves Ferreira, o TCE-PE, após análise do recurso, decidiu por reduzir o valor da multa aplicada, fixando o montante em R$ 5.277,35, conforme o artigo 73, inciso I, da Lei Estadual nº 12.600/2004. A decisão, que manteve as demais disposições do acórdão original, foi acompanhada por unanimidade pelos membros do Pleno do Tribunal.

Da mesma forma, o recurso de Samuel Washington de Oliveira e Silva, então ordenador de despesas da Câmara, também foi parcialmente acolhido, com a redução do valor da multa para o mesmo montante de R$ 5.277,35. As demais condições da decisão anterior foram mantidas.

Os dois processos foram relatados pelo conselheiro Carlos Neves e tiveram a participação do advogado Geraldo Cristovam dos Santos Junior, que representou ambos os recorrentes.