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PCdoB, PT, PSOL e Rede protocolaram representação no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar

Uma publicação em rede social do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), debochando da tortura sofrida pela jornalista Míriam Leitão, colunista do GLOBO, durante a ditadura militar, provocou várias reações de repúdio. 

Partidos como o PCdoB, PT, PSOL e Rede entraram nesta segunda-feira com representações no Conselho de Ética da Câmara contra o parlamentar filho do presidente Jair Bolsonaro.

O comentário de Eduardo Bolsonaro foi feito em sua conta do Twitter, na tarde deste domingo, em resposta a uma postagem em que a jornalista afirmou que Jair Bolsonaro (PL) é um inimigo confesso da democracia. Eduardo Bolsonaro escreveu: “Ainda com pena da cobra”, numa referência a um dos métodos empregados pelos torturadores da jornalista.

A representação do PCdoB classificou a conduta do deputado como “incompatível com o decoro parlamentar” e o acusou de fazer “verdadeira apologia à tortura”. 

“Em verdade, o deputado ora representado, foi muito além do deboche, não foi mero ‘animus jocandi’, o parlamentar do PL, fez verdadeira apologia a tortura, na medida em que o réptil a que fez referência, foi instrumento de tortura psicológica, cruel e que revela a mente sádica de quem a praticou, bem como de quem consegue extrair do fato, o que julga humor, galhofa, motivo de piada, aliás, a publicação do parlamentar revela muito sobre o seu caráter, ou melhor, a falta dele”, diz o texto assinado pela presidente do PCdoB, Luciana Santos.

Já a ação do PSOL e da Rede pediu a cassação do mandato de Eduardo pelo que chamou de “atentado contra a dignidade de todas as mulheres”.  

“A cassação é imperativa e urgente. Não há nenhuma condição moral e política dele permanecer à frente de qualquer cargo público. Diante desses fatos, é dever fundamental dos poderes constituídos, inclusive o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, a tomada das providências cabíveis para punir o Representado pelos referidos atentados contra à dignidade da jornalista”, diz a representação subscrita pelo presidente do PSOL e da Rede, Juliano Medeiros e Heloísa Helena,  e pela bancada das duas siglas no Congresso. Leia a íntegra da reportagem de Eduardo Gonçalves no O GLOBO.

A França é a nova dona do futebol mundial. Vinte anos depois de Zidane comandar a goleada sobre o Brasil em Saint-Denis, a nova geração liderada por Mbappé, Griezmann e Pogba fez 4 a 2 na Croácia, em Moscou, e garantiu o bicampeonato mundial francês.

Os croatas, que fizeram uma campanha suficiente para marcar o ano de 2018 em suas histórias, pararam no último passo antes da taça.

A final serviu como um resumo do que foi a Copa do Mundo da Rússia. Teve gol contra, pênalti marcado com ajuda do árbitro de vídeo, número elevado de gols — só atrás da final de 1958 — e vantagem para o time que teve menos posse de bola.

A França se junta a Argentina e Uruguai como seleções com dois títulos na história das Copas, atrás apenas de Brasil (5), Alemanha e Itália (4). Didier Deschamps, por sua vez, uniu-se a Zagallo e Beckenbauer como únicos campeões como jogador e técnico no Mundial.

O governador Paulo Câmara dedicou a manhã deste domingo (12), Dia dos Pais, para conhecer a comunidade terapêutica Cristo Liberta, localizada em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife.

A casa de recuperação atende, atualmente, 194 dependentes químicos, através de doações dos familiares, sociedade civil e escolas da região, que disponibilizam a merenda excedente. Acompanhado do prefeito de Olinda, professor Lupércio, o chefe do Executivo estadual conheceu as dependências do espaço e conversou com os assistidos.

“Eu saio daqui com ainda mais convicção de que tenho e vou trabalhar muito para oferecer novas oportunidades, no caminho do bem, para aqueles que desejam e precisam mudar de vida. Eu espero vê-los recuperados, voltando para suas famílias e nos ajudando a trabalhar por um Pernambuco cada vez melhor para todos os pernambucanos”, pontuou o governador.

Há 10 anos atuando na reabilitação de dependentes químicos, a organização já atendeu cerca de dez mil homens, a partir dos 18 anos. O programa de regeneração de vidas atua com atividades pedagógicas, espirituais e de convivência, visando o resgate da autoestima e dignidade dos assistidos.

Além de trabalhar em serviços diversos de manutenção do local, os recuperandos têm a oportunidade de concluir os estudos através das aulas do supletivo, oferecidas na casa de recuperação.

Pai e filho foram mortos por policiais durante troca de tiros com bandidos 

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 300 mil, à família de pai e filho serra-talhadenses mortos por policiais militares durante troca de tiros no município de Milagres, na região do Cariri. Também terá de pagar pensão mensal de R$ 1.500,00 para o menor, que perdeu o pai e o irmão; e à viúva, que perdeu o marido e o filho.

Segundo o relator do caso, desembargador Teodoro Silva Santos, “a responsabilidade do Estado, em caso de má prestação de serviço público, deve ser entendida como objetiva, sendo exigida a presença dos requisitos concernentes à conduta pública (omissiva ou comissiva), ao dano e ao nexo de causalidade entre ambos”.

As vítimas foram feitas reféns por assaltantes na BR-116, durante tentativa de assalto a dois bancos, em 7 de dezembro de 2018. A tragédia terminou com 14 pessoas mortas. De acordo com os autos, por ação imprudente, negligente e sem a cautela necessária, os policiais militares, segundo denúncia apresentada pelo Ministério Publico do Ceará (MPCE), atiraram quando as vítimas apenas tentavam se proteger por trás de postes.

Pai e filho foram alvejados por tiros de fuzis, oriundos da equipe policial integrante da operação. A tragédia ocorreu no momento em que maioria dos criminosos já havia sido abatida e outros empreendido fuga. Por isso, a família ajuizou ação requerendo a indenização por danos morais e materiais, além de pensão vitalícia.

Na contestação, o Estado alegou a inexistência de responsabilidade civil, pois os policiais teriam agido no estrito cumprimento do dever legal. Sustentou o descabimento da reparação moral e da pensão mensal vitalícia. Por fim, pugnou pelo julgamento de improcedência do pleito.

Em 23 de março de 2022, o Juízo da Vara Única da Comarca de Milagres determinou o pagamento por dano moral no montante de R$ 300 mil, sendo R$ 150 mil para viúva e para o filho e irmão das vítimas, além da pensão vitalícia no valor de R$ 1.500,00 para cada um. Os valores serão pagos até a mulher completar 65 anos, e o jovem completar 25 anos. Após essa idade, o menor deixará de receber a pensão e a mulher passará a receber o valor de R$ 2.250,00.

Requerendo a reforma da decisão, tanto o Estado quanto os familiares ingressaram com apelação/remessa necessária (nº 0010813-02.2019.8.06.0124) no TJCE. O ente público utilizou os mesmos argumentos da contestação. Já os familiares pediram a majoração dos valores arbitrados.

Ao julgar o caso, no último dia 8 de maio, a 1ª Câmara de Direito Público negou provimento aos pedidos e manteve, por unanimidade, a sentença de 1º Grau. Para o relator, desembargador Teodoro Silva Santos, “em momento algum o Estado conseguiu comprovar a existência de causa que excluísse o nexo de causalidade entre a morte das vítimas e a sua responsabilidade quanto ao resultado danoso”.

O desembargador ressaltou ainda que, em relação aos danos morais, “o valor da indenização por dano moral não deve ser irrisória a ponto de considerar irrelevante a perda sofrida pela autora em razão da morte de seus familiares, mas também não pode gerar enriquecimento sem causa. Desse modo, levando em consideração as circunstâncias do caso concreto, o valor de R$ 150 mil, arbitrado pelo magistrado de 1º Grau, mostra-se adequado e proporcional, razão pela qual não há motivo para alteração”.

Ao todo, o colegiado julgou 146 processos durante a sessão. Integram a Câmara os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Paulo Francisco Banhos Ponte, Teodoro Silva Santos (presidente), Lisete de Sousa Gadelha e José Tarcílio Souza da Silva.

SAIBA MAIS 

O assalto ocorreu durante a madrugada, por volta das 2h. Um grupo de assaltantes fez reféns na tentativa de assaltar agências do Banco do Brasil e do Bradesco na cidade de Milagres. Os criminosos roubaram um caminhão, usado para interditar a BR-116, no Km 495, trecho entre os municípios de Brejo Santo e Milagres, para impedir as ações policiais. O trecho só foi liberado durante o dia. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que das 14 pessoas mortas, seis eram reféns.