Luciano Duque recebe título de cidadão de São José do Belmonte

Um projeto de lei complementar que altera a Lei da Ficha Limpa é a nova aposta de parlamentares bolsonaristas para liberar seus direitos políticos a tempo de concorrer a presidente em 2026.

A proposta, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), reduz de oito para dois anos o tempo de inelegibilidade de um político.

Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em 2022.

Com base na Lei da Ficha Limpa, ele está proibido de disputar um cargo público por oito anos, tornando-se o primeiro ex-presidente na história a perder direitos políticos em um julgamento na Corte. Caso não consiga reverter a decisão, ele só poderá disputar uma eleição em 2030.

Para o idealizador da Ficha Limpa, o ex-juiz eleitoral Márlon Reis, este é o maior ataque já feito à lei, aprovada em 2010 como projeto de lei de iniciativa popular para barrar a candidatura de políticos com condenações em tribunais. Mais de 1 milhão de pessoas assinaram a iniciativa.

Bibo Nunes nega que a proposta seja casuística, mas reconhece que tratou do assunto com Bolsonaro.

“Ele gostou da proposta, não tem como não gostar. Todos os partidos e políticos vão gostar porque oito anos é um absurdo. Político corrupto se pune com o processo por improbidade administrativa, com o Código Penal e com a Justiça comum. E não deixando-o inelegível por mais ou menos tempo. Dois anos são mais do que suficientes”, disse o deputado ao Congresso em Foco.

“A mudança não é casuística, é para fazer justiça. Beneficia a todos, da esquerda à direita”, acrescentou.

Para liberar Bolsonaro a tempo de concorrer ano que vem, o projeto terá de ser convertido em lei até outubro. Embora precise do aval do presidente Lula para virar lei, por meio da sanção, o Congresso poderia derrubar o eventual veto, avaliam bolsonaristas.

Urgente

A juiza Tainá Lima Prado acatou a denúncia de prática de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 no município de São José do Egito, no âmbito do partido União Brasil, em razão das candidaturas fictícias de Diolinda Carvalho e Rafaela Ferreira.

Ela reconheceu a legitimidade da candidatura de Mayara Rosa de Oliveira Guedes de Moura, a Mayara de Chôta, por não restarem demonstrados os elementos caracterizadores da candidatura fictícia. Ela obteve 54 votos.

A decisão foi de cassar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do partido União Brasil, cassar os diplomas de todos os candidatos vinculados ao referido DRAP, eleitos ou suplentes, independentemente de comprovação de participação na fraude.

Ainda declarar a inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2024, de Diolinda Marques de Carvalho e Rafaela Silva Ferreira, sem prejuízo de apuração da pertinência de inelegibilidade de dirigentes partidários e outros candidatos em ação própria.

Também anular os votos obtidos pelo partido União Brasil nas eleições proporcionais de 2024 no município de São José do Egito e determinar a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com a devida redistribuição das cadeiras da Câmara Municipal do município.

Com a decisão, da qual cabe recurso, caem os vereadores Patrícia de Bacana, Tadeu do Hospital e Luiz de Raimundo. Os atos como a escolha da Mesa Diretora não mudam. Ainda não há o calculo do novo quociente e quem entra nas três vagas e suplências.

Prestes a completar um ano de pandemia, o Brasil ultrapassa a marca de 250 mil mortes devido à Covid-19, segundo boletim extra do consórcio de veículos de imprensa divulgado nesta quarta-feira (24). 

Foram 1.390 mortes registradas até 18h18, 250.036 óbitos desde o começo da pandemia, o que fez o país atingir essa marca histórica de óbitos pela doença.

Foram 22 estados e o Distrito Federal que divulgaram dados até 18h18: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe São Paulo e Tocantins.

Esse número mortes é atingido em meio a uma vacinação sem campanha e com novas variantes circulando. Especialistas apontam um ritmo acelerado de transmissão e de mortes, consequência da falta de medidas de isolamento e de restrições impostas pelo estado.

As primeiras 50 mil mortes demoraram 100 dias – entre 12 de março e 20 de junho do ano passado. Entre a marca de 200 mil, em 7 de janeiro deste ano, e a de 250 mil, nesta quarta-feira (24), foram 48 dias. O ritmo das mortes deve continuar acelerando. O país pode atingir 300 mil mortes ainda no mês de março.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, em nome dos promotores do Pajeú, comentou a informação de que de que o DNOCS anunciou o cronograma com a possibilidade da água chegar em Tuparetama e São José do Egito até o dia 23.

Mas alertou: “isso depende de uma série de fatores. O Ministério Público oficializou e vamos buscar um contato direto com o Presidente da Celpe para acelerar as ligações elétricas. Os testes de pressão vão ser feitos com um gerador trazido pela empresa MRM, mas água não vai poder ser bombeada para abastecimento com  gerador”.

Ele informou que houve um atraso no carro dos painéis elétricos. “Após isso, o próximo passo da luta é levar a água para Itapetim”. Afirmou também que a  Compesa vai ajudar para que, chegando água em São José, chegue na Adutora do Rosário, fazendo o caminho inverso e socorrendo  Iguaraci, Ingazeira e Jabitacá.

O promotor comenta que o MP destravou um debate de fronteira entre Tuparetama e São José do Egito. “Deverá haver uma desapropriação de uma área para a estação elevatória na saída de São José. Mas, a princípio, houve um questionamento  porque São José desapropriaria uma área que servirá para Itapetim”.

O MP  colocou para os Vereadores e Prefeitura de São José do Egito que deve-se superar essa discussão menor em nome da universalidade da água.

Segundo nota enviada ao blog nesta segunda-feira (25), “o grupo de oposição de São José do Egito decidiu não esperar pelo final do prazo de filiações para mostrar sua união e determinação”. 

Segundo a nota, desde o ato de filiação de Fredson ao Partido Republicanos, que contou com a presença do ministro de Lula, Silvio Costa Filho, os três líderes da oposição têm sido vistos juntos constantemente nos últimos dois finais de semana.

“Fredson, Dr. Romerio e Zé Marcos não só compartilharam o mesmo espaço político, mas também marcaram presença no lançamento da pré-candidatura a vereador de Valdir do Restaurante Império, realizado hoje. Esse alinhamento consistente da oposição é ainda mais notável considerando que ainda faltam 15 dias para o encerramento das filiações”, diz a nota.

Ainda segundo a nota a antecipação é estratégica e demonstra estar pronta para iniciar a pré-campanha, vislumbrando as convenções de julho e as eleições de outubro com uma frente unida e coesa. “Esse movimento promete aquecer ainda mais o cenário político local e pode trazer mudanças significativas para as próximas disputas eleitorais em São José do Egito”, pontua a nota.