Luciano Duque recebe título de cidadão de São José do Belmonte

Projeto “Portas Abertas” obriga rede pública a oferecer acolhimento humanizado e acompanhamento jurídico prioritário para crimes de gênero.

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu um passo decisivo para mudar a realidade de quem sofre com a violência extrema no Sertão. Através do Procedimento Administrativo nº 02831.000.204/2025, a Promotoria de Custódia passa a coordenar uma estrutura de atendimento que coloca a vítima — e não apenas o processo — no centro das atenções.

O foco principal são os crimes dolosos contra a vida, com prioridade absoluta para feminicídios e transfeminicídios.

Muitas vezes, a família de uma vítima de feminicídio enfrenta um labirinto burocrático que agrava o sofrimento. O projeto busca extinguir a chamada “revitimização” através de medidas práticas e obrigatórias:

Rastreio de Processos: O MPPE fará um pente-fino em todos os inquéritos de feminicídio em andamento na comarca para garantir que nenhuma família esteja desamparada.

Protocolo de Investigação: Reuniões com as polícias Civil e Militar vão padronizar o preenchimento de Boletins de Ocorrência. O objetivo é seguir o Protocolo Nacional de Feminicídios, garantindo que as provas colhidas no local do crime sejam robustas o suficiente para evitar impunidades.

Rede de Proteção Integrada: O Ministério Público vai monitorar diretamente o trabalho do CREAS, CRAS e CAPS. Esses órgãos municipais deverão oferecer atendimento psicossocial especializado e interprofissional, garantindo que o acolhimento seja sensível às questões de gênero.

Sigilo e Respeito: Todo o fluxo de atendimento será monitorado pelo sistema do Ministério Público, mas com garantia de confidencialidade, protegendo a intimidade de quem já passou por um trauma profundo.

Na sessão desta quarta-feira (28), o Pleno do Tribunal de Contas, à unanimidade, afastou multa aplicada ao prefeito de Calumbi, Erivaldo José da Silva, conhecido por Joelson.

Com a decisão, o TCE afasta a responsabilidade do gestor quanto ao julgamento irregular do objeto de uma auditoria especial realizada no município no exercício de 2021, que apontou irregularidades na obra de reforma, manutenção e recuperação da escola Lourival Antônio Simões, onde foram constatadas medições e pagamentos de serviços não executados.

A corte de contas acatou os argumentos apresentados pela defesa de Joelson contra o Acórdão TC Nº 484/2023, da Primeira Câmara, e afastou a multa. A relatoria foi do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. As informações são do blog da Juliana Lima.

Luiz Kleber de Oliveira Souza foi inserido na divisão vermelha da Interpol no início de agosto 

Primeira mão

O ex-bancário de Afogados da Ingazeira Luiz Kleber de Oliveira Souza, condenado a pena de 29 anos e 2 meses de prisão, por estupro de vulnerável, foi preso na capital da Argentina, Buenos Aires.

A prisão se deu a partir de uma articulação da 20ª Delegacia Seccional com a Vara Criminal de Afogados e o Núcleo de Cooperação Internacional da PF em Pernambuco, além do CiberLab do Ministério da Justiça.

O Mandado de Prisão de Luiz foi inserido na divisão vermelha da Interpol no início de agosto para possibilitar o cumprimento do mandado.

Agora o Juiz que decretou a sentença terá que pedir sua extradição, que será apreciada pelo Judiciário da Argentina e após o processo será trazido ao Brasil para cumprir pena.

Luiz, que teve seu recurso negado à unanimidade na segunda instância (TJPE), sendo mantida a sentença de primeiro grau, era tido como foragido.

O mandado contra foi expedido em 11 de junho pela Diretoria das Varas Criminais do Interior.

Em maio, o blog publicou que, em decisão que teve como relator o Desembargador Demócrito Reinaldo Filho, a pena foi mantida.

“Percebo, portanto, contradição em suas falas, não tendo sido revelado qualquer motivo oculto ou interesse em prejudicá-lo. Dessa forma, a versão da vítima prevalece sobre a negativa de autoria, que destoa do arcabouço probatório inserto nos autos.

Pelo exposto, ficou comprovado que o acusado praticou o crime de estupro de vulnerável contra a ofendida, devendo ser mantida a sua condenação pela prática do crime previsto no art. 217-A c/c art. 226, II, na forma do art. 71, todos do CP.

O advogado da família da vítima, João Cleto Nunes, alegou à época que recebeu a notícia com muita naturalidade, uma vez que há provas robustas do crime e que a justiça será feita em sua plenitude.

“Ainda cabe recurso para Brasília. Contudo, as chances de êxito são muito remotas, pois sequer existem questões de nulidade por violação à lei Federal ou dispositivos constitucionais levantadas pelo sentenciado em suas razões de apelação, o que torna inviável o seguimento de eventuais recursos perante as cortes superiores”, disse o advogado da família da vítima.

Agora, depois de transitado e julgado, restava o cumprimento do mandado.

Veja a nota da Polícia Civil:

No dia 17/09/2024, na Argentina, foi dado cumprimento ao Mandado de Prisão nº 0000245-89.2021.8.17.0110.01.0003-25, em desfavor de Luiz Kléber Oliveira Sousa, condenado a uma pena de 29 anos e 2 meses de reclusão na Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira pela prática de crime de estupro de vulnerável.

O cumprimento do mandado foi possível a partir da inclusão do sentenciado na Difusão Vermelha (Red Notice) da INTERPOL, através de uma articulação entre a Polícia Civil de Pernambuco, por meio da 20ª Delegacia Seccional – Afogados da Ingazeira, Polícia Federal, por meio do Núcleo de Cooperação Internacional em Pernambuco, e Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira, e contou com apoio do CIBERLAB/DINTEL.

O sentenciado aguarda, no país vizinho, o processo de extradição, o qual será iniciado pela Vara Criminal de Afogados da Ingazeira, via Ministério da Justiça.

O deputado Sílvio Costa (PE), um dos vice-líderes do governo na Câmara, anunciou nesta segunda-feira (7) que pediu sua desfiliação do Partido Social Cristão (PSC) em razão de seu  descontentamento com a definição dos dois parlamentares que irão integrar a comissão especial do impeachment.

O colegiado – que terá a tarefa de analisar o pedido de afastamento da presidente da República – será formado por 65 deputados titulares e o mesmo número de suplentes. Cada legenda com representação na Câmara terá o direito de indicar, ao menos, um integrante para a comissão. O número de assentos de cada sigla será proporcional ao tamanho dos blocos que disputaram a presidência da Câmara em fevereiro.

Segundo Silvio Costa, ele decidiu deixar o PSC porque a sigla indicou os deputados Eduardo Bolsonaro e Marco Feliciano – ambos de São Paulo – como representantes do partido na comissão especial do impeachment.

“Eu convivi esse ano todo no PSC mesmo com uma parte do partido fazendo oposição ao governo. Mas o partido hoje [segunda-feira] passou de todos os limites, quando é conivente com um dos maiores ataques à democracia brasileira, que é esse pedido de impeachment que foi realizado por esse marginal, o Eduardo Cunha”, disparou Costa.

“Não posso conviver em um partido que indique o deputado Eduardo Bolsonaro e o deputado Marco Feliciano como membros titulares de uma comissão que vai analisar o impeachment. Esses dois deputados, eles ultrapassam os limites da política. Eles chegam a ter ódio ao nosso governo e ódio à presidente Dilma”, explicou o vice-líder do governo.

De acordo com Sílvio Costa, a decisão foi comunicada ao presidente do PSC, Pastor Everaldo, no último dia 3 de dezembro, quando o deputado de Pernambuco soube que Feliciano e Bolsonaro seriam os escolhidos para a comissão especial.

Questionado sobre seu futuro político, o parlamentar disse que ainda não decidiu para qual legenda irá se transferir. “Cada dia, a sua agonia”, ironizou.

Marco Feliciano confirmou ao G1 que foi escolhido pelo PSC para assumir uma cadeira na comissão especial ao lado de Eduardo Bolsonaro. O deputado paulista, que gerou polêmicas na Câmara quando presidiu a Comissão de Direitos Humanos, comemorou a saída de Sílvio Costa do partido.

“Isso deve ser aplaudido. O deputado Sílvio Costa não comunga dos princípios do partido. A gente vai para o plenário com um discurso e ele faz outro discurso. Ele prega projetos diferentes dos nossos, talvez porque receba algo em troca do governo. Mas é um alívio a saída dele”, enfatizou.

O G1 tentou contato com o líder do PSC na Câmara, deputado André Moura (SE), mas ele não atendeu às ligações. (G1PE)