Luciano Duque diz que agiu em defesa da médica e confirma teor de mensagens

De acordo com o Prefeito Adelmo Moura(PSB), o município de Itapetim já está com o plano de vacinação contra a Covid-19 pronto. 

Durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Adelmo disse que o município sempre atinge o percentual de cobertura em suas campanhas de vacinação e está confiante na repetição do sucesso na distribuição da vacina contra o Covid-19. 

O prefeito informou que nesta sexta-feira Itapetim receberá as seringas vindas do governo do estado e na próxima semana irá receber as vacinas, conforme prometeu o Ministério da saúde. Serão quatro etapas com 2,9 milhões de pessoas nos grupos prioritários. 

Em reunião com prefeitos, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informou que a campanha deverá começar na próxima quarta-feira (20), às 10h. O dia e hora dependem do aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre as vacinas cujos pedidos de uso emergencial estão em análise. 

Entre os pontos acordados pelo comitê na reunião desta quinta-feira, chefiada pelo secretário estadual de Saúde, André Longo, está na possível priorização da vacina para idosos a partir dos 80 anos ou a partir dos 60 que estejam em instituições de longa permanência. 

Na primeira etapa, também deverão ser priorizados os profissionais de saúde que atuam em UTIs de unidades de referência para a Covid-19 e populações indígenas aldeadas.

São José do Egito foi mais uma cidade da região, que se pronunciou oficialmente, depois que postagens viralizaram na internet, dizendo que poderia haver ataque as escolas. Na postagem não se fala diretamente no município, mas como reflexo do ataque a uma creche de Blumenal-SC, o medo de que pode acontecer em qualquer lugar, força as autoridades a tomarem algumas providências.

A nota da Secretaria de Educação anuncia algumas medidas que já foram tomadas e outras que devem ser colocadas em prática imediatamente. A pasta anuncia que tem orientado os funcionários da rede municipal sobre medidas emergenciais. 

Também destaca que já está providenciando a instalação de câmeras de segurança nos educandários e adquirindo detectores de metal e orientando os guardas escolares em relação a segurança dos prédios e das pessoas que lá se encontram.

A pasta também diz que está em contato permanente com órgãos como o Ministério Público, Polícia Militar e Civil e demais entidades de apoio para buscar cada vez mais uma maior proteção para todos.

A nota termina destacando que não devemos nos apegar a tudo que se posta em redes sociais, e evitar o pânico. Confira nota completa:

A Secretaria Municipal de Educação de São José do Egito vem a público informar as comunidades escolares que não há motivos para pânico neste momento. Sabemos que o Brasil (Escola) está vivendo uma enxurrada de ameaças em relação à segurança dos estudantes e funcionários e isso deixa todos apreensivos e inseguros, mas todas as medidas cabíveis para oferecer, a maior segurança possível, estão sendo tomadas por esta secretaria. 

Informamos que já estamos orientando todos os funcionários sobre medidas emergenciais. Esta secretaria já está providenciando câmeras de segurança, detectores de metal e orientando os guardas escolares em relação a segurança dos prédios e das pessoas que lá se encontram.

Esclarecemos ainda, que não há indícios de violência e/ ou ameaças em nossas escolas.  Estamos também em conversa e ação junto a todos os envolvidos em segurança pública (Ministério Público, Polícia Militar e demais entidades de apoio aos nossos munícipes).

Não nos apeguemos a tudo que se posta em redes sociais. Vamos fazer tudo que for possível para evitar o pânico da nossa rede. Pedimos a compreensão de todos.

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta terça-feira (11) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelas próximas duas décadas.

O texto-base da PEC havia sido aprovado pela Câmara às 21h35 desta segunda por 366 votos favoráveis e 111 contrários, mas, na sequência, os deputados tiveram de analisar oito destaques (sugestões de alteração no texto) para concluir o primeiro turno de apreciação da proposta.

Todos os sete destaques apresentados foram rejeitados pela maioria dos deputados. A análise das sugestões de alteração ao texto original durou cerca de quatro horas.

Três destaques tinham por objetivo retirar do teto de gastos áreas como saúde, educação e assistência social. Outro destaque rejeitado pretendia estabelecer um limite de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento de juros e amortização da dívida da União.

Também foram derrubados destaques que pretendiam excluir o ano de 2017 do limite de gastos e retirar da PEC o trecho das penalidades para os órgãos que descumprirem o teto de despesas.

Antes de alterar a Constituição, a PEC ainda terá de passar por uma segunda votação no plenário da Câmara e outras duas no Senado.

Por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários os votos de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513) para aprovar o texto. No Senado, o governo precisará de, no mínimo, 49 votos favoráveis.

A previsão do relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), é de que o segundo turno de análise na Câmara ocorra daqui a duas semanas, no dia 24.

A PEC define que as despesas da União só poderão crescer, nos próximos 20 anos, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, Executivo, Legislativo, Judiciário,Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas depesas de um ano para o outro acima da inflação registrada no ano anterior.

Após o Governo Federal anunciar o pacote de medidas econômicas e a PEC do Pacto Federativo nesta terça-feira (5), que vai destinar R$400 bilhões em recursos  para estados e municípios, nos próximos 15 anos, o deputado estadual João Paulo Costa (Avante) anunciou a realização de reunião pública, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, para discutir o tema. O encontro deve acontecer no dia 09 de dezembro. Para o parlamentar, a PEC do Pacto Federativo estimula a retomada de desenvolvimento das cidades e dos estados.

“Tenho certeza que a medida vai fortalecer os nossos municípios, que hoje vivem com dificuldades financeiras, muitas vezes só conseguindo pagar a folha de pessoal. Vale ressaltar que, em média 70% do que se arrecada é destinado para a União, enquanto pouco mais de 30% é dividido entre estados e municípios. A proposta do Novo Pacto é uma forma de fazer com que as entidades estaduais e municipais possam investir em educação, saúde e infraestrutura’’, destacou.

O parlamentar ainda ressaltou a importância de discutir a medida no âmbito estadual e vai convidar o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo da Câmara Federal, deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco-AMUPE, José Patriota, além de representantes da UVP e da sociedade civil organizada para debater a importância da PEC para a retomada do crescimento econômico. ‘’É extremamente importante realizarmos essa discussão na Assembleia Legislativa, que vai direcionar um novo rumo para nossos municípios’’, pontuou.

A PEC do Pacto Federativo propõe destinar 30% do que é recolhido pela União para estados e municípios.

A ideia é que esse percentual cresça 5 pontos a cada ano, até chegar a 70%. Dessa forma, os recursos darão mais autonomia aos gestores estaduais e municipais, que poderão designar os investimentos nas áreas mais necessitadas das entidades federativas.