Luciano Bonfim destaca reivindicações municipais em encontro com Raquel Lyra

Teve início nesta segunda-feira (28), no Centro de Convenções, o 8º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

A solenidade de abertura foi conduzida pelo presidente da entidade, Marcelo Gouveia, e contou com a presença da governadora Raquel Lyra, dos senadores Humberto Costa e Teresa Leitão, além dos ministros André de Paula (Pesca e Aquicultura) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), além de deputados federais e estaduais.

Com o tema “Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação”, o evento segue até a quarta-feira (30), reunindo representantes de todo o estado em debates e ações voltadas ao fortalecimento das gestões locais.

“O Congresso é um espaço de construção coletiva, de troca de experiências e busca por soluções concretas. Pernambuco se encontra aqui, do litoral ao sertão, para trabalhar a melhoria dos municípios e da vida das pessoas. Visitem a caravana, os estandes da Feira da Amupe. São muitas inovações tecnológicas, ministérios, bancos e empresas públicas à disposição para destravar projetos parados ou tirar dúvidas”, destacou Marcelo Gouveia.

Representando o Governo Federal, o secretário nacional de Relações Institucionais, Ilário Marques, realizou a abertura oficial da Caravana Federativa, um dos principais destaques do evento. A iniciativa reúne ministérios, bancos públicos e órgãos federais para oferecer atendimento direto aos gestores municipais.

“Fortalecer o federalismo é fortalecer o municipalismo. Estamos aqui para construir parcerias e abrir caminhos para melhorar a vida das pessoas nos municípios”, afirmou Ilário.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Valdecir Pascoal, também enalteceu a importância do Congresso.

“Tive a oportunidade de ler a programação e todos os temas desafiadores dos municípios estão em pauta, desde educação à questão fiscal. Parabéns à Amupe pela organização e por manter essa tradição tão relevante para a gestão pública”, pontuou.

Durante os três dias de programação, o público poderá acompanhar painéis temáticos, oficinas, atendimento técnico e institucional da Caravana Federativa e da iniciativa “Vamos Mudar Juntos”, do Governo de Pernambuco, que traz mais de 20 secretarias estaduais para o evento.

Para a governadora Raquel Lyra, “é claro o esforço diário dos prefeitos e prefeitas, que estão na ponta, lidando diretamente com os desafios da população. O Governo do Estado está de portas abertas para construir soluções conjuntas, com diálogo, escuta e parceria. Só com união conseguiremos transformar a vida das pessoas nos nossos municípios”, afirmou.

A recomendação do MPPE através do promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho não deve alterar a agenda de festividades do governo Municipal para o mês em curso.

O promotor recomentou que  o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, se abstenha de realizar despesas com eventos festivos, enquanto persistirem os efeitos da situação de emergência por causa da estiagem no Sertão, declarada pelo Governo de Pernambuco.

Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o Secretário de Cultura de Tuparetama Fernando Marques afirmou que a programação de emancipação que ocorre esta semana vai priorizar atividades culturais.

Sobre o Tupã Folia, marcado para os dias 15 e 16 de abril, o Secretário disse que o Prefeito Sávio Torres está ciente da orientação do MP e que não vai confrontá-la. Por isso as festividades serão bancadas em sua maioria pela iniciativa privada.

Durante a manhã desta segunda-feira (19), o prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve em reunião na Capital do estado buscando destravar recursos para o município que administra.

O gestor florense, conseguiu junto à Secretaria de Planejamento do Governo do estado de Pernambuco, a liberação de recursos do FEM 14 e, conseguintemente, a assinatura do convênio do FEM 15.

O FEM – O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – como a própria nomenclatura o descreve, serve como base de ajuda e interação entre o estado e os municípios.

“Essa foi uma importante conquista, pois assim poderemos dar andamento ao término do pátio de eventos e protocolarmos novos pleitos”, pontuou o Prefeito Marconi Santana.

Os prefeitos Dêva Pessoa, Guga Lins, Zé Mário Dessoles Monteiro estiveram representando o Cimpajeú em  reunião na sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em Petrolina.

Durante o encontro entre o superintendente da empresa, João Bosco, e a diretoria do Consórcio, foi discutida a necessidade de investimentos nos aterros sanitários, um dos grandes problemas enfrentados pelos municípios brasileiros. No Pajeú e Moxotó, o problema já tem dimensões muito preocupantes.

Ficou definida  reunião com o superintendentes e vários técnicos da Codevasf para o próximo dia 30, na cidade de Quixaba. Lá, serão ampliadas as discussões sobre os aterros sanitários, além outras demandas dos municípios.

O Cimpajeú é composto pelas cidades de Afogados da Ingazeira, Betânia, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Santa Cruz da Baixa Verde, Itapetim, Tuparetama, Triunfo, Tabira, Custódia, Sertânia, Serra Talhada e Solidão.

A aprovação do nome do jurista Luiz Edson Fachin na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para assumir o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) é uma vitória para o Brasil e para a própria Corte. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que participou da sabatina, nesta terça-feira (12), do indicado pela presidenta Dilma Rousseff.

A sabatina durou mais de dez horas, a maior registrada na recente história da CCJ. Ao final, foram 20 votos a favor de Fachin e 7 contrários. “Ganha o Brasil e a Suprema Corte com a indicação desse homem de reputação ilibada e notório saber jurídico. De forma muita altiva, firme e corajosa, ele veio aqui e esclareceu todos os pontos suscitados, respaldado por argumentos técnicos e extremamente convincentes”, afirmou Humberto.

A decisão final sobre a ida de Fachin ao Supremo será tomada em votação secreta pelo plenário do Senado. A CCJ aprovou regime de urgência para que seja apreciada a indicação, o que já a deixa pronta para ir a plenário nesta quarta-feira (13). O presidente da Casa, Renan Calheiros, no entanto, pautou a votação para a próxima terça-feira (19). Para ser aprovado, o jurista precisa de 41 votos favoráveis do total de 81 senadores.

Humberto acredita que, se não houvesse esse “momento de irracionalidade” no cenário político atual, Luiz Edson Fachin teria sido aclamado no Senado e a sabatina não teria sido tão longa. Ele disse que a oposição fez um contorcionismo retórico e jurídico para justificar posições que são, na verdade, políticas.

“O debate que se travou aqui é político porque Vossa Senhoria já demonstrou cabalmente que não cometeu nenhuma ilegalidade no exercício profissional que teve”, afirmou, sobre o fato de Fachin ter atuado como advogado enquanto era procurador-geral do Estado do Paraná. A dupla função é permitida pela legislação.

“Por razões várias, no meu ponto de vista, o professor Fachin cumpre todas as condições de integrar o STF. O meu voto já estava consolidado. Depois da sabatina, minha decisão apenas ficou fortalecida”, destacou o líder do PT.

Além disso, Humberto avalia que o fato de Fachin ter atuado na advocacia privada é muito positiva neste momento. “Com isso, nós teremos uma amplitude de visões que devem se conformar e estar presentes e estar presentes no STF”, avalia.

Durante a sabatina, o líder do PT fez três perguntas a Fachin. Uma sobre a redução da maioridade penal, tema discutido no Congresso Nacional; outra sobre a utilização de mecanismos de participação social no Supremo, como a realização de audiências públicas quando solicitadas pela sociedade civil organizada em temas emblemáticos para os direitos humanos; e, por último, o questionou sobre se identificava alguma implicação que pudesse prejudicar a sua isenção para julgar assuntos de interesse do Governo ou do PT no STF.