Luciano Bonfim comemora autorização da requalificação da PE-350 em Triunfo

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) vem a público manifestar sua total oposição ao projeto que autoriza a exploração de jogos de azar no país, de autoria do Senador Ciro Nogueira.

É bem verdade que toda proibição tende a gerar uma máfia. Foi assim nos Estados Unidos, com a implantação da lei seca no início do século passado e é assim no Brasil, com o tráfico de drogas, a pirataria, cigarro paraguaio e os caça níqueis. Mas será que a solução é mesmo descriminalizar? Em tempos de crise financeira e de completa ausência de criatividade econômica, fervilha no Senado a ideia insana de liberação dos jogos de azar, sob o viés quase único de se incrementar a arrecadação fiscal, com prospecções surreais que, na boca de alguns topetudos defensores da medida, já atingem a casa dos R$ 20 bilhões em pretensos impostos.

Ainda que esse valor pudesse ser efetivamente apurado com um mínimo de segurança, apostar nessa roleta russa seria dar ao crime organizado um salvo conduto, assinado e em branco. Sem a legalização dos jogos de azar, o Brasil já ocupa a 76ª posição no ranking de nações menos corruptas, segundo pesquisa realizada pela Transparency Internacional, ONG alemã que monitora a corrupção no mundo, dividindo a vergonhosa marca com países como Índia, Tunísia e Bósnia.

O esquema de desvio de recursos públicos revelado pela Polícia Federal através da “Operação Lava Jato” denuncia que o Brasil está muito distante de uma estrutura organizacional mínima que permita que empresas formais explorem jogos de azar, onde lucro e índice de acerto são dados completamente desconhecidos e manipuláveis e cujos clientes não têm, por óbvio, o hábito de exigir nota fiscal.

Prato cheio para quem tem uma atividade ilegal e precisa dar ao dinheiro sujo uma aparência de legalidade. Se as polícias civis e federal já não dão conta de combater com eficiência a lavagem de dinheiro decorrente das máfias existentes atualmente, o que dizer quando a dos jogos de azar estiver institucionalizada?

Organizações internacionais se instalarão no Brasil. O país se tornará a Disneylândia da corrupção, atraindo as mais variadas instituições criminosas, estimuladas pela facilidade em branquear seus recursos ilegais. Montantes outrora transportados em meias e cuecas poderão circular livremente após o devido pagamento dos tributos. Será um verdadeiro prêmio a quem obtém dinheiro sujo no país. E se não bastassem as graves consequências no âmbito penal, a descriminalização dos jogos de azar traria inevitavelmente outro problema não menos pernicioso: o vício. Jogadores se tornam compulsivos com extrema facilidade. Os idosos são os mais suscetíveis à jogatina. Solitários e com dinheiro certo de suas aposentadorias, os integrantes da boa idade vêem no cassino ou bingo uma das poucas distrações nesta fase da vida.

A compulsividade pelos jogos é semelhante a do álcool e das drogas, mas com um agravante, a tolerância social. O problema é tão grave que levou a USP a criar, dentro do Hospital das Clínicas, o ambulatório de jogo patológico. Sim, o jogo é uma doença, que está prestes a ser disseminada, a depender da aprovação do parlamento brasileiro. O processo de recuperação dos pacientes é análogo ao dos dependentes químicos. O tratamento é longo e custa alto ao poder público, por isso a descriminalização já preocupa os especialistas na área.

Mas no âmbito do Congresso, a saúde pública parece não ser um aspecto importante a ser considerado nos debates sobre a legalização dos jogos de azar. Até agora, nenhum especialista da área médica foi convidado para debater os problemas relacionados ao tema, estreitando-se a discussão a meros aspectos financeiros. A sociedade deve ficar alerta a mais esse arranjo nocivo, fantasiado de solução de crise. O elevado custo das consequências não justifica nem de longe os duvidosos benefícios.

Pesquisa do Instituto Múltipla divulgada hoje pelo Blog mostra que a avaliação positiva do governo Sávio Torres está na casa dos 69,5%. Em, uma cidade dividida politicamente, o dado é comemorado pelo gestor, que chega ao segundo ano de sua nova gestão, depois de eleito em outubro de 2016. No mais, 18,2% desaprovam e 12,3% não sabem ou não opinaram.

Realizada nos dias 11 e 12 de julho, a pesquisa  ouviu 220 moradores em Centro, Patrona, Santa Cecília, Bairro Novo, Cruzeiro, Bom Jesus, Santa Luzia, São João e Dona Maria. Na zona rural em Carnaúba, Brauninha, Várzea Tapada, Cantinho de Cima, Jardim, Serrinha, Estrada para Rancharia, Estrada da Liberdade, Redonda, KM 49, Bom Nome, Flocos, Estrada para Canafístola, Lagamar, Valência, Estrada para o Sítio Pau Branco, Lagoa das Varas, Barriguda, Cajueiro, Cantinho de Baixo, Logradouro, Cantinho e Santa Rita.

Perfil da amostra: Masculino 48,2%, Feminino 51,8%; 16 a 24 anos 17,3%, 25 a 34 anos 20,4%, 35 a 44 anos 20,0%, 45 a 59 anos 20,9%, 60 anos ou mais 21,4%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5%.

Quando a população é chamada a avaliara a gestão, 63,2% afirmaram ser ótima ou boa, contra 21,8% que a classificam como regular e 12,3%, ruim ou péssima. Apenas 2,7% não sabem ou não opinaram.

O Múltipla perguntou ainda se a gestão é igual, melhor ou pior que a de seu antecessor, Dêva Pessoa. Para 52,2% está melhor. Para 16,8% está igual e Para 25% está pior. Um total de 5,9% não sabem ou não opinaram.

Dos serviços prestados pelo executivo, lideram a avaliação positiva Assistência Social (90,9%), Saúde (82,2%), Educação (80,1%), Serviços urbanos (74,3%), Cultura (62,7%), Lazer e recreação (60,4%) e Desenvolvimento Rural (53,3%). A média geral de aprovação dos serviços da prefeitura é de 70,9%.

Gestões Câmara e Temer: em Tuparetama, o governador Paulo Câmara tem aprovação de 20,4% entre ótimo e bom, 28,6% de avaliação regular, 37,7% de ruim e péssimo e 13,3% que não sabem ou não opinaram. Já o governo do presidente Temer tem desaprovação de 95,7%, 1,8% de ótimo e bom e 1,8% de regular. 0,5% não sabem ou não opinaram.

A alegria da população de Ipubi, município situado no Sertão do Araripe pernambucano, demorou pouco. O calçamento de quatro ruas da Vila Poço Verde, que faz parte do pacote de entregas que a prefeitura realizará, nesta sexta-feira (26), virou motivo de piada na cidade. 

A razão da chacota é que, por causa do serviço de má qualidade, o piso das vias, que sequer foram inauguradas, cedeu e já precisa de recuperação. 

“É um descuido inexplicável com o dinheiro do povo.  Não houve fiscalização e, se houve, sobrou incompetência da gestão municipal, comandada pelo prefeito Chico Siqueira. Seria trágico, se não fosse cômico, inaugurar as ruas nesse estado. As pessoas e veículos que transitarem por elas estarão correndo perigo de se acidentar”, destacou Dr. Wilson, ex-candidato a prefeito e importante liderança política da região. 

A pergunta que fica no ar é se as “famosas” ruas sairão na foto oficial do evento, que pretende ser animado com muito forró.

Com informações do JC Online

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) vai abrir processos individuais contra 43 municípios que não alcançaram a nota mínima de 350 no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco – ITMpe elaborado pela instituição. Na metodologia usada, a maior nota é 1000. “Caso essas cidades não apresentem melhorias na análise podem redundar no julgamento irregular do processo e na aplicação de multa”, explica o chefe do Núcleo de Auditorias Especializadas daquele tribunal, Fausto Stepple de Aquino.

A multa, segundo ele, varia de acordo com a situação do município. No ano passado, o TCE aplicou multas que totalizaram R$ 287,6 mil nas prefeituras que tiraram nota baixa no índice. “De uma maneira geral, houve uma melhoria nas notas”, conta Fausto. Além das notas, o ITMpe classifica a transparência dos portais em cinco níveis de conceito: desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente.

Somente duas cidades em Pernambuco obtiveram o conceito desejado: Recife e Jaboatão dos Guararapes que ficaram, respectivamente, com as seguintes notas: 800,50 e 766,50. Nenhuma cidade pernambucana tirou a nota máxima (1.000). Ao lado estão as 10 melhores e piores classificações no índice.

As cidades que serão notificadas pelo TCE que tiveram essa nota com índice insuficiente são Rio Formoso (345,50), Jatobá (328,0), Saloá (322,0), Timbaúba (319,50), Correntes (314,25), São José da Coroa Grande (304,0), Camutanga (301,50), Jupi (301,0), Capoeiras (298,50), Barra de Guabiraba (291,0),  Serra Talhada (289,50), Brejo da Madre de Deus (287,50) e São Vicente Férrer (284,50).

Com menos de 350 pontos e no nível crítico Amaraji (232,0), Barreiros (207,25), Inajá (199,50), Tacaratu (197), Manari (190,25), Canhotinho (162,50), Sirinhaém (158,0), Palmeirina (143,50), Surubim (142,50), Bom Jardim (136,0), Poção (129,50),  Ouricuri (128,50), São João (116,0), Cumaru (114,50), Moreilândia (104,50), Mirandiba (103,50), Paulista (103,0), Granito (101,50), Afrânio (101,0), Terezinha (100,0), Maraial (98,50), Exu (90,0), Carnaubeira da Penha (63,0), Vitória de Santo Antão (56,0), Betânia (50), Catende (40,0) e Água Preta (37,0).

E com nota zero e índice inexistente Ribeirão, Tracunhaém e Santa Maria da Boa Vista.

Melhorar

Mas o que os municípios podem fazer pra melhorar? “Ter um portal estruturado e alimentá-lo constantemente com as informações. A desatualização nega a transparência. Também é preciso pensar no acesso tecnológico: se é acessível para o deficiente visual, se há campos de pesquisa avançada, recursos que permitem baixar as informações em vários formatos”, cita Fausto.

O assessor especial do prefeito de Tracunhaém, Avelino Neto, disse que o portal daquele município ficou desativado por causa de um incêndio que ocorreu em junho de 2016 na sede da prefeitura o qual resultou na perda de papéis, contratos e CPUs. O coordenador jurídico de Santa Maria da Boa Vista, Wellington Cordeiro, informou que o portal do município não estava no ar, quando o TCE fez o levantamento, mas está funcionando com todas as informações desde agosto.

A controladora geral de Ribeirão, Fernanda Ferreira, atribuiu a baixa nota do município ao fato de que o contrato que o município tinha para exibir o portal não foi renovado pela gestão anterior, o que fez a atual administração começar do zero. Depois disso, ela argumentou que ocorreram problemas técnicos, mas a previsão é que o portal entre no ar “esta semana”.

Quase 72% das Câmaras de Vereadores dos 184 municípios do Estado não estão com seus portais adequados dentro do que estabelece a Lei da Transparência (nº131 de 2009) e a Lei de Acesso à Informação, de 2011. Somente 32 câmaras não têm portais, o que pode resultar em aplicação de multas pelo TCE.

O deputado estadual Ângelo Ferreira emitiu nota de pesar pelo falecimento do ex-governador e presidenciável Eduardo Campos.

“Estamos vivendo dias de muita tristeza e dor.Com a morte de Eduardo Campos, o Brasil perde aquele que acreditávamos ser o seu futuro Presidente… um dos maiores da história deste país.

Em Pernambuco deixou a marca de grande gestor público, teve no seu governo significativa aprovação popular, tendo sido reeleito para um segundo mandato com mais de 82% dos votos válidos em 2010.

Nós perdemos o nosso líder maior, nosso candidato a Presidente da República, presidente nacional do PSB, nossa referência política e acima de tudo um amigo,  fonte segura de apoio para o estado e de forma particular para nossa região.

Tive a honra de ter sido Secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, durante o seu primeiro mandato como governador, de 2007 a 2010. E há mais de 20 anos no PSB, participei com ele, seu avô Miguel Arraes, e tantos outros companheiros, da história política do nosso estado e do nosso partido.

Nossos sentimentos à Renata Campos, sua mulher, aos filhos João, Maria Eduarda, Pedro, José e Miguel, ao seu irmão Antônio Campos, à sua mãe Ana Arraes, a D. Madalena Arraes e demais familiares.

Também aos familiares daqueles que se foram junto com ele: Carlos Percol, Pedro Valadares, Marcelo Lira, Alexandre Silva e os pilotos Marcos Martins e Geraldo Cunha.

Ficam as ideias de Eduardo, suas marcas como grande governador, seu desejo de melhorar a vida do povo. Vamos seguir o seu exemplo, continuar suas lutas, juntar o povo em busca de seus ideais.

Não vamos desistir do Brasil! Viva Eduardo e o povo brasileiro!”

Deputado Estadual Ângelo Ferreira – PSB-PE.