Luciana Santos discute política de recursos hídricos com Ministério de Desenvolvimento Regional

A dez dias para o prazo final de filiação, o PSC reforça a sua chapa à Assembleia Legislativa de Pernambuco, com a filiação do ex-vereador do Recife Eurico Freire, que teve a ficha abonada pelo presidente estadual da sigla e pré-candidato ao Senado, deputado estadual André Ferreira.

Perto de finalizar a chapa à Alepe, André destacou o ingresso de Eurico Freire, que, diz, qualifica o partido.

“A nossa chapa está bem estruturada, com nomes como Manoel Ferreira, o presidente da Assembleia, Guilherme Uchoa, e representantes das várias regiões do Estado, bem como de segmentos da sociedade”, destacou André Ferreira, que acredita que a legenda fará entre seis e sete deputados estaduais.

Durante o seu mandato de vereador (2013-2016), Eurico pautou o seu trabalho na questão da sustentabilidade e a questão dos transportes. Foi dele, por exemplo, a proposta de regulamentação das motos “cinquentinha” na cidade do Recife.

“Foi minha primeira bandeira na Câmara do Recife. Era uma questão urgente. O setor de trauma da Restauração tem 80% da sua ocupação com acidentados de moto, sendo que 30% são motoristas de cinquentinha. Muitos estavam expondo a vida ao andar sem segurança. Então, essa regulamentação foi importante”, avaliou o pré-candidato a deputado.

Uma proposta que trabalhou na Câmara e que pretende levar para todo o Estado é a questão dos telhados verdes, que ajudam no combate à poluição e na redução da temperatura nos prédios e no seu entrono.

“Com a lei, passou a ser obrigatório o telhado verde em edificações a partir de cinco andares. Essa é uma das demandas que buscarei ampliar para todo o Estado”, afirmou o ex-vereador, lembrando que a iniciativa foi encampada pela Prefeitura do Recife, bem como a proposta de criação do ParCão, também acatada pela PCR.

Contrário ao aumento de impostos proposto no pacotaço do governador Paulo Câmara enviado à Assembleia Legislativa, o deputado federal eleito André Ferreira (PSC) afirma que, apesar do recuo do Governo no Nota Fiscal Solidária, a promessa de 13º para os beneficiários do Bolsa Família ainda está muito longe da palavra empenhada na campanha eleitoral. Para André, o benefício deveria ser pago sem qualquer tipo de condicionante.

No projeto inicial, os beneficiários do Bolsa Família, que recebem em média R$ 175 por mês ((R$ 2,1 mil ao ano), teriam que gastar R$ 6 mil por anos (R$ 500 por mês), comprovado por meio de nota fiscal, para receber os R$ 150 prometidos. Com a nova mudança o valor a ser gasto passará a ser de R$ 3 mil (R$ 250 ao mês).

“O anunciado na campanha foi o 13º para quem recebe o Bolsa Família, sem qualquer tipo de condições. Agora, colocam restrições para receber o benefício, criam uma espécie de Bomclube para que se possa receber o dinheiro. Tá errado. Além do que, no interior, onde a feira livre é o principal tipo de comércio, não há nota fiscal. Só quem não vai às ruas, quem não tem contato com o povo, pode propor uma coisa desse tipo”, colocou André Ferreira.

O social-cristão também acrescenta que o Governo está aproveitando a Nota Fiscal Solidária para empurrar para a sociedade o aumento de impostos. No que classifica de “pacote do mal”, André lembra que o Governo Paulo Câmara propôs aumento no álcool combustível, nos refrigerantes, nos guardanapos, canudos, nos automóveis, além de tornar definitivo o aumento no IPVA proposto há quatro anos que terminaria no fim deste ano.”

“Quando o assunto é aumentar impostos, o governador é insaciável. Esses são os mais novos. Mas em julho, por exemplo, ele já havia aumentado, por decreto, a base de cálculo para a cobrança de impostos sobre cosméticos e material de limpeza. Essa alteração era para ter entrado em setembro, mas, por causa da eleição, foi jogado para janeiro. Ou seja, o pernambucano vai entrar no ano novo tendo que gastar muito mais para ficar limpo”, afirmou André.

A Justiça Eleitoral de Serra Talhada, através do processo de número 0600327-54.2024.6.17.0071, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Partido Republicano (Dr. Ismael), que faz parte da Coligação Esperança Renovada, cujo intuito era cassar o Registro de Candidatura de Irlando Parabólicas, candidato da Coligação Por Uma Santa Cruz da Baixa Verde Cada Vez Melhor.

A acusação era que o prefeito, candidato à reeleição, teria cometido abuso de poder, além do suposto uso de funcionários para propaganda eleitoral, entre outras acusações.

Segundo a decisão do Juiz Eleitoral Dr. Diógenes Portela Sabia Soares Torres, a AIJE movida pela oposição, não apresentou provas cabíveis que pudessem ser aceitas pela Justiça Eleitoral, conforme exposto na decisão abaixo:

“Com efeito, apesar de descrever na peça de entrada fatos graves e que poderiam gerar negativa repercussão e desequilíbrio no pleito eleitoral, a parte demandante não se desincumbiu do ônus de comprovar, sem dúvidas, as irregularidades que mencionou. Veja-se, também, que parte requerente foi intimada para especificar provas e afirmou que não mais tinha provas a produzir. Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Publique-se. Registre-se. Intime-se”, diz um dos trechos da decisão do juiz. As informações são do Farol de Notícias.

Cineastas pernambucanos disseram que estão com dificuldades para fazer produções, porque houve uma mudança na política de incentivo financeiro da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Para tentar resolver a questão, eles fizeram, nesta sexta-feira (1º), um apelo ao governo do estado. A notícia foi levada ao G! PE.

O cinema pernambucano emprega, em média, mil pessoas, de acordo com a Associação Estadual de Cineastas, e gera três mil empregos indiretos.

A indústria conta com as leis de incentivo e o financiamento público para continuar levando a cultura de Pernambuco para o Brasil e para o mundo e garantindo empregos, apesar da crise econômica.

Os produtores e cineastas esperavam receber R$ 24 milhões de dinheiro público, em 2019, sendo R$ 15 milhões do governo federal, distribuídos pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), e R$ 9 milhões do governo estadual.

Entretanto, em 2018, a Ancine mudou as regras de distribuição do dinheiro e, agora, só repassa os recursos federais depois que os estados liberam a parte deles na íntegra.

Esse formato é chamado de integralização e, segundo os produtores, criou um impasse com a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), que sempre fez os repasses parcelados.

Por meio de nota, a Fundarpe informou que a exigência de integralização feita pela Ancine provocará dificuldades, pois existem outros editais do Funcultura, com pagamentos feitos em parcelas. Por isso, decidiu que o edital do audiovisual de 2019 só seria publicado quando fosse resolvido o impasse. A nota diz, também, que os diálogos entre a Ancine e a Fundarpe continuam.

Por meio de nota, a Ancine informou que a relação com a Fundarpe é de parceria, na qual a agência complementa, “com investimento do Fundo Setorial do Audiovisual, recursos que serão aplicados nas categorias do setor audiovisual apoiadas pelo órgão ou entidade local”.

Pior, o Pajeú pode também sofrer o impacto desse impasse com um dos mais importantes festivais do interior, por sua qualidade, afirmação e resistência. A Mostra Pajeú de Cinema, dirigida por Bruna Tavares e William Tenório, depende dessa política pública para existir. A Mostra aliás, deveria ter linhas de financiamento que garantissem sua existência, mas fazer cinema não é fácil. Ano a não, tem que entrar no Edital para buscar financiamento.

Este ano, foram dezesseis dias, quatro cidades e 76 filmes exibidos na 5ª Mostra Pajeú de Cinema.  Ela girou por Iguaracy, Ingazeira, Carnaíba e culminou em Afogados da Ingazeira, no Cine São José. A Mostra de Triunfo, por exemplo, está no calendário oficial e em linhas gerais não passa por essa via crucis. A Pajeú de Cinema é feita na garra, com o esforço dos diretores.

Esse ano, promoveu também, uma série de atividades formativas gratuitas em Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy e Ingazeira. Realizadores e educadores participaram de palestras temáticas para troca de conhecimentos e debates sobre assuntos como novas formas narrativas, cinema na escola e luta por direitos, sem falar nas oficinas promovidas. Um evento de resistência que não pode morrer.

Do G1

O governo anunciou nesta sexta-feira (26) que o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu ampliar o orçamento destinado a investimentos em R$ 21,7 bilhões neste ano.

A expectativa é que esses investimentos resultem em 140 mil novas unidades habitacionais, de acordo com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto,que fez o anúncio.

“Esses recursos são todos voltados para habitação, o que representa mais empregos e representa a construção de mais, em média, 140 mil novas unidades habitacionais”, disse o ministro.

Com o aumento, o orçamento do fundo para este ano passou de R$ 83,6 bilhões para R$ 104,7 bilhões.

O secretário-executivo do conselho curador do FGTS, Quênio Cerqueira, que detalhou o anúncio feito por Rossetto, explicou que a decisão de ampliar o orçamento foi motivada pela escassez de crédito imobiliário no país e pelo aumento da capacidade de investimento do fundo.

O principal motivo para a diminuição do crédito imobiliário, segundo ele, foi a retirada de recursos da poupança, que é um dos pilares do financiamento habitacional. Em janeiro, a saída de recursos da caderneta de poupança foi recorde. As retiradas superaram os depósitos em R$ 12,03 bilhões em janeiro.

Segundo, Cerqueira, pelo menos R$ 7,6 bilhões devem ser destinados à habitação popular – que são os imóveis de R$ 225 mil.

Linhas de investimento
Os R$ 21,7 bilhões serão divididos em duas linhas de investimento. A maior parte, R$ 11,7 bilhões, será investida em linhas tradicionais de financiamento habitacional, sendo R$ 8,2 bilhões na chamada Pró-cotista, que concede financiamento de residências exclusivamente para trabalhadores que têm conta vinculada ao FGTS.

Antes da suplementação, o valor previsto para essa linha em 2016 era de apenas R$ 1,3 bilhões. A outra parte – R$ 10 bilhões –, o FGTS investirá em Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI).

Essa forma de investimento consiste em um título que o FGTS compra dos bancos – tanto públicos quanto privados – a uma taxa de juros de 7,5% ao ano. Ao receber o valor investido pelo FGTS, o banco tem de usar os recursos para financiar habitação.

Uma diferença entre as duas linhas é que, enquanto a Pró-cotista financia imóveis apenas para pessoa física – exclusivamente aquela que tem conta vinculada ao FGTS –, pelo CRI, o banco pode fazer empréstimos também para empresas que investirão na construção de habitações.

“A ideia é que os recursos sejam direcionados para produção habitacional. Caso não sejam, os agentes financeiros têm de retornar o recurso para o fundo”, afirmou Cerqueira.

O secretário explicou que, em cada uma das linhas, há uma destinação mínima obrigatória para a habitação popular. No Pró-cotista, são R$ 4 bilhões; no CRI, R$ 3,6 bilhões, o que totaliza R$ 7,6 bilhões.

O conselho do FGTS considera, segundo Cerqueira, que a média do valor dos imóveis financiados será de R$ 155 mil.

Pedaladas
O valor adicionado ao orçamento do FGTS para 2016 é muito próximo dos R$ 20 bilhões que o Tesouro Nacional pagou ao fundo, em dezembro do ano passado, relacionados às chamadas “pedaladas fiscais” – atrasos de pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos e ao FGTS.

De acordo com Cerqueira, o pagamento desse valor em dezembro deu mais liquidez ao fundo. Ele explicou que os recursos eram esperados, porém ao longo do ano.

“O orçamento refletia que o pagamento se daria em algumas parcelas. Com autorização do pagamento integral, recebemos de uma só vez. Então, aumenta a liquidez. Isso melhora a capacidade do fundo de investir, mas não aumenta o patrimônio em R$ 20 bilhões porque eles já estavam considerados”, disse.

Questionado sobre se o anúncio desta sexta foi feito devido ao pagamento das pedaladas, Cerqueira foi cauteloso. “Apesar da coincidência dos valores, só esse pagamento não explicaria esse aumento do orçamento no fundo”, disse.

FGTS e consignado
Questionado sobre a medida provisória que o governo anunciou que enviará ao Congresso para permitir que verba do consignado seja usada como garantia de crédito, Cerqueira disse que o assunto foi tratado na reunião do conselho curador desta sexta-feira.

Ele afirmou, no entanto, que, por depender de alteração na lei, o trabalho cabe ao Congresso Nacional.

O secretário afirmou que representantes do Ministério da Fazenda deram esclarecimentos ao conselho sobre o que está sendo estudado pelo governo, mas ele não detalhou.