Lucas Ramos participa de reunião sobre PPP do Saneamento‏

Do Correio Braziliense

Envolto por uma sequência de notícias do envolvimento de políticos no maior esquema de corrupção no país, investigado pela Operação Lava-Jato, 2015 foi marcado pelo escancaramento de escândalos e apontou uma série de desafios pela frente no combate aos atos ilícitos. Casos emblemáticos, como o do ex-senador Luiz Estevão, mostram que ainda são necessárias mudanças, principalmente no sistema judicial, para que a luta contra a impunidade se torne efetiva. Condenado a 26 anos de prisão por desvios de recursos públicos, ele não tem perspectiva de quando será preso. O Ministério Público Federal (MPF) propôs neste ano 10 medidas de combate à corrupção a serem enviadas ao Congresso como projeto de lei de iniciativa popular. Para especialistas, entre as propostas mais urgentes está a revisão da extensa possibilidade de recursos apresentados pela defesa, uma vez que a lentidão provocada por esses mecanismos leva, muitas vezes, à prescrição da pena.

Algumas das medidas propostas pelo MPF foram enviadas também pelo Executivo ao Legislativo e algumas já tramitam, como o caso das que tipificam o crime de enriquecimento ilícito de servidores públicos e estabelecem a perda antecipada de bens obtidos por meio de corrupção. Outras propostas buscam tornar mais rígida a punição aos desvios de recursos e acelerar o trâmite dos processos. Na última semana, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do MPF que atua na Lava-Jato, criticou a lentidão da Justiça e citou como exemplo o caso de Luiz Estevão. O ex-senador foi condenado a mais de duas décadas de cadeia por desvios de recursos das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, nos anos 1990. No último dia 9, a condenação foi reforçada, quando um agravo regimental extraordinário foi rejeitado. A publicação do acórdão, porém, leva, em média, 231 dias para ocorrer e a prisão efetiva do ex-senador pode ultrapassar dois anos.

Devido às falhas no sistema judicial, a defesa costuma adotar a tática de apresentar uma série de recursos e postergar ao máximo o processo até que a pena seja prescrita. Esse é um dos maiores problemas na avaliação da promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, Cláudia Tomelin. “A Lava-Jato foi um ponto fora da curva, porque, no Brasil, as penas prescrevem. Os casos demoram muito para tramitar. As pessoas não querem colaborar com a Justiça. Os benefícios são maiores do que os custos”, diz. Segundo ela, o escândalo do mensalão foi importante para marcar uma mudança na forma de os processos correrem. Isso porque os denunciados não quiseram repetir o caso do empresário Marcos Valério, que segue preso após ter sido condenado a 40 anos depois de delatar o esquema. Esse fator impulsionou os denunciados na Lava-Jato a fazerem acordos de delação premiada.

Em pronunciamento de fim de ano, o presidente Michel Temer avaliou que a economia do país está “em ordem” e afirmou que está “mais barato para viver” no Brasil. As declarações foram veiculadas neste domingo (24) em rede nacional de rádio e TV.

Temer está desde sexta-feira (22) em São Paulo, onde passará o Natal com a família. A mensagem, divulgada na véspera do feriado, foi gravada na semana passada em Brasília. “Em um curto espaço de tempo colocamos a economia em ordem, saímos da recessão e temos as taxas de juros mais baixas dos últimos anos”, afirmou o peemedebista.

“Já conseguimos baixar os preços dos alimentos e aumentar o poder de compra dos brasileiros. Está mais barato para comer, para vestir, para morar. Está mais barato para viver”, acrescentou o presidente.

Apesar das quedas na taxa básica de juros e na inflação, 2017 registrou sucessivos aumentos nos preços do botijão de gás – cujo valor chegou a cerca de R$ 80 em alguns estados – e no litro da gasolina.

Em outro trecho do pronunciamento, Michel Temer declarou que o governo não adotou “modelos populistas” e não “escondeu a realidade”. “Não adotamos modelos populistas, nem escondemos a realidade. Nada de esperar por milagres e contar com salvadores da pátria”, disse.

Em café da manhã com jornalistas na última sexta-feira (22), Temer afirmou que a primeira-dama, Marcela Temer, não quer que ele dispute as eleições em 2018. Na mensagem de fim de ano, o presidente também fez um balanço de algumas medidas e programas feitos pelo Palácio do Planalto em 2017. O peemedebista destacou, entre outros pontos, a aprovação da reforma trabalhista.

“Nos últimos meses, mais de 1 milhão de novos postos de trabalho foram criados. Sabemos que o desemprego ainda é grande, mas esses números demonstram que estamos no caminho certo”, disse.

Na projeção de Temer, as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vão aumentar o número de postos de trabalho.

O presidente também citou as liberações de saques do FGTS e de cotas do Fundo PIS/Pasep; e a retomada de obras de infraestrutura. Como tem feito em todos os discursos, Temer defendeu a reforma da Previdência. Ele disse que as mudanças nas regras de aposentadoria não são uma questão “ideológica ou partidária”.

“É uma questão do futuro do país e para garantir que os aposentados de hoje e os de amanhã possam receber suas pensões”, frisou. A reforma previdenciária é a principal proposta de Temer no plano econômico. Governistas queriam ter colocado o projeto em votação na Câmara neste ano.

No entanto, sem os votos necessários para aprovar a proposta, o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiaram a análise do tema para fevereiro de 2018.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a reforma da Previdência precisa passar por duas votações na Câmara e no Senado; e tem que contar com o apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores.

Temer voltou a elogiar o governo argentino que conseguiu aprovar mudanças nas aposentadorias neste ano e afirmou ter “convicção” de que os parlamentares brasileiros seguirão o exemplo.

No pronunciamento, Temer não falou sobre as denúncias de corrupção contra o seu governo. Na última sexta-feira, o peemedebista afirmou ter “perdido tempo” com as denúncias feitas pelos executivos do grupo J&F, dono do frigorífico JBS.

Na ocasião, Temer disse que a reforma previdenciária já poderia ter sido aprovada se as denúncias, derivadas do caso, não tivessem sido apresentadas.

Ao fim do pronunciamento, Temer desejou feliz Natal e disse que o governo está “abrindo as portas para um 2018 de mais estabilidade, de mais empregos, de mais realizações”.

Em 2016, Temer também teve fala divulgada em cadeia de rádio e televisão na véspera do Natal. Na oportunidade, ele afirmou que em 2017 o país derrotaria a crise e recuperaria empregos perdidos. O peemedebista já falava de reforma da Previdência à época.

Nesta sexta-feira (19), Gonzaga Patriota (PSB) foi diplomado para seu nono mandato consecutivo como deputado federal. A solenidade aconteceu no Teatro Guararapes do Centro de Convenções de Olinda. Na mesma ocasião também foram diplomados o governador Paulo Câmara e seu vice, Raul Henry, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), além dos 25 deputados federais e 49 estaduais eleitos.

O diploma é item obrigatório e exigido no momento da posse, como determina o Código Eleitoral, e só pode ser entregue aos candidatos que não tenham nenhum tipo de restrição na Justiça Eleitoral.

Em seu discurso, o governador Paulo Câmara fez questão de ressaltar que vai honrar o legado de Eduardo Campos. “O governo de Eduardo terá continuidade a partir de primeiro de Janeiro”, disse.

Reeleito para a Câmara Federal com mais de 100 mil votos, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) agradeceu a confiança e o apoio recebido.

“Estou muito feliz com mais essa vitória, principalmente porque ela significa a confiança da população em minha dedicação. Aliás, nosso trabalho não para e vou retribuir cada voto com trabalho e um empenho muito maior”, comentou.

Gonzaga Patriota iniciou sua vida política ainda na adolescência e, em 1982, foi eleito deputado estadual pelo MDB de Pernambuco. Em 1986, se elegeu deputado federal constituinte, pelo PMDB, partido que ficou filiado por 21 anos. Está exercendo o seu oitavo mandato como deputado Federal, dos quais, cinco pelo PSB, partido que está filiado há mais de 20 anos.

Deputado Gonzaga Patriota foi o autor do pedido ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara

Boa notícia: Sertânia ganhou reforço no policiamento ostensivo com uma equipe da ROCAM, que conta com três policiais militares com treinamento especifico em abordagem e pilotagem das motocicletas que auxiliam as demais equipes existentes no combate aos crimes.

Após reivindicação da população sertaniense, membros da sociedade civil organizada e entidades públicas, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) solicitou ao Governador do Estado, Paulo Câmara, o aumento do policiamento na região. O governador, através de um compromisso firmado com o reforço da Segurança Pública, atendeu à solicitação e destinou uma equipe para Sertânia, reforçando principalmente o combate a crimes cometidos por bandidos utilizando motos como principal ferramenta para fuga.

Já é possível perceber o reflexo positivo da presença dos policiais da Rocam na cidade, que já conseguiram diminuir, consideravelmente, os registros de assalto neste mês de junho.

Dentro da área do 3º BPM, destacando a 2ª companhia de Policia Militar, as cidades de Custódia e Ibimirim, também ganharam o reforço do Trio da Rocam, assim como Sertânia.

As motocicletas fazem parte de uma ação destinada ao reforço do policiamento no Estado de Pernambuco que entregou, no último dia 11 de junho, 208 veículos, sendo 150 motocicletas Honda XRE de 300 cilindradas, destinadas ao Sertão e Agreste.