Lucas Ramos participa de Agenda 40 no Sertão

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, não homologar o auto de infração lavrado contra o ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, em processo julgado nesta segunda-feira (19).

O caso foi relatado pelo conselheiro Ranilson Ramos e diz respeito ao não envio de demonstrativos obrigatórios ao CADPREV, sistema do Ministério da Previdência Social que centraliza informações dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Segundo a denúncia, o prefeito teria deixado de encaminhar os seguintes documentos: DIPR (Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses) referentes aos meses de julho e agosto de 2024; DAIR (Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos) referente a agosto de 2024.

Apesar da irregularidade apontada inicialmente, o TCE considerou não haver elementos suficientes para manter a penalização e decidiu pelo arquivamento da infração.

A defesa do prefeito foi conduzida pelo advogado Amaro Alves de Souza Netto (OAB 26082-DPE). Com a decisão, Evandro Valadares não sofrerá sanções no âmbito deste processo.

O eleitor que não votou nem justificou no primeiro turno pode votar no segundo turno?

Sim. O eleitor pode votar normalmente no segundo turno, mesmo que não tenha votado no primeiro.

É necessário justificar a falta no primeiro turno?

Sim, pois a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma votação. Caso o eleitor não entregue o requerimento de justificativa no dia da votação, ele deve apresentá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal,  ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito, até dois meses após o turno da votação. A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente.

Qual é a punição para quem não votar e não justificar a ausência?

Para quem perde o prazo da justificativa, a Justiça Eleitoral aplica uma multa, de aproximadamente R$ 3, mas pode ser multiplicada até por dez vezes, de acordo com decisão do juiz eleitoral. Quem deixar de votar e justificar por três votações seguidas (cada turno é considerado uma votação), tem o título de eleitor suspenso.

Quais são as consequências para quem tem o título suspenso?

A pessoa fica impedida de assumir cargo público. Os empregados no serviço público não podem receber salário. Não é possível obter empréstimos em bancos mantidos pelo governo, tirar passaporte, carteira de identidade, nem renovar matrícula em estabelecimento público de ensino. Também não pode votar.

Quais documentos são necessários para votar?

O eleitor deve levar para o dia da votação pelo menos um documento de identificação com foto. Serve carteira de motorista, carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte. Levar o título de eleitor não é obrigatório. Mesmo com o título em mãos, o eleitor deve apresentar também o documento de identificação com foto.

Qual são os dias e horários da votação?

O segundo turno será no dia 26 de outubro. A votação começa às 8h e termina às 17h no horário local. Quem já estiver na fila às 17h vai poder votar, mesmo se chegar à urna depois desse horário.

Nesta quinta (26) no Teatro Municipal de Carnaíba, CDL e NDL trouxeram a Palestra O Poder da Ação, com a Coaching Integral Sistêmico Thaís Morais.

Baseado no livro “O poder da Ação” do autor Paulo Vieira, um best-seller que tem a intenção de provocar mudanças profissionais e pessoais a partir de um processo diferenciado e aplicação de ferramentas práticas que estimulam o público a agir em busca dos seus objetivos.

O evento teve excelente média de 100 participantes, destes, empresas associadas a CDL Afogados da Ingazeira e parceiros da NDL Carnaíba, que obtiveram como objetivo auto avaliação dos colaboradores com atividades relacionadas á proposta da palestra.

A venda de seis dos oito lotes ofertados nas rodadas de licitação de áreas do pré-sal, ocorrida na última sexta (27), foi lamentada pela deputada Teresa Leitão (PT), na Reunião Plenária desta segunda (30). Segundo a parlamentar, a realização do leilão sob as regras estipuladas pelo Governo de Michel Temer irá aumentar o custo dos combustíveis e diminuir a oportunidade de empregos para trabalhadores brasileiros.

“Numa trajetória de 11 anos, o pré-sal brasileiro superou limitações tecnológicas  e se provou tão competitivo comercialmente quanto o petróleo do Oriente Médio. Mas, com esse leilão, entrega-se ao capital internacional todo o investimento estratégico desenvolvido pelos brasileiros nessa descoberta”, considerou a deputada petista, que classificou a venda como “crime de lesa-pátria” do atual Governo Federal.

“A gestão arrecadou R$ 6,15 bilhões, mas essa venda vai custar muito mais caro para os consumidores, para as indústrias e para os trabalhadores brasileiros”, avalia Teresa Leitão. Segundo ela, a presença de empresas estrangeiras vai fazer com que bens e serviços da exploração do pré-sal sejam contratados em outros lugares que não o Brasil. “Como isso vai representar custos mais altos na produção, o brasileiro vai pagar mais caro pela gasolina e por outros derivados do petróleo, e o empresário e o trabalhador nacional vão ter menos oportunidades”, afirmou.

Os leilões da última sexta foram os primeiros a serem realizados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) depois que a Petrobras deixou de ter a obrigação de ter participação em todas as áreas de exploração do pré-sal. Dos seis lotes vendidos, três deles ainda terão a participação da estatal brasileira.

Do Uol

A presidente Dilma Rousseff (PT) chegou ao velório de Thomaz Rodrigues Alckmin, filho do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), no hospital Albert Einstein, na capital paulista, no início da tarde desta sexta-feira (3). A petista esteve no velório no mesmo momento em que Aécio Neves (PSDB-MG) comparecia ao local.

Dilma foi acompanhada dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva. A presidente e os ministros deixaram o velório antes das 13h30, sem falarem com a imprensa.

Segundo a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, a petista não irá ao enterro, na cidade de Pindamonhangaba, no interior paulista, e deve voltar para Brasília.

Na noite de quinta-feira (2), a presidente lamentou a morte de Thomaz Alckmin em uma nota de pesar.

“Com muito pesar e tristeza, apresento ao governador Geraldo Alckmin e à sua esposa, senhora Maria Lúcia Alckmin, meus sinceros e profundos pêsames pela morte de seu filho Thomaz Alckmin, que estava entre as vítimas do trágico acidente de helicóptero, ocorrido em São Paulo. Presto, neste momento de dor e consternação, minha solidariedade  e sentidos pêsames aos pais, familiares e amigos das vítimas”, diz a nota na íntegra.

Aécio Neves

O senador Aécio Neves também compareceu ao velório. Na saída, Aécio Neves falou aos jornalistas e prestou solidariedade a Geraldo Alckmin. “Um amigo que hoje vive certamente o momento mais difícil de sua vida”, disse. Segundo ele, o  governador está “bastante abalado”, mas tem buscado força com a família e, em especial, com a neta de 50 dias –uma das filhas de Thomaz. “A fé será a grande aliada e companheira da família Alckmin.”

Mais cedo, Aécio divulgou nota de pesar pelo falecimento de Thomaz Alckmin. “É com profundo pesar que recebemos a confirmação da morte de Thomaz Alckmin, filho do governador Geraldo Alckmin e de dona Lu Alckmin. Uma perda irreparável para a família e também para nós, amigos”, disse

Aécio também lamentou a morte dos outros quatro ocupantes do helicóptero que vitimou o filho do governador. “Em nome do PSDB manifesto a solidariedade de lideranças e militantes de todo o país ao companheiro, à sua esposa e filhos neste momento de grande dor, assim como nosso pesar pelas quatro outras vítimas do acidente”, diz o texto.

Outras autoridades

A cerimônia que foi marcada por orações de todas as crenças –entre elas católica, evangélica e israelita. O governador paulista e a mulher se emocionaram bastante durante as preces, que terminaram com uma salva de palmas dos presentes.

A família Alckmin contou com a presença do vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), além dos secretários do governo paulista, Edson Aparecido (Casa Civil) e Duarte Nogueira (Transportes).

Thomaz foi uma das cinco vítimas da queda do helicóptero EC-155, na Grande São Paulo, na tarde de quinta-feira (2). O filho caçula do governador tinha 31 anos e era piloto profissional de aeronave.