Lucas Ramos homenageia Etiene Medeiros

A Prefeitura de Afogados inaugura neste final de semana  uma rua pavimentada e uma unidade de saúde ampliada e reformada na zona rural, segundo nota. Desde que começaram as maratonas de inaugurações, em pouco mais de um mês, é a 11ª rua pavimentada, informa a Ascom.

Neste sábado (21), haverá inauguração da Travessa Sete de Setembro, denominada pela Câmara como Rua João Batista do Nascimento, no Bairro São Francisco. A inauguração terá início às 19 h. Foram pavimentados 1.025 m², a um custo de R$ 110.617,24. Os recursos são oriundos do caixa da Prefeitura e de uma emenda parlamentar do Deputado Gonzaga Patriota.

No Domingo (22), a Prefeitura inaugura as obras de reforma e ampliação do Posto de Saúde da comunidade rural da Pintada. A unidade vai contar com sala de vacina, sala de curativos, farmácia básica, consultório médico, consultório de enfermagem e com uma novidade: atendimento odontológico. A inauguração da unidade será às 9h.

A PEC 48/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe uma mudança histórica nas relações de trabalho no Brasil. O texto prevê a redução progressiva da carga horária de 44 para 36 horas semanais ao longo de quatro anos, sem redução de salário.

A medida institui a escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado (preferencialmente aos fins de semana), substituindo a desgastante escala 6×1. “A medida gera benefícios ao setor produtivo ao reduzir a dependência de horas extras e permitir melhor distribuição do trabalho”, defende Paim.

Reforma Política: O fim da reeleição

Outro tema central é a PEC 12/2022, que veda a reeleição para cargos do Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) e unifica os mandatos em cinco anos. A proposta busca equilibrar as disputas eleitorais, evitando o uso da máquina pública por quem já está no poder.

• Transição: As regras preveem eleições unificadas a partir de 2034.

• Legislativo: Deputados e Vereadores também passam a ter mandatos de cinco anos. Senadores terão o mandato reduzido de oito para cinco anos a partir de 2039.

Representatividade e Rigor Penal

A pauta também avança em pautas de justiça social e direitos humanos:

• Cotas nas Mesas Diretoras: A PEC 38/2015, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSol-SP), obriga a presença proporcional de mulheres nas mesas e comissões da Câmara e do Senado.

• Imprescritibilidade do Tráfico Humano: A PEC 54/2023 torna o crime de tráfico de pessoas imprescritível, equiparando-o ao racismo e à ação de grupos armados contra o Estado Democrático.

• Passe Livre Eleitoral: Está pronta para votação em 1º turno a proposta que garante transporte gratuito em dias de eleição, fundamental para combater a abstenção nas camadas mais pobres da população.

Como funciona a aprovação de uma PEC?

Para alterar a Constituição, o rito é rigoroso, garantindo que mudanças estruturais tenham amplo consenso:

1. Quórum qualificado: São necessários 3/5 dos votos (308 na Câmara e 49 no Senado).

2. Dois turnos: A votação ocorre duas vezes em cada Casa Legislativa.

3. Discussão: No Senado, o primeiro turno exige cinco sessões de debate; o segundo, mais três.

Ratificando que não será candidato a Prefeito de Tabira, mas que irá se envolver no processo de sucessão, apoiando um candidato, o ex-prefeito Josete Amaral enviou ontem uma nota a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

No comunicado Dr. Josete deixa claro que não autorizou ninguém a falar em seu nome (sobre apoio a qualquer candidatura). Certamente o recado tem endereço: os parentes do ex-prefeito que tem se aproximado do governo Sebastião Dias.

Veja o que diz a nota: “Caros amigos e amigas. Gostaria de esclarecer alguns fatos e manifestações pronunciadas por várias pessoas sobre apoios políticos. Tenho dito em várias oportunidades que não serei candidato a prefeito nem a outro cargo político. Isto é um fato. Mas irei apoiar um candidato. Este apoio será anunciado na hora certa e oportuna. Até o momento não me manifestei, nem autorizei ninguém a falar em meu nome. Tive a grata e satisfatória oportunidade de se reunir com várias lideranças para tratar de sucessão, mas não houve uma definição sobre candidatura. Obrigado pelo apreço e manifestações de muitas pessoas e até a próxima oportunidade”. Concluiu Josete Amaral.

Presidente levará questão ao plenário

Do Poder 360

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luiz Fux, afirmou nesta 5ª feira (8.fev.2018) que a Corte vai reavaliar a possibilidade de candidatos condenados em 2ª Instância registrarem candidaturas.

O ministro é adepto da corrente de que 1 condenado por órgão colegiado nem sequer tem direito ao registro. Deu a entender que o TSE pode barrar antecipadamente o registro de condenados, antes mesmo de a candidatura ser impugnada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) ou por partidos opositores.

“Em princípio, quem já está com a situação definida de inelegibilidade evidentemente não pode ser registrado. Essa é uma corrente. Outros acham que tem que requerer [pedido de impugnação]. É algo que tem que passar pelo colegiado”, afirmou Fux.

A inelegibilidade de condenados em 2ª Instância é determinada pela Lei da Ficha Limpa. Em seu discurso de posse, o ministro afirmou que o TSE será implacável na aplicação da norma.

A Corte também discutirá em plenário os casos de candidatos condenados que conseguirem liminares (decisão provisória) suspendendo os efeitos da inelegibilidade.

“Vou avaliar com os colegas de tribunal se essa praxe das liminares vai ser entendida sob esse ângulo também. Se as liminares são de segunda instância ou são liminares que não têm mais o condão de suspender a inelegibilidade”, afirmou Fux.

O vereador de Tuparetama, Joel Gomes, esteve com o Deputado Rogerio Leão reunido com a Diretora Presidente da Compesa, Manuela Marinho.

“Buscamos apoio para ações da empresa no que diz respeito a ampliação do sistema de abastecimento, com fornecimento de água para o Loteamento Cacimbinha II e Pacaúba, ainda não atendidos pela Cia. Pernambucana de Saneamento do Estado”.

Joel explicou à Presidente a situação atual com a falta de abastecimento d’água em várias cidades do Alto Sertão do Pajeú, recebendo a informação que a determinação de parar o bombeamento da Etapa 2 decorre do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e não da COMPESA.

Reclama Joel: “necessário se faz que a COMPESA e o Governo do Estado, Prefeitos, Vereadores e lideranças se mexam para sanar essa desatenção com tamanha carga de castigo no lombo de todos nós que estamos sem água, se quer para o consumo”.

“Ainda levamos ao conhecimento da gestora compesiana de que o Bom Sucesso detém volume suficiente para suprir a demanda momentânea da falta de água, além de também informar sobre a Adutora do Rosário que continua obsoleta e que, caso instalado o sistema de bombeamento, estaríamos garantindo água para Tuparetama e São José do Egito, como está ocorrendo com Iguaraci e Ingazeira que restabeleceram, nesse momento de crise, o Sistema de Elevação do Rosário, atendendo a demanda e sanando um problema crucial para a população dos dois municípios”.