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Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou, nesta segunda-feira (24), em seu Diário Oficial, decisões sobre duas medidas cautelares solicitadas pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE) que envolvem a Câmara Municipal e a Prefeitura de Arcoverde, ambas com foco em questões relativas ao pagamento de subsídios aos vereadores e agentes políticos da cidade.

Em um dos processos, o TCE-PE analisou a medida cautelar requerida pela procuradora Germana Laureano, com o intuito de impedir a Câmara Municipal de Arcoverde, presidida por Luciano Rodrigues Pacheco, de realizar pagamentos de subsídios aos vereadores. A medida foi motivada pela Lei Municipal nº 2.740/2024, aprovada na gestão atual, que, segundo o MPC-PE, poderia violar o princípio da moralidade e da legalidade estabelecido pelo artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal. 

Após a análise, o Relator Carlos Pimentel decidiu não homologar a decisão monocrática anterior, revogando seus efeitos, mas alertando a Câmara Municipal para que se abstenha de cumprir o disposto no parágrafo 3º do artigo 1º da mencionada lei. A decisão foi unanimemente acompanhada pelo Pleno do TCE-PE.

Em outro processo, o TCE-PE também avaliou uma medida cautelar solicitada pelo MPC-PE sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Arcoverde para o período de 2025. 

A investigação se baseia em uma possível irregularidade na Lei Municipal nº 2.741/2024, que estabelece os novos valores de remuneração para os agentes políticos da cidade. Após análise, o Pleno decidiu por unanimidade homologar a decisão monocrática que negou a medida cautelar solicitada pelo MPC-PE, mas determinou a continuidade da apuração sobre a legalidade da referida lei e a investigação de possíveis vícios no processo legislativo do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2024. O TCE-PE recomendou ainda a adoção de providências internas para aprofundar a análise das possíveis ilegalidades da norma.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou em sua rede social hoje a foto do presidente da Venezuela Nicolás Maduro.

Maduro aparece com olhos vendados e algemado. O presidente da Venezuela foi capturado junto com a sua esposa após ataque das forças dos Estados Unidos a Caracas e aparece vendado, com algemas e vestindo moletom. “Nicolás Maduro a bordo do navio USS Iwo Jima”, escreveu o norte-americano na legenda.

Trump afirmou ainda que os EUA vão governar a Venezuela após a prisão do presidente, Nicolás Maduro, coordenada pelos Estados Unidos.

Nesta sexta-feira, 18 de julho, os Municípios receberam a segunda parcela do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de julho.

O valor pago foi de R$ 2.381.592.121,68, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor total, incluindo o Fundeb, é de R$ 2.976.990.152,10.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º a 10 do mês corrente. Portanto, esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa cerca de 20% do valor esperado para o mês inteiro. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) revelam que o 2º decêndio de julho de 2025, comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 26,82% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 4,59%.

Considerando o acumulado do ano de 2025, incluindo o repasse extra do FPM do 1% de julho, o FPM apresenta um crescimento nominal de 9,86% em relação ao mesmo período do ano anterior, representando um acréscimo de mais de R$ 11,75 bilhões. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 4,44%.

A Confederação reforça a importância de manter a cautela por parte dos gestores municipais, especialmente em relação ao mês de julho. Este período é historicamente marcado por resultados bem a menos na arrecadação devido à sazonalidade e aos níveis de atividade econômica.

Confira os valores para o seu Município ao acessar a publicação clicando aqui.

Pesquisa mostra que 63% acham que há malfeitos na Saúde, e 64%, que presidente sabia deles

Presidente eleito sobre uma plataforma de tolerância zero com malfeitos administrativos, Jair Bolsonaro não convence os brasileiros neste quesito: para 70% dos adultos entrevistados pelo Datafolha, há corrupção em seu governo.

A percepção é amplificada pelas suspeitas de irregularidades em contratos do Ministério da Saúde, colocadas à luz pela CPI da Covid. Acham que há corrupção na pasta 63%, e que o presidente sabia dela, 64%.

Os dados foram colhidos pelo instituto ao entrevistar 2.074 pessoas com mais de 16 anos, nos dias 7 e 8 de julho. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

Segundo o Datafolha, os grupos que mais veem corrupção na gestão são mulheres (74%), jovens (78%), moradores do Nordeste (78%) e, claro, aqueles que reprovam o governo (92%).

São estratos semelhantes em sua avaliação negativa de Bolsonaro em diversos itens coletados pelo Datafolha. O presidente está com seu maior índice geral de reprovação, 51%, e 52% dos ouvidos o consideram desonesto —invertendo a impressão colhida em junho de 2020.

O único grupo pesquisado em que a opinião negativa sobre corrupção não é majoritária é o dos empresários (2% dos ouvidos), no qual 50% creem haver malfeitos, empatados com os 48% que discordam.

Já aqueles que acham que não há corrupção no governo federal perfazem 23% da amostra. Aqui, a crença na probidade do governo é maior entre homens (28%), pessoas com mais de 60 anos (29%), e os nichos evangélicos (30%) e moradores do Norte/Centro-Oeste (31%).

Por óbvio, a taxa dispara entre os que aprovam o governo (60%) e os que confiam na palavra do presidente (74%). No cômputo geral, contudo, o primeiro grupo soma 24% e o segundo, 15%. 

Fonte: Folha de S. Paulo

Governador esteve nos municípios de Itaquitinga e Tracunhaém, liberando recursos para diversas áreas, como educação, infraestrutura, abastecimento, desenvolvimento urbano e social

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (12), novos investimentos na Mata Norte de Pernambuco. Para o município de Itaquitinga, foram liberadas verbas destinadas ao desenvolvimento urbano, assistência e desenvolvimento social, recursos hídricos e educação. 

Os recursos estão previstos no Plano Retomada, lançado em agosto de 2021, que prevê um montante total de R$ 5 bilhões para investimentos em projetos estruturadores no Estado.

“Tudo que nós anunciamos é fruto de parcerias que estamos tratando há muito tempo com os municípios. Nós temos trabalhado com muita dedicação para dar esperança à população”, frisou Paulo Câmara, que assinou convênio com o prefeito Patrick Moraes, no valor de R$ 1,3 milhão, para pavimentação e drenagem de ruas em distritos do município.

Também foi autorizada a contratação de máquinas para limpeza de barreiros e açudes, com investimento de R$ 300 mil, além da perfuração e instalação de 10 poços, locação, perfuração e bombeamento com análise de água de três poços profundos. Houve ainda a autorização da licitação para obras de melhoria na ligação da sede do município ao distrito de Sapé, incluindo pavimentação, construção de bueiros e passagens molhadas.

O governador também repassou R$ 30 mil para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e outros R$ 30 mil para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), além de R$ 12 mil para custeio de benefícios eventuais e da autorização para implantação de uma cozinha comunitária, no valor de R$ 194 mil.

Na área da educação, foram abertos processos licitatórios para reforma e ampliação da Escola Severino Gouveia de Lima e construção do novo prédio da Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Professor Denival José Rodrigues de Melo. Por fim, Paulo Câmara entregou 31 concessões de direito real de uso para moradores do assentamento Pituassú e repassou R$ 440 mil para o fortalecimento da rede municipal de saúde.

TRACUNHAÉM – De Itaquitinga, o governador seguiu para o município de Tracunhaém, onde destinou um total de R$ 60 mil para manutenção do Cras e Creas, R$ 12 mil para benefícios eventuais e R$ 194 mil para uma cozinha comunitária, além da implementação do Programa Mãe Coruja, que presta assistência às gestantes e puérperas. Na área da saúde, foram liberados R$ 283 mil para políticas estratégicas.

Paulo Câmara assinou convênio de R$ 1,5 milhão para pavimentação de ruas, autorizou a construção do pórtico da cidade, ao custo de R$ 305 mil, e a pavimentação em asfalto da estrada vicinal que liga a PE-041 ao distrito Belo Oriente, com extensão de 1,5 quilômetro. A população de Tracunhaém também será beneficiada com a construção de 10 poços e com um acordo de cooperação técnica para regularização fundiária.

Finalizando os compromissos, o governador autorizou a construção da Escola de Ensino Fundamental 1 e 2 da comunidade da Baixa Verde, com investimentos de R$ 2 milhões, e a reforma e ampliação da Escola Agamenon Magalhães e Erem Doutor Walfredo Luiz Pessoa de Melo, que também será beneficiada com uma quadra coberta.

Integraram a comitiva os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), coronel Carlos José (chefe da Casa Militar), Luiz Eduardo Antunes (Desenvolvimento Agrário), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Edilázio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Ana Elisa Sobreira (Mulher) e Eduardo Figueiredo (Executivo da Casa Civil).

Também presentes os presidentes da Perpart, Nilton Mota; do Iterpe, Henrique Queiroz; e da Cehab, Bruno Lisboa; a diretora do Programa Mãe Coruja, Ana Sofia; o deputado federal Danilo Cabral; os deputados estaduais Isaltino Nascimento, Joaquim Lira, Doriel Barros, Rodrigo Farias, Henrique Queiroz Filho, Paulo Dutra e Gleide Ângelo; o prefeito de Tracunhaém, irmão Aluísio, além de prefeitos, ex-prefeitos e vereadores de outros municípios da região.