Livro resgata a atuação de Eduardo Campos na Alepe

O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge Wiliam Fredi, determinou a prefeita do município de Tabira o restabelecimento dos pagamentos a professoras afetadas por corte sob justificativa eleitoral.

São elas: Andreia Limeira Brito, Aracelis Batista Amaral, Cleonildes Cordeiro da Silva, Maria Iris Miron Batista, Jacyra Ramos dos Santos Barros, Pollyana Ferreira da Silva, Valquiria Leite de Souza Menezes, Zuleide de Almeida Siqueira, Valdenice Laudelino de Queiroz, Renya Veras Mascena, Marcia Limeira do Amaral, Maria das Neves Silva Leite Borges, Maria Ivonete Sobral Pessoa, Maria Lucia da Silva Santos, Maria Aparecida de Sousa, Maria Jose dos Santos e Juliana Meneses de Almeida Pereira, após ação ajuizada pelo advogado Flávio Marques.

As gratificações foram suspensas pela prefeita de Tabira, Nicinha Melo e pelo Secretário de Administração, Cesar Pessoa, sob alegação de ferimento a Lei Municipal 930/2017 e a EC 103/19.

Porém, antes de tal medida, a prefeita e o secretário não se atentaram às medidas constitucionais, como contraditório e ampla defesa, bem como o direito adquirido das servidoras que preencheram o requisito temporal previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tabira, antes da vigência da legislação já mencionada.

Para o magistrado, “no caso, a gratificação já havia sido incorporada na remuneração das impetrantes por decisão administrativa da própria impetrada e os posteriores processos administrativos instaurados para examinar a legalidade da incorporação sequer foram concluídos. Desse modo, os atos que realizaram os cortes das gratificações de maneira inopinada, sem a observância ao devido processo legal, padece de nulidade”.

Além disso, continua o juiz “assim, antes do Município retirar a gratificação das impetrantes, o que implica redução de salário, tem que respeitar o ‘due process of law’, uma vez que envolve direito de terceiro, conforme entendimento jurisprudencial”.

Ao final, Dr. Jorge William, alerta que “o descumprimento injustificado acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), além de outras medidas de natureza cível e criminal, como apuração de crime previsto no Decreto-Lei 201/1967 (define os crimes praticados por prefeitos e vereadores) e remessa dos autos ao Ministério Público para apurar ato de improbidade administrativa.

“Notifique-se a autoridade apontada como coatora (Prefeita Constitucional do Município de Tabira) para que preste as informações em 10 dias (art. 7º, I, da lei 12.016/2009), se for o caso”, concluiu.

Decisão Liminar

Depois de passarem 40 minutos dentro do Palácio do Campo das Princesas, O ex-governador João Lyra Neto e o novo governador Paulo Câmara deixam o prédio e começam o ato de transmissão em si. A chefe do cerimonial, Ângela Mota, faz a leitura do termo de posse.

Em seguida, João Lyra assinou o documento e transmitiu o cargo para Câmara. Após Raul Henry assinar o termo, ambos se despedem de João Lyra e o acompanham até o seu veículo. (Blog da Folha)

Em vídeo o presidente do Sinpol-PE, Rafael Cavalcanti convocou toda a classe a aderir à paralisação.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (02.02), policiais civis de Pernambuco irão suspender as atividades investigativas das 8h às 16h em todas as delegacias do Estado.

Segundo comunicado nas redes sociais do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco – Sinpol-PE, será um ato de advertência definido na última assembleia no mês passado.

Ainda segundo o comunicado, “apenas funcionarão atividades administrativas, de medida protetiva de urgência por violência doméstica e de condução para audiências de custódia”.

O comunicado também destaca que se houver valorização da classe por parte do Governo do Estado, na próxima assembleia poderá ser deliberada uma greve.

Depois de quase três meses de estabilidade, a Rt (taxa de transmissão) do novo coronavírus voltou a romper o teto de segurança, indicando novo crescimento da doença no país. Com ele, houve também aumento de testes positivos e alta nas hospitalizações em São Paulo, dando indícios de que uma quarta onda de casos pode estar prestes a ocorrer, segundo especialistas consultados pelo UOL.

Apesar de a vacinação em massa impedir que o aumento das mortes atinja a proporção das primeiras ondas da pandemia, esta semana outro sinal de alerta acendeu: no dia 17 de maio, a média móvel de óbitos registrou a primeira alta em duas semanas. Ontem, ela voltou a ficar estável.

Cientistas consideram o número 1 como o teto da Rt. Com esse valor, cada pessoa infectada pode contaminar outra, mantendo a estabilidade de casos. A meta é baixar esse número porque, se ele ultrapassar esse patamar, cada doente poderá contaminar mais de uma pessoa.

O ano de 2022 começou em meio à terceira onda da pandemia no Brasil, com o Rt permanecendo acima de 1 até o dia 5 de fevereiro, quando atingiu o pico de 2,1 —o que significa que cem pessoas infectavam outras 210, aumentando o número de casos.

Desde então, o índice começou a cair, mas só ficou abaixo de 1 no dia 22 de fevereiro. A curva despencou até o dia 16 de março, quando bateu em 0,5, mas voltou a subir lentamente sem nunca ultrapassar o número 1.

Tudo mudou no dia 9 de maio, quando voltou a romper o teto e não parou de crescer: no dia 18 de maio, estava em 1,25 (cem pessoas contaminavam 125), indica levantamento da Info Tracker, a plataforma de monitoramento da pandemia da USP (Universidade de São Paulo) e Unesp (Universidade Estadual Paulista).

O Rt já ultrapassou a marca em quatro das cinco regiões do Brasil: Centro-Oeste: 1,29; Sudeste: 1,26; Sul: 1,26; Nordeste: 1,13; e Norte: 0,82.

No estado de São Paulo, apenas três das 22 macrorregiões têm índice abaixo de 1: a Grande São Paulo Sudoeste, São João da Boa Vista e Barretos. Na média, o Rt paulista está em 1,15.

Esse aumento já reflete nas internações em leito covid no estado de São Paulo, embora em ritmo muito menor do que o auge da pandemia, quando ainda não havia imunizante.

O aumento das internações no último mês foi de 55% no estado na comparação com as quatro semanas anteriores. No interior chegou a 88%, na capital, a 49%, enquanto na Grande São Paulo ficou estável e na Baixada Santista caiu 25%.

Apesar da subnotificação dos autotestes, os resultados disponíveis em testagem de laboratório e farmácia comprovam o recrudescimento da pandemia.

Apenas nos 15 primeiros dias de maio, os 49,3 mil resultados positivos para covid-19 em testes de farmácia já superaram os 32 mil registrados em todo o mês de abril.

“O índice de positivados [nos testes de farmácia] saltou 54%”, diz Sérgio Mena Barreto, CEO da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias). “É um forte indício da resiliência do coronavírus, que já apresentava crescimento desde a segunda quinzena de abril.”

A tendência também é de alta nos testes laboratoriais. Os exames positivos, que representavam 13% do total das amostras na semana terminada em 1º de maio, saltaram para 17% na semana seguinte.

Há ainda a expectativa de uma “taxa de positividade de 24%” para a semana terminada em 15 de maio (os dados ainda não foram tabulados), segundo a Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnostica), que representa 65% dos laboratórios de diagnóstico do país.

A 4ª onda chegou?

“Com base na dinâmica recente dos dados, é possível que já estejamos vivenciando o início da quarta onda de covid: menos letal que as demais por conta da vacinação, mas ainda muito preocupante em razão da ausência de planos de contenção, abandono das máscaras e testagem por parte do poder público”, avalia Wallace Casaca, coordenador da Info Tracker e professor da Unesp.

Para o médico sanitarista Gonzalo Vecina, o aumento no número de casos e internações por covid-19 não se deve a uma nova onda, mas à flexibilização ao uso de máscaras.

“Isso tudo é fruto do relaxamento social e da falta de máscara, e de levantar o decreto emergência sanitária foi um erro”, afirmou Vecina. Ele se refere ao decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), que em abril pôs fim ao estado de emergência para a covid-19.

Infectologista, a professora de medicina Joana D’arc Gonçalves também diz acreditar na chegada de uma nova onda de contaminações.

“Como a gente vai conviver com esse vírus por muito tempo, acredito que uma quarta onda esteja se aproximando e, possivelmente, haverá até outras ondas, dependendo do nosso comportamento”, afirma a infectologista Joana D’arc Gonçalves.

A professora lembra que a maioria das restrições sanitárias caiu no Brasil por decisão de estados e municípios. No começo da semana, por exemplo, a Prefeitura de São Paulo acabou com a obrigatoriedade de usar máscara em táxi e de apresentar comprovante de vacinação em eventos na capital. O abandono das máscaras ocorre em todo o país.

“Além disso, a transmissão de doenças respiratórias é mais alta no frio porque as pessoas ficam mais próximas”, diz a médica. “E tivemos o Carnaval recentemente, com muita gente aglomerada. Tudo isso traz consequências.”

A especialista diz não acreditar no retorno das restrições sanitárias, mas espera que o poder público organize campanhas educativas em períodos sazonais, como em tempos de frio.

“O que temos em mãos é a vacina. É preciso focar nos mais vulneráveis”, afirma a infectologista ao prever convivência longa entre humanos e a Sars-Cov-2.

“Aguardar por uma política restritiva é complicado, não só pelo governo, como pela população, que cansou. Lamentavelmente essa decisão foi passada para o indivíduo”, diz ela, que ainda recomenda o uso de máscaras em ambientes fechados, como transporte público.

“A gente tem sido pego de surpresa. Pensamos que a alta transmissibilidade da variante ômicron iria enfraquecer o vírus, mas ele continua com suas mutações. Pelo jeito vamos conviver com esse vírus por um bom tempo. Depois da pandemia, será uma endemia, talvez com um vírus mais transmissível, mas também menos letal”, alerta Joana D’arc.

A presidente Dilma Rousseff pretende anunciar nesta quinta-feira (1º) a nova configuração do governo, mas, se não conseguir concluir as negociações, a divulgação dos ministérios e de seus ocupantes poderá ficar para esta sexta, segundo afirmou o vice-presidente Michel Temer.

Dilma receberá nesta quinta em Brasília o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu principal conselheiro político. No encontro, eles deverão conversar sobre as últimas negociações para viabilizar a reforma. Segundo informou o Blog do Camarotti, Lula sinalizou aprovação às soluções encaminhadas pela presidente.

De acordo com o blog da Cristiana Lôbo, a reforma deverá reduzir o total de 39 ministérios para 31, embora a própria presidente tenha anunciado em agosto a intenção de cortar dez ministérios.

Anunciada com o objetivo de reduzir gastos, a reforma ministerial foi articulada por Dilma e ministros mais próximos com partidos aliados como PT, PMDB, PDT, PCdoB e PTB. O PSB, independente no Congresso Nacional, também chegou a ser sondado, mas recusou assumiralgum ministério.

Temer, presidente nacional do PMDB, também participou das negociações. Embora com a reforma o número de ministérios vá diminuir, a parcela do PMDB vai aumentar – das atuais seis para sete pastas.

Entre as principais mudanças no ministério estão a transferência de Jaques Wagner (Defesa) para a Casa Civil, no lugar de AloizioMercadante, que será deslocado para a Educação; a troca do comando do Ministério da Saúde, atualmente sob o PT e que passará para o PMDB; além da fusão das secretarias de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres em uma única pasta.

Antes mesmo de anunciar a reforma ministerial, a presidente já começou a demitir os ministros que não permanecerão.

Nesta quarta (30), o Ministério da Educação divulgou nota na qual informou que o chefe da pasta,Renato Janine Ribeiro, foi informado por Dilma de que não permanecerá após o anúncio da reforma. Dilma também telefonou na terça-feira (29) para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e mandou o mesmo recado.

Na última semana, a presidente se reuniu ainda com os ministros Pepe Vargas (Direitos Humanos), Nilma Lino Gomes (Igualdade Racial) e Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres) para comunicá-los de que as três pastas serão fundidas. Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) poderá assumir esse novo ministério.