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Liminar do TJPE suspende reajuste de prefeito, vice, secretários e vereadores em Arcoverde

Por Nill Júnior

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por decisão liminar do desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho, da Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, suspendeu os efeitos dos reajustes salariais concedidos ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Arcoverde, bem como a concessão de verbas indenizatórias ao presidente da Câmara de Vereadores.

A informação é da Folha das Cidades.

A decisão atende a um Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público de Pernambuco – MPPE (0001043-31.2025.8.17.9480), que questionou a legalidade dos aumentos.

A liminar suspende os efeitos das Leis Municipais nº 2.740/2024 e nº 2.741/2024, sancionadas em 13 de dezembro de 2024, período vedado de 180 dias antes do fim do mandato, conforme previsto no artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), além da afronta à Lei das Eleições.

Na decisão, o desembargador afirmou que a medida visa “resguardar o patrimônio público e o equilíbrio das contas municipais, entendendo configurado o requisito do perigo de dano a justificar a concessão da tutela provisória de urgência”.

Os reajustes elevaram os salários das seguintes autoridades:

Prefeito: de R$ 18 mil para R$ 30 mil;

Vice-prefeito: de R$ 12 mil para R$ 18 mil;

Secretários municipais: de R$ 9 mil para R$ 12 mil;

Vereadores: de R$ 11 mil para R$ 13,9 mil.

Presidente da Câmara: além do reajuste, tem direito a verba indenizatória mensal de 100%

O MPPE argumentou que os reajustes configuram aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato dos titulares dos respectivos poderes, prática vedada pela legislação. A Câmara de Vereadores de Arcoverde já recorreu da decisão e busca derrubar a liminar para garantir a manutenção dos aumentos aprovados no final de 2024.

Com a decisão do TJPE, os efeitos das leis ficam suspensos até o julgamento final do recurso ou da ação principal.

Outras Notícias

Criança vítima de ataque em Janaúba morre em hospital de BH

Total de mortos subiu para 10: oito crianças, uma professora e o autor do atentado. Uma das crianças vítima do ataque a creche em Janaúba, no Norte de Minas, morreu neste sábado (7) no Hospital João XXIII em Belo Horizonte, de acordo com a assessoria da unidade. Com este óbito confirmado, sobe para 10 o […]

Total de mortos subiu para 10: oito crianças, uma professora e o autor do atentado.

Uma das crianças vítima do ataque a creche em Janaúba, no Norte de Minas, morreu neste sábado (7) no Hospital João XXIII em Belo Horizonte, de acordo com a assessoria da unidade.

Com este óbito confirmado, sobe para 10 o número de mortos no ataque: são oito crianças , uma professora e o autor do atentado.

O Hospital João XXIII informou que acriança que morreu foi a menina de quatro anos que havia sido transferida de Montes Claros, no Norte do estado, para Belo Horizonte, nesta madrugada. Segundo o Corpo de Bombeiros, a vítima é Talita Vitória Bispo. Até as 13h30, o hospital havia confirmado o nome.

Doze crianças e duas mulheres seguem internadas em hospitais da capital mineira: no João XXIII há duas mulheres e nove crianças em estado grave; no Odilon Behrens são três crianças. Boletins médicos devem ser divulgados nesta tarde.

Em Janúba, quatorze crianças, vítimas do ataque, receberam alta do hospital na manhã deste sábado (7). Segundo a pediatra, todas as crianças que estavam no hospital Fundajam receberam alta. “Elas estão saindo com uma folha com orientações, caso sinta algum sintoma estamos pedindo para retornar ao hospital. As crianças ficaram em observação porque tiveram contato com a fumaça, alguns aparesentaram tosse leve. Todos estão indo bem pra casa”, disse a pediatra Cintia Neres Brandão Freitas.

Em Montes Claros, também no Norte do estado, há feridos internados em um hospital.

A creche foi incendiada pelo vigia na quinta-feira (5). Damião Soares dos Santos jogou álcool no local, ateou fogo nas crianças e nele mesmo.

Arcoverde: Saúde vai vacinar contra Covid-19 público a partir de 55 anos sem comorbidades

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde e da coordenação municipal do PNI, dará início na próxima segunda-feira (07/06), à vacinação da primeira dose contra Covid-19, para pessoas a partir de 55 anos de idade sem comorbidades. Para receber a dose de vacina é necessário estar munido do Cartão do SUS e do […]

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde e da coordenação municipal do PNI, dará início na próxima segunda-feira (07/06), à vacinação da primeira dose contra Covid-19, para pessoas a partir de 55 anos de idade sem comorbidades.

Para receber a dose de vacina é necessário estar munido do Cartão do SUS e do CPF, e ir até o ponto de vacinação, localizado na quadra do Sesc Arcoverde, que fica na Av. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque, n ° 364, no centro da cidade. A vacinação estará sendo aplicada de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 17h.

“Os próximos grupos prioritários serão vacinados de acordo com a quantidade de doses disponíveis pelo Estado”, informou a coordenadora municipal do PNI, Cláudia Cunha.

Acidente com trio elétrico em Machados deixa mortos e feridos

Trio Zeus havia participado, neste sábado, da festa que celebrou a reeleição do prefeito Juarez da Banana Veículo caiu em uma ribanceira na Curva da Pedra, em Machados Machados, município da Zona da Mata Norte de Pernambuco, amanheceu neste domingo (20) com uma tragédia nas proximidades da estrada de acesso à cidade. O trio elétrico […]

Trio Zeus havia participado, neste sábado, da festa que celebrou a reeleição do prefeito Juarez da Banana

Veículo caiu em uma ribanceira na Curva da Pedra, em Machados

Machados, município da Zona da Mata Norte de Pernambuco, amanheceu neste domingo (20) com uma tragédia nas proximidades da estrada de acesso à cidade. O trio elétrico Zeus, que participou da festa de vitória do prefeito reeleito Juarez da Banana na noite deste sábado (19), sofreu um acidente e caiu em uma ribanceira. Três componentes morreram, enquanto outros seis ficaram feridos.

As informações foram confirmadas por Juarez da Banana em suas redes sociais. Ele também expressou condolências pela fatalidade. “É com tristeza que recebo a notícia do acidente com o Trio Zeus, e o falecimento de três dos componentes, além dos seis feridos, que nesse momento recebem todos os cuidados necessários por uma equipe de seis médicos, quatro enfermeiros e técnicos preparados para realizar os procedimentos necessários até a remoção para outros hospitais.”

O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) foi acionado por volta das 8h45. Em nota, a corporação informou que a equipe está no local e a ocorrência segue em andamento.

Marco Aurélio Mello determina quebra de sigilos bancário e fiscal de Aécio Neves

G1 O Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinou quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A quebra do sigilo abrange o período de 1º de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017. A determinação de Marco Aurélio foi assinada no final de novembro. Na decisão, o […]

G1

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinou quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A quebra do sigilo abrange o período de 1º de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017. A determinação de Marco Aurélio foi assinada no final de novembro.

Na decisão, o ministro, que é o relator da investigação sobre Aécio, determina as quebras de sigilo também da irmã do senador, Andrea Neves, do primo do senador, Frederico Pacheco de Medeiros, e de Mendherson Souza, ex assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo, Aécio pediu e recebeu de Joesley Batista, um dos donos da JBS, propina de R$ 2 milhões. O valor foi solicitado por Andrea Neves para pagar advogado do senador, mas para a PGR, o dinheiro era uma contrapartida por favores do senador ao grupo J&F.

Frederico Pacheco e Mendherson Souza foram acusados por terem intermediado o recebimento dos valores, entre abril e maio deste ano, em quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.

Ao determinar a quebra dos sigilos, Mello escreveu que a medida tem o objetivo de rastrear a origem e o destino de recursos supostamente ilícitos.

Andrea, Frederico e Mendherson são investigados junto com Aécio por corrupção passiva. Aécio também é investigado por embaraço às investigações da Lava Jato. Eles já foram denunciados.

A defesa de Aécio Neves disse, por meio de nota, que os sigilos fiscal e bancário do senador sempre estiveram à disposição da Justiça (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).

O advogado de Andrea Neves, Marcelo Leonardo, informou que desconhece a decisão do ministro, mas ressaltou que não há nenhuma preocupação com relação à quebra de sigilo.

Quixaba: Jodilma Carvalho também ingressou no Avante. Tatiana não disputa reeleição

Prezado Nill Junior, Lendo a Coluna do Domingão, do seu conceituado blog, pude observar uma colocação sua no que diz respeito a não filiação da minha filha e vereadora Tatiana Carvalho (Tatiana de Jodilma, como é conhecida), onde diz que a mesma não se filiou ao Avante por não ser mais candidata. Até aí tudo […]

Prezado Nill Junior,

Lendo a Coluna do Domingão, do seu conceituado blog, pude observar uma colocação sua no que diz respeito a não filiação da minha filha e vereadora Tatiana Carvalho (Tatiana de Jodilma, como é conhecida), onde diz que a mesma não se filiou ao Avante por não ser mais candidata.

Até aí tudo bem. Adianto ao nobre jornalista que fui vereadora por (03) três mandatos aqui em Quixaba, e tentei a majoritária por duas vezes, consultei os nossos correligionários, no caso nossos eleitores, no sentido de que os mesmos me orientassem se deveria ter a minha família um representante na Câmara de Vereadores, e o nome de Tatiana foi unânime, tendo com isso, sido eleita e reeleita consecutivamente, com o nosso empenho e dos muitos amigos, vereadora em nosso município.

Eu, que nunca me afastei das hostes políticas de Quixaba, sempre estive envolvida em tudo que viesse em benefício do município; adianto que fui filiada até o último dia 3 ao Partido Progressista, o PP, inclusive sendo a presidente do partido no município, e em conversa com nosso deputado federal Sebastião Oliveira, e com o nosso líder local, o ex-prefeito José Pereira Nunes (Zé Pretinho), fui a primeira a manifestar o interesse de ingressar no Avante, o que fiz, e hoje filiada a esse partido, serei mais uma vez candidata a vereadora de Quixaba, porque sinto ser essa a vontade dos amigos que nunca nos abandonaram.

E por sua vez, Tatiana, que é Enfermeira Ana Neri, irá cuidar dos pacientes do nosso município, coisa que já faz há vários anos.

Atenciosamente,

Jodilma Lacava Vieira de Carvalho

Pré-candidata a vereadora pelo Avante em Quixaba (PE).