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Foto: Justin Talis/AFP

Farmacêutica diz a parlamentares que, na América Latina, apenas o Brasil, a Venezuela e a Argentina não aceitaram as cláusulas de seu contrato

A Pfizer afirmou a senadores brasileiros nesta segunda-feira (22) que não aceita as exigências feitas pelo governo brasileiro até agora para vender sua vacina ao país. Na reunião estavam presentes o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A reportagem é de Mônica Bergamo/Folha de São Paulo.

A farmacêutica e o Ministério da Saúde chegaram a um impasse em torno das cláusulas dos contratos para a comercialização do imunizante: a Pfizer quer que o governo brasileiro se responsabilize por eventuais demandas judiciais decorrentes de efeitos adversos da vacina, desde que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tenha concedido o registro ou autorizado o uso emergencial e temporário.

A farmacêutica norte-americana pretende também que qualquer litígio com o governo brasileiro seja resolvido em uma Câmara Arbitral de Nova York. E pede que o governo renuncie à soberania de seus ativos no exterior como garantia de pagamento, bem como constitua um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior.

O presidente Jair Bolsonaro atacou as condições e as negociações com a multinacional empacaram. “Vamos supor que [num contrato sobre fornecimento de vacina] está escrito o seguinte: ‘[as empresas] nos desobrigamos de qualquer ressarcimento ou responsabilidade com possíveis efeitos colaterais imediatos e futuros’. E daí, vocês vão tomar essa vacina?”, disse o presidente há alguns meses a simpatizantes. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, já classificou as cláusulas de “leoninas”.

A reunião com os parlamentares foi realizada para que eles tentem ajudar a contornar o problema, por meio do diálogo com o governo e também de iniciativas legislativas.

Segundo a Pfizer disse aos senadores, as cláusulas que ela apresenta não são exclusivas da empresa, mas de várias farmacêuticas. Seguem um padrão internacional e estão em vigor em contratos ao redor do mundo.

Na América Latina, apenas o Brasil, a Venezuela e a Argentina não teriam aceitado as regras.

O Chile, por exemplo, assinou contrato e recebeu, em dezembro, milhares de doses da Pfizer, que já estão sendo aplicadas em sua população.

No mundo, 69 países já compraram a vacina da farmacêutica norte-americana, desenvolvida em parceria com a alemã BioNTech.

Ela é uma das mais eficazes —é uma das onze mais avançadas na corrida por vacina contra a Covid-19. Em novembro, a empresa anunciou que o imunizante apresentou mais de 90% de eficácia na análise preliminar dos testes de fase 3.

Além disso, dois estudos divulgados neste mês indicaram que a vacina já tem eficácia após a aplicação da primeira dose e pode ser mantida em geladeiras (2 a 8 graus) por até cinco dias, ou ainda em congeladores (-25 a -15 graus) por duas semanas.

Do encontro virtual participaram também diretores da Johnson & Johnson, que pretende vender a sua vacina, a Janssen, ao Brasil.

O senador Randolfe Rodrigues já apresentou uma emenda à medida provisória (MP 1026/2021) que regulamenta a importação de vacinas prevendo que o governo brasileiro assuma a responsabilidade pelas demandas judiciais.

A União também poderia contratar um seguro privado para a cobertura de riscos. Um projeto de lei detalhando a entrada de vacinas no país deve ser apresentado nos próximos dias.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua vez, vai se reunir ainda nesta segunda (22) com o ministro Pazuello para conversar sobre as negociações entre o governo Bolsonaro e as farmacêuticas.

No domingo (21), o Ministério da Saúde informou que pediu orientação ao Palácio do Planalto sobre como proceder para solucionar o impasse, já que as negociações estariam empacadas “por falta de flexibilidade das empresas”.

Por André Luis

Durante a Reunião Plenária realizada nesta segunda-feira (7) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual João Paulo (PT), fez a leitura da nota da Frente Brasil da Esperança, uma coalizão composta por PT, PCdoB e PV, na qual é reafirmada a posição de oposição ao governo da atual gestora do Estado, Raquel Lyra.

O documento, que já havia sido elaborado e discutido internamente pelos integrantes da coalizão, enfatiza que a Frente Brasil da Esperança não apoiou Raquel Lyra durante o período eleitoral. Além disso, a nota ressalta a existência de parcerias políticas da governante que não estão alinhadas com os objetivos e a visão política liderada por Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente e atual líder do Partido dos Trabalhadores.

Ao tornar pública essa nota de oposição, o deputado João Paulo evidencia o comprometimento da Frente Brasil da Esperança em desempenhar um papel ativo e crítico na esfera política estadual. 

A coalizão se posiciona como uma voz de fiscalização e monitoramento das ações do governo de Raquel Lyra, enquanto destaca seu compromisso em defender as parcerias estabelecidas entre o governo Lula e as administrações estaduais e municipais em prol do bem-estar da população.

“A posição política da frente se dá reafirmando nosso compromisso com Pernambuco, acompanhando e fiscalizando ações da gestão estadual com responsabilidade, fazendo um debate positivo e de alto nível e defendendo as importantes parcerias que vêm sendo estabelecidas entre o governo Lula e as gestões estadual e municipais para benefício da população”, afirmou o deputado João Paulo durante a leitura.

O pronunciamento do deputado destaca o contexto político multifacetado em Pernambuco, onde diferentes visões e posturas políticas se entrelaçam, moldando a dinâmica das decisões governamentais e legislativas no estado.

Por Anchieta Santos

Os próprios aliados reclamam e o Governo Paulo Câmara não melhora no aspecto comunicação e não apenas com a imprensa, mas até mesmo entre os participantes da própria gestão.

O novo exemplo foi a passagem do Governador Paulo Câmara no último domingo, dia 1º de julho por Afogados da Ingazeira, para participar da programação dos 109 anos de Emancipação.

Desde a sexta feira, dia 29 de junho, estava em Afogados Alexandre Valença, Secretario de Micro e Pequena Empresa que é criador. Ele veio à Expagro e inclusive ao lado do Deputado Jarbas Vasconcelos participou da inauguração da UBSF e Academia da Saúde do Sobreira, ações da Prefeitura de Afogados.

Permaneceu na cidade, e não participou da programação junto com o chefe porque acredite, não foi comunicado.

A notícia foi dada durante entrevista à Rádio Tupã

Da Ascom

O prefeito Sávio Torres em entrevista à Rádio Tupã falou sobre as festividades de emancipação política de Tuparetama. O foco da entrevista foi a entrega da Guarda Municipal aos moradores da cidade que vai acontecer no dia 11/04, data da emancipação. “O objetivo é ter uma ronda noturna circulando pela cidade e cuidando dos prédios públicos e da população”, afirmou Sávio. A entrevista à Radio aconteceu no sábado 01 de abril de 2017.

A Guarda vai ter uma caminhonete sinalizada com 4 homens fardados e com equipamento fazendo a ronda para nos casos de encontrar suspeitas de desordem pública acionar a Polícia Militar. A Guarda Municipal vai ser entregue à população durante solenidade das festividades da emancipação no Teatro Municipal Manoel Filó, às 9h30.

Os guardas vão receber treinamento para desempenhar melhor a função. “Vou trazer o pessoal do prefeito Sebastião Dias, de Tabira, para dar este treinamento, porque o que é bom e da nossa região temos que valorizar”, informou Sávio. Ainda segundo Sávio a Guarda Municipal vai ser aperfeiçoada e em breve vão ser instaladas câmeras em alguns pontos da cidade.

Ao discursar durante o Grande Expediente – espaço nobre, em que os deputados contam com mais tempo para abordar com profundidade temas de interesse da sociedade – na Tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados, na tarde desta segunda-feira (15), Gonzaga Patriota fez uma análise sobre a grave situação do Nordeste em função da seca e defendeu o seu Projeto de Lei (PL nº 6.569/2013) que propõe a interligação da hidrovia do São Francisco com a Bacia Amazônica.

Patriota iniciou o discurso lamentando os atrasos das grandes obras do Nordeste, principalmente da Transnordestina e da Transposição do Rio São Francisco, e afirmou que quando se trata dessa região “tudo fica para depois”.

“O meu compromisso maior é com a população brasileira e de modo particular, com meu querido Estado de Pernambuco e de um Nordeste que continua sendo tratado como “o patinho feio” do Brasil. Lá, tudo que tem que ser feito hoje pelo governo, fica para depois, ou nunca acontece. Antes de refletir sobre tudo isso, fiz várias visitas ao Sertão pernambucano, onde acompanhei de perto o sofrimento dos meus conterrâneos que estão enfrentando a pior seca das últimas cinco décadas”, disse.

E completou: “Nada justifica o que o Nordeste está sofrendo. É como se a seca fosse um fenômeno desconhecido, ou algo que chegou sem que ninguém tivesse conhecimento desse fenômeno natural que mata os animais e atormenta milhões de  homens, mulheres, idosos e crianças.O tratamento que o Governo Federal vem dando à seca nos últimas cinquenta anos depõe contra os princípios morais e os direitos humanos, tamanha as atrocidades enfrentadas por milhões de nordestinos. Faz algumas décadas que saímos do anacronismo dos governos militares e o País passou a ser administrado por nordestinos como José Sarney, Fernando Collor de Melo, Lula e o mineiro Itamar Franco”, avaliou.

O deputado destacou os prejuízos causados pela seca em Pernambuco. De acordo com o parlamentar, um levantamento feito até o mês de março deste ano, “mostra números assustadores, como se o Agreste e o Sertão do Estado tivessem sido devastados por uma tragédia anunciada há muito tempo e que só agora começa a ser avaliada”.

“A violência com que a seca se estende sobre o território nordestino é impressionante em relação aos registros de anos anteriores. Em Pernambuco, por exemplo, 126 dos 184 municípios estão em situação de emergência, muitos em calamidade pública. A escassez de água já chegou a muitas cidades do Agreste e região da mata, delas que nunca sofreram nenhum problema de abastecimento d’água”, comentou.

O socialista acredita que neste momento de escassez das águas, o seu Projeto de Lei de interligação do Rio Tocantins não pode ser desprezado.

“Acredito que dessa vez meu projeto é enfim respeitado e estudado como merece. Tenho certeza que o Rio Tocantins é a melhor saída para salvar o Rio São Francisco e a população do semiárido do nosso país. Agora torna-se vital a aprovação do projeto de minha iniciativa que concretiza a ajuda das águas do Rio Tocantins para o Rio São Francisco. O Governo Federal, enfim, atentou para a viabilidade do projeto e diante disso, engenheiros de Furnas Centrais Elétricas elaboraram um estudo para levar ao semiárido nordestino a água de um dos mais importantes rios do País, beneficiando a população de cinco estados”, defendeu.

Conforme delineia o projeto de Patriota, essa obra de transposição garantirá a navegabilidade e a regularização do nível das águas do São Francisco. “A execução desse projeto é indispensável. Não se pode falar em transposição do São Francisco sem garantir a regularização do nível do rio”, justificou.

Estimada em R$ 1 bilhão, a proposta prevê a construção de um canal com cerca de 200 quilômetros de extensão entre o rio Tocantins, no Centro-Oeste, e o rio Preto, que corta os municípios a Oeste da Bahia. O tráfego hidroviário do rio São Francisco seria feito pelo canal dos rios Preto, Tocantins e Amazonas, facilitando, inclusive, o transporte das cargas da Ferrovia Norte-Sul para o Porto de Suape, no Recife.

Três deputados pediram aparte, durante o discurso de Gonzaga Patriota e apoiaram o projeto do parlamentar. Os deputados Zé Geraldo (PT-BA); Padre Luiz Couto (PT-PB) e Mauro Pereira (PMDB-RS) defenderam maior agilidade na concretização do PL que propõe a interligação da hidrovia do São Francisco com a Bacia Amazônica.