Licença maternidade tira vereadora Maria Nely da Câmara de Tabira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse em entrevista à imprensa na noite desta sexta-feira (20) que o instituto do impeachment não pode ser mal utilizado e que ele não antevê critérios que justifiquem o andamento do processo. ]

A afirmação foi uma resposta ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado pelo presidente da República Jair Bolsonaro.   

— O instituto do impeachment não pode ser banalizado, ele não pode ser mal usado, até porque ele representa algo muito grave, acaba sendo uma ruptura, algo de exceção. Mais do que um movimento político, há um critério jurídico, há uma lei de 1950 que disciplina o impeachment no Brasil, que tem um rol muito taxativo de situações em que pode haver impeachment de ministro do Supremo.

Pacheco reiterou que, além de ser política, essa avaliação também é jurídica e técnica. Ele também defendeu o respeito à democracia e ao diálogo para a criação de “um ambiente melhor” para resolver os problemas do país.

— Nós não vamos nos render a nenhum tipo de investida para desunir o Brasil. Nós vamos convergir, buscar convergir o país. Contem comigo para essa união, e não para essa divisão. E vou cumprir meu papel de presidente do Senado, dar conta de resolver esses problemas, tudo que couber a mim em relação a esse pedido de impeachment; qualquer atribuição que caiba à Presidência do Senado, eu vou tomar essa decisão com a firmeza que se exige do presidente do Senado e com absoluto respeito à democracia.

Uol

Em meio à discussão sobre a limitação do foro privilegiado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (17), ao Broadcast Político que se “está escolhendo para um problema extremamente complexo uma solução simples e obviamente errada”. Nesta semana, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que o foro privilegiado é hoje uma “causa frequente de impunidade” e se tornou uma “perversão da Justiça”.

Barroso enviou ao plenário da corte processo em que defende uma interpretação mais restritiva sobre o alcance do foro privilegiado, que teria caráter excepcional, limitando-se especificamente aos crimes cometidos durante o mandato de políticos e que dizem respeito estritamente ao desempenho daquele cargo.

Sem rebater diretamente a proposta de Barroso e falando do tema em uma análise mais geral e ampla, Gilmar disse que a discussão sobre o foro privilegiado está cercada de “assanhamento juvenil” e “venda pública de ilusão”.

“Há muito assanhamento até juvenil, aproveitando-se da ingenuidade da opinião pública. Agora se descobriu que o grande mal do Brasil é o foro. É populismo jurisdicional”, criticou o ministro.

Mais cedo nesta sexta, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, afirmou ter uma visão crítica sobre o foro privilegiado e que a Corte deve debater o alcance da prerrogativa, conforme proposto por Barroso.

“Eu, já de há muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado, por entendê-lo incompatível com o princípio republicano, que é o programa normativo que está na base da Constituição brasileira”, disse.

Na avaliação de Gilmar, o tema é muito sensível e qualquer mudança deveria ser feita por meio de uma emenda constitucional. “Está se escolhendo para um problema extremamente complexo uma solução simples e obviamente errada”, observou Mendes. “Há prescrição em todos os lugares. O mensalão só andou porque foi julgado no STF”, concluiu o ministro.

Acompanhado de um grupo de lideranças políticas do município, o vereador de Jucati, Luciano da Farmácia (Avante), rearfirmou seu apoio às candidaturas de Raquel Lyra (PSDB) e Priscila Krause (Cidadania) ao Governo do Estado.

“Estamos reafirmando nosso apoio a Raquel e Priscila. Temos conhecimento do trabalho de Raquel, como prefeita de Caruaru, deputada estadual, por dois mandatos, e por conhecer o preparo e a determinação dela. Isso nos dar a certeza que ela vai fazer um grande trabalho pelo povo de Pernambuco”, destacou Luciano.

O vereador esteve na sede do PSDB, onde foi recebido por Priscila Krause, acompanhado do ex-secretário de Finanças Luciano Henrique (PL), o suplente de vereador Arnaldo Entupido ( Avante), ex-vereadora Mona Protásio ( Avante), ex-vereador Adelson de Olavo (PL) e as lideranças locais Jéssica e Luciano Carlos.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Firjan, costuma publicar, regularmente, o índice Firjan de desenvolvimento municipal (IFDM), tomando como base a evolução das políticas públicas implantadas nos municípios.

No mais recente, divulgado no início deste mês, consta uma importante evolução dos indicador da saúde pública municipal implantada em Afogados. Para se ter uma ideia dos avanços, em 2012, a saúde de Afogados da Ingazeira ocupava a 3.930ª posição dentre os mais de cinco mil municípios do Brasil. Em Pernambuco, estávamos na 135ª colocação.

Na publicação do início do mês, a FIRJAN aponta Afogados da Ingazeira como a 14ª melhor rede de saúde pública de Pernambuco, e a 768ª colocação dentre os municípios brasileiros. A nota global da saúde, que vai de 0 a 1 – sendo 1 a melhor pontuação, passou de 0,6355 para 0,8972.

Segundo o Secretário de Saúde, Artur Amorim, os resultados positivos são fruto do modelo de gestão implantado em Afogados, da dedicação da equipe, e dos investimentos na ampliação da rede e da universalização da atenção básica no município, além, é claro, da melhora nos indicadores, como a redução da mortalidade infantil em 66%.

Quem quiser conferir os números de Afogados da Ingazeira, e de outros municípios , pode acessar o site da Firjan, no link do IFDM: http://www.firjan.com.br/ifdm/