Notícias

Liberação de emendas parlamentares bate recorde com Temer

Por André Luis

Ao todo, foram R$ 10,7 bilhões, um crescimento de 48% em relação ao ano anterior e 68% maior do que o liberado em 2015

Do Estadão Conteúdo

Em ano de delação do Grupo J&F e suspensão de duas denúncias criminais contra o presidente Michel Temer, as emendas parlamentares tiveram em 2017 o maior valor liberado dos últimos quatro anos. Ao todo, foram R$ 10,7 bilhões, um crescimento de 48% em relação ao ano anterior e 68% maior do que o liberado em 2015, quando a execução se tornou obrigatória.

As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores de como o governo deve gastar parte dos recursos previstos no Orçamento. Os parlamentares costumam privilegiar seus redutos eleitorais. Incluem desde dinheiro para obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, até valores destinados a programas de saúde e educação.

Embora impositivas – o governo é obrigado a pagá-las -, a prioridade dada a algumas emendas ainda é fruto de negociação política. Por isso, são usadas para barganhar apoio em votações importantes no Congresso.

Em dezembro, enquanto o governo ainda tentava votar a reforma da Previdência, houve a maior liberação mensal de empenhos, com R$ 3,24 bilhões (30,1% do total). A conta inclui as indicações feitas individualmente por parlamentares e pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal. Os descongestionamentos de recursos no fim do ano, motivados pela constatação de que o rombo nas contas públicas seria menor do que o previsto, ajudaram a acelerar o ritmo de liberações no mês.

Antes disso, os meses seguintes à divulgação da delação premiada da J&F, que implicaram Temer, concentravam os maiores valores liberados aos projetos dos parlamentares. Foram R$ 2,02 bilhões em junho e mais R$ 2,24 bilhões em julho.

Durante a votação da primeira denúncia baseada na delação, no dia 2 de agosto, o então ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy (PSDB-BA), foi flagrado negociando a liberação de emendas com deputados da base aliada. “As emendas existem para serem executadas, independentemente de serem oriundas de parlamentar da base ou da oposição. Na época das votações, a oposição sempre vem com essa cantilena, mas na verdade esse trabalho deve ser permanente”, afirmou o atual titular da pasta, Carlos Marun (MDB-MS).

Saúde

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo nas mais de 7 mil emendas individuais que tiveram algum valor executado ao longo do ano mostra que 93,5% do desembolsado pelo governo foi para a saúde, única área cuja destinação é obrigatória por lei. Os dados são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Do R$ 1,36 bilhão que foi para a saúde, quase a totalidade (98%) serviu para apoio e manutenção de unidades em cidades indicadas por parlamentares. O deputado Domingos Neto (PSD-CE), por exemplo, direcionou R$ 11,28 milhões para abastecer os Fundos Municipais de Saúde de 36 prefeituras no interior do Ceará. Sua emenda foi a de maior valor pago no ano.

A segunda área que mais teve emendas pagas foi agricultura, com R$ 39 milhões. A maior delas foi de outro governista, o deputado Valdir Colatto (MDB-SC), que conseguiu a liberação de R$ 2,34 milhões para 21 cidades de seu Estado – entre elas Cordilheira Alta, que recebeu R$ 341 mil para comprar uma escavadeira hidráulica, e Vargem Bonita, que teve R$ 253 mil para construir a Casa do Produtor, local que servirá para o comércio da produção agrícola.

Embora tenha sido o segundo órgão com o maior número de emendas individuais empenhadas no Orçamento do ano passado, o Ministério das Cidades não teve nenhuma delas pagas em 2017. O mesmo ocorreu com Transportes, Meio Ambiente e Transparência. Quando uma emenda é empenhada, mas não paga, ela fica na fila de pagamentos do ano seguinte, como restos a pagar.

Partidos

Na divisão por legendas, 72,8% das emendas empenhadas foram indicadas por parlamentares da base. O MDB foi o mais contemplado (R$ 1,032 bilhão). Parlamentares do PT, que tem a segunda maior bancada na Câmara, tiveram R$ 831 milhões. Na comparação com o que foi efetivamente pago, porém, a diferença é maior. Foi R$ 1,13 bilhão para parlamentares da base (75,8%), ante R$ 254,05 milhões (17,1%) para opositores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Outras Notícias

Justiça do Rio determina instalação de gabinete de crise para Saúde

G1 RJ A Justiça do Rio de Janeiro aceitou recurso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e do Ministério Público Estadual (MPRJ) e determinou, nesta sexta-feira (13), que o Município do Rio crie um gabinete de crise para contornar os problemas na área da Saúde. A instalação do gabinete foi solicitada pelas instituições […]

G1 RJ

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou recurso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e do Ministério Público Estadual (MPRJ) e determinou, nesta sexta-feira (13), que o Município do Rio crie um gabinete de crise para contornar os problemas na área da Saúde. A instalação do gabinete foi solicitada pelas instituições para evitar a paralisação do setor.

De acordo com o despacho, a medida deve ser implementada pela administração municipal de forma “institucional”, com a participação das organizações sociais, da RioUrbe, da RioSaúde e da Comlurb, e “intersetorial”, que inclui as secretarias municipais de Saúde e Fazenda, além de demais órgãos com autonomia plena para decisões de gestão.

A decisão do desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), também definiu que a medida permaneça até que seja superada a crise na Saúde do Rio, e que o gabinete tenha prazo mínimo para operação até março de 2020.

“A atuação do Judiciário não pode ser tida como intervencionista, mas necessária e devida, sobretudo quando instituições da estatura da Defensoria Pública e do Ministério Público, do alto das relevâncias constitucionais já ressaltadas, manejam uma class action [ação coletiva] que busca a normalização da prestação da saúde no município”, escreveu o desembargador na decisão.

O recurso apresentado pelos órgãos à Justiça na quinta-feira (12), questionava a decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital que rejeitou pedido provisório para a criação do gabinete de crise e a adoção de uma série de medidas emergenciais na Saúde.

Entre outros pontos, a DPRJ e o MPRJ solicitavam a transferência de R$ 284 milhões – em 24 horas – para o Fundo Municipal de Saúde (FMS) porque, segundo a ação, as instituições mostraram que “só nos últimos três anos houve redução, bloqueio e remanejamento indevido de mais de R$ 1,5 bilhão na Saúde”. Só em 2019, esse valor já chega a quase R$ 1 bilhão, afirmam o MPRJ e a DPRJ.

MPPE abre investigação para garantir transparência no uso de emendas em Sertânia

PRIMEIRA MÃO O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um procedimento para fiscalizar como a Prefeitura e a Câmara de Sertânia estão usando os recursos das emendas parlamentares. O objetivo é verificar se há transparência, controle e rastreabilidade na aplicação do dinheiro público. A medida segue decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou […]

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um procedimento para fiscalizar como a Prefeitura e a Câmara de Sertânia estão usando os recursos das emendas parlamentares. O objetivo é verificar se há transparência, controle e rastreabilidade na aplicação do dinheiro público.

A medida segue decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que Estados e municípios devem deixar claro de onde vêm os recursos, quem os indica, para onde vão e como são gastos.

O que será investigado

O MPPE vai analisar todas as emendas federais, estaduais e municipais destinadas ao município nos anos de 2024, 2025 e 2026. A Promotoria quer saber: quem apresentou cada emenda; qual o valor; quem recebeu os recursos; em que etapa está a execução (empenho, pagamento etc.); se há documentos e planos de trabalho; se as informações estão disponíveis nos portais de transparência.

Prefeitura e Câmara têm 20 dias para enviar dados

A Promotoria deu prazo de 20 dias úteis para que a Prefeitura e a Controladoria apresentem a relação completa das emendas recebidas, documentos, relatórios e regras internas sobre execução desses recursos.

A Câmara Municipal também deverá enviar suas normas sobre apresentação e aprovação de emendas, além de informar como divulga esses dados ao público.

Conferência nos portais

A própria Promotoria vai verificar se os portais de transparência do município e da Câmara exibem informações claras, detalhadas e atualizadas sobre as emendas.

Após receber todos os documentos, o MPPE poderá convocar reuniões com representantes dos dois poderes para orientar ajustes e corrigir falhas.

A ação busca garantir que o dinheiro das emendas seja usado corretamente e com total visibilidade para a população.

Serra: prefeitura se reúne com blocos de rua

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Fundação Cultural, realizou ontem (5) uma oficina voltada para a orientação dos blocos carnavalescos sobre a elaboração de projetos e planos de trabalho. A iniciativa tem como objetivo facilitar a captação de recursos através do edital da Fundação, que oferecerá patrocínios para as agremiações, garantindo apoio financeiro […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Fundação Cultural, realizou ontem (5) uma oficina voltada para a orientação dos blocos carnavalescos sobre a elaboração de projetos e planos de trabalho.

A iniciativa tem como objetivo facilitar a captação de recursos através do edital da Fundação, que oferecerá patrocínios para as agremiações, garantindo apoio financeiro e incentivando a organização do carnaval de rua no município.

A prefeita Márcia Conrado ressaltou a importância do investimento na cultura popular e na valorização das tradições carnavalescas. “Nosso compromisso é fortalecer a cultura local, apoiando os blocos de rua e garantindo que o carnaval de Serra Talhada continue sendo um grande evento para todos. Estamos trabalhando para que as agremiações possam realizar suas programações com qualidade e segurança”, destacou.

Os blocos contemplados pelo edital serão distribuídos em cinco categorias: Tradicional e Multicultural I, II, III e IV, com patrocínios que variam entre R$ 1.800 e R$ 15.000. Para ser classificado como Tradicional, o bloco precisa garantir pelo menos 50% de atividades musicais que enalteçam o carnaval pernambucano, como orquestras de frevo e marchinhas. Já os blocos Multiculturais contemplam uma programação diversificada, com diferentes estilos musicais.

O presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada, Josenildo André, destacou a importância do edital para a organização da festa. “Estamos oferecendo um suporte essencial para que os blocos possam estruturar seus projetos e captar recursos. Além disso, reforçamos o compromisso de um carnaval responsável, proibindo músicas que incentivem qualquer forma de violência contra a mulher”, afirmou.

Zeca faz balanço de gestão e revela ter 82% de aprovação

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, apresentou em coletiva de imprensa, o balanço do primeiro ano de sua atual gestão municipal, em seu terceiro mandato. O encontro destacou as melhorias estruturais e administrativas alcançadas ao longo de 2025. Zeca destacou a reorganização da máquina pública, retomada dos serviços essenciais e o planejamento de ações estratégicas. […]

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, apresentou em coletiva de imprensa, o balanço do primeiro ano de sua atual gestão municipal, em seu terceiro mandato.

O encontro destacou as melhorias estruturais e administrativas alcançadas ao longo de 2025. Zeca destacou a reorganização da máquina pública, retomada dos serviços essenciais e o planejamento de ações estratégicas.

Entre os principais avanços apresentados, a regularização fiscal e administrativa da Prefeitura, com pagamento de dívidas herdadas, equilíbrio financeiro e retomada da capacidade de investimento. A gestão destacou que conseguiu garantir o funcionamento dos serviços básicos, honrar compromissos com aposentados, pensionistas e prestadores de serviços, além de regularizar o CAUC, Sistema do Governo Federal que habilita os municípios a receberem recursos federais. Com essa regularização, Arcoverde voltou a ter condições de receber recursos, firmar convênios e acessar investimentos dos governos estadual e federal.

A coletiva também evidenciou melhorias em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e infraestrutura urbana. Houve ampliação de atendimentos em saúde, implantação e fortalecimento de equipamentos públicos, investimentos em obras de pavimentação, drenagem e iluminação, além da retomada de políticas sociais voltadas à proteção das famílias em situação de vulnerabilidade. Na educação, foram destacadas ações de valorização profissional, melhorias na merenda escolar e investimentos na rede municipal de ensino.

Durante a coletiva, o prefeito Zeca Cavalcanti ressaltou que o primeiro ano foi marcado pelo cuidado com as pessoas e pela garantia de serviços públicos funcionando. “Esse primeiro ano foi, acima de tudo, um ano de cuidado com as pessoas. Cada decisão tomada teve como prioridade garantir atendimento, dignidade e serviços funcionando para a população de Arcoverde. Nosso compromisso sempre foi fazer uma gestão presente, responsável e próxima do povo, olhando para quem mais precisa e planejando ações que tragam resultados para a cidade.”, afirmou.

Durante a coletiva, foi citado o resultado de uma pesquisa recente do Instituto Plural que aponta 82% de aprovação da gestão. O índice foi atribuído ao conjunto de melhorias implementadas no primeiro ano e que sinaliza confiança da população na continuidade das ações e projetos em andamento.

Tabira: Presidente da Câmara tira da pauta projeto de Nicinha que criava “horistas”

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tabira desta segunda-feira (16), foi marcada pelo discurso enfático do Presidente Djalma Nogueira, com duras críticas ao Projeto de Lei 08/2022, oriundo do Poder Executivo, que propõe a contratação de profissionais “horistas” para o serviço público municipal. Segundo Djalma, a matéria apresentada pela prefeita Nicinha Melo, permite […]

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tabira desta segunda-feira (16), foi marcada pelo discurso enfático do Presidente Djalma Nogueira, com duras críticas ao Projeto de Lei 08/2022, oriundo do Poder Executivo, que propõe a contratação de profissionais “horistas” para o serviço público municipal.

Segundo Djalma, a matéria apresentada pela prefeita Nicinha Melo, permite a contratação de funcionários pagos por hora de serviços prestados com recursos oriundos da administração direta. Para o Presidente, o projeto precisa ser analisado melhor, pois se trata de um tema polêmico e complexo.

“Precisamos entender esse projeto juridicamente, pois não adianta a gente votar essa matéria, a qual pode trazer danos futuros e depois a culpa ser dos vereadores que a aprovaram. No meu entendimento o servidor tem que ganhar o salário mínimo e esse projeto falta clareza, precisamos discutir mais, levar ao conhecimento da sociedade.”, enfatizou Djalma.

Na apresentação dos pareceres, a Comissão de Justiça e Redação opinou pela ilegalidade da matéria, enquanto a de Finanças e Orçamento, foi a favor. Djalma pediu vistas e retirou o projeto de pauta, que deverá passar por análise jurídica da Casa Eduardo Domingo de Lima.