Levantamento do TCE mostra melhora no índice de transparência dos municípios do Pajeú

Por Anchieta Santos

Atraso na divulgação de Portaria pelo Ministério da Educação retardou a realização do vestibular da Faculdade Vale do Pajeú, com sede em São José do Egito. O Diretor Presidente da Faculdade Vale do Pajeú, Cleonildo Lopes, o Painha, esteve em Brasília e junto com o Deputado Federal Ricardo Teobaldo despachou com o Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues.

Durante entrevista a Rádio Cidade FM, Painha disse ontem que recebeu do ministro o pedido de desculpas e a promessa de que na próxima semana a Portaria do MEC esperada será publicada no Diário Oficial.

A Faculdade, já havia recebido a oficialização do processo de aprovação pelo Conselho Nacional de Educação. Mas a transição de governo atrasou a publicação no Diário Oficial. Feito isso, até o fim do mês haverá a realização de vestibular para os cursos presenciais de Direito, Enfermagem, Pedagogia, Administração de Empresas e Ciências Contábeis, com 100 vagas para cada curso.

Último réu do processo do mensalão mineiro que ainda seria julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal),  o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) renunciou ao seu mandato no início da tarde desta terça-feira (15), alegando problemas de saúde. O pedido foi feito acompanhado de laudo médico com diagnóstico de necrose no fêmur das duas pernas.

Assume seu lugar o suplente Antônio Aureliano Sanches de Mendonça, ex-deputado federal e filho do ex-vice-presidente do último governo do regime militar (João Baptista de Figueiredo), Aureliano Chaves.

Na carta de renúncia, Andrade desvinculou sua decisão ao processo do mensalão que, com isso, provavelmente volta para a Justiça mineira.

Em sua página no Facebook, o senador mandou mensagem para a população de Minas Gerais: “estou deixando o Senado Federal por motivos de saúde. Nos próximos meses estarei interrompendo esta comunicação para me dedicar a este tratamento. Espero retomar essa comunicação o mais breve possível. No retorno continuarei a defender os interesses de Minas, não mais como Senador, mas como cidadão mineiro. Obrigado por tudo e até a volta”.

O UOL tentou falar com o ex-senador sobre a renúncia e se ela não teria vinculação com a transferência de seu julgamento no mensalão mineiro. Os telefones do gabinete de Andrade no Senado não atendem e seu defensor, o advogado Flávio Boson Gambogi, não foi encontrado em seu escritório. A CNT (Confederação Nacional dos Transportes), por meio de sua assessoria, informou que não iria comentar a renúncia de Andrade.

Em fevereiro deste ano, o então deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no mesmo processo, renunciou ao seu mandato. Com a renúncia, a ação contra ele será julgada pela primeira instância, e não mais pelo STF.

Em meu comentário para o Jornal Itapuama desta segunda-feira (3), destaquei a conclusão do curso de formação da Guarda Municipal de Arcoverde, que marca o fim das etapas avaliativas do concurso e antecede o processo de homologação previsto para a segunda quinzena de novembro.

Os 18 novos guardas municipais vão integrar o projeto “Comércio Seguro”, com início previsto para o fim do mês, reforçando ações de segurança preventiva no centro da cidade e em áreas de grande fluxo de pessoas.

Lembrei que a criação da Guarda Municipal era uma demanda antiga da população. Ninguém entendia como Arcoverde, como cidade polo, não contava com esse serviço de apoio às forças de segurança. A atuação da Guarda ajuda a intimidar pequenos delitos e ampliar a sensação de segurança em espaços públicos.

A demanda era cobrada de muito tempo, de Rosa Barros até hoje, sem efetiva resolução. Wellington Maciel criou o concurso tentando salvar sua reeleição. Não conseguiu, mas ao menos deixou esse legado. Zeca agora está tratando da efetivação. Ouça:

 

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Desafeto do Palácio do Planalto, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados na tarde deste domingo (1). Ele teve o voto de 267 dos 513 deputados e derrotou os outros três concorrentes: o candidato do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que teve 136 votos, Júlio Delgado (PSB-MG), que teve 100 votos, e Chico Alencar (PSOL-RJ), que teve 8. Foram registrados dois votos em branco. Conhecido por suas críticas ao governo, a vitória de Cunha era temida por integrantes do Planalto.

Logo após tomar posse como presidente da Câmara, Cunha fez um discurso em tom de conciliação. Ele voltou a afirmar que a Câmara não será submissa aos interesses do governo, mas afirmou que, embora o Planalto tenha interferido na disputa pelo comando da Casa, não haverá retaliação.

“Não seremos submissos (…) Não há de nossa parte nenhum julgo de retaliação ou qualquer coisa dessa natureza (…) Passada a disputa, isso é um episódio virado. Não temos que fazer disso nenhum tipo de batalha nem qualquer tipo de sequela por esse tipo de atitude”, afirmou.

O presidente da Câmara disse ainda que não dará encaminhamento a possíveis pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) baseados em acusações de corrupção relacionadas à operação Lava Jato. Segundo ele, fatos ocorridos em mandatos anteriores não devem ser discutidos no mandato atual.

“Não há o que se discutir fatos de mandato anterior dentro do mandato atual. Então, de minha parte, nós não temos a menor intenção (de encaminhar pedidos de impeachment). Esse não é o momento”, afirmou.

A candidatura de Eduardo Cunha à presidência da Câmara dos Deputados foi uma das mais conturbadas entre as quatro concorrentes ao cargo. Apesar de pertencer à base que ajudou a eleger a presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014, Eduardo Cunha não poupou críticas ao governo e à forma como o Planalto se relaciona com a Câmara dos Deputados.

Entre as declarações polêmicas de Cunha ao longo da disputa, uma das primeiras foi sua análise sobre o comportamento da bancada do PMDB em relação ao governo. Segundo ele, a bancada do PMDB não seria uma aliada automática do Palácio do Planalto.

Depois de oficializar sua candidatura, ele partiu para o ataque e criticou duramente a gestão do seu principal adversário, o petista Arlindo Chinaglia. Segundo Cunha, a gestão de Chinaglia como presidente da Câmara, entre 2007 e 2009, foi “medíocre”.

Cunha também mirou no governo e nas supostas interferências que o Palácio do Planalto fez a favor de Chinaglia. Em tom de ameaça, Cunha chegou a dizer que se o governo interferisse contra a candidatura do PMDB, as “sequelas seriam graves”.

Com o litro da gasolina chegando a quase 8 reais nos postos espalhados pelo país, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) cobrou, nesta terça-feira (28), a redução urgente do preço dos combustíveis ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

O pedido foi feito durante audiência pública solicitada por Silvio Costa Filho na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

Presidente do colegiado, Costa Filho considerou que a Petrobras, que conduz a política de preço dos combustíveis no país; não pode continuar lucrando enquanto o povo brasileiro sofre no bolso o impacto da alta dos combustíveis.

“Não tem sentido a Petrobras, no primeiro trimestre, apresentar um lucro de 8,5 bilhões de dólares, o que significa quase 46 bilhões de reais, nos quais mais de 15 bilhões voltam para o caixa da União em sacrifício de milhões de brasileiros, que cada vez mais está perdendo a sua renda e o seu poder de compra. No ano passado, a Petrobras teve R$ 110 bilhões de resultados. Esse ano, vai para mais de R$ 150 bilhões, dos quais o Governo vai pegar R$ 40 bilhões”, disse Silvio.

Na audiência, o deputado se mostrou preocupado com a situação e sugeriu que a estatal, que é um dos maiores ativos do país, está seguindo no caminho errado ao conquistar rendimentos exuberantes, o que está terminando por beneficiar somente aos acionistas.

A avaliação do deputado veio acompanhada de uma série de questionamentos ao ministro Adolfo Sachsida como CPI e privatização da Petrobras, além da proposta de Conta Estabilização. 

Esse último ponto é defendido no Congresso. A matéria passou no Senado, mas falta seguir os trâmites na Câmara Federal e depende da base aliada do Planalto, que não quer abrir mão do lucro. Na Comissão, Silvio Filho voltou a defender que o Governo Federal pegasse os lucros da estatal para aplicar na redução dos combustíveis.

Durante a audiência, Silvio ainda reforçou que o Congresso Nacional fez a sua parte ao reduzir o ICMS dos combustíveis para diminuir o preço da gasolina. “Acho que o Congresso avançou na redução do ICMS dos estados. Foi fundamental. Uma medida corajosa e afirmativa. Mas será que ao final nosso esforço não vai valer a pena?”, questionou Silvio.

No colegiado, Costa Filho também se mostrou contrário à instalação da CPI da Petrobras. A leitura do parlamentar é que a iniciativa além de ser eleitoreira por parte do presidente Bolsonaro – que pediu a abertura – afugentará os investidores nacionais e internacionais. 

No caso da privatização da estatal, o deputado questionou se seria o caminho ideal diante do impasse. Lembrou que países como Portugal privatizou o setor de energia e os combustíveis continuam elevados sem o poder de controle do governo.

Diante dos questionamentos, durante sua explanação, o ministro argumentou que o Governo Federal não tinha o poder de influenciar no preço do petróleo e disse que o governo Jair Bolsonaro tinha feito sua parte para reduzir os tributos federais como PIS e Confins para amenizar a alta da gasolina. Sachsida também enalteceu o papel do Congresso na aprovação da redução do ICMS.

No colegiado, o auxiliar do presidente ainda avaliou sobre a possibilidade de privatização considerando ser uma ideia interessante por ampliar a competição e, consequentemente, a qualidade do serviço. No entanto, lembrou que é uma iniciativa que cabe ao Congresso e ao Governo discutir.

Quanto a proposta de Conta Estabilização, Adolfo considerou uma proposta tecnicamente boa, mas pode trazer risco fiscal. Ao final, o ministro parabenizou a atuação do deputado Silvio Costa Filho a frente da presidência da comissão, que teve apoio de outros deputados, pela forma equilibrada e serena que ele tocou a audiência pública.