Levantamento: 38% dos municípios pernambucanos já pagaram a primeira parcela do 13%

O médico Túlio Carvalho, filho do Prefeito de Brejinho José Vanderlei (PSB), que trabalha na Unidade Móvel de Saúde (Samu), pertencente à base da cidade de Piancó, na Paraíba, passa bem depois de  se envolver em uma colisão entre seu veículo, uma caminhoneta de cor branca e um caminhão baú, no início da manhã desta sexta-feira (28), na BR 361, próximo a cidade de Catingueira.

De acordo com informações de um popular que passava pelo local no momento do ocorrido ao Catingueira Online, com a colisão o veiculo do médico saiu da pista e desceu o aterro. Felizmente, o profissional da área de saúde saiu ileso do acidente. O caminhão ficou atravessado na pista, mas o motorista, cuja identidade não foi informada, também nada sofreu.

O blog do Aryel Aquino postou nota onde mostra alguns ônibus do programa federal Caminhos da Escola, em péssimo estado de conservação. Ainda segundo o blog, dos 16 ônibus escolares do programa, 12 estão com estado de conservação precário.

O blog relata ainda que, em relatório feito pela Diretoria Municipal de Transportes e entregue ao gestor, foram constados os seguintes problemas: defeitos nos câmbios de marchas, nos faróis, pneus lisos, bancos danificados e partes traseiras dos veículos destruídas.

“É lamentável o estado que recebemos os ônibus, adquiridos ainda nas minhas duas gestões, entre os anos de 2010 e 2012, através de uma parceria entre o município e o MEC, por meio do Programa Caminho da Escola. Garantimos transporte de qualidade para os nossos alunos e deixamos os veículos em ótimas condições de uso, porém, nesses últimos quatros anos a realidade foi outra e o governo que conduziu os destinos de nossa terra não teve a preocupação de zelar os ônibus”, declarou Anchieta Patriota.

Devido à situação caótica, o prefeito decidiu adiar para dia 13 de fevereiro o início do ano letivo, que estava previsto para começar uma semana antes.

Também foi feito um balanço do que foi pago a Empresa responsável pela manutenção da frota, e constatou-se que em 2016 foi repassado o valor de R$ 810.426,17, referente ao transporte escolar, restando a pagar ainda o débito de R$ 564.415,32, relativo ao ano passado.

Ação é referente a recolhimento e não repasse ao Fundo Municipal – Funpretu. Cabe recurso

A Juíza Substituta da  Comarca de Tuparetama Brenda A. Paes Barreto Teixeira condenou o ex-prefeito Sávio Tores por improbidade administrativa. Ela acatou Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público, que acusou Sávio por condenação nas sanções do art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/92.

A representação tratou de Irregularidades dos Regimes Previdenciários e outros documentos que constatou falhas na sua organização e funcionamento, especificamente, no tocante a ausência de repasse dos descontos previdenciário relativo à parcela patronal, categoria laboral ao referido fundo de previdência, utilizando para fins diversos, assim como ausência de prestação de contas pelo gestor, conforme determina a legislação no valor de R$ 2.864.303,79 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos).

A denúncia do MP foi de que os descontos previdenciários ocorreram normalmente nos contracheques dos servidores públicos, muito embora não houve o repasse dos valores ao Fundo pelo Gestor municipal. Quando prefeito, Sávio ainda encaminhou Projeto de Lei n°16/2006 (posteriormente transformada na Lei n° 242/06) à Câmara Municipal prevendo parcelamento da dívida com o Fundo Previdenciário em 240 (duzentos e quarenta) meses. “Conduta esta contraria ao art. 32, inciso I, da orientação normativa n° 01 de 23.01.07 que estabelece que a cota patronal somente pode ser parcelada em 60 parcela mensais”.

Ainda denunciou que o Gestor do Fundo Previdenciário, Antônio Gomes Vasconcelos Menezes não dava conhecimento das finanças aos demais membros, assim como não atendia as reuniões solicitadas e, por fim, adotava procedimento ilegal ao realizar o pagamento de inativos, pensionistas e respectivos dependentes, que adquiriram o direito dos benefícios até 27.11.98, com recursos do Fundo Previdenciário quando a obrigação seria da Prefeitura Municipal”.

Na defesa, Sávio e Antonio alegaram ausência de prova documental, da litigância de má-fé, inépcia da petição inicial, da inaplicabilidade da Lei de Ação Civil Pública à Ação de Improbidade, do chamamento à responsabilidade do então Presidente da Câmara Municipal, além de sustentarem que não há ato de improbidade administrativa, eis que realizou parcelamento do débito previdênciário. Alegaram também que o questionamento era intempestivo.  Ao fim solicitaram a decisão pela improcedência do pedido.

Mas, decidiu a Juíza que  auditoria mostrou que ao longo de sua gestão não foi repassado cerca de R$ 2.864.303,79 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e três reais e setenta e nove centavos), embora os descontos previdenciários tenham ocorrido normalmente nos contracheques dos servidores públicos.

Já Antônio Gomes Vasconcelos Menezes então gerente do FUNPRETU durante o período em que o réu era o Prefeito do Município de Tuparetama, “não teve participação na apropriação indébita e na ausência de repasse das contribuições previdenciárias, diante da impossibilidade de evitar que o então Prefeito o fizesse, e buscou tudo o que estava ao seu alcance a fim de evitar o ocorrido como prova a documentação contida nas suas alegações finais, por isso o acusado Antônio Menezes não deve ser condenado”, definiu a magistrada.

E continua: “O mesmo não ocorre com o então Prefeito do Município de Tuparetama, o Sr. Domingos Sávio da Costa Torres, porque ele tinha o domínio do fato, era o gestor do paupérrimo Município, ordenador de despesas, responsável maior pela folha de pagamentos, e ainda reteve os valores dos servidores em seus contracheques, não os repassou para a previdência própria – o FUNPRETU, sendo apropriados indevidamente, sem falar da contribuição patronal que deixou igualmente de ser recolhida”.

“Ademais, importante ressaltar que trata-se de uma cidade de pequeno porte, com menos de 10.000 (dez mil) habitantes, neste contexto, o valor que deixou de ser recolhidos aos cofres públicos torna-se ainda mais prejudicial. O demandado, em sua peça de defesa, apenas afirma que agiu de boa-fé, afirmando que realizou parcelamento do débito procedido antes da denúncia, fato que conduz a extinção da punibilidade penal. É entendimento pacífico na jurisprudência que o parcelamento tributário não afasta a irregularidade cometida, principalmente pelos grandes transtornos financeiros, econômicos e atuariais ocorridos diretamente no município em questão”.

Após outras alegações na peça, julgou procedente o pedido do MP, em face de Sávio Torres por ato de improbidade administrativa e improcedente o pedido em face de Antônio Gomes Vasconcelos Menezes.

Sávio Torres foi condenado a ressarcimento integral do dano no valor de R$ 761.449,66 (setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos) que correspondem “aos altíssimos multas, juros e correção monetária pagas pelo município, apurado nas planilhas anexadas aos autos pelo Ministério Público, com a incidência da correção monetária e dos juros legais desde a ocorrência do evento danoso”, segundo a decisão.

Ainda, pagamento de multa civil no valor de 50 (cinquenta) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente à época que exercia o cargo de Prefeito do Município; suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 3 (três) anos. Ainda ao pagamento das custas processuais. Como a decisão foi tomada na esfera local, cabe recurso.

Por Marcos Oliveira*

A  presidente Dilma Rousseff venceu a eleição mais dura desde a  redemocratização. O resultado das urnas mostrou um país dividido em uma campanha marcada pelo desejo de mudança.

Agora Dilma sabe que irá precisar fazer as mudanças que a sociedade exige e necessita. Entre elas a volta do crescimento econômico,  a reforma política e principalmente o combate à corrupção que afeta diretamente seu governo.

Mas politicamente quais são as sequelas que ficarão com  a vitória do PT para o nosso Estado? Vale lembrar que será governado por um partido de oposição, o PSB do governador eleito Paulo Câmara.

Segundo o Senador Humberto Costa,  Pernambuco será tratado da mesma forma e o Governo Federal continuará com as parcerias com o Estado.

Dilma perdeu para Marina Silva no primeiro turno e agora teve mais de 70% votos válidos. Realmente não tem motivo algum para discriminar Pernambuco.

Nas cidades da região  do Pajeú a petista teve uma vitória avassaladora. Chegou a ter mais de 90% dos votos válidos na cidade de Quixaba. Em Afogados da Ingazeira,  cidade comandada pelo PSB, Dilma também venceu. A oposição  já mostra entusiasmo  para as eleições  de 2018.

Em Serra Talhada não foi diferente: a petista obteve mais de 80% dos votos. Apesar da cidade ser administrada por Luciano Duque, do PT há quem não credite a vitória ao prefeito.

Mas os reflexos já respingam em 2016. As eleições deixaram uma  sequela entre o prefeito Duque e a vice prefeita Tatiana Duarte. Ela não acompanhou o voto na petista. Tatiana votou em Aécio Neves.

Hoje, em entrevista à Rádio A Voz do Sertão,  Luciano afirmou que fará uma ampla reforma administrativa. Quando questionado pelo o radialista Francys Maya se a vice permaneceria na Secretaria da Mulher , Luciano não assegurou.

A verdade é que o relacionamento entre o prefeito e sua vice azedou de vez e segundo informações de pessoas  ligadas ao prefeito, não só a vice prefeita mas pessoas ligados a ela também serão exoneradas na reforma, que pode ter mais ingredientes administrativos que políticos. A conferir os próximos capítulos.

*Marcos Oliveira apresenta seu comentário no programa A Voz da Notícia e o reproduz no nosso blog